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Relato integral dos debates
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Quarta-feira, 9 de Maio de 2007 - Bruxelas Edição JO
1. Reinício da sessão
 2. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 3. Composição da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (prazo para a entrega de alterações): Ver Acta
 4. Ordem do dia
 5. Declaração de interesses financeiros: Ver Acta
 6. Declarações escritas (entrega): Ver Acta
 7. Declarações escritas (artigo 116º): ver Acta
 8. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta
 9. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento: ver Acta
 10. Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 11. Declaração da Presidência (Estónia)
 12. Cimeira UE-Rússia (debate)
 13. Reformas no mundo árabe (debate)
 14. Montagem de espelhos retrovisores em veículos pesados (debate)
 15. Transporte ferroviário e rodoviário de passageiros: obrigações de serviço público (debate)
 16. Intervenções de um minuto (Artigo 144º do Regimento)
 17. Quantidades nominais dos produtos pré-embalados (debate)
 18. Indústria automóvel: homologação harmonizada de veículos a motor, reboques e sistemas (debate)
 19. Parceria para a paz, segurança e desenvolvimento no Corno de África (debate)
 20. Euratom: balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (debate)
 21. Thule 1968 e saúde pública (petição 720/2002) (debate)
 22. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 23. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: POETTERING
Presidente

(A sessão tem início às 16H30)

 
1. Reinício da sessão
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  Presidente. Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido interrompida na quinta-feira, dia 26 de Abril de 2007.

 

2. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
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  Paul Rübig (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, estava de facto prevista a inclusão na sessão de hoje de um debate sobre o relatório relativo ao roaming, uma vez que, no trílogo de 2 de Maio, este Parlamento apresentou ao Conselho um pacote de compromisso. Acrescentarei que o fez com a concordância de todos os grupos aqui representados e de todos os países envolvidos no trílogo. Infelizmente, o Conselho ainda não deu, até hoje, o seu acordo, e é por essa razão que não estamos em condições de realizar o debate hoje ou de votar o relatório amanhã.

 
  
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  Brian Crowley (UEN). – A Uachtaráin, ba mhaith liom comhghairdeas a dhéanamh le Rialtas na hÉireann, le Rialtas na Breataine, agus leis an Rialtas nua i mBéal Feirste.

(EN) Senhor Presidente, assistimos ontem à tomada de posse de um novo governo e ao restabelecimento da delegação de poderes na Assembleia da Irlanda do Norte, representando aquilo a que anteriormente se teria chamado os pontos de vista extremistas do unionismo e os pontos de vista extremistas do nacionalismo, unidos para formar um novo governo para a Irlanda do Norte. Como ouvimos dizer a alguns dos laureados com o prémio Nobel, esta constitui uma grande oportunidade não só para felicitarmos as pessoas que participaram neste processo e incentivá-las a encontrar um novo caminho que lhes permita avançar na resolução do conflito e das dificuldades que surjam entre diferentes comunidades, mas também para felicitarmos a União Europeia pelo seu contínuo empenhamento e pela ajuda prestada ao povo da Irlanda do Norte ao longo dos últimos 20 anos.

Os motivos pelos quais se realizou ontem essa cerimónia de tamanha importância foi o facto de as pessoas daquele território se encontrarem sobre os ombros de gigantes – não apenas os ombros de John Hume e Lord Trimble, que hoje se encontram aqui presentes, mas também os ombros de Jacques Delors, que foi o primeiro a apresentar o plano e a ideia de um programa de paz para a Irlanda do Norte, e de Helmut Kohl e outros mais.

Deveremos reflectir sobre isso hoje, garantindo que o nosso empenhamento se manterá. Como presidente do Grupo UEN e representante de um dos partidos do governo, torno os meus agradecimentos extensivos a todos os meus colegas aqui presentes e a todos os meus colegas irlandeses que trabalharam em colaboração para esta causa comum e este objectivo comum.

Deveremos recordar e reflectir também sobre as vidas que se perderam, os prejuízos, as deficiências e lesões de que tantas pessoas foram vítimas, mas em vez de deixarmos que essas perdas continuem a afectar negativamente e a envenenar o nosso diálogo, compreendamos o seguinte: isso aconteceu numa determinada altura, agora estamos numa altura diferente. A nossa missão e o nosso papel agora é garantir que os nossos netos tenham melhores perspectivas para o futuro na Irlanda do Norte.

Recordemos igualmente as palavras do velho poeta que disse o seguinte: "Ainda que os meus ossos se quebrem e que o meu corpo sangre, no meu coração continua a bater a esperança de que a humanidade descubra e satisfaça todas as suas necessidades".

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Obrigado pela sua declaração, Senhor Deputado Crowley. Gostaria de o informar de que enviei uma carta de felicitações ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Vice-Primeiro-Ministro. Ansiamos por que a Irlanda do Norte, a Irlanda, a Grã-Bretanha e a União Europeia tenham um futuro risonho.

 

3. Composição da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (prazo para a entrega de alterações): Ver Acta

4. Ordem do dia
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  Presidente. Com o acordo de todos os grupos, foi distribuída uma corrigenda à ordem do dia aprovada para hoje e amanhã na sessão de segunda-feira, 23 de Abril, tendo recebido várias propostas que visam alterá-la, e que são as seguintes:

Terça-feira:

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus solicita que o relatório do senhor deputado Brok relativo ao relatório anual 2005 sobre a política externa e de segurança comum (A6-0130/2007) seja adiado para o período de sessões de Maio, em Estrasburgo.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) O nosso colega Elmar Brok foi operado. Pensava poder estar presente esta semana, mas não será o caso. Dito isto, podem estar certos de que está de boa saúde - tal como o conhecemos, toma muito cuidado com a sua saúde - e estará connosco no próximo período de sessões de Estrasburgo. Eis a razão por que lhes peço, caros colegas, que adiem o debate sobre este relatório.

(O Parlamento aprova o pedido)

 
  
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  Presidente. – O Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicita que o relatório da senhora deputada Lulling sobre a aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (A6-0148/2007) seja adiado para o período de sessões de Maio, em Estrasburgo.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, permita-me, em nome do meu grupo, desejar boa sorte e um rápido restabelecimento ao senhor deputado Brok.

Em relação ao relatório Lulling, queria dizer que falei hoje com a senhora deputada. Existem alguns problemas – permitam-me que seja franco a este respeito, especialmente na Bulgária – ligados às alterações que o relatório Lulling traria consigo. Uma vez que gostaríamos de prosseguir ainda as nossas discussões com a senhora deputada Lulling e com os representantes dos outros grupos sobre a possibilidade de chegar ou não a um consenso sobre esta questão delicada, propomos o adiamento do debate para o próximo período de sessões de Maio, em Estrasburgo. Esta proposta não tem nada a ver com política partidária, posto que todos os agrupamentos políticos da Bulgária são afectados por esta questão. Não seria bom que enviássemos um sinal negativo agora, caso exista uma possibilidade de encontrarmos, afinal, uma solução consensual dentro de uma ou duas semanas.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), relatora. - (FR) Senhor Presidente, não há nenhuma razão objectiva para não debatermos o meu relatório hoje e não o votarmos amanhã. Este relatório foi aprovado em Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários após longos meses de discussão, já que fomos consultados sobre a proposta da Comissão, como está registado, em 28 de Setembro de 2006. Debatemo-lo pelo menos cinco vezes em Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Todos puderam dar a sua opinião. As alterações foram apresentadas dentro dos prazos, e encontram-se traduzidas.

Evidentemente que compreendo, dadas as circunstâncias, que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu proponha este adiamento: os socialistas pretendem aumentar as taxas mínimas dos impostos sobre consumos específicos, ao contrário do que acontece na Bulgária. Assim, os socialistas têm medo de tomar posição antes das eleições europeias. Eis a razão por que este pedido de adiamento é muito óbvio: na realidade, baseia-se numa razão política, e não numa razão objectiva. Apelo portanto aos colegas para que votem contra.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, seria dar mostras de grande desrespeito pela democracia adiar o debate sobre este relatório para depois das eleições na Bulgária. É da maior importância o princípio democrático segundo o qual os cidadãos, neste caso os búlgaros, devem dispor de tanta informação quanto possível quando vão às urnas. A finalidade do adiamento proposto é precisamente o contrário, ou seja, que este assunto só seja debatido após os búlgaros terem votado. Oponho-me terminantemente a esta manobra, e todos os bons democratas se deveriam opor também, pelas mesmas razões.

 
  
  

(O Parlamento aprova o pedido)

(A ordem do dia é, assim, fixada)

 

5. Declaração de interesses financeiros: Ver Acta

6. Declarações escritas (entrega): Ver Acta

7. Declarações escritas (artigo 116º): ver Acta

8. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

9. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento: ver Acta

10. Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

11. Declaração da Presidência (Estónia)
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  Presidente. Pediram-me que fizesse uma breve declaração sobre a Estónia, e fui informado de que os presidentes de grupo desejam fazer o mesmo a seguir à minha intervenção. Parece que assim é de facto. A declaração de Robert Schuman de 9 de Maio de 1950 proporcionou à Europa as bases para a construção de uma parceria num quadro de paz e liberdade entre nações que anteriormente se consideravam inimigas. Quando o nosso continente, outrora dividido, se reunificou, a União Europeia tornou-se o garante da paz, da liberdade e da prosperidade em toda a Europa. Estamos orgulhosos por poder comemorar hoje o Dia da Europa, dedicado a Robert Schuman, com os 27 Estados-Membros da União Europeia. No entanto, por outras razões, o dia 9 de Maio é também uma data controversa, como pudemos constatar muito recentemente devido ao conflito gerado em torno do monumento ao soldado soviético, em Talin, a capital da Estónia. É por essa razão que relembramos a nossa resolução de 12 de Maio de 2005, na qual esta Assembleia observava que, para algumas nações, o fim da Segunda Guerra Mundial marcou também o início de uma nova tirania, a da União Soviética. Relembramos que as controvérsias históricas jamais devem servir de pretexto a actos de violência e condenamos firmemente as desordens e as pilhagens.

O actual Presidente da República da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, um antigo membro deste Parlamento, disse as palavras certas em resposta aos acontecimentos ocorridos em frente à Embaixada da Estónia em Moscovo: "Na Europa, não é habitual exigir a demissão do governo democraticamente eleito de um país vizinho; na Europa, é impensável que a Convenção de Viena sobre a protecção das missões diplomáticas seja desrespeitada."

Recordamos a nossa resolução de 8 de Junho de 2005 sobre a protecção das minorias e a luta contra as discriminações de que estas são alvo, na qual declarávamos, inter alia, que as minorias nacionais enriquecem a Europa. A União Europeia assenta em valores cuja protecção é nossa tarefa comum. As pressões exercidas contra um dos Estados-Membros da União constituem para nós um desafio comum. A Estónia pode contar com a nossa solidariedade.

(Aplausos)

 
  
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  Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, desejo agradecer-lhe o seu apoio e a sua solidariedade.

Gostaria também de manifestar a minha gratidão a todos os colegas pela sua extraordinária manifestação de apoio e solidariedade para com a Estónia, porque o que está a acontecer entre um Estado-Membro da UE, a Estónia, e a Federação Russa não é um caso bilateral, mas um caso que diz respeito à totalidade da UE – é um caso que vem pôr à prova se a UE é de facto uma união política que mergulha as suas raízes na solidariedade e na unidade. Hoje estão a ser postas à prova a clareza, a tempestividade e a unidade da reacção da UE. Aquilo que esperamos testemunhar é um forte empenhamento por parte da UE na solidariedade incondicional.

Em primeiro lugar, precisamos de nos libertar da tendência de tomar por verdadeiro aquilo que gostaríamos que fosse verdade. A forma como a Federação Russa está a tratar um Estado-Membro da UE não é, claro está, uma aberração. O Presidente Putin, no discurso que proferiu em Munique, apresentou um programa de uma política externa russa nova e muito mais assertiva. É possível classificar esta abordagem de neo-imperialista ou revanchista. O objectivo é readquirir, pelo menos em parte, a passada influência da Rússia sobre as suas antigas colónias do Báltico, e em seguida sobre a parte da Europa que pertencia ao Pacto de Varsóvia, com base na actual conjuntura extremamente favorável em termos energéticos, que veio reforçar a influência da Rússia, e também na utilização abusiva de parcelas da população russa que vivem fora da Rússia.

Gostaria que ficasse bem claro que o Presidente russo chama compatriotas a estes Russos. Gostaria de contestar vivamente essa designação. Os Russos que vivem na Estónia são meus compatriotas, e tenho grande orgulho neles porque 99% desses Russos mantiveram-se leais não ao Presidente Putin, mas sim ao Estado estónio.

(Aplausos)

Por isso, não se trata apenas de uma questão de solidariedade; a palavra-chave é a "soberania" dos novos Estados-Membros da família europeia. Só conseguimos alcançá-la quando falamos a uma só voz e demonstramos unidade na acção. Quando um Estado-Membro que decide usar de maior clareza relativamente ao seu próprio passado, e o faz de forma aberta e digna, se transforma repentinamente no objecto de uma concentração de pressões por parte do seu gigantesco vizinho; quando a sua embaixada em Moscovo é praticamente feita refém durante toda uma semana; quando são organizados, com a clara inspiração e ajuda vindas de um Estado estrangeiro, motins destinados a desestabilizar a ordem pública; quando há funcionários russos que reclamam que um governo democraticamente eleito se demita; quando está a ser posto em prática um bloqueio económico; quando os sítios web das instituições do Estado estónio ainda estão a ser bloqueados por ataques informáticos maciços – uma forma inovadora de guerra de propaganda, há realmente motivos para nos preocuparmos com a soberania do Estado em questão.

Para terminar, direi que há ainda outra forma de soberania que temos de defender: o nosso direito de decisão acerca do nosso passado e de avaliação do mesmo. Foi aqui citada a resolução do Parlamento Europeu, há dois anos, respeitante aos muitos países europeus que foram vítimas da tirania renovada infligida pela União Soviética de Estaline. Na Europa ainda há uma linha divisória entre todas as democracias ocidentais, que nunca reconheceram a anexação e a ocupação ilegais dos Estados Bálticos pela União Soviética, em 1940, em consequência do pacto entre Hitler e Estaline, e a Federação Russa, que continua a negar a existência desse pacto e tenta negar também o direito das suas antigas vítimas a avaliar o seu passado. Precisamos, pois, da vossa solidariedade e estou muito grato a todos por a terem demonstrado.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Deputado Kelam. Como cidadão e como digna personalidade da Estónia, concedi-lhe o dobro do tempo que lhe tinha sido atribuído, mas isto não deverá servir de exemplo a outros.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, espero enquadrar-me na categoria dos honorables, das pessoas honradas, embora não seja um cidadão estónio. Pedi para intervir ao chefe da nossa delegação da Estónia, senhor deputado Tarand. Uma vez que o senhor deputado intervirá mais tarde, pediu-me que indicasse claramente que todo o Grupo Socialista no Parlamento Europeu dá o seu total apoio à Estónia, aos deputados originários deste país e ao povo estónio, e que rejeitamos toda e qualquer intervenção externa e, consequentemente, toda e qualquer intervenção da parte da Rússia.

Não só afirmamos claramente o princípio de que as embaixadas e os edifícios diplomáticos devem ser tratados com respeito, mas também que a soberania de um país e do seu povo deve ser respeitada.

Acrescentarei, a título pessoal, que nasci alguns meses depois de terminada a guerra, naquilo que era então a zona de ocupação soviética na zona oriental da Áustria. Recordo-me de ouvir os meus pais, familiares e amigos dizerem o quanto estavam satisfeitos por verem os soldados russos libertarem-nos do regime nazi, e sei também, por experiência pessoal, que essas mesmas pessoas receavam a possibilidade de as tropas soviéticas permanecerem como ocupantes. A Áustria teve a sorte - uma sorte proporcionada pela História – de ser libertada. Muitos outros, como as populações que viviam a 20 quilómetros apenas a leste da nossa casa, enfrentaram a ocupação e não a libertação.

É por isso que pensamos que a Rússia deveria, pelo menos, reconhecer que, embora muitos soldados russos tenham chegado como libertadores, também trouxeram com eles um regime que os manteve ali como poder ocupante e que muitos povos – não só na União Soviética, mas também em muitos países vizinhos – sofreram opressões. Se este facto viesse a ser aceite, o diálogo seria consideravelmente facilitado. Espero que todos os cidadãos, de um lado e do outro da antiga fronteira com o bloco soviético, reconheçam a existência desta dupla verdade, que um dia prevaleceu.

O nosso grupo lamentou perder o Sr. Ilves como um dos seus membros, mas, hoje, estamos muito satisfeitos por ver que um homem tão ponderado se tornou o Presidente da Estónia. Eis duas breves citações suas. Chamou a atenção para o sítio web de uma jovem mulher russa, que aí havia escrito "Somos russos, mas a nossa pátria é a Estónia", ao que ele acrescentou: "Obrigado, Maria". A última frase do seu discurso, que é das mais notáveis, diz o seguinte:

(EN) "Na Europa, é habitual as divergências que de vez em quando ocorrem entre Estados serem resolvidas por diplomatas e políticos e não nas ruas, nem por meio de ataques informáticos. Isso é o que acontece noutros países ou, acrescentaria eu, acontecia noutras épocas, noutros lugares, não na Europa".

(DE) A Europa precisa de diálogo e debate, e não de ataques a embaixadas ou manifestações em frente a estas, pois é este diálogo, precisamente, que constitui a essência da identidade europeia.

 
  
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  Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE. – (ET) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por manifestar a esperança de que, já que falo em nome do meu grupo, não me seja concedido muito menos tempo do que ao orador precedente.

Estamos hoje a debater as relações entre a Estónia e a Rússia. Para o fazer não podemos deixar de analisar os acontecimentos que tiveram lugar, no final de Abril, na Estónia. Não podemos, bem assim, ignorar a causa desses acontecimentos – a estátua do Soldado de Bronze. Trata-se de uma estátua que foi erigida pelas autoridades soviéticas em honra dos libertadores de Talin. Na verdade, a libertação de Talin consistiu no bombardeamento da cidade em 9 de Março de 1944, tendo 40% das áreas residenciais sido destruídas e centenas de pessoas mortas.

Esse acontecimento tem sido referido como libertação mas a realidade é que muitos Estónios foram deportados para a Sibéria, as vagas de deportações sucederam-se e não houve uma família que ficasse indemne à repressão. O meu pai foi deportado para a Sibéria em 1941 e só 21 anos depois voltou a casa. Após a morte de Estaline a minha bisavó, que também tinha sido deportada para a Sibéria, partiu sozinha, a pé, para o seu país natal, a Estónia. Um dia os meus familiares chegaram a casa e encontraram-na, sentada, nos degraus. Infelizmente, a minha bisavó estava já morta. Ainda me recordo dessa época.

Apesar de monumento erigido ao libertador, o Soldado de Bronze foi um símbolo de dolorosas vivências para muitos Estónios. No entanto, manteve-se na praça central da nossa capital durante mais 15 anos, ou seja, durante os 15 anos que se seguiram à independência da Estónia.

Que aconteceu em 26 de Abril? Que se passou nessa noite? A crise do monumento começou há cerca de um ano, quando um encontro de extremistas que brandiam a bandeira da União Soviética transformou este monumento em honra dos mortos num símbolo da vitória da ocupação soviética. Foi nesta qualidade que se tornou contínua fonte de tensão. Até essa altura os veteranos sempre se tinham reunido, anualmente, nesse local e embora, por vezes, se consumisse álcool, embora os presentes chegassem, por vezes, a dançar sobre o túmulo, a polícia nunca tinha intervindo.

Porém, na noite de 26 de Abril, estalaram no centro da cidade distúrbios que acabaram por se espalhar para algumas cidades situadas em zonas de fronteira onde, no entanto, tiveram uma dimensão mais reduzida. Os desordeiros destruíram tudo o que estava à sua frente, incluindo carros e paragens de autocarro mas, sobretudo, montras. Bandos de jovens irromperam pelas lojas e roubaram tudo. O alvo mais procurado foram lojas de bebidas mas outros estabelecimentos também foram visados. Lojas Armani e Hugo Boss, assim como joalharias, foram saqueadas.

Porque vivemos numa era da comunicação todos estes acontecimentos foram gravados e difundidos, ao vivo, na televisão. Existe, hoje, uma quantidade considerável de material vídeo que documenta o ocorrido. A polícia apenas interveio quando os grupos de jovens se tornaram demasiado agressivos. Usou bastões e canhões de água mas não recorreu a armas de fogo. Nessa noite o Soldado de Bronze foi transportado de Tõnismäe para o cemitério militar onde, ontem, passou de novo a estar disponível ao público. Depois disso começaram os ataques da Rússia - as ofensivas de propaganda a que aludiram os oradores anteriores e que culminaram na exigência feita pela Duma Russa de mudar o governo da Estónia. Tenho de interromper. Queira desculpar, Senhor Presidente.

(O discurso é interrompido)

Finalmente, queria agradecer a todos quantos apoiaram e continuam a apoiar a Estónia. Esse apoio é, para nós, uma grande honra e uma grande ajuda. Muito obrigada, Senhor Presidente, e por favor aceite as minhas desculpas.

 
  
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  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para, em primeiro lugar, transmitir a nossa solidariedade e o nosso apoio ao Governo e ao povo da Estónia e, em segundo lugar, para denunciar as tácticas intimidatórias do Governo russo na sua tentativa de criar incerteza e instabilidade, não apenas na Estónia, mas em todos os Estados Bálticos.

Estamos, de muitas maneiras, a testemunhar uma nova forma de totalitarismo ou de autoritarismo, com recurso ao uso de grandes grupos de arruaceiros em Moscovo para atacarem uma embaixada, com recurso ao uso do poder ou da força da energia para tentar pôr as pessoas de joelhos perante a influência do Governo russo e, o que é mais importante do que tudo o resto, por meio de um desejo contínuo de manter a imposição de símbolos de dominação e de subjugação em regiões que obtiveram a sua independência de regimes totalitários.

A nossa missão e o nosso papel hoje em dia é escutar os nossos colegas estónios e ouvir os seus gritos e os seus apelos à ajuda e à solidariedade. O mais importante de tudo, porém, porque reconhecemos o valor da Rússia como parceiro para futuros desenvolvimentos, é que instemos a Rússia a tomar as medidas adequadas para garantir que os direitos de todos os Estados-Membros da União Europeia sejam respeitados em pé de igualdade – quer esses Estados-Membros sejam grandes ou pequenos, quer se trate de um país vizinho ou não, quer se trate ou não de um antigo domínio.

Por último, o nosso brado mais ardente deverá ser dirigido aos cidadãos da Estónia, para lhes demonstrar que agora que fazem parte da União Europeia, não serão abandonados como anteriormente foram.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tivemos este tipo de discussões sobre a história da Europa em inúmeras ocasiões no passado. A última vez foi por ocasião de um debate sobre a solução a dar ao problema dos Sudetas na República Checa. Na altura afirmámos – e repito-o - que era necessário fazer uma interpretação europeia da guerra e pôr de lado as representações nacionais. Neste caso, a interpretação europeia é simples: o Exército Vermelho ajudou a libertar a Europa do Fascismo Nacional-Socialista. Foi isso que fez, o que lhe exigiu grandes sacrifícios. Deixemos de lado a questão da responsabilidade de Estaline na ascensão de Hitler ao poder. Esse é outro debate.

Depois, no entanto, o Exército Vermelho tornou-se um exército de ocupação, um exército que inviabilizou a liberdade. Também isso faz parte da história europeia. Longe de representar um problema para a paisagem cultural das cidades, a remoção de hediondas estátuas de bronze tende antes a ajudar o local a ficar mais bonito. No quadro deste debate, porém, devemos afirmar muito claramente - e espero que ouçamos isto também no debate sobre a Rússia - que Putin faz tudo o que está ao seu alcance para fomentar a divisão na região. Devemos, todos, afirmar a nossa solidariedade para com os Governos da Letónia e da Estónia.

Ao mesmo tempo, porém, e independentemente da nossa solidariedade, temos de reconhecer que os países bálticos têm efectivamente um problema com os direitos das suas minorias russas. O que a história nos ensina a todos é que os conflitos sociais eclodem quando uma minoria - e 30% de uma população constitui de facto uma minoria – procura integrar-se, sentido-se contudo privada dos seus direitos.

Sei que todas as maiorias têm tendência a negar: os Turcos afirmaram-nos sempre que não existia qualquer problema curdo na Turquia e, todavia, este problema existe de facto, tal como existe um problema com a minoria russa e os seus direitos. Não se trata de dizer que a minoria russa não tem nada a censurar-se, mas, enquanto minoria, deve dispor de direitos. Será difícil criar um consenso numa sociedade se estes não forem reconhecidos.

 
  
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  Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é verdade que faz hoje 62 anos que os representantes da Alemanha nazi assinaram a capitulação sem condições, pondo fim a um dos capítulos mais sombrios da história europeia. Os povos daquilo que era então a União Soviética desempenharam um papel decisivo nesta vitória e tiveram também de pagar um preço elevado. Deveríamos apreciar devidamente estes factos e, naturalmente, reflectir sobre aquilo que representam. É por essa razão que aprovo totalmente as declarações feitas pelo director do Centro Simon Wiesenthal em Jerusalém na sequência dos acontecimentos ocorridos em Talin. Disse estas palavras, que considerei muito tocantes:

(EN) "Muito embora o Centro condene inequivocamente os crimes cometidos contra Estónios de todos os credos e nacionalidades sob o domínio soviético, nunca se deverá esquecer que foi o Exército Vermelho que efectivamente pôs fim ao assassínio em massa perpetrado pelos Nazis e pelos seus colaboradores locais em solo da Estónia até ao último dia da sua ocupação pela Alemanha nazi. Assim sendo, a iniciativa do governo de retirar o monumento do centro de Talin é reflexo de uma lamentável falta de sensibilidade quanto à profundidade da criminalidade nazi e constitui um insulto às vítimas dessa criminalidade."

(DE) O meu grupo considera extremamente lamentável que os desentendimentos em Talin sobre questões de política interna e externa tenham atingido este ponto de crise e apela a todas a partes envolvidas para que dêem mostras de moderação e reatem o diálogo. Que uma manifestação pacífica na capital estónia possa degenerar em motim e que a acção policial tenha levado à morte de uma pessoa e feito inúmeros feridos são situações extremamente preocupantes, e o próprio facto de isto ter podido acontecer testemunha a falta de diálogo entre a maioria estónia e a minoria russa. Quero sublinhar que o Parlamento Europeu tem a sua quota-parte de responsabilidade por não se ter oposto com suficiente convicção às discriminações contra a minoria russa nos Estados bálticos.

As respostas desproporcionadas da Rússia não são menos lamentáveis. O meu grupo apoia vivamente, portanto, o pedido expresso feito à Rússia para que cumpra as suas obrigações internacionais em conformidade com os acordos pertinentes e proteja não só as instalações, mas também o pessoal da Embaixada da Estónia, permitindo-lhe o acesso normal ao local. Apelamos igualmente à Presidência alemã do Conselho para que contribua para a diminuição da tensão e o reinício dos debates entre a Estónia e a Rússia. Em vésperas da Cimeira UE-Rússia, o momento é de construir pontes e não de erigir obstáculos.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

 
  
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  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. (SV) Senhor Presidente, a primeira coisa que há que afirmar, e a mais importante, é que a Estónia é uma nação independente, não um país-satélite da Rússia. Ou seja, não podemos começar a falar por meias palavras sobre a necessidade de compreender a Rússia e a sua história. Pelo contrário, devemos perceber que a Rússia está a montar um bloqueio contra a Estónia, a instar à demissão do governo de outro país, etc. Decididamente, não são questões pelas quais devamos mostrar compreensão. Naturalmente que o Governo russo, a minoria de expressão russa na Estónia ou quem quer que seja tem o direito de criticar acções como a remoção de uma estátua de bronze. Contudo, a Estónia não é um país-satélite da Rússia inserido na esfera de influência da Federação Russa, mas sim uma nação livre e independente.

Os exemplos apontados pelo senhor deputado Cohn-Bendit quando começa a falar nesta Câmara sobre assuntos bastante diferentes deste, como a situação das minorias residentes nas três repúblicas do Báltico, de nada adiantam. É uma matéria que, não sendo embora despicienda, devemos obviamente deixar para outra discussão. O que está aqui em causa é a questão do direito da Rússia – ou, antes, o facto de esta não ter o menor direito - a fazer o que realmente fez. O facto – em si extraordinário – de o Exército Vermelho ter derrotado Hitler é irrelevante. Essa vitória é algo que podemos celebrar. A partir daí, o Exército Vermelho passou a ter por função, a longo prazo, intimidar a Estónia.

Em 1939, a Finlândia, a Norte do Golfo da Finlândia, e a Estónia, a Sul, tinham praticamente o mesmo nível de vida e eram dois países muito semelhantes em diversos aspectos. Terminada a ocupação russa, a Finlândia era um dos países mais ricos e mais bem sucedidos do mundo, ao passo que na Estónia – onde hoje se registam francas melhorias – o panorama económico era deprimente. Estes custos não podem ser esquecidos. Não temos obrigação, hoje, de compreender a Rússia. O que, sim, temos de ter presente é que estamos a falar de uma nação independente, a Estónia, não de um país-satélite da Rússia.

 
  
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  Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, a História nunca foi escrita com o objectivo exclusivo de nos aproximar da verdade. Até agora, foi-o sempre de uma forma ideológica. Por conseguinte, omite sistematicamente o facto essencial de que a aliança criminosa entre Molotov e Riebentrop, entre Estaline e Hitler, isto é, entre o comunismo e o nacional-socialismo, teve como resultado a invasão violenta da Estónia, na qual a presença do Exército Vermelho se traduziu em detenções, deportações, execuções arbitrárias e décadas de privação de todo e qualquer direito cívico.

Actualmente, somos todos a favor da liberdade dos países bálticos, mas quando, em 1987, no parlamento francês, Jean-Marie Le Pen e os deputados do grupo a que ele presidia pretendia excluir os países bálticos, cuja anexação considerávamos ilegal porque realizada pela violência, do campo de aplicação dos tratados concluídos com a Rússia, todos os outros partidos políticos estavam contra. Na realidade, caros colegas, os Estónios, tal como os Russos, foram vítimas do comunismo. Evidentemente que, dados os enormes sacrifícios impostos mais tarde pelo exército russo, podemos compreender a humilhação da maioria russa e, sobretudo, dos antigos combatentes. Baudelaire, o grande poeta francês, dizia: os mortos, os pobres mortos, sentem enorme dor.

Deixemos a Estónia livre descobrir ela própria as modalidades que permitirão honrar aqueles cujo sacrifício não tem afinal nenhum sentido legítimo senão o de terem defendido as suas respectivas nações, a independência, a soberania, a identidade de cada uma das nações.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

 

12. Cimeira UE-Rússia (debate)
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão: Cimeira UE-Rússia.

 
  
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  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, antes de me consagrar ao nosso tema propriamente dito, queria dizer algumas palavras muito breves a respeito do debate precedente. A Presidência do Conselho e, consequentemente, a União Europeia reagiram ao conflito, nomeadamente porque afectava a soberania de um Estado-Membro da União Europeia, testemunhando a sua solidariedade e - como sublinhou a senhora deputada Zimmer – ajudando ao apaziguamento da situação, tendo estas duas coisas sido feitas em tempo oportuno. Teremos, naturalmente, de prosseguir nesta via.

Hoje, dia 9 de Maio, comemoramos o Dia da Europa, um dia simbólico da integração europeia. Desde que Robert Schuman propôs a criação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a Europa teve de percorrer um caminho longo e difícil - e creio que o fez com êxito – para que a actual União Europeia de 27 Estados-Membros pudesse ver a luz do dia, uma União Europeia que alcançou agora um nível de estabilidade e de prosperidade que faz a inveja do mundo inteiro. Ora, esta realização histórica não teria sido possível sem uma visão a longo prazo da política e uma abordagem paciente da estratégia.

Estas duas abordagens são necessárias quando se trata de desenvolver relações entre a União Europeia e a Rússia, país que a União Europeia muito justamente vê como um parceiro e um vizinho ao qual se encontra ligada por uma cooperação de carácter estratégico. A União Europeia não mantém com praticamente nenhum outro país relações tão variadas e profundas como com a Rússia. Uma das lições fundamentais da história europeia é que a Europa não pode aspirar à estabilidade e à prosperidade a longo prazo sem a Rússia. E, em última análise, tão-pouco podemos responder aos grandes desafios mundiais se não o fizermos em comum: desafios como a guerra contra o terrorismo internacional, mas também a prevenção da proliferação de armas de destruição maciça, ou os perigos das alterações climáticas a nível mundial. Uma cooperação estreita entre a União Europeia e a Rússia é igualmente indispensável, se quisermos fazer valer o nosso ponto de vista em conflitos como os do Kosovo, do Irão ou do Médio Oriente.

Nesta era de globalização, tanto os nossos interesses comuns como as nossas interdependências recíprocas são muito mais importantes do que aquilo que nos divide, no domínio da energia por exemplo, um domínio onde com frequência se esquece que a Rússia depende de nós, já que consumimos 80% das suas exportações de gás, e onde precisa da cooperação com a União Europeia, se a sua economia quiser alcançar a modernização de que tão urgentemente precisa. Quanto à União Europeia, ela própria tem o máximo interesse em promover laços mais estreitos com a Rússia. Inversamente, o Presidente Putin tem razão em referir-se constantemente à União Europeia como parceiro ideal da Rússia, e por "União Europeia", entende evidentemente o conjunto dos 27 Estados-Membros.

A nossa cooperação, que se caracteriza pela interconexão, baseia-se na política dos "quatro domínios" acordada com a Rússia. A Presidência alemã da União Europeia pretende pois aproveitar a Cimeira UE-Rússia em Samara, em 18 de Maio, para continuar a cimentar e alargar a sua parceria com a Rússia. Ao fazê-lo, não queremos limitar-nos a uma simples troca de pontos de vista, tendo, pelo contrário, a intenção de enviar, durante esta cimeira, sinais positivos a favor de uma parceria e de uma cooperação acrescidas com a Rússia. Continuaremos firmemente empenhados nesse sentido. Sabemos que esta cimeira constitui a última oportunidade para iniciar – e devemos fazê-lo - negociações sobre um acordo que sucederia ao actual Acordo de Parceria e Cooperação.

A Presidência alemã do Conselho coopera ainda com a Comissão, no melhor das suas capacidades, para encontrar uma solução para a questão ainda pendente da proibição russa das importações de produtos agrícolas provenientes da Polónia. Depois das muitas discussões que foram mantidas com a participação da Comissão, da Polónia e da Rússia, chegou o momento de a Rússia fixar uma data para o levantamento desta proibição. O início de negociações sobre um novo acordo estratégico constituiria um sinal político importante que indicaria que as duas partes continuam empenhadas no desenvolvimento da sua parceria mútua e, afinal de contas, estas expectativas não podem ser defraudadas por causa de uma questão de natureza técnica.

É do interesse de todos nós redefinir as relações entre a União Europeia e a Rússia e estabelecer novas perspectivas comuns; estou a pensar, aqui, em pontos como o desenvolvimento de uma parceria energética entre a UE e a Rússia, com base em regras fiáveis e em condições-quadro. Em Outubro passado, em Lahti, o Presidente Putin assegurou que estes princípios seriam incorporados no novo Tratado, e a Cimeira UE-Rússia oferece-nos uma bem-vinda oportunidade para, desde já, discutirmos com o Governo russo sobre a forma de podermos, no futuro, evitar os pontos de fricção nas nossas relações no que diz respeito à energia e impedir interrupções no aprovisionamento energético. A criação de um sistema de alerta precoce seria uma condição prévia importante neste contexto.

É precisamente porque as políticas no domínios da energia e do clima estão estreitamente interligadas que as alterações climáticas e a segurança fazem parte dos temas que devem ser discutidos na cimeira. Como sem dúvida saberão, a União Europeia está disposta a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 30% até 2020, na condição de os outros Estados industrializados assumirem o mesmo tipo de compromisso. Conquistar a Rússia para esta causa seria, pois, uma importante vitória.

Convém acrescentar, no entanto, que a parceria entre a União Europeia e a Rússia vai muito para além das questões económicas e energéticas. Existe um grande potencial de aprofundamento das relações entre a UE e a Rússia em domínios como a educação, a investigação e a cultura, e esse potencial está longe de estar suficientemente explorado; é em domínios de futuro como estes que as duas partes poderão beneficiar do facto de estarem mais imbricadas e interligadas. Isso representa para a União Europeia uma oportunidade de guiar as transformações na Rússia, ajudando-a a adoptar os valores europeus, e é essa razão que gostaríamos de aproveitar esta cimeira para promover uma cooperação mais estreita nestes domínios, através de iniciativas como o reforço dos intercâmbios académicos e da cooperação no domínio da investigação.

Tornar a Europa mais segura exige uma boa cooperação, baseada na confiança, entre a União Europeia e a Rússia. Temos consciência de que falar com a Rússia sobre esta questão nem sempre tem sido uma tarefa fácil nos últimos tempos, e tomámos nota com preocupação das declarações russas a respeito de uma moratória sobre o Tratado CSCE. Tal como na discussão sobre o sistema anti-míssil, é necessário, também aqui, fazer todos os possíveis para evitar uma nova espiral de desconfiança, pois só através da confiança mútua e da cooperação prática conseguiremos oferecer à Europa uma segurança a longo prazo.

Continuaremos, pois, a tentar persuadir a Rússia a apoiar uma solução para o estatuto do Kosovo, com base no plano Ahtisaari. Seria um contributo crucial para a segurança europeia, tal como seria também a sua cooperação construtiva no quadro do tratamento dos chamados frozen conflicts ("conflitos congelados") na Moldávia e no sul do Cáucaso.

Uma verdadeira parceria exige um diálogo sobre as questões litigiosas, e é por isso que quero sublinhar que um dos pontos que discutiremos em Samara será a evolução interna da Rússia, que, muito recentemente, suscitou interrogações críticas e preocupações na UE, nomeadamente no que se refere à situação dos meios de comunicação social e da sociedade civil. A abordagem repressiva adoptada pelas autoridades russas face às manifestações em Moscovo, São Petersburgo e Nizhni Novgorod é apenas um exemplo entre outros de uma tendência que muitos consideram problemática e que não pode ser aceite nas presentes condições.

Por ocasião das quintas consultas sobre direitos humanos entre a União Europeia e a Rússia, que tiveram lugar em 3 de Maio em Berlim, a União Europeia exprimiu as suas preocupações, evocando especificamente o direito à liberdade de expressão de opinião e à liberdade de reunião, especialmente tendo em conta as próximas eleições legislativas e presidenciais na Rússia. Exprimiu igualmente a sua preocupação relativamente à situação das organizações não governamentais russas e da sociedade civil na sequência da entrada em vigor da lei sobre as actividades das organizações não governamentais e da lei sobre o extremismo. As questões levantadas incluíram naturalmente uma referência a casos específicos de atentados contra os direitos humanos e à situação na Chechénia, bem como à luta contra a tortura e os maus tratos. Também neste ponto não vamos mostrar-nos críticos pelo simples prazer de criticar, mas porque nos preocupamos profundamente com a forma como as coisas se passam na Rússia e porque desejamos a prosperidade deste país.

A UE tem o máximo interesse em ter ao seu lado uma Rússia estável e forte, regida por valores europeus no caminho que seguir para o seu desenvolvimento, sem para tal negar as suas próprias tradições, o que implica uma relação florescente com os seus próprios vizinhos, caracterizada por um diálogo franco e uma boa cooperação, e não por pressões. É com isso em mente que a nossa Presidência do Conselho tem trabalhado para uma diminuição da tensão, o que nos beneficiará não só a nós, Europeus, mas também aos nossos parceiros russos. Foi a nossa mediação que pôs fim à situação intolerável em que se encontrava a Embaixada da Estónia em Moscovo, e vamos manter este diálogo com a Rússia – um diálogo que nem sempre decorre facilmente quando estão em causa os seus vizinhos do Báltico.

Em última análise, a Rússia só se modernizará com êxito se estes valores e estes princípios, associados à democracia e ao Estado de direito, se implantarem solidamente - esses valores e princípios a favor dos quais tanto a União Europeia como a Rússia se comprometeram nas Nações Unidas, no Conselho da Europa e na OSCE. Tendo a Europa feito a experiência de que uma boa governação depende do respeito do Estado de direito e da existência de uma sociedade civil crítica e viva, o futuro desenvolvimento da Europa na sua globalidade depende, de forma decisiva, do desenvolvimento bem sucedido de uma parceria estratégica global entre a União Europeia e a Rússia.

Este é um projecto histórico, que exigirá paciência estratégica e realismo de ambos os lados, e este realismo implicará ter uma ideia do que é exequível e trabalhar para obter triunfos, etapa a etapa, o que - neste domínio como em tantos outros – não será isento de problemas. E, todavia, nem a União Europeia nem a Rússia têm uma alternativa realista a esta via de cooperação e de parceria, sendo pois nossa responsabilidade comum, enquanto Europeus, agir precisamente nesse sentido.

(Aplausos)

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, tendo em conta o algo insatisfatório estado das relações entre a Rússia e a União Europeia, a Comissão pensa ser necessário produzir, neste debate, alguns comentários sobre princípios.

Em primeiro lugar, a Rússia é o nosso principal parceiro estratégico na Europa. Em segundo lugar, temos todo o interesse em que a Rússia seja um parceiro estável e fiável, tal como nós próprios também pretendemos ser esse tipo de parceiro. Terceiro, estamos convencidos de que a nossa parceria pode desenvolver-se melhor se tiver o apoio de ambos os lados, num compromisso inequívoco com a democracia, o primado do Estado de Direito e os direitos humanos, num constante esforço para fazer com que se tornem uma realidade. Em quarto lugar, as relações que temos com os nossos vizinhos e outros povos fora da Europa não são isentas de valores; pelo contrário, estão fundadas em valores com os quais concordámos e que sistematizámos, daí a Europa ter-se tornado um continente de esperança para tantos que estão fora das suas fronteiras E é assim que queremos que se mantenha.

A cimeira realiza-se numa altura bastante crítica, com a atenção de Moscovo virada para as próximas eleições da Duma e da Presidência, o seu interesse vai para uma transição do poder em que não haja fricções. Por isso, as relações com o Ocidente em geral e com a UE em particular se encontram numa fase difícil.

Temos, em muitos pontos da actual agenda, pontos de vista bastante diferenciados – o futuro do Kosovo, o escudo anti-míssil e as forças armadas convencionais da Europa, por exemplo – e todas estas questões estão, neste momento, no topo da ordem do dia. Naturalmente que continua sempre presente o tema da segurança do aprovisionamento energético a todos os Estados-Membros da União Europeia.

Uma situação destas requer que não percamos de vista os interesses da União Europeia nas suas relações a mais longo prazo com a Rússia, pois não somos apenas vizinhos com todo um historial de há muito partilhado; dependemos também uns dos outros em muitos domínios na medida em que somos, de longe, o maior mercado exportador da Rússia, ao mesmo tempo que este país é o nosso principal fornecedor de energia; nenhuma matéria importante de política externa da Europa pode ser resolvida sem consentimento mútuo, para o qual precisamos de manter um constante e construtivo diálogo, no seio do qual podemos defender empenhadamente os nossos próprios interesses e valores, obrigando-nos ao mesmo tempo a um esforço no sentido de obter consensos.

Na cimeira, vamos continuar a envidar esforços para iniciar as negociações sobre um novo acordo entre a UE e a Rússia em substituição do actual Acordo de Parceria e de Cooperação. Ambas as partes devem ter um forte interesse comum nesse acordo, podendo e devendo este elevar o nosso relacionamento a um novo e mais elevado patamar e possibilitando o seu pleno desenvolvimento.

A Comissão trabalhou esforçadamente para conseguir o levantamento da proibição imposta pela Rússia às exportações de carne e produtos agrícolas da Polónia, e eu gostaria de referir que, além disso, a Comissão considera que esta proibição russa é desproporcionada e injustificada. Portanto, aquilo que agora se espera da Rússia é um sinal inequívoco e construtivo sob a forma de uma clara previsão de quando vão cessar tais medidas, embora saibamos que tal processo envolverá certamente vários passos.

A cimeira não vai ser o ponto de chegada, mas sim uma etapa de um longo desenvolvimento. Vamos prosseguir o nosso trabalho no sentido de progredir no estabelecimento de áreas comuns em relação às quais estamos de acordo há tantos anos. A cimeira será igualmente uma ocasião na qual vamos ter de expressar a nossa preocupação em relativamente à situação dos direitos humanos e do Estado de Direito na Rússia. Muito foi dito na conferência dos direitos humanos realizada, na semana passada entre a UE a Rússia, acerca das restrições colocadas à liberdade dos meios de comunicação social e dos ataques a jornalistas, acerca dos entraves colocados às organizações não governamentais e aos políticos da oposição e acerca da situação na Chechénia e no Cáucaso do Norte. É uma questão particularmente importante que a Rússia convide observadores da OSCE para as próximas eleições.

A liberdade de expressão, a liberdade reunião e de associação constituem pedras angulares da democracia, expressão pela qual me refiro a uma democracia sem outros quaisquer atributos. Esperamos que a Rússia, enquanto membro da família das nações democráticas, garanta essas liberdades.

Chegado a este ponto, gostaria de fazer uma referência ao debate que aqui ocorreu anteriormente sobre a crise nas relações entre a Rússia a Estónia. Dado que muitos oradores descreveram os acontecimentos, não necessito de repetir essa parte, mas a Estónia sabe que, em qualquer conflito ou disputa com a Rússia, pode contar com a solidariedade dos seus parceiros da União Europeia e das Instituições comunitárias, facto que, estou convicto, já foi demonstrado. Esta solidariedade tem de ser mantida no caso de haver mais alguma interferência nos assuntos internos da Estónia, seja através de ciberataques sistemáticos ou de declarações da Duma reclamando a demissão do Primeiro-Ministro estónio.

Nunca mais iremos permitir que alguém tente uma divisão entre a União Europeia e um dos seus Estados-Membros. O que esta crise evidencia é a forma como as guerras do passado da Europa continuam a ensombrar o nosso presente. Todos os povos da Europa têm as suas próprias experiências históricas e a sua forma específica de lidar com elas. Resta-nos desejar que o façam dentro do respeito pelas experiências dos outros. Quando as opiniões divergem, a única coisa que realmente ajuda é entrar pela via do diálogo – nada mais funciona.

A cimeira oferece uma oportunidade de insuflar vida nova no processo de adesão da Rússia à OMC, um objectivo que é certamente do interesse dos dois lados e do qual a UE é um destacado defensor. Relativamente à energia, vamos envidar esforços para conseguir chegar a um acordo sobre o estabelecimento de um mecanismo de aviso e de consulta rápidos, de modo a assegurar a troca de informações atempada sobre o risco de potenciais interrupções ao abastecimento de energia por forma a evitar uma crise de abastecimento e envolvendo, sempre que possível, os países de trânsito.

Na cimeira deverá igualmente ser acordado dar prioridade a acções visando combater as alterações climáticas, sendo importante que a Rússia aprove e coloque em andamento projectos comuns de aplicação com investidores da União Europeia no âmbito do Protocolo de Quioto. Pretendemos igualmente abrir caminho para a nossa cooperação conjunta na conferência de Bali, em Dezembro, numa perspectiva de iniciar negociações internacionais relativamente a um acordo alargado sobre clima após 2012. É do nosso interesse comum que os países grandes produtores de poluição – EUA, China e Índia, por exemplo – sejam envolvidos neste importante processo negocial, de modo a podermos fazer face a este desafio global.

A Rússia é um importante parceiro quando se trata de resolução de questões problemáticas de política externa, sendo possível que, na cimeira, o debate sobre questões internacionais vá incidir sobre os temas do Kosovo, Irão e Médio Oriente. Neste contexto, ambas as partes terão de se envolver construtivamente nos fóruns multilaterais relevantes, de modo a poderem ser encontradas soluções duradouras.

Relativamente à nossa vizinhança comum queremos deixar claro que a República da Moldávia e a Geórgia são países vizinhos da União Europeia e que o nosso interesse em que sejam encontradas soluções para estes conflitos – descritos como "congelados" – é maior do que nunca, devendo para tal tirar-se partido de um quadro internacional de cooperação em que a Rússia, a UE e muitos dos seus Estados-Membros se associem para, como é nossa esperança, obter progressos para os casos da Transnístria e do Nagorno Karabakh.

Gostaria, mais uma vez, de salientar que a Comissão mantém o seu empenhamento numa política de cooperação construtiva com a Rússia como parceiro estratégico e vizinho, tendo esta política de se basear em interesses e valores comuns. Cremos que é do próprio e bem racional interesse da Rússia manter uma cooperação construtiva com nesta base e fazendo-o não apenas com a União Europeia, mas também com os seus Estados-Membros.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro e Presidente em exercício do Conselho Gloser, Senhor Vice-Presidente da Comissão Verheugen, caros colegas, poderemos ser firmes sobre os nossos valores e os nossos princípios e simultaneamente trabalhar em estreita colaboração com assuntos tão essenciais como a energia, as alterações climáticas, a adesão à OMC, a política dos vistos ou a cooperação com a nossa vizinhança comum? A resposta a esta pergunta não deveria variar conforme o parceiro quando se fala das relações da União Europeia com ele. Sim, nas suas relações com a Rússia, a Europa tem de adoptar uma atitude de abertura e diálogo, mas tem também de transmitir as suas preocupações, muitas vezes graves, sobre a questão dos direitos humanos, nomeadamente da liberdade de expressão ou do tratamento das minorias.

Comemoramos no próximo dia 9 de Maio o aniversário da Declaração Schuman. Que significado terão essas celebrações, se a Europa reunificada não é capaz de fazer valer os seus direitos humanistas? Nas nossas relações com um parceiro estratégico como a Rússia, os recentes desenvolvimentos naquele país são fonte de graves preocupações. Assim, o meu grupo considera absolutamente inaceitável a atitude de Moscovo no seguimento da deslocação, pelas autoridades estónias, de um monumento soviético. Trata-se, da parte da Rússia, de um verdadeiro atentado à soberania de um Estado-Membro da União, que obriga a uma reacção muito séria da nossa parte. Foi o que fizemos hoje. A Rússia não deve ficar convencida de que, com tal atitude, nos conseguirá dividir: hoje, somos todos Estónios.

Da mesma maneira, o meu grupo condenou sem reservas as repressões das manifestações em Moscovo. Denunciou o assassínio, em finais de 2006, da jornalista Anna Politkovskaia, o envenenamento de Alexander Litvinenko e os repetidos atentados à liberdade de expressão e também à liberdade de imprensa. Por fim, as graves violações dos direitos humanos na República da Chechénia, os assassínios, os desaparecimentos forçados, a tortura, as tomadas de reféns e as detenções arbitrárias continuam a ser realidades que a União Europeia não pode aceitar.

Caros colegas, sobre todas estas questões, o dever da União Europeia é o de falar francamente, o de obter esclarecimentos e, sobretudo, o de conseguir uma evolução das mentalidades e das políticas. O nosso dever mútuo é o de criar condições para relações equilibradas e o de trabalhar para um ambiente geopolítico estabilizado e o mais harmonioso possível. O mundo mudou. O tempo já não é de guerra-fria, mas sim de cooperação, de realização de políticas concretas. Estas não podem deixar de ser benéficas para o crescimento, para os empregos e para a estabilidade a longo prazo do nosso continente.

Convido a Comissão e o Conselho a elaborarem iniciativas comuns com a Rússia destinadas a reforçar a segurança da vizinhança: gestão comum das crises na Ucrânia e na Bielorrússia, esforços comuns para resolver os conflitos no Nagorno-Karabakh, na Moldávia e na Geórgia, garantindo a integridade territorial total dos Estados. Gostaria também que as negociações sobre um novo acordo-quadro União Europeia - Rússia retomassem o mais rapidamente possível, desde que a Rússia aceite comportar-se como verdadeiro parceiro. Felicito a Presidência alemã pelos intensos esforços que tem desenvolvido nesta matéria e peço aos nossos parceiros russos que parem de exercer pressões económicas sobre os nossos Estados-Membros.

Quero salientar a importância de uma próxima adesão da Rússia à OMC. Essa adesão representará um sinal importante de confiança para os investidores, dinamizará o crescimento na Rússia e reforçará também as nossas trocas comerciais, obrigando simultaneamente a Rússia a respeitar as regras. Mas a União só poderá apoiar essa evolução se constatar uma melhoria significativa e serenidade nas relações. Não passemos ao lado desta oportunidade!

Quero frisar também que a questão estratégica do diálogo energético com a Rússia é muito importante. Felicito o Senhor Comissário Piebalgs e o Ministro russo da Energia pelo acordo a que chegaram recentemente sobre a reorganização desse diálogo. É nosso dever, é do nosso interesse comum garantir a segurança do aprovisionamento e da procura energética num contexto de interdependência acrescida. E essa cooperação - insistimos neste ponto - deve basear-se nos princípio enunciados na Carta da Energia e, nomeadamente, no protocolo sobre o trânsito que lhe está anexado.

É com esta acção concreta, ao serviço dos povos russo e europeu, que ultrapassaremos os nossos diferendos. É com um verdadeiro diálogo que resolveremos os desafios da globalização, cujos aspectos chave sairão reforçados. Espero que os reforcemos mutuamente.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE – (NL) Senhor Presidente, não será de algum modo simbólico o facto de 9 de Maio ser o dia em que debatemos a relação entre a União Europeia e a Rússia? Este é um dia de reflexão histórica e, na União Europeia, aquele em que celebramos o Dia da Europa. Este ano podemos passar mais especificamente em revista os 50 anos de cooperação europeia, e 9 de Maio é o dia em que a Rússia comemora o final da Segunda Guerra Mundial – uma guerra que dividiu a Europa, mas que foi também o motivo da unificação da Europa. Na realidade, 9 de Maio deveria ser um dia de reflexão sobre as experiências comuns que nos unem e que podem, além disso, ser utilizadas como ponto de partida para um futuro comum.

Infelizmente, a situação não assim é tão risonha. Se olharmos em frente para a Cimeira semestral UE-Rússia, que terá lugar na próxima sexta-feira em Samara, teremos de concluir que as perspectivas de um diálogo construtivo – que todos nós desejamos – não são boas. Há muitas questões a discutir, obviamente, e continuamos convencidos – como os oradores precedentes já tiveram ocasião de assinalar – de que uma cooperação estreita entre a União Europeia e a Rússia é realmente a única opção viável para o futuro, tendo em conta os interesses partilhados por ambos os lados do nosso continente.

Há também domínios em que unimos esforços nos últimos anos e que faríamos questão de mencionar, por exemplo, a importância do Tribunal Penal Internacional de Haia, as ambições nucleares do Irão e da Coreia do Norte e a forma como poderemos contrariá-las, ou a cooperação em torno do Protocolo de Quioto.

Passando às relações comerciais e económicas entre a Rússia e a União Europeia, ouço dizer muitas vezes que elas estão a desenvolver-se conforme o planeado. No entanto, a questão de saber como continuar a desenvolver a nossa relação de parceria permanece em parte por responder.

Há domínios importantes em que ainda não conseguimos fazer quaisquer progressos. Como poderemos garantir, por exemplo, as relações claras e transparentes no plano energético que ambicionamos? Como se encaixam os nossos valores comuns de democracia e respeito pelos direitos humanos na parceria estratégica entre a UE e a Rússia? Para nós e para o meu grupo, estes valores revestem-se de uma importância fundamental e não podem ser objecto de concessões no diálogo. Do meu ponto de vista, cabe à União Europeia tornar bem claro em Samara qual é a nossa posição, sobretudo também na etapa preliminar das novas negociações sobre um futuro acordo de parceria. Tal como outros, também nós receamos que a cimeira venha a ser menos produtiva do que ainda recentemente esperávamos.

Poderia enumerar muitos outros assuntos que foram também incluídos na resolução comum. Um aspecto que eu gostaria de frisar, também em nome do meu grupo, é que a crescente polarização que se verifica no período que precede as eleições para Duma, que terão lugar mais tarde este ano, nos inspira receio e preocupação. É da maior importância que a União Europeia saliente que queremos que as eleições se realizem num contexto livre e democrático e que não é aceitável que os partidos da oposição sejam obstruídos da maneira que o estão a ser neste momento.

Não quero repetir o que já foi dito sobre a questão da Estónia, e na realidade subscrevo tudo aquilo que os oradores precedentes disseram a esse respeito. Esperemos que a atitude e o procedimento da Rússia nesta matéria não seja sintomático, e temos de deixar bem claro que consideraríamos inaceitável que tal conduta se repetisse.

Até 1991, Samara foi uma cidade fechada, visto que uma parte da mesma se situava numa zona estratégica da União Soviética. Esperamos que isso não constitua um prenúncio do que podemos esperar da reunião da próxima semana. Penso que ambos os parceiros teriam todo o interesse em reconsiderar os nossos interesses comuns, inclusive na perspectiva da UE, sem perder de vista os valores em que a nossa parceria tem de assentar, nomeadamente os valores da democracia, dos direitos humanos e do respeito por outros países.

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, neste dia do ano de 1945 a Europa festejou o День Победы da Rússia – o seu Dia da Vitória - e a vitória da liberdade, do direito e da dignidade humana sobre as forças do ódio nazi. Nessa data, estávamos unidos em torno de uma causa comum. Agora, um símbolo dessa mesma guerra que nos uniu prendeu-nos nas malhas de um conflito desestabilizador.

Sei que a Comissão aconselha que se recorra ao diálogo para pôr fim a este conflito sem solução à vista entre Talin e Moscovo por causa da Estátua da Guerra Russa. No entanto, como disse em tempos Max Kampelman, antigo embaixador dos EUA na CSCE, "um diálogo é mais do que dois monólogos".

Quando a intimidação triunfa sobre a negociação, as coisas deixam de poder seguir o seu curso normal entre a União Europeia e a Rússia. Foi por isso que o meu grupo decidiu hoje de manhã retirar o seu apoio à proposta de resolução sobre a Cimeira UE-Rússia. O problema não está no que a proposta de resolução diz, mas no que ela não diz. Os Russos precisam que se lhes envie um sinal indicativo de que tudo tem os seus limites.

(DE) Senhor Ministro Gloser, Senhor Comissário Verheugen, aquilo que V. Exas. nos deram são palavras, nada mais do que palavras, e nenhuns actos.

(Aplausos)

(EN) Permitam-me, pois, que vos faça uma proposta directa: adiem a cimeira até a Rússia se dispor a estabelecer uma relação construtiva com a União e a condenar toda a violência exercida contra o pessoal e os bens da UE.

(Aplausos)

Temos de ser solidários com a Estónia. Temos de ser solidários com a Polónia. A solidariedade democrática é mais importante do que os acordos bilaterais relativos ao petróleo e ao gás.

(Aplausos)

E não podemos pestanejar se é queremos mesmo manter uma cooperação pragmática com o Governo de Putin e chegar a consenso sobre o estatuto final do Kosovo.

O historial da Rússia em matéria de direitos humanos é particularmente preocupante para os Liberais e Democratas. Só quando "poder judicial independente" e "liberdade de expressão" e "democracia" deixarem de ser meras expressões de conveniência e quando os jornalistas, os partidos da oposição e as ONG puderem actuar sem receio de represálias, é que a Rússia terá dado provas do seu empenho na criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, tal como está implícito na sua adesão ao Conselho da Europa e tal como subscreveu na Cimeira de São Petersburgo.

A prisão e detenção de vozes da oposição, sejam elas Kasparov ou Khodorkovsky, não contribuíram em nada para indicar que os tempos estão a mudar. As eleições de Dezembro para a Duma, para já não falar das eleições presidenciais do próximo ano, serão um teste decisivo a este respeito, e o mesmo se pode dizer da actuação da Rússia na Chechénia, onde a tortura e as prisões secretas continuam a ser motivo de preocupação.

O diálogo exige progressos em matéria de segurança energética, domínio em que, com a Gazprom a ser mais uma questão de política do que de lucros, se arrastam as perspectivas de continuação da táctica do braço-de-ferro. Temos para com Estados-Membros como a Letónia e a Lituânia, que foram vítimas da utilização da energia para fins políticos, o dever de dar uma resposta em que se passe das palavras aos actos. Significa isso insistir em que acordos futuros entre a União Europeia e a Rússia estejam ligados aos princípios do Tratado da Carta da Energia e do Acordo de Quioto, de modo a garantir um futuro mais seguro e sustentável.

É verdade que há indícios de progressos no domínio da justiça e dos assuntos internos, em que estamos a negociar acordos de fronteira com os Estados Bálticos, viagens sem necessidade de vistos e a readmissão de imigrantes ilegais em sintonia com a nossa estratégia comum.

No entanto, os frutos do diálogo construtivo são muito poucos e muito espaçados. "O Dia da Vitória", que hoje se comemora, deveria recordar-nos que, há apenas 60 anos, a interdependência contribuiu para enfrentarmos com confiança desafios comuns. Pode voltar a fazê-lo, desde que tenhamos coragem para agir!

(Aplausos)

 
  
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  Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN.(PL) Senhor Presidente, enquanto Estado soberano, a Estónia tem todo o direito de decidir sozinha como ver a sua própria história. Tem igualmente o direito de transferir o monumento e as cinzas dos soldados soviéticos para um cemitério – pois é lá o lugar deles – demonstrando em simultâneo todo o respeito que é devido aos mortos. A reacção histérica da Rússia à decisão soberana do Governo estónio é um estratagema cuidadosamente preparado. Por um lado, o Kremlin quer ver até onde pode levar as suas pressões sobre a Europa, enquanto por outro lado provoca conflitos como aqueles em que está envolvido com a Polónia, a Geórgia ou a Ucrânia. O objectivo é criar a impressão de uma fortaleza sitiada e conseguir assim reunir os Russos em torno de Putin. A próxima cimeira a realizar em Samara será, por isso, um teste para ver até que ponto a Europa está unificada. Já disse isto muitas vezes a partir desta tribuna e volto a dizer: a União Europeia tem de estar unida, tem de falar a uma só voz, tem de defender os seus membros custe o que custar, e tem de responder a todos os desafios que Putin lhe apresentar.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora eu ache que o senhor deputado Daul tentou fazer o que estava certo, é preciso dizer que ele, pura e simplesmente, não acertou no alvo. A questão que se coloca é saber como alguma entidade pode manter um relacionamento com um país como a Rússia que, no essencial, encara todas as relações como não mais do meios para atingir um fim. A Rússia pode já não ser a União Soviética, mas tem, efectivamente, a pretensão de ter as mesmas políticas da União Soviética. Quer adoptar uma política de poderio, não enveredando pelo poder militar, mas sim pelo poder económico, e um dos meios utilizados é a força dos seus abastecimentos energéticos.

Isto não quer dizer que não tenhamos relações políticas com a Rússia. Quer dizer apenas e nada mais do que o seguinte: não podemos tomar as coisas por aquilo que não são. As relações políticas com a Rússia através da Comissão e do Conselho não são um diálogo. Diálogo é o que acontece quando as pessoas falam umas com as outras, quando podem viajar, quando há intercâmbio entre sociedades civis. As estruturas políticas não entram em diálogo, entram em negociações políticas, e nós não podemos confundir estas duas vertentes. Creio que o senhor deputado Watson adoptou a abordagem correcta. Tendo em conta a actual política de força praticada pela Rússia, unicamente motivada pelos interesses próprios da Rússia – e não estou a referir-me aos interesses do país em si, mas sim aos da estrutura no poder, ao sistema de Putin, ao sistema económico –, haverá alguma hipótese de a União Europeia poder enviar alguma mensagem, dizendo que não é este o tipo de política que nós pretendemos?

É difícil. Não pretendo estar na posse de soluções, mas o que está claro é que, quando um antigo Chanceler Federal alemão vem dizer que a Rússia é uma democracia sem mácula, fica exemplificada a imbecilidade que tanto vem enfraquecendo a nossa política, pois a verdade é que nós não estamos em posição de ver que tipo de sistema detém o poder na Rússia. Temos de manter relações políticas com a Rússia ou com a Arábia Saudita, no entanto, nenhum político em seu juízo perfeito afirmaria que a Arábia Saudita é uma democracia de primeira água, na qual apenas nos cortam uma mão se cometemos alguma transgressão, ao passo que, noutros Estados islâmicos fundamentalistas, nos cortam as duas pela mesma razão.

Quer isto dizer que apenas estaremos em condições de ter uma relação correcta com a Rússia quando e se, aqui nesta Câmara, formos capazes de apreciar cabalmente a Rússia, a sua política de força e as políticas autoritárias de Putin. Apenas nesse momento poderemos fazer o que está certo, o que não implica que não negociemos, mas implica, sim, que nós e os Russos não mantemos uma relação de amizade.

Não quero amizades políticas com uma liderança autoritária e ditatorial como a de Putin. Podemos e devemos manter relações políticas com a Rússia, mas não numa base de amizade, connosco a dizer-lhe: "Está certo, Putin, podes continuar a fazer o que fazias com o teu povo." É aí que temos de dizer "Não!"

(Aplausos)

 
  
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  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, estamos, de certa forma, a procurar a quadratura do círculo, já que alguns Estados-Membros querem manter, simultaneamente, boas e más relações com a Rússia. As boas relações são necessárias para termos gás e petróleo baratos, as más por questões de política interna.

Para o nosso grupo a UE tem de negociar novo acordo de parceria com a Rússia. Como há 27 Estados-Membros, terão interesses diferentes a defender nas conversações. No entanto, é difícil perceber que tipo de nacionalismo impede a nossa Comunidade de 500 milhões de pessoas de gerir as relações com o vizinho do lado da UE de forma organizada.

Alguns Estados-Membros não deviam indispor-se contra a Rússia, confiando na solidariedade dos outros Estados, se, ao mesmo tempo, impedem outros Estados-Membros de promoverem interesses comuns relativamente a esse país. A Europa não pode polarizar-se, por muito que essa tendência seja visível nesta Assembleia. O nosso grupo pode aceitar a resolução comum.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de me referir à recente iniciativa da Comissão sobre um Plano para a região do Mar Negro, que desempenha um papel extremamente importante na relação com a Rússia, no centro da qual estão riscos de segurança severos e menos severos, na medida em que a iniciativa da Comissão para uma Sinergia do Mar Negro aborda questões importantes como os conflitos congelados na Transnístria, na Ossétia do Sul, na Abcásia e no Nagorno-Karabakh, assim como o contrabando de armas e droga, o tráfico de seres humanos e a migração. Esta é, portanto, uma boa iniciativa da Comissão e do Conselho, que será ainda objecto de um debate mais aprofundado durante a Presidência alemã.

Contudo, a iniciativa da Comissão poderia também ser vista à luz das tentativas europeias no âmbito da diversificação do aprovisionamento energético e das condutas. Segundo consta, a Rússia não encara propriamente com entusiasmo o actual Plano para o Mar Negro apresentado pela Comissão. Incidentalmente, o documento da Presidência alemã – e o Frankfurter Allgemeine publicou um interessante artigo sobre este mesmo assunto em finais de Março – demonstra que a cooperação de Moscovo é imprescindível para que os planos europeus sejam bem sucedidos. Em suma, Moscovo mostra-se de facto muito pouco entusiasmada, mas a sua cooperação é imprescindível. Como tencionam o Conselho e a Comissão abordar este dilema geopolítico em Samara?

 
  
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  Jean-Marie Le Pen, em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, é vidente que os direitos da Estónia têm de ser respeitados. No entanto, os críticos mais severos da actual Rússia são muitas vezes os mais indulgentes para com a União Soviética.

Durante décadas negaram, por um lado, o perigo que representava o imperialismo soviético para a paz e a independência das nossas nações e, por outro, a natureza totalitária do comunismo. Os comunistas, evidentemente, mas também muitos dirigentes da Europa Ocidental, saudavam como benfeitor da humanidade o fundador daquele sistema monstruoso: Lenine. Giscard d'Estaing e Jacques Chirac chegaram ao ponto de depositar flores no seu mausoléu. Pelo contrário, os anticomunistas que manifestavam nomeadamente a sua solidariedade entre os povos da Europa e o Leste eram apontados como monstros. Esta condescendência, infelizmente, não desapareceu com a URSS. Um grande número dos nossos colegas, a exemplo do deputado Daniel Cohn-Bendit, pretendem assim proibir os Polacos de procederam à "descomunização" do seu país.

Actualmente a Rússia é uma nação livre e não menos democrática do que a Europa de Bruxelas, que pretende impor um texto constitucional rejeitado em 2005 pela França e pelos Países-Baixos, pelos eleitores. Por outro lado, contrariamente aos Turcos, que a mesma Europa de Bruxelas quer integrar na União, os Russos são uma grande nação europeia exposta às ameaças que pesam sobre todos os povos europeus: a imigração e a fraca natalidade, o islamismo e o globalismo. Podemos enfrentar estes desafios, desde que criemos uma outra Europa, uma grande Europa das pátrias, baseada no princípio da soberania nacional, de Brest a Vladivostok.

Fará em breve dezoito anos que a destruição da cortina de ferro constituía a primeira etapa da reunificação do nosso continente. Mas há outra fractura que tem de ser ultrapassada: a que separa, desde há mais de mil anos, de um lado e do outro da linha de Teodósio, os herdeiros de S. Bento, a oeste, dos de S. Cirilo, a leste.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, a melhor forma de celebrar o dia 9 de Maio é deixar bem claro que a União Europeia sairá em defesa de cada um dos seus membros quando eles forem ameaçados e molestados.

Este tem de ser um dos temas principais quando estivermos a debater a questão da próxima cimeira. Não existe alternativa, porque a Estónia foi um dos países que esteve na vanguarda da transformação da velha Europa na Europa nova, pacífica e democrática. Esses países são credores da nossa gratidão. Mas a questão não é só essa, porque hoje em dia a liberdade e a independência desses países é parte indivisível da nossa liberdade e da nossa independência. Sem a sua independência, nós não temos independência. Esse também tem de ser um dos principais temas quando discutirmos as relações entre a Europa e a Rússia.

A próxima cimeira é importante, mas há quatro coisas que a União Europeia tem de assegurar. A primeira é a compreensão do facto de que, se não se respeitar a Estónia, não se respeita a União Europeia, e isso desgasta todos os tipos de acordos que consigamos alcançar. Tem de haver uma compreensão mútua em todos os tipos de discussões. Se assim não for, os objectivos que possamos atingir nem sequer valerão o papel em que são escritos.

Em segundo lugar, não se pode ameaçar e molestar um dos Estados-Membros e ao mesmo tempo desenvolver relações com outros. Não se podem concluir acordos na área da energia, do comércio e noutras áreas se eles não se aplicarem a todos os Estados-Membros em pé de igualdade de direitos e de igualdade de oportunidades. Temos de garantir que a Rússia não acredite de forma alguma, nem tenha margem para acreditar, que nos pode dividir neste sentido, fornecendo energia a um país ao mesmo tempo que molesta outro.

Em terceiro lugar, a discussão sobre a Rússia e a Estónia não tem a ver com a Estónia. Tem a ver com a evolução política na Rússia. É necessário assegurarmos que se façam progressos na Rússia, para assegurarmos que se façam progressos nas relações entre a União Europeia e a Rússia. Se não defendermos a nossa independência, todos perderemos parte dela.

 
  
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  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, sei que o debate sobre a Estónia está agendado para a próxima sessão de Estrasburgo. Consequentemente, centrar-me-ei nas questões económicas relacionadas com a agenda de Samara.

Em primeiro lugar, é objectivo da Rússia passar de vendedora de matérias-primas a compradora de produtos transformados. Há que investir, antes de mais, na modernização do sector da energia, e a Rússia não pode fazê-lo a sós, precisa da nossa ajuda. Depois, a indústria da exportação deve ser promovida a nível internacional; também aqui a Rússia precisa da nossa ajuda. Acresce que a infra-estrutura carece de modernização e, mais uma vez, somos os parceiros naturais.

Eis, então, os objectivos da Rússia. No entanto, esta não conseguirá atingi-los rapidamente sem a União Europeia, ou ficará ainda mais atrás em termos de desenvolvimento internacional. Além disso, queremos que a Rússia subscreva os nossos valores comuns, o primado do direito e da democracia. É isso que pedimos, e a Rússia precisa de um comprador com poder – nós. Nós precisamos da energia. A dependência mútua, em lugar de diminuir, aumentou.

Não creio que a Rússia consiga modernizar-se sem uma sociedade civil e sem a evolução da democracia. E porque não o conseguirá? Porque uma tecnologia moderna e uma sociedade orientada pela tecnologia da informação exigem bastante criatividade e a criatividade não funciona se o clima político é difícil ou ditatorial.

Criatividade, democracia e meios de comunicação livres são vitais para o desenvolvimento de uma sociedade moderna, precisamente o que a Rússia deseja. Sugiro então que estes objectivos sejam enunciados muito claramente nas nossas relações mas também em Samara, onde o Comissário Verheugen estará presente, e onde levará a mensagem de que o desenvolvimento almejado pela Rússia está alinhado com os nossos objectivos e é absolutamente fundamental.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE).(ET) Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para a atitude de Rússia para com a União Europeia nos últimos anos. Aquilo que aconteceu na Estónia, ou seja, a transferência do Soldado de Bronze e a exumação e novo sepultamento dos restos mortais de 12 soldados caídos em combate, obedeceu às Convenções de Genebra e é assunto interno da Estónia.

A Federação Russa respondeu a esses actos com uma guerra de propaganda que recorreu a ataques cibernéticos e a restrições comerciais. As declarações de responsáveis políticos russos deram azo a violência, tanto em Talin como nas imediações da Embaixada estónia em Moscovo, que culminou num ataque físico ao nosso Embaixador.

A exigência feita pela delegação da Duma Russa que visitou a Estónia, a saber, que o Governo estónio se demita, é especialmente preocupante. É mais um sinal da política externa eurofóbica da Rússia, expressa na opinião do Presidente Putin de que o colapso da União Soviética, no séc. XX, foi a maior catástrofe geopolítica.

No discurso que proferiu em Munique Putin fez referência às tentativas da Rússia, apesar da União Europeia, se erigir em superpotência, especialmente no contexto das relações com os novos Estados-Membros.

Senhor Presidente, se vier de facto a realizar-se a Cimeira UE-Rússia em Samara no dia 18 de Maio, a União Europeia terá de representar os interesses de todos os seus Estados-Membros, ou seja, deverá falar a uma só voz.

 
  
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  Inese Vaidere (UEN). (LV) Senhoras e Senhores Deputados, há sessenta e dois anos atrás, por esta altura, a Europa estava a rejubilar com a libertação da ocupação nazi, mas para os três Estados bálticos começava um período de cinquenta anos de ocupação soviética, ainda actualmente se fazendo sentir os seus efeitos.

Na Rússia, o sucessor da União Soviética e dos seus "direitos e deveres", a democracia está a ser constantemente atacada. As violações dos direitos cívicos e a supressão da liberdade de expressão estão-se a tornar ocorrências quotidianas. A política interna da Rússia está a tornar-se cada vez mais agressiva, o mesmo acontecendo com a sua política externa, em especial em relação aos Estados que durante muito tempo desejou considerar como partes do seu império. A confirmação deste facto advém da deslocação de uma delegação da Duma russa à Estónia para exigir a demissão do Governo estónio, e também das forças de segurança russas, sob cuja bênção a embaixada estónia foi cercada e atacada. É um facto que, na Estónia, existem pessoas envolvidas nas actividades e acções de um chamado Partido Paneuropeu Russo, e que são activos opositores da independência dos Estados Bálticos. Trata-se de chauvinistas que se designam a si próprios como "minorias" e "anti-fascistas", assim desvalorizando tal palavra. Tal facto levanta suspeitas quanto aos verdadeiros objectivos deste partido e o seu papel a fomentar distúrbios.

A situação causada pela Rússia na Estónia é um teste: será que a União Europeia consegue proteger o seu Estado-Membro? Se as Instituições comunitárias, a Presidência da UE e os Governos dos Estados-Membros não reagirem com suficiente rapidez e decisão, o que significa recordar à Rússia a necessidade de reconhecer os factos da ocupação dos Estados Bálticos, e se não conseguirem falar a uma só voz, poderemos esperar a repetição de acontecimentos deste tipo em outros Estados. Muito obrigada.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE).(NL) Senhor Presidente, enquanto membro e antigo Presidente da Delegação para as relações com a Rússia, deploro a atitude fraca, pouco determinada e por vezes cobarde que a União Europeia demonstrou face aos dirigentes russos. Embora defendamos os direitos humanos ou os direitos internacionais, maior liberdade de imprensa, o direito de associação e de reunião, muitas vezes fazemos vista grossa quando estes direitos são violados, ou esquivamo-nos de tomar medidas duras. Quão brandas são as críticas do Conselho e da Comissão face à violência utilizada contra as manifestações Another Russia em Moscovo e São Petersburgo. Duvido muito que isso vá mudar durante esta cimeira.

Pense na Chechénia, por exemplo. A precária situação naquela região é obviamente posta em causa na resolução que iremos votar amanhã, mas abstemo-nos de defender – e de nos comprometermos com – um verdadeiro processo de paz e um diálogo sério com todos os elementos da sociedade chechena, incluindo, portanto, os chamados rebeldes.

Em circunstância alguma pode a ralé que rodeia um testa-de-ferro criminoso e corrupto como Kadirov ser reconhecida como representante legal do povo checheno. Uma das tarefas que incumbe à Presidente em exercício Conselho e ao Comissário durante a cimeira em Samara consiste em levantar questões desta natureza.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: SR. MANUEL ANTÓNIO dos SANTOS
Vice-presidente

 
  
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  Vladimír Remek (GUE/NGL).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, é incontroverso que as relações entre a UE e a Rússia deveriam avançar, para benefício de ambas as partes. Por isso, seria bom continuar a cultivar estas relações, com base em passos bem pensados e dados sem emoções e imprudências.

Se reagirmos precipitadamente a qualquer mensagem da Rússia destinada principalmente à cena política nacional, não estaremos a mostrar nem bom senso, nem força, mas sim a nossa própria insegurança e fraqueza.

Negociar com um parceiro não significa apenas sentar-se à mesa de negociações, mas também manter um verdadeiro diálogo. É pouco provável que fazer exigências ao outro parceiro, antes de tentar resolver problemas reais de forma sensata, facilite as negociações.

Por exemplo, no caso da solução – ou antes, da não solução – da questão daqueles que, em alguns Estados-Membros da UE, são referidos como não cidadãos, nós não adoptamos uma abordagem tão inflexível como quando pressionamos a Rússia. Penso que é tempo de construir relações com a Rússia sobre fundamentos sólidos, sem preconceitos e cargas do passado.

 
  
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  Georgios Karatzaferis (IND/DEM).(EL) Senhor Presidente, ouvi com muita atenção todos os oradores. O que está a acontecer na Estónia é efectivamente errado e é bom que estejamos a defender a Estónia.

Por que é que não demonstramos a mesma sensibilidade em relação ao que se passa em Chipre? Também ali um Estado autocrático organizou uma invasão e ninguém diz uma palavra. Há alguns dias, os socialistas pediram inclusivamente que se elevasse o estatuto dos invasores. Passa-se o mesmo com a China e a Formosa. A Formosa não pode aderir à Organização Mundial de Comércio e adquirir os medicamentos de que carece. Também neste caso não reagimos. Os Estados Unidos da América fizeram a mesma coisa quando entraram no Iraque sem nos perguntarem o que quer que fosse e depois nos confrontaram com o grave dilema "quem não está connosco está contra nós". Mais uma vez não dissemos nada perante esta atitude fascista da parte do Presidente Bush, e, quando alguns dos líderes da Europa se distanciaram da invasão, gostaria de lhes lembrar a resposta que receberam depois que George Bush exerceu a sua influência. Será que devo lembrar-vos do que disse o Presidente Chirac sobre o Chanceler alemão? Porque é que vemos as coisas com esta parcialidade?

Como é que a Rússia há-de ficar satisfeita, quando permitimos a instalação de mísseis americanos nas suas fronteiras? Não hão-de eles ficar desconfiados? Como dizemos na Grécia, dá-te bem com o teu vizinho se queres que ele se dê bem contigo. Estamos a agir correctamente ou será que estamos apenas a satisfazer – pelo menos neste momento – os desejos da América? A América quer que a Rússia seja sua inimiga e quer obrigar-nos a ser inimigos da Rússia. Não! Temos é de encetar um diálogo e temos de respeitar o Estado, o Governo e o povo desse país. Penso que qualquer outra atitude é um desvio da democracia.

 
  
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  Dumitru Gheorghe Mircea Coşea (ITS). – Fără îndoială, relaţia cu Federaţia Rusă nu poate să nu aibă în vedere faptul că 60% din exporturile ruse de petrol şi 50% din exporturile ruse de gaze ajung în Uniunea Europeană. În pofida acestei situaţii, ţin să subliniez necesitatea eliminării din politica Uniunii şi mai ales din politica unor state membre a concepţiei conform căreia Europa este condamnată să fie dependentă de Rusia şi obligată, ca, în schimbul aprovizionării cu energie, să accepte unele compromisuri sau cedări în faţa unor tendinţe hegemonice ale Rusiei, în exterior, sau a încălcării unor drepturi democratice în interior.

Am convingerea că Uniunea Europeană are capacitatea tehnică şi de inovaţie pentru a micşora din ce în ce mai mult nivelul aprovizionării din Rusia. De aceea, relaţia de energie nu trebuie să depăşească limitele cadrului relaţiilor comerciale şi de cooperare tehnică În niciun caz ea nu trebuie să fie privită ca un argument politic în acceptarea de către Uniune a încălcării de către Rusia a unor principii şi valori europene dedicate libertăţii, democraţiei şi toleranţei.

În relaţia cu Rusia, nu trebuie uitat că Europa nu are petrol, dar are principii iar principiile nu se schimbă niciodată pe petrol.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, as relações entre a UE e a Rússia no período que antecede a próxima cimeira estão numa conjuntura crítica: confrontamo-nos com uma grave crise, em virtude da deslocação da Estátua de Homenagem ao Soldado Soviético em Talin.

Oriundo como sou do Reino Unido, um país que, por misericórdia, nunca teve de enfrentar directamente a hegemonia soviética, é fácil para mim pôr em dúvida a bondade da decisão política de deslocar a estátua, e com ela a memória dos soldados russos que tombaram em combate, para um cemitério militar. Todavia, esse é sem dúvida um direito soberano do Governo da Estónia e foi legalmente levado à prática nos termos do direito internacional. Não é aceitável nem que a Rússia exija a demissão do Governo da Estónia nem que fomente distúrbios contra a missão da Estónia em Moscovo por intermédio do grupo nacionalista extremista Nashi. Quando estive em Moscovo, há umas semanas, apresentei pessoalmente o meu protesto junto do Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros pelo facto de o Embaixador britânico, Anthony Brenton, ter sido objecto de um tratamento semelhante: foi molestado por ter participado no comício de Kasparov.

É altura de a Rússia abrir os olhos para a nova realidade geopolítica: o chamado "near abroad", o "estrangeiro aqui perto", onde ela põe e dispõe, já não existe. A Rússia tem de respeitar agora a soberania destes novos países: Estónia, Ucrânia, Moldávia, Geórgia, etc.

Considero-me amigo da Rússia e, em especial, da sua riquíssima cultura, e estou convencido de que a UE precisa de uma Rússia forte e unida, tal como ela precisa de nós, mas também de uma Rússia que cumpra as suas obrigações internacionais, enquanto membro da OSCE e do Conselho da Europa: as obrigações de respeitar a democracia e os direitos humanos, em especial na Chechénia e no que se prende com a liberdade de imprensa. Tiranizar os vizinhos não ajuda nada, especialmente numa altura em que estes podem solicitar o apoio de uma UE e de uma NATO firmemente decididas a demonstrar uma forte solidariedade no que respeita a questões como o boicote à carne proveniente da Polónia e a questão da estátua na Estónia que hoje estamos a debater.

Precisamos da Rússia, não apenas como parceiro comercial fiável por causa do seu petróleo e gás, mas também por causa do seu apoio à contenção da proliferação nuclear por parte do Irão e da Coreia do Norte no Conselho de Segurança, ao recomeço do processo de paz entre Árabes e Israelitas, à descoberta de soluções aceitáveis para os conflitos que se encontram congelados e que vão da Transnístria e da Geórgia a Nagorno-Karabakh, e à contenção do regime despótico na Bielorrússia. Precisamos também de que a Rússia subscreva uma estratégia de limitação de emissões enquanto signatária de Quioto, pois todos nós enfrentamos os perigos comuns do aquecimento global e a Rússia, como é evidente, tem uma grande presença no Árctico, a qual seria gravemente afectada pelo aquecimento global.

Apoiamos o desejo da Rússia de aderir à OMC, pois consideramos que subordiná-la a um sistema de comércio multilateral assente em regras permitirá que sejam apresentadas queixas se aquele país voltar a tentar impor arbitrariamente boicotes comerciais, como aconteceu no que respeita à questão do boicote ao vinho, contra a Moldávia, e do boicote à água mineral relativamente à Geórgia.

Sou sensível às preocupações russas; a verdade é que eles estão quase paranóicos por causa da sua crise demográfica no futuro – estão a perder cerca de 700 000 cidadãos por ano – e muitos Estados-Membros da UE também partilham do mesmo desafio futuro. No entanto, também acredito firmemente que permitir que a Rússia sonde os nossos pontos fracos, dividindo os diferentes Estados-Membros da UE, não se coaduna com nenhum dos nossos interesses a longo prazo.

 
  
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  Andres Tarand (PSE).(ET) Gostaria de fazer uma breve referência ao nº 4 da resolução. Alguns deputados referiram a transferência da estátua em Talin como um acto de provocação contra a Rússia. Devo dizer que se tratou, de facto, de um acto provocatório, mas por parte dos Russos. Vejamos o caso.

Há que começar por dizer que os preparativos da Rússia começaram cinco anos atrás, apesar de só há um ano a celebração da vitória russa na Segunda Guerra mundial, no dia 9 de Maio, junto da estátua em Talin ter sido transformada num acontecimento que inclui vodca e o desfraldar da bandeira soviética com o intuito de provocar recontros que, aliás acabaram por se verificar. Até aí, a estátua tinha estado no mesmo local, durante décadas, sem causar quaisquer problemas, e se o nosso país vizinho não tivesse dado início a actos de provocação perto do monumento continuaria, provavelmente, a ocupar o mesmo local ainda hoje.

Em segundo lugar, as manifestações de 26 e 27 de Abril foram organizadas por funcionários da Embaixada russa em Talin. Existem provas de reuniões realizadas nos últimos meses em que os organizadores das recentes manifestações se encontraram com funcionários da Embaixada russa, ao que parece a fim de obter instruções de profissionais da área sobre como semear a instabilidade.

Em terceiro lugar, as manifestações de jovens frente à Embaixada estónia em Moscovo foram organizadas e directamente financiadas pelo Kremlin. A Rússia ignorou deliberadamente a Convenção de Viena e não demonstrou qualquer interesse em proteger os diplomatas estónios em Moscovo.

Em quarto lugar, os rastos de numerosos ataques cibernéticos contra os sistemas de informação estónios conduzem directamente ao Kremlin e a instituições governamentais russas.

Em quinto lugar, foram lançadas sanções económicas contra a Estónia. Enquanto, até agora, a Rússia exportava 25% do seu petróleo recorrendo aos caminhos-de-ferro e portos estónios, soube-se na semana passada que a linha de caminho-de-ferro entre a Rússia e a Estónia necessitava de trabalhos de reparação inesperados. Tão transparente desculpa é, obviamente, um disfarce para a vontade de influenciar economicamente a Estónia. É uma sanção que poderá, também, ter consequências directas no fornecimento energético à União Europeia. E quem terá interesse em interromper a linha de comboio São Petersburgo-Talin?

Para terminar, agradeço a todos quantos apoiaram a Estónia, que foram muitos.

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Verheugen acabou de descrever a Rússia como o principal parceiro estratégico da Europa, mas qualquer parceria estratégica está condicionada à presença de interesses, objectivos e valores comuns, os quais, neste momento, me parece estarem claramente conspícuos pela sua ausência. Mas o que é que pode significar para os Russos uma parceria estratégica à qual estão associadas tais condições? Será que os Russos têm alguma ideia do que é realmente uma parceria estratégica construtiva com a União Europeia, tendo em conta a forma como se estão a comportar em relação à Estónia e ao que já fizeram no Kosovo e na Moldávia? Que tipo de agenda de política externa construtiva tem, afinal, a Rússia?

O Senhor Comissário exigiu até que um parceiro estratégico da UE deva demonstrar um inequívoco compromisso com a democracia e os direitos humanos, bem como um constante esforço para os tornar realidade. Será que V. Exa. não viu as imagens dos manifestantes em Moscovo e em São Petersburgo? Está igualmente a manter conversações com os Russos em relação ao diálogo UE-Rússia em matéria de direitos humanos, o qual foi agora retirado do âmbito principal da cimeira, tendo sido alegada sua excessiva dificuldade e a enorme tensão que causaria na agenda da cimeira o facto de se ir para ali falar com os Russos acerca de direitos humanos.

O Senhor Comissário refere que pretendemos que a Rússia seja um parceiro forte. Ora também eu, à semelhança do senhor deputado Tannock, sou um amigo da Rússia e quero que este país seja forte, mas forte no verdadeiro sentido da palavra. Quero uma Rússia que respeite os direitos humanos, os direitos das minorias, a liberdade de reunião, a liberdade de imprensa, e não uma "Rússia Potemkin", tendo a sua força baseada no petróleo e no autoritarismo. Se pretendemos levar a sério a orientação de valores da política externa da Europa, o mínimo que podemos fazer é juntar as duas cimeiras – ou seja, a verdadeira cimeira entre a UE e a Rússia e o diálogo em matéria de direitos humanos entre os dois, decorrido vergonhosamente às escondidas, duas semanas antes da cimeira propriamente dita.

Gostaria de ver diálogo, o mesmo se passando com a oposição russa. Alguns dos seus membros estiveram connosco nesta Câmara, na semana passada, e também eles gostariam que houvesse esse tipo de diálogo entre a UE e a Rússia. Espero que esse diálogo dê frutos, mas a experiência do passado torna-me céptico. Finalizo, manifestando a minha satisfação por estarmos a ter este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo.

 
  
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  Gintaras Didžiokas (UEN). – (LT) Quando irá a União Europeia finalmente compreender que a questão das exportações de carne polaca para a Rússia não tem a ver com problemas de natureza veterinária ou comercial, antes constituindo, pura e simplesmente, uma questão de ordem política? Do mesmo modo, o conflito instigado na Estónia nada tem a ver com a remoção de monumentos. Todas estas questões são apenas instrumentos políticos usados com o intuito de quebrar a solidariedade da União Europeia. A alguns países promete-se um bombom sob a forma de um qualquer benefício económico, a outros faz-se deles uns vilãos, acusando-os de impedir o desenvolvimento de parcerias. O objectivo é sempre o de enfraquecer a União Europeia.

Quando irão os políticos da UE compreender realmente o que a Rússia está a fazer? Uma das formas de resistir a estas tácticas intrusivas é falar inequivocamente e a uma só voz. Temos de dar mostras de que existe verdadeira solidariedade na União Europeia, não basta afirmá-lo da boca para fora. Temos de dizer claramente à Rússia que a União Europeia não permitirá que a sua união seja manipulada, que a UE não trairá os seus ideais e que a Rússia está a cometer um grave erro ao tentar que ela o faça. O que pretendemos é uma parceria civilizada, assente no respeito bilateral, na democracia e no Estado de direito.

 
  
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  Angelika Beer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de explicar, referindo três pontos, as razões pelas quais o meu grupo não vai apoiar a proposta de resolução comum que vai ser votada amanhã. As devidas alterações serão por nós apresentadas. Na qualidade de porta-voz do meu grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, para a política de segurança, gostaria de afirmar que entendemos que já é tempo de falar abertamente sobre este tema. No fundo, não estamos a falar acerca de uma parceria estratégica, mas antes, quando muito, a chegar a um acordo e a aprofundar uma parceria pragmática.

Quando vejo a forma como a Rússia, nestes tempos difíceis, está a bloquear sem necessidade uma solução pacífica para o Kosovo, utilizando a ameaça de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas, este facto é tão inaceitável como a actual ameaça de abandonar o tratado CSCE, um importante elemento no controlo do armamento e nas questões do desarmamento na Europa.

Permitam-me abordar um ponto que me preocupa enormemente e em relação ao qual espero que o Conselho e a Comissão me esclareçam. A fazer fé nos relatos de testemunhas oculares, nos relatórios da Amnistia Internacional e nas vozes de outras entidades que prestam serviço no local – isto é, no Darfur – a Rússia, só em 2005, forneceu ao Sudão 15,4 mil milhões de euros em armas de guerra. Segundo depoimentos de testemunhas, algumas dessas armas estão a ser usadas no Darfur.

Podemos efectivamente não saber como parar o genocídio no Darfur, mas temos de desenvolver todos os esforços no sentido de intensificar o diálogo e as negociações, reforçar os direitos humanos e pôr fim ao genocídio, assegurando que os Estados-Membros não possam fazer prevalecer individualmente os seus interesses petrolíferos. Apelo a todos nós no sentido de não permitirmos esta situação e de mostrarmos o cartão vermelho à Rússia. Esta situação é inaceitável.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). (EN) Senhor Presidente, ouvi há pouco uma observação no sentido de que a Rússia é um eminente parceiro estratégico, mas será que na realidade o deveria ser? A Rússia é um Estado "gangster" que caminha para uma ditadura completa. A Rússia não possui nada que tenha grande valor internacional, com excepção dos seus recursos energéticos, e utiliza habilmente esses recursos para propiciar o seu ressurgimento como potência mundial. A Rússia está a utilizar os aprovisionamentos energéticos para prosseguir as suas ambições geopolíticas internacionais, prendendo o Ocidente a esses aprovisionamentos e estabelecendo alianças internacionais entre fornecedores com Estados que são hostis ao Ocidente.

O Ocidente democrático e faminto de energia caminha como um sonâmbulo para uma armadilha russa onde o isco são aprovisionamentos energéticos. Veja-se o que o Presidente Putin afirmou em 2003 à Novaya Gazeta: "É melhor a Comissão Europeia esquecer as suas ilusões. No que diz respeito ao gás, terão de negociar com o Estado russo". Deveríamos ter a grande preocupação de saber que tipo de Estado é esse. É um Estado onde os serviços de segurança se transformaram numa classe de "gangsters" que governa sem restrições; um Estado onde mais de 300 jornalistas foram assassinados com o objectivo de desencorajar os que ainda restam de noticiar a verdade. É um Estado onde cidadãos russos podem assassinar em solo britânico um cidadão britânico que os criticava e continuar a receber protecção na Rússia sem receio da justiça.

A mosca europeia não deveria aceitar convites para entrar no salão da aranha russa. O Reino Unido deveria assegurar os seus próprios aprovisionamentos energéticos independentes, investindo mais na energia nuclear sem demora.

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, é realmente necessário manter uma interacção construtiva com a Rússia, mas não a qualquer preço, não se o preço for a soberania da UE ou dos Estados-Membros. Temos de ir além dos vastos planos de cooperação e da pura retórica. Acima de tudo, deveremos evitar a complacência e a criação de falsas aparências. Devemos dizer a verdade, e a verdade é que a UE e os seus Estados-Membros não podem concentrar as suas atenções exclusivamente nos interesses económicos, descurando o facto de que a situação na Rússia se está a agravar no que respeita à democracia e aos direitos humanos e não tendo em conta as políticas discriminatórias da Rússia contra os países seus vizinhos, incluindo vários Estados-Membros.

Todos desejamos assistir à democratização da Rússia. A Rússia é verdadeiramente um parceiro nosso.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Mesmo no século XXI, o papel continua a ser o elemento fundamental na construção de pontes entre as nações. A ausência deste elemento e as dificuldades na elaboração de um novo documento sobre a parceria e a cooperação UE-Rússia são, de resto, reflexo desta triste realidade. De Moscovo chegam-nos declarações de que tal acordo é, basicamente, desnecessário. A crise planeada que neste momento afecta as relações entre a Estónia e a Rússia, e por conseguinte as relações UE-Rússia, é ilustrativa da grave falta de compreensão que existe quanto ao facto de que os Estados-Membros da União Europeia são, todos eles, não apenas iguais mas também igualmente soberanos. Seja como for, o diálogo é hoje mais necessário do que nunca, pois a alternativa seria o retorno às trincheiras - por ora ainda não demasiado desenvolvidas – da Guerra Fria. No mundo de hoje, já de si tão instável, tal opção a ninguém aproveitaria. As complexas negociações em Samara deveriam ser um passo em frente na via da elaboração de uma declaração de posições mais clara e mais franca, permitindo, dessa forma, a formulação de regras do jogo consentâneas com as novas realidades políticas.

No documento em análise salienta-se, e bem, que a conclusão do novo acordo se reveste da máxima importância para o aprofundamento das relações económicas e o reforço da segurança e da estabilidade na Europa. A parceria estratégica com a Rússia continua a ser um objectivo importante para a União Europeia, como o sublinha a proposta de resolução. Contudo, ambas as partes se têm de empenhar na consecução deste objectivo, reforçando os direitos humanos, a democracia e a liberdade de expressão e renunciando às ambições imperialistas e pelo grande poder.

 
  
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  Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE).(NL) Senhor Presidente, "Moscovo é obstrutiva porque pode ser obstrutiva" era o cabeçalho de um artigo recentemente publicado num conhecido jornal neerlandês, e é verdade: a Rússia está a brincar connosco! Durante a nossa recente visita a Moscovo, fui recordada do facto de que, apesar de a Europa ter a sua verdade, os Russos proclamam a sua própria verdade, secundados, entre outras coisas, pela incapacidade da União Europeia de falar claramente e a uma só voz, o que faz com que pareçamos tímidos e até mesmo divididos.

Parecemos estar a descartar gradualmente o papel de exemplo que nós, enquanto UE, poderíamos desempenhar. Ninguém o faz por nós; somos nós e apenas nós que o fazemos. O Sr. Putin, secundado pelo rápido crescimento da economia no seu país, tira partido desse facto, expondo a UE ao ridículo quando isso lhe convém. A Rússia é novamente uma força a ter em conta, e é preciso que a UE se compenetre disso. A Rússia está a ser provocadora.

A lista de questões controversas – e todas elas foram referidas - está a aumentar, e inclui os planos americanos de instalar escudos antimíssil na Polónia e na República Checa, o anúncio do Sr. Putin de que tenciona suspender o tratado de desarmamento, grandes questões internacionais como o Kosovo, mas também o Médio Oriente e o Sudão, a política energética enquanto instrumento geopolítico, o défice democrático, a violação dos direitos humanos, a Chechénia - e não podemos esquecer, obviamente, a crise na Estónia e a proibição de importação de carne polaca. Finalmente, há ainda a questão da soberania de países terceiros. A lista está a aumentar e, com isso, o nível de desconfiança está a crescer também.

Enquanto os desejos e as expectativas divergem, a crescente dependência mútua e a proximidade da Rússia transformam a definição de prioridades numa necessidade. É crucial, neste tocante - e este é simultaneamente um apelo explícito ao Presidente do Conselho -, que a UE mantenha a sua harmonia interna. Não podemos deixar que a Rússia exponha a UE ao ridículo. Temos de pôr a nossa casa em ordem, pois só então estará a UE em condições de adoptar uma política eficaz e firme face àquele país.

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). (PL) Senhor Presidente, está hoje claro para todos nós que esse escândalo que a Rússia está a criar em relação ao embargo às exportações de carne polaca é de natureza puramente política. Não há dúvida de que a parte polaca tem estado a cumprir todos os requisitos sanitários.

O Governo russo não tem qualquer intenção de assumir um compromisso, mas está a aumentar metodicamente as divisões no seio da União Europeia. Além disso, tomou a liberdade de interferir nos assuntos internos da Estónia, um Estado soberano que é membro da União Europeia. A Rússia está também a utilizar esses métodos contra outros vizinhos que outrora foram satélites soviéticos.

O diálogo e a negociação são valores importantes. Porém, nas actuais circunstâncias, um mandato de negociação para a Cimeira União Europeia-Rússia não só significaria um retorno às práticas políticas da Guerra-Fria, mas também criaria um precedente perigoso para o futuro.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). (NL) Senhor Presidente, é absolutamente vital que a União Europeia faça progressos no âmbito das suas relações com a Rússia e que as aprofunde. No entanto, uma boa parceria implica também que os problemas e os diferendos sejam discutidos com abertura e que os parceiros estejam dispostos a aprender com isso a fim de manterem a viabilidade da sua relação. Numa relação, os canais de comunicação têm de permanecer abertos em todas as circunstâncias. Espero que, para nosso bem, as negociações sobre um novo acordo de parceria possam começar em breve - um novo acordo que tem não só de assentar na experiência da última década, mas também de abrir o caminho para um novo diálogo nos próximos anos.

Temos de deixar de falar sob a forma de declarações, e, em vez disso, de conversar no contexto de um diálogo estruturado onde não podemos de maneira alguma contornar os problemas. Os problemas na Rússia já não são poucos; a liberdade dos órgãos de comunicação social, a forma como a democracia funciona, a forma como as regras aplicáveis às eleições e ao ser eleito são estabelecidas, a posição das ONG e ainda a situação dos direitos humanos – e remeteria esta Câmara para o relatório do Conselho da Europa sobre a Chechénia –, todas estas são questões que deveriam figurar na agenda.

Também no plano internacional a Europa e a Rússia precisam uma da outra; o Kosovo é disso um exemplo. A Rússia não pode simplesmente emitir um veto. Contudo, para lidarmos com o Irão e com a Coreia do Norte precisamos igualmente uns dos outros.

Por último, gostaria de abordar as tensões entre a Estónia e a Rússia, pois elas não envolvem apenas esses dois países, mas agora, especialmente na sequência da reacção russa, tornaram-se também um problema europeu. A lista de problemas entre os Estados bálticos e a Rússia não pára de aumentar. Os problemas existem para serem resolvidos, mas aquilo que falta em absoluto é o sentido de prudência e de tacto nas relações mútuas.

Sou inteiramente a favor de uma política activa para a Europa Oriental, mas essa política só poderá ser adoptada se nós, na UE, estivermos de acordo com ela. Assim, também os Estados-Membros do Báltico terão de a secundar. Por conseguinte, enquanto União Europeia, não podemos aceitar que sejam decretadas sanções contra um membro da nossa família. Não é seguramente do nosso interesse, nem tão-pouco da Rússia, deixar que as tensões se agravem.

Chegou finalmente o momento de a União Europeia agir. O Conselho e a Comissão Europeia devem juntar-se ao Parlamento e esclarecer em uníssono que a União Europeia não admite ameaças aos seus Estados-Membros, mas que estamos também dispostos, onde tal for possível, a empenhar-nos na melhoria do diálogo e na implantação de uma cooperação construtiva. A Presidência alemã deu já o impulso correcto nesse sentido e julgo que a cimeira oferece uma boa oportunidade para avançarmos neste caminho.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a sessão plenária de hoje coincide com o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Como polaco, gostaria de lembrar todos os soldados soviéticos que pereceram durante a Guerra a lutar contra o fascismo. Todos recordamos o seu auto-sacrifício, todos recordamos aqueles simples soldados, aqueles homens de infantaria vestidos de cinzento que Bulat Okudzhava tão bem descreveu na sua canção.

Nós, na União Europeia, estamos unidos por um desejo de manter boas relações com a Rússia. Essas boas relações baseiam-se numa necessidade económica, estratégica e geopolítica. Ao mesmo tempo, a Rússia não é um parceiro fácil para a União Europeia. É óbvio que não podemos tolerar nem toleraremos quaisquer expressões da política neo-imperialista russa como essa que a Rússia demonstrou nos últimos dias em relação à Estónia. Por esse motivo, cumpre-nos dar o nosso total apoio e manifestar a nossa total solidariedade para com o Governo estónio e o povo da Estónia nos próximos dias.

Senhor Comissário, Senhor Ministro, gostaria de lhes lembrar a carta que a Amnistia Internacional escreveu aos líderes da União Europeia antes da reunião de Samara e na qual que chama a atenção destes para a necessidade de falar com o Presidente Putin sobre as violações direitos humanos tais como as restrições à liberdade de reunião, à liberdade de expressão e, de modo especial, à liberdade de imprensa, bem como sobre o número crescente jornalistas assassinados na Rússia. Estes são problemas que os nossos líderes têm de colocar directamente ao Governo russo na Cimeira de Samara.

 
  
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  Guntars Krasts (UEN). (LV) A União Europeia vê a Rússia como um bom parceiro a longo prazo, mas será que utiliza a sua influência para incentivar a Rússia a tornar-se um vizinho democrático e previsível? Desde que a Rússia adquiriu o estatuto de grande operador energético, as suas políticas interna e externa estão a adquirir formas cada vez menos atractivas. No entanto, a União Europeia, ao ser confrontada com as novas políticas da Rússia, não está a funcionar como uma força unida, mas sim enquanto Estados-Membros individuais, e, em situações de conflito com a Rússia, os Estados-Membros da UE tendem a solucionar os seus conflitos de forma bilateral. O exemplo mais recente desta situação é a grosseira interferência da Rússia nos assuntos internos da Estónia, um Estado-Membro da União Europeia, chegando ao ponto de fazer exigências de que o seu parlamento e o seu governo se demitissem. A União Europeia não perdeu a oportunidade para ficar em silêncio, ao contrário, por exemplo, do Presidente e do Senado dos EUA que manifestaram um enérgico apoio à Estónia. A Presidência da União Europeia está a tentar transformar o conflito numa questão a resolver bilateralmente entre a Estónia e a Rússia. A Rússia pode ser autorizada a dividir a União Europeia em Estados pequenos e grandes, recentes e antigos, parceiros e mal-agradecidos. A próxima cimeira entre a União Europeia e a Rússia vai, em muitos aspectos, constituir um teste significativo para a capacidade da União Europeia para funcionar efectivamente em união. Muito obrigado.

 
  
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  József Szájer (PPE-DE). - (HU) A Rússia é um país europeu, com quem partilhamos uma cultura e raízes sociais, culturais e intelectuais comuns há já mais de um milénio. A União Europeia precisa de uma Rússia democrática. Do que a União Europeia precisa é de uma Rússia democrática. Contudo, a principal condição para uma parceria deve ser a democracia e o Estado de direito, bem como um respeito integral dos princípios da igualdade de direitos.

O que é irreconciliável com o que a Rússia está neste momento a fazer aos nossos irmãos estónios. É irreconciliável com esta interferência nos assuntos internos da Estónia em violação das normas e leis internacionais. A Estónia é a União Europeia e a União Europeia é a Estónia. Não está em causa apenas um país, mas sim toda a União. Não se trata apenas de uma questão de solidariedade, trata-se de uma questão de soberania.

Senhoras e Senhores Deputados, não será absurdo a União estar neste momento a preparar-se para uma cimeira de alto nível com os líderes daquele país e a falar de uma relação de parceria equilibrada, a tentar flexibilizar as exigências de vistos e a apoiar a adesão à OMC de um país que se comporta desta maneira com um dos Estados-Membros da União, como se pudesse interferir impunemente nos seus assuntos internos? É inaceitável - e, devo dizer, uma questão de princípio -, uma questão de princípio que não podemos ignorar.

Assim, insto a Comissão Europeia e o Conselho a pararem com os preparativos desta Cimeira UE-Rússia até esta última acabar com as pressões sobre a Estónia. A União deve emitir um sinal muito claro. Já basta o que basta.

 
  
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  Monika Beňová (PSE).(SK) Em 1945, fomos libertados pelo Exército Vermelho. Penso que devemos um certo respeito e gratidão por isso.

No entanto, os problemas começaram quando uma parte deste exército ficou nos nossos países, incluindo no meu, sob todo o tipo de pretextos nobres, como, por exemplo, a "ajuda económica" ou "protecção", e estes pretextos acabaram por levar a que os nossos países fossem cercados por arame farpado e as nossas economias ficassem tão atrasadas que, no início dos anos noventa, tivemos de começar a construi-las do nada.

Se faço esta breve referência histórica é porque, quando falamos hoje sobre a Cimeira UE-Rússia, temos tendência para usar muitas frases nobres; no entanto, não nos podemos esquecer de que os ganhos da União Europeia ao longo dos últimos 10 anos foram perdas para a Rússia durante o mesmo período. A Rússia tem plena consciência disso e não está nada satisfeita. Se queremos falar sobre uma parceria em pé de igualdade com a Rússia, é bom que procuremos que a parceria seja realmente em pé de igualdade e não nos deixemos enganar por frases bonitas, como aconteceu com as gerações anteriores a nós, há 62 anos.

 
  
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  Wojciech Roszkowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, as relações entre a UE e a Rússia tornaram-se ainda mais difíceis desde que a Rússia regressou à sua antiga política imperial da qual os acontecimentos ocorridos recentemente na Estónia são o melhor exemplo. O Governo soberano da Estónia tem o direito, na verdade o dever, de eliminar os vestígios da opressão soviética, e a resposta da Rússia dá uma imagem desfavorável desse país.

O Kremlin também alimentou uma campanha difamatória contra a Polónia, e, lamentavelmente, em Estrasburgo, alguns membros desta Assembleia sucumbiram a essa campanha. Embora a Polónia tenha recuado numa demonstração de boa vontade, a Rússia não levantou a proibição das importações de carne polaca e a verdade é que está mesmo a alargar o embargo.

O Presidente Putin quer inclusivamente publicar um decreto para proteger os locais de monumentos situados no exterior da Rússia. Significa isto que o direito russo vai estender-se ao território da União Europeia? Este debate demonstrou que na Cimeira de Samara a União Europeia tem de ser mais determinada, especialmente quando se trata de defender os interesses de todos os Estados-Membros e não apenas de alguns.

 
  
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  Christopher Beazley (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, tenho duas questões para colocar ao Senhor Ministro Gloser na sua resposta ao presente debate.

É perfeitamente claro que, na Cimeira de Samara, partindo do princípio de que ela vai por diante, o Conselho, a Presidência - os colegas do Senhor Ministro – e a Chanceler alemã também terão de ser reflexo das opiniões expressas neste Parlamento. É perfeitamente claro que as coisas não podem continuar exactamente na mesma no que respeita às nossas relações com a Rússia do Presidente Putin. Peço ao Senhor Ministro que, na sua resposta, explique como é que na cimeira se irão reflectir as nossas preocupações e a nossa recusa em concordar que é na Estónia que reside a causa desta crise .

Disseram-nos que não devemos contribuir para a escalada da crise, devemos é atenuá-la. Mas não fomos nós, UE, quem iniciou esta crise.

 
  
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  Marianne Mikko (PSE).(ET) O ataque por parte de piratas informáticos baseados na Rússia à infra-estrutura IT de um Estado-Membro da União Europeia, a Estónia, durou cerca de duas semanas. Esse ciberataque significa que o acesso às páginas web dos meios de comunicação da Estónia ou foi totalmente obstruído ou gravemente dificultado. Os piratas tentaram também bloquear as páginas web de ministérios estónios. No dia 3 de Maio o servidor do gabinete do Primeiro-Ministro recebeu, no espaço de uma hora, 90 000 pedidos de informação. A Estónia conseguiu defender-se deste ataque mas o facto de a Rússia tolerar tais acontecimentos configura um acto de agressão que exige resposta.

Desde a Guerra Fria que os serviços secretos russos utilizam o bloqueio de informação como forma de manipulação de massa. No século XXI, uma situação em que é impossível estabelecer comunicação com um país através da Internet é mais grave do que quebrar uma janela da embaixada desse país em Moscovo. Saúdo a inclusão, na nossa resolução, de um artigo que apoia, em termos inequívocos, a Estónia.

Há que discutir com a Rússia, na Cimeira de Samara, a questão da segurança no espaço cibernético. Temos de seguir uma estratégia que evite uma guerra cibernética com a Rússia, nosso parceiro estratégico. A União Europeia tem de considerar um ataque cibernético a um Estado-Membro como um ataque a toda a União. Expliquemos claramente aos Russos esta nossa posição.

 
  
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  Jan Tadeusz Masiel (UEN). – (PL) Senhor Presidente, deixemos que a Cimeira UE-Rússia seja uma ocasião para melhorar as nossas relações, e deixemos também que seja uma ocasião para aprofundar ainda mais a integração no seio da UE, demonstrando solidariedade para com a Estónia e a Polónia. Temos de dar crédito à Rússia quando lhe é devido e temos de a elogiar pelos seus êxitos, mas temos de a criticar quando é injusta. Não devemos ter medo de enfrentar a Rússia quando a verdade está do nosso lado. Somos extremamente críticos em relação ao Governo bielorrusso, quando na realidade o Governo russo não é muito diferente. A Rússia tem de reconhecer a ocupação da Estónia, da Letónia e da Lituânia, e, a um nível diferente, de todos os países do bloco soviético. Apelo aos responsáveis pelas negociações na cimeira para que finalmente façam saber à Rússia que a Polónia é um Estado-Membro da União Europeia como o são a Alemanha ou o Reino Unido.

Por último, Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer todos os seus esforços, mas considero que é necessário usar de maior firmeza. A Rússia tem de levantar o embargo à carne polaca imediatamente e não gradualmente ao longo do tempo. Por favor, queira transmitir a vontade desta Assembleia ao Presidente Putin.

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas em conformidade com o nº 2 do artigo 103º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira às 11H00.

Declarações escritas (artigo 142º)

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O debate sobre os acontecimentos ocorridos na Estónia no dia 9 de Maio, o dia da vitória contra o fascismo, não é apenas desrespeito pela memória das dezenas de milhões de pessoas que sacrificaram as suas vidas para esmagar o fascismo. Não constitui apenas uma tentativa para falsificar e distorcer a história. Não constitui o já conhecido incentivo anticomunista dos servidores da barbaridade capitalista.

Constitui uma política consciente de apoio à revivescência do fascismo no Báltico e noutros países da Europa, em que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e do Democratas Europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, os neoliberais e os Verdes se juntam para acompanhar o grupo político de extrema-direita.

Numa diatribe uniforme, deputados da ala direita, sociais-democratas, Verdes e Le Pen lançaram um virulento ataque anticomunista contra a União Soviética e o heróico Exército Vermelho. Juntos expressaram a sua solidariedade para com o Governo estónio que, de há anos a esta parte, tem vindo a reabilitar os fascistas e a condenar os comunistas e antifascistas.

Juntos demonstraram aquilo que é um registo histórico e político: que o fascismo é filho legítimo do capitalismo. Neste debate, isso também foi formalmente expresso, revelando assim a natureza da UE como uma união dos interesses do capital.

Além do mais, o fascismo constitui o mesmo poder que o capital mas sem um manto parlamentar.

Gostaríamos de salientar que quanto mais os povos contestam, condenam, resistem e lutam contra a barbaridade imperialista, mais aumenta o anticomunismo.

A história demonstrou que aqueles que temporariamente parecem ser muito fortes serão esmagados pela luta das classes populares.

O dia 9 de Maio de 1945 será sempre uma data simbólica que nos lembra que assim é.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE), por escrito. – (FI) A polémica em torno da estátua não pode ser ignorada.

Festejamos hoje o Dia da Europa. Celebramos a União Europeia e o processo de paz que a integração europeia trouxe consigo.

No entanto, este dia apresenta duas faces. Para os Russos, celebra-se a vitória na Segunda Guerra mundial. A estátua que acabou por ser transferida é disso símbolo. Para muitos dos actuais Estados-Membros da União, porém, a celebração da vitória, assim como a estátua em Talin, simbolizam o início de um longo período de opressão na União Soviética.

Não admira, portanto, que quisessem retirar a estátua do seu local. Não é imperioso ser fascista para querer retirar um símbolo de opressão ainda fresca na mente de todos.

Não se trata já de um assunto interno à Estónia. A Rússia, assim como a atitude que tomou com a sua "política do vizinho do lado", transformou a polémica em redor da estátua em assunto da UE.

Falamos muito de solidariedade. Seria vergonhoso invocarmos a ordem de trabalhos para adiarmos o assunto para a próxima sessão de Estrasburgo. As regras foram feitas para nos servir, não fomos nós que fomos feitos para servir as regras. Se não é possível discutir já o assunto devido às regras, então há que as mudar.

Podemos fazer belos discursos sobre solidariedade mas o tempo é de acção: "Estlands sak är vår sak!"

 
  

(1) Ver Acta.


13. Reformas no mundo árabe (debate)
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  Presidente. Segue-se o relatório do Deputado Michel Rocard, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre as reformas no mundo árabe: que estratégia para a União Europeia (2006/2172(INI)) (A6-0127/2007)

 
  
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  Michel Rocard (PSE), relator. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de saudar a coragem do Senhor Ministro e do Senhor Comissário: sei o que é assistir aos debates sem poder sair da sala, e espero que não se aborreçam muito. Aproveito este debate para abordar um tema algo novo nas nossas preocupações.

O título do relatório não é adequado. Trata-se menos da relação da União Europeia com as reformas no mundo árabe do que de um processo de relação da União Europeia com o mundo árabe visando facilitar as reformas.

Muito rapidamente, farei algumas observações agrupadas por pontos. Primeiro ponto, todos sabeis: os diversos Estados árabes não vão bem. Recebemos inúmeras informações e ouvimos queixas sobre o desrespeito dos direitos humanos, sobre os governos frequentemente ditatoriais, sobre as enormes e escandalosas desigualdades financeiras nos diferentes países, sobre a estagnação económica, mesmo nos países onde há petróleo. De facto, existe um mal-estar no mundo árabe. Um escritor árabe libanês falou mesmo de uma maldição árabe. Por detrás desse mal-estar, existe uma longa história de humilhação: o colonialismo, a independência, o não controlo dos recursos, nomeadamente do petróleo, o declínio intelectual e, por conseguinte, o correspondente aumento do integrismo religioso.

Ponto dois: foi neste contexto que a pertença ao mundo árabe surgiu na maior parte desses países como uma consciência de identidade, uma procura colectiva de poder, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, especialmente para o final do século. Actualmente, é a Liga dos Estados Árabes quem toma internacionalmente posição em nome dos diferentes Estados, sendo respeitada. Foram as resoluções da Liga que marcaram alguns avanços naquilo a que chamamos o processo de paz no Médio Oriente, que continua a não ser um processo de paz mas de que esperamos resultados após a cimeira da Liga Árabe. Existe também, graças aos meios de comunicação social, um evidente crescimento da importância de uma opinião pública árabe muito mais homogénea do que as posições diplomáticas dos diferentes Estados. É também a nível pan-árabe que muitos intelectuais, nomeadamente egípcios, mas também libaneses, ou mesmo argelinos, situam a sua mensagem, mais do que no seu âmbito nacional. Por fim, note-se que nunca a Liga Árabe teve de tratar problemas religiosos, que são remetidos para a Organização da Conferência Islâmica, que é um mundo diferente. O conceito de "identidade árabe" é um conceito secular, facto que pode facilitar-nos as nossas relações.

Ponto três: como é que nós, União Europeia, tratamos esse conceito de identidade árabe? Ignorando-o! Possuímos com o Iraque uma relação forte e densa, de que falamos muito. Abordamos evidentemente o conflito israelo-palestiniano fazendo muito pouco a relação com o anterior. Falamos da Argélia. Temos com a Argélia, com Marrocos, com a Tunísia, e com o Egipto também, relações bilaterais fortes. Em resumo, temos com todos estes países relações de tipo público, estatal, bilateral, mas negligenciando a sua identidade árabe.

A questão que este relatório de iniciativa coloca à Comissão e ao Conselho é a seguinte: não seria de sair daí e de fazer um pouco mais, em nome da constatação que fiz no ponto dois? Existe actualmente uma vida intelectual, uma vida política, uma vida diplomática do mundo árabe a nível da sua comunidade. Não terá a União Europeia interesse em estabelecer também relações a esse nível? Os múltiplos impasses que encontramos no mundo árabe, que são evidentemente económicos, políticos, institucionais, religiosos, são também largamente intelectuais e culturais.

É através das relações intelectuais e culturais que estabeleceremos outras relações, e o objecto deste relatório é o de sugerir que tomemos nota desta questão. Em primeiro lugar, reconhecendo que a identidade árabe é compatível com a democracia, com a modernidade, embora os factos não o provem. Intelectual e politicamente, e nos discursos da Liga, existe uma verdadeira possibilidade. Foi aliás a Liga Árabe que, forçando um pouco muitos dos seus Estados membros, produziu uma Carta Árabe dos Direitos do Homem. Todos sabemos que não representa um enorme avanço, que está muito longe da nossa Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ou da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Todavia, representa um extraordinário progresso relativamente à situação em que estávamos ainda há pouco tempo. E depois, face ao grande problema contemporâneo da luta contra o terrorismo, penso que temos todos como objectivo procurar uma relação de cumplicidade e aliança com os povos árabes contra os extremistas e os assassinos, mais do que os condenar a todos e tornar impossível essa luta.

É neste contexto que o relatório sugere que intensifiquemos as nossas relações, nós, União Europeia, com tudo o que possua um carácter colectivo nesta matéria: evidentemente a Liga dos Estados Árabes, mas também - porque não? - o Conselho de Cooperação do Golfo, e mesmo a União do Magrebe Árabe se voltasse a acordar. Através destas instâncias, é possível desenvolver uma rede de relações culturais e intelectuais, organizar seminários de reflexão, que sustentarão o nosso apoio às reformas.

Este relatório, Senhor Presidente, é um pouco subtil. Estenderemos a mão a países sobre os quais haveria muitas críticas a fazer. O nosso debate de alterações andará entre o extremismo das condenações e a moderação da mão estendida que, sabendo perfeitamente que há enormes críticas a fazer, preferiria calá-las enquanto essa mão estendida puder contribuir para um processo de reforma de que todos precisamos.

 
  
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  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, senhor deputado Rocard, Senhoras e Senhores Deputados, é um debate oportuno e atempado este sobre a posição do mundo árabe na política internacional. No nosso entendimento, uma das questões que se nos deparam é a forma de melhorar a cooperação entre o Ocidente e os Estados árabes, de modo a permitir que ambas as partes dela beneficiem. Gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Rocard. Através deste relatório também o Parlamento Europeu sublinha a importância da cooperação entre a União Europeia e o mundo árabe.

Tem-se notado, desde há alguns anos, um maior dinamismo no envolvimento regional da Liga Árabe – a Iniciativa de Paz de Beirute, de Março de 2002 é apenas um exemplo. Em particular nas últimas semanas, assistiu-se a um enorme interesse da parte do mundo árabe em estender a mão para além das suas fronteiras no sentido de uma mais estreita coordenação e cooperação – fazendo-o inclusive por sua própria iniciativa.

Por um lado, esta evolução parece-me resultar, até um certo ponto, de um retorno do mundo árabe à Liga Árabe enquanto instrumento de cooperação que tem sido negligenciado ao longo do tempo. Por outro lado, encaro-a como representando uma resposta à tentativa da parte de Estados e organizações não árabes de encontrarem um parceiro regional fiável numa região instável.

O actual envolvimento da Liga Árabe no Líbano teve início imediatamente a seguir à guerra do Verão passado e é extremamente importante. Nesta perspectiva, incentivamos a Liga Árabe a prosseguir os seus esforços actuais.

Creio, contudo, que a melhor ilustração da nova qualidade do envolvimento internacional da Liga Árabe, sob a poderosa liderança da Arábia Saudita, foi a confirmação da Iniciativa Árabe de Paz na Cimeira de Riade, no final de Março. Esta iniciativa demonstra as perspectivas de regresso à normalidade das relações entre Israel e os Estados Árabes. A continuação do debate no seio da Liga Árabe consubstancia a ideia de que o mundo árabe tem vontade efectuar genuínos progressos neste contexto.

Também a UE tem aumentado, nos últimos anos e meses, o seu envolvimento no Médio Oriente, continuando o Quarteto a funcionar como um interveniente-chave.

Recentemente, ambas as partes – o mundo árabe e a Europa – intensificaram os debates sobre as suas ideias para intensificar a cooperação política. Neste contexto, gostaria de referir o encontro da tróica da UE com a Liga Árabe, em Sharm el-Sheikh, e também gostaria de chamar a atenção para o facto de Frank-Walter Steinmeier, na sua qualidade de Presidente do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" da UE, ter convidado uma delegação ministerial da Liga Árabe para uma reunião com todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros em Bruxelas, no dia 14 de Maio.

Claro que este facto por si só não reduz os desafios ao nível da política interna e os desafios sociais e culturais com que se depara o mundo árabe, mas gostaria de salientar com toda a clareza que a Europa oferece cooperação em todos os domínios aos países e sociedades árabes. Tenho esperança de que esta cooperação possa contribuir para um maior entendimento e tolerância entre a Europa e o mundo árabe. Estes dois valores, o entendimento e a tolerância – características que a Presidente em exercício do Conselho, Angela Merkel, considerou como elementos inerentes à alma europeia aquando do início da Presidência alemã, em Estrasburgo – constituem ingredientes essenciais para um diálogo bem-sucedido.

Congratulo-me, por este motivo, com o facto de o senhor deputado Rocard ter incluído os aspectos culturais neste relatório. Estes desempenham um papel preponderante para determinar a possibilidade de a UE apoiar processos de reforma no mundo árabe. A ignorância, os estereótipos e a hostilidade de ambas as partes constituem obstáculo a uma parceria produtiva e com futuro. O diálogo e a compreensão da cultura do outro lado constituem a condição sine qua non para a União Europeia poder apoiar correctamente processos de reforma.

No ano passado, no contexto do "conflito das caricaturas", muito se falou sobre a necessidade de haver um maior "diálogo entre culturas". Temos, no entanto, de usar esta expressão com precaução, pois a ideia de um diálogo entre culturas poderia acidentalmente promover o relativismo cultural. A ideia de que as normas e os valores podem, em princípio, ser condicionados pela cultura de um indivíduo, vai contra o nosso entendimento do que são os direitos universais do Homem. Neste ponto, estou totalmente de acordo com o relatório, quando este salienta a importância do diálogo cultural ao mesmo tempo que defende claramente a universalidade dos direitos humanos.

Temos de evitar cair na armadilha do "culturalismo" relativamente a todas as situações e não apenas na questão dos direitos humanos. Os seres humanos possuem identidades diversas. Não se é apenas muçulmano, cristão ou ateu, mas também se é membro de uma profissão, estudante, pai, membro de uma associação e muito mais aspectos. O problema do fundamentalismo islâmico, tal como de qualquer outro tipo de fundamentalismo, é o de que um determinado elemento da identidade pessoal – o elemento religioso – é colocado acima de todos os outros, acabando a complexidade do mundo por ser reduzida à ideia de uma oposição entre "o Islão" e "o Ocidente". As nossas políticas têm de evitar tudo aquilo que possa promover tal redução. Temos da realçar o que nos une em vez de aquilo que nos divide. Para as nossas discussões e os nossos projectos temos de escolher fóruns conjuntamente apoiados pela UE e pelos Estados árabes, em particular a Fundação Anna Lindh.

O islamismo político representa a expressão da crise de modernização das sociedades árabes, facto igualmente referido pelo senhor deputado Rocard. Fazer face a este problema constitui primordialmente uma tarefa para as próprias sociedades árabes. Também no seio existem forças seculares e liberais. No entanto, o que falta frequentemente é diálogo no seu interior sobre a questão de como configurar politicamente a relação entre Estado, religião e sociedade.

O diálogo no seio da sociedade deixará claro que a neutralidade religiosa do Estado e a aplicação dos direitos humanos não são uma agenda reformista imposta ao mundo árabe pelo "Ocidente", mas antes algo que funciona em prol dos interesses das próprias sociedades árabes. Podemos apoiar este processo de diálogo no seio da sociedade através da criação de disponibilização de fóruns para o diálogo. Esta é uma importante missão, por exemplo para as várias fundações políticas existentes em países como a Alemanha.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão congratula-se com o relatório do senhor deputado Rocard, que aborda essencialmente a relevância que tem para nós a evolução verificada no mundo, bem como o que podemos fazer para influenciar essa evolução.

Numa altura em que estamos a redescobrir a nossa herança cultural e histórica comum, a vontade do Parlamento Europeu de assumir um papel fundamental na promoção de relações mais estreitas com os nossos vizinhos árabes assume um carácter importante. A resolução do Parlamento Europeu sobre as reformas no mundo árabe salienta muito claramente que nós, povos e países da orla do Mediterrâneo, somos interdependentes. Interdependentes em termos políticos, como parceiros que se esforçam para pacificar o Médio Oriente e que trabalham em prol do pluralismo e da democracia; interdependentes em termos culturais, no que respeita à promoção de um diálogo profundo, cuja necessidade é premente, entre culturas e religiões; interdependentes em termos ambientais, porque, com uma costa mediterrânica partilhada com mais de 46 000 quilómetros de extensão, enfrentamos os mesmos problemas, como as alterações climáticas, a poluição marítima e os desafios de melhoria do ambiente; interdependentes no que respeita à política energética, tendo em conta os abastecimentos de petróleo e gás natural que têm origem na região do Mediterrâneo ou que são canalizados através dessa região; e interdependentes sobretudo em termos demográficos, pois é necessário um diálogo com os países do Norte de África sobre a solução das questões ligadas à migração legal e ilegal.

Como resposta à nossa interdependência mútua, lançámos, em conjunto, o Processo de Barcelona, actualmente complementado pela Política Europeia de Vizinhança. Para além disso, o Acordo de Cooperação com o Conselho de Cooperação do Golfo, o Acordo com o Iémen e o Acordo de Cotonu com os Estados subarianos contribuíram para desenvolver ainda mais as nossas relações.

Registaram-se recentemente progressos graças ao Processo de Barcelona e à política de vizinhança. Para dar dois exemplos, foram concluídos acordos de associação com praticamente todos os países da região e lançados planos de acção no quadro da Política Europeia de Vizinhança. Está paulatinamente a ganhar forma uma Zona de Comércio Livre Euromediterrânica, que se pretende venha a funcionar como uma plataforma entre um mundo cada vez mais globalizado e o regionalismo integrado e aberto praticado pela Europa.

O ano de 2007 poderá certamente constituir um marco nas nossas relações com uma região na qual está em curso uma mudança radical; uma região com grandes expectativas quanto a uma parceria abrangente com a UE. O nosso trabalho com os nossos parceiros assenta na convicção de que as mudanças só perdurarão se partirem da própria sociedade, e a introdução gradual de reformas políticas e económicas no quadro de uma política de vizinhança facilita uma maior reaproximação entre a Europa e os países do Mediterrâneo.

No centro das relações que mantemos com os nossos parceiros árabes está o nosso desejo de promover a segurança, o crescimento e a estabilidade na região. Para além disso, acreditamos firmemente que estas relações têm um objectivo bem mais ambicioso, a saber, a criação conjunta de um espaço de cooperação e estabilidade e a defesa dos nossos objectivos e valores comuns.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

 
  
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  Antonio Tajani, em nome do Grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as relações entre a Europa e o mundo árabe representam a chave para a construção da paz na região do Mediterrâneo e no Médio Oriente. Nos próximos anos, todos nós deveremos envolver-nos no diálogo entre culturas e religiões, na firme convicção de que as relações de amizade se baseiam na sinceridade, na lealdade e na tentativa de compreender os outros, sem contudo renunciarmos à nossa própria identidade. Confirmando a importância crucial de dotar a União Europeia de uma estratégia para a reforma do mundo árabe, o relatório Rocard estabelece alguns princípios inalienáveis que deverão caracterizar as relações futuras.

Competirá ao Parlamento Europeu encorajar todas as decisões que reforcem a democracia, o respeito dos direitos humanos e o papel da mulher, a criação de uma zona de comércio livre, a liberdade de informação, as ajudas financeiras e o respeito pela liberdade religiosa.

O relatório Rocard – e posso anunciar que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus irá votar a favor – estabelece um princípio fundamental, que é o da reciprocidade: da mesma maneira que todas as pessoas na Europa têm o direito de professar a sua religião, o mesmo deverá acontecer com as pessoas em todos os países árabes. Relativamente a este aspecto, o relatório Rocard apela precisamente aos árabes que vivem na União Europeia para que dêem o seu testemunho. No entanto, no que toca tanto a esta como a outras questões, estamos ainda muito longe de alcançar os objectivos definidos pela própria União Europeia.

Defendendo esses princípios e ajudando os países árabes nas suas reformas, embora respeitando a sua autonomia, contribuiremos para impedir que o fundamentalismo reúna novos apoios. Na verdade, a ameaça do fanatismo não afecta apenas a Europa, mas todo o mundo árabe. O terrorismo é filho do fundamentalismo, razão pela qual é vital que a Europa e os países árabes trabalhem em conjunto para derrotar esta praga do século XX. Os atentados recentes demonstram que a prioridade da Al-Qaeda neste momento é atingir os países árabes moderados, que se esforçam por estabelecer o diálogo e facilitar as reformas. A Europa não pode ficar em silêncio; não pode ficar parada.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, o meu colega e amigo Michel Rocard perdoar-me-á se começar por abordar um assunto de extrema importância, ao qual a senhora deputada De Keyser tem vindo a dedicar um intenso trabalho ao longo dos últimos meses e anos: os territórios palestinianos. Não acredito que possamos registar progressos sem que se opere uma mudança na política da UE a respeito da questão palestiniana ou de muitas das exigências pertinentes do senhor deputado Rocard.

O meu grupo decidiu, hoje, por unanimidade exortar a Comissão e o Conselho a introduzirem mudanças fundamentais na sua política relativamente aos territórios palestinianos. A Política da UE – defendida pelo Conselho e pela Comissão – é insustentável, cínica e inaceitável para a população árabe. Alguns governos poderão considerar a nossa actual política para com o Governo palestiniano aceitável, mas para a população dos países árabes isso é impossível.

Exigimos a realização de eleições livres; e realizaram-se eleições justas e livres – das quais a senhora deputada de De Keyser é a principal testemunha –, mas depois afirmámos não poder aceitar os seus resultados. Isso não é democrático. Afirmámos, então, que os Palestinianos deveriam, pelo menos, formar um Governo de unidade nacional; e foi formado um Governo de unidade nacional. Exortámos ainda a que se comprometessem claramente com o processo de paz e com as fronteiras de 1967. O actual Governo palestiniano manifestou o seu compromisso para com essas fronteiras. Israel não. Contudo, isso parece não constituir para nós um problema.

São muitos os nossos responsáveis que continuam a recusar-se a receber o Ministro dos Negócios Estrangeiros palestiniano, como aconteceu recentemente, por exemplo, com a Senhora Presidente em exercício do Conselho. É inaceitável que a Presidente em exercício do Conselho, Angela Merkel, afirme que receberá o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, mas não o Ministro dos Negócios Estrangeiros palestiniano, que nada tem a ver com o Hamas.

Por conseguinte, tendo em conta a situação específica nos territórios palestinianos, exigimos uma mudança drástica de posição da parte do Conselho e da Comissão. É possível que, individualmente, os membros do Conselho e da Comissão possam discordar disso, mas na qualidade de Instituições a sua política é errada e cínica. Conheceremos nós, Senhoras e Senhores Deputados, a situação nos territórios palestinianos? Será que temos consciência de que a nossa política está a conduzir ao caos nos territórios, onde grupos da Máfia estão a tomar conta do poder? Não teremos nós consciência de que a prossecução desta nossa política é a melhor forma de contribuir para a insegurança de Israel?

É preciso, por isso, que cheguemos a uma posição diferente – especialmente em relação a este relatório, mas também no que se refere à segurança de Israel, intimamente ligada à segurança dos países árabes e da Europa. Deveríamos fazê-lo, tentando manter uma verdadeira cooperação com o Governo palestiniano – um governo escolhido em eleições que nós exigimos – caso esse Governo esteja pelo menos tão disposto como Israel a apoiar o processo de paz. Pretendia dizer isto no início do debate daquele que é um relatório excelente, mas que se arrisca a ser inviável a não ser que alteremos a nossa política relativa aos territórios palestinianos e ao Governo palestiniano.

 
  
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  Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o senhor deputado Rocard, cujo relatório, como ele próprio disse, pretende oferecer apoio com vista à abertura de um diálogo e de um debate. No entanto, penso que, ao fazermos semelhante afirmação, devemos começar por esclarecer – uma vez que é algo que nos diz respeito a nós e às nossa políticas no seio da União Europeia – que se trata de um diálogo e de um debate que pretendemos iniciar, não com os Estados, mas com as pessoas, com os indivíduos.

Isso é tanto mais verdade quando se fala de um esforço predominantemente cultural – e portanto também político e institucional -, já que, neste caso, o diálogo deve ter lugar com os indivíduos, antes da Liga Árabe e dos diferentes Estados, até porque estou convencido de que dois dos maiores problemas do mundo árabe – o nacionalismo e o fundamentalismo – neste momento dizem respeito também às nossas cidades europeias, que, de um ponto de vista demográfico, se estão a tornar também, cada vez mais, cidades do mundo árabe. É por isso que estes problemas devem ser abordados pela nossa própria União Europeia. Esta situação também afecta os nossos sistemas institucionais e a forma como a religião é vivida no seio da União Europeia.

Não há dúvida de que o fundamentalismo islâmico existe. Sobre esta matéria tomámos a liberdade de apresentar duas alterações sobre a questão da não-discriminação com base na orientação sexual e sobre a clara separação entre autoridades políticas e autoridades religiosas. Não acredito que se trate de uma provocação. Só tenho tempo para recordar, por exemplo, que, ao deslocarmo-nos, juntamente com outros colegas, a Jerusalém, ao Orgulho Gay, pudemos observar que, durante as manifestações, por vezes violentas, destinadas a impedir que essa manifestação tivesse lugar, os fundamentalistas judeus ortodoxos, os fundamentalistas islâmicos e os fundamentalistas católicos estavam unidos. Trata-se, portanto, de uma questão que também nos diz respeito, e esse é o significado subjacente às alterações, que eu espero que sejam aprovadas.

 
  
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  Mario Borghezio, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as boas intenções manifestadas neste relatório abrem caminho àquilo que eu receio que possam ser direcções erradas. Por exemplo, as concessões e o próprio facto de se encarar a perspectiva do pan-arabismo, poderão conduzir àquilo que o orador anterior apontou justamente como um perigo: o nacionalismo árabe. Pela parte que me toca, não o encararia com tanta simpatia e tranquilidade.

Não me entusiasma o facto de, por detrás desta oferta de diálogo, podermos entrever os planos daquilo que um influente intelectual árabe descreveu receosamente como o "projecto da Eurábia", uma expressão que seria depois retomada em termos muito eficazes pela escritora italiana Oriana Fallaci. No entanto, o que me preocupa no relatório é a forma como estão expressas as dúvidas acerca da Carta Árabe dos Direitos do Homem, quando se afirma que algumas das disposições nela contidas estão formuladas de molde a permitir diferentes interpretações. No entanto, há pouco que interpretar de maneira diferente no texto! A Carta dos Direitos do Homem do Islão é muito clara: afirma que os direitos do homem, para os islâmicos, estão sujeitos à Sharia. Isso é declarado no preâmbulo e em todos os artigos subsequentes, de uma forma extremamente clara.

Para os países árabes que assinaram esta Carta – a Carta dos Direitos do Homem de 1948, a que estamos a referir-nos – ela só é válida na medida em que estiver em conformidade com os ditames de Alá. No entanto, contrariamente àquilo que se afirma no relatório, há que dizer de forma inequívoca não só às populações mas também aos regimes árabes com quem dialogamos – muito embora não esteja muito claro o entusiasmo com que encaram e apoiam o processo de Barcelona, de que se fala em termos muito optimistas, visto que depois não participam nas reuniões – que uma coisa são os preceitos religiosos, outra coisa são as leis e outra ainda é o princípio da liberdade de consciência. A Carta dos Direitos do Homem baseia-se, efectivamente, no princípio filosófico da separação das leis dos preceitos de natureza espiritual e religiosa.

Trata-se de um conceito que deve ser reafirmado com toda a clareza, senão a Europa irá continuar a fingir que não vê os perigos gravíssimos, entre os quais, por exemplo, os programas de televisão transmitidos pelo Hamas, em que o Rato Mickey ensina às crianças árabes a luta contra o terrorismo, a luta contra Israel e o sacrifício dos bombistas suicidas. É isso que vêem os povos do mundo árabe.

 
  
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  Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, também eu tenho de pedir desculpa ao senhor deputado Rocard por me centrar numa questão – a Palestina. Considero igualmente que, enquanto a UE não mudar a sua posição actual e reconhecer o Governo de Unidade Nacional na Palestina, estamos precisamente a minar as oportunidades de estabelecer boas relações com o mundo árabe, estamos a aumentar a pobreza e o sofrimento nos territórios ocupados, corremos o risco de perder a própria Autoridade palestiniana e estamos, seguramente, a destruir as esperanças do povo palestiniano.

Estamos também a ser totalmente incoerentes e hipócritas, pois os Palestinianos com quem me encontrei questionaram-me, e com razão, sobre o seguinte: A UE não diz que a democracia é melhor do que a violência? Sim, diz. Os observadores eleitorais da UE não afirmaram que as eleições palestinianas foram livres e justas? Sim, afirmaram. E, apesar disso, o Governo do Hamas, legitimamente eleito, não se transformou num verdadeiro governo de unidade nacional quando lho foi pedido? Sim, transformou-se. Esse Governo não aceitou as três exigências do Quarteto, a saber, renunciar à violência, respeitar os anteriores acordos e reconhecer o Estado de Israel? Sim, aceitou. Eles perguntaram-me, e eu, por minha vez, pergunto ao Conselho hoje à noite, neste Hemiciclo: do que é que está à espera?

Acabei de regressar de uma visita da delegação parlamentar à Palestina, onde tive oportunidade de me avistar com o Primeiro-Ministro Haniyeh e muitos dos seus ministros, e a mensagem de todos foi a mesma: as exigências do Quarteto foram respeitadas, a solução de dois Estados com base nas fronteiras de 1967 foi aceite, e estão prontos e desejosos de dar início a negociações de paz. Não conseguem compreender por que motivo a UE não reage e por que razão insistimos, por exemplo, em canalizar a ajuda por via do Mecanismo Temporário Internacional, que, embora ajude alguns dos mais pobres, não está a conseguir travar a crescente crise humanitária e política: prejudica o aparelho e autoridade do Estado palestiniano e, fundamentalmente, retira à UE a influência que podia – ou devia – ter junto das autoridades israelitas para os pressionar a desbloquear os rendimentos dos impostos que pertencem aos Palestinianos e que continuam a ser ilegalmente retidos. Encontrámo-nos com o Ministro da Informação, o Sr. Mustafa Barghouti, que nos deixou a pensar quando disse o seguinte, "Se a UE quer que a Autoridade Palestiniana caia, então que o diga logo". Sejamos bem claros: é aí que conduzem as nossas políticas. Tenho a certeza de que nem nós nem o Conselho quer que a Autoridade Palestiniana caia, pelo que pergunto, mais uma vez, ao Conselho: do que é que estão à espera?

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL.(EL) Senhor Presidente, se eu fosse um cidadão palestiniano entusiasticamente à espera de que a União Europeia me tire do impasse em que me encontro, concordaria com o senhor deputado Swoboda e com a senhora deputada Caroline Lucas e ficaria muito preocupado com certos aspectos do relatório Rocard.

O primeiro problema que o relatório apresenta reside no facto de promover a estratégia do Conselho Europeu e da Comissão Europeia para o Médio Oriente, que pede a todos nós que falemos apenas com metade dos membros do Governo da Palestina e que ignoremos o facto de esse Governo ser o produto de eleições democráticas e ser um governo de unidade nacional que tem o apoio de 96% do povo palestiniano.

Todos nós vimos o resultado dessa política catastrófica. Existe um governo legítimo no território palestiniano que o Conselho Europeu e a Comissão Europeia colocaram em quarentena, destruindo assim todas as oportunidades que esse governo nos está a dar para encetarmos conversações legítimas. Se a União perder esta encruzilhada crucial, o caminho para o futuro será muito difícil.

Num outro número, o relatório faz notar que qualquer aprofundamento das relações euro-árabes depende da energia e do talento da Europa para conseguir conciliar as suas obrigações e responsabilidades históricas para com o Estado de Israel e para com o povo judeu; mas onde é que ficam as suas obrigações e responsabilidades para com o povo palestiniano? Não podemos continuar a enterrar a cabeça na areia. Os territórios palestinianos têm um governo eleito e legítimo que não devemos isolar e com o qual a União Europeia deve encetar imediatamente um diálogo directo.

 
  
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  Philip Claeys, em nome do Grupo ITS. – (NL) Senhor Presidente, o relatório Rocard contém muitos aspectos positivos. Nestes tempos caracterizados pelo politicamente correcto, falar abertamente sobre um "infortúnio árabe", por exemplo, demonstra realmente uma certa coragem. Há necessidade de mais democracia, de mais economia de mercado, de respeito pelos direitos humanos e de igualdade de tratamento para as mulheres, enquanto os não muçulmanos devem poder praticar livremente a sua religião.

O conceito de reciprocidade é aqui plenamente aplicável, e é útil que isto seja explicitamente mencionado no relatório. A União Europeia pode e deve desempenhar um papel na promoção destes princípios no seio do mundo árabe. Se esses esforços irão dar frutos, essa já é uma questão diferente, mas pelo menos deveríamos tentar.

O relatório estabelece – e passo a citar – que a ocidentalização das sociedades árabes não é a única via para a concretização das reformas necessárias. Embora eu possa concordar com esta afirmação, gostaria de frisar que a arabização ou a islamização da Europa também não deveria constituir uma opção. Na sequência dos distúrbios desencadeados pelas caricaturas dinamarquesas, tivemos de concluir que um conjunto de liberdades fundamentais, como o direito de livre expressão, ficou igualmente sob pressão na Europa. A forma como a União Europeia reagiu a isto foi débil, para não dizer muito débil. Gostaria, pois, de dizer com toda tranquilidade e serenidade que as nossas liberdades e o direito de preservarmos a nossa própria identidade na Europa e em todos os Estados-Membros europeus têm de permanecer intactos.

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE-DE).(ES) Senhor Presidente, não é tarefa fácil produzir um relatório sobre reformas no mundo árabe, já que isso abrange um grupo bastante heterogéneo de países.

Existe, contudo, um acordo alargado quanto à necessidade de reformas nos países árabes, uma noção que foi assimilada no próprio título do relatório. Os líderes árabes também o reconheceram na Cimeira de Tunes em 2004. Além disso, a recente Cimeira de Riade insistiu igualmente na modernização, embora eu note que o respectivo texto coloca menos ênfase na ideia de reformas.

Os países árabes são confrontados com uma série de desafios que têm de enfrentar através de melhorias substanciais nos domínios político, económico e social. Isso implica reformas conducentes à democratização e ao maior respeito pelos direitos humanos, que não são património exclusivo do Ocidente, mas são universais.

Em muitos casos, a democratização envolverá o desafio de incorporar opções islâmicas moderadas na vida política, opções que sejam contrárias ao uso da violência.

São também necessárias reformas económicas e sociais. Do ponto de vista económico, há uma presença excessiva do Estado, uma escassa participação no comércio mundial e pouca diversificação das economias. De uma maneira geral, na maioria destes países regista-se um baixo nível de desenvolvimento económico e baixos índices de crescimento, que são incapazes de gerar emprego para uma população em rápido crescimento. O elevado desemprego e a falta de perspectivas estão na origem de um descontentamento social que alimenta forças políticas radicais.

A estabilidade e a prosperidade dos países árabes são factores muito importantes para a União Europeia. Precisamos de manter boas relações com eles, que nos beneficiem mutuamente; temos de pensar na importância de que o seu petróleo e o seu gás se reveste para uma União Europeia que importa do exterior muitos dos seus recursos energéticos. Além disso, há diversos Estados-Membros que têm países árabes como vizinhos, e muitos cidadãos árabes vivem nas nossas cidades.

Acresce que nos últimos anos surgiu uma gravíssima ameaça jihadista, que ataca os nossos países e também os próprios Estados muçulmanos.

São muitos, em suma, os domínios em que temos cooperar. Temos também de encorajar e ajudar esses países a implementar reformas políticas, económicas e sociais. O imobilismo – como o próprio relatório assinala – não constitui qualquer garantia de estabilidade a longo prazo, bem pelo contrário.

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, houve quem comentasse, depois de ler este relatório, "é muito curioso". É curioso porque não fala - ou fala muito pouco - da política regional e internacional naquela parte do mundo, dos conflitos que devastam o Médio Oriente, do terrorismo, do islamismo radical, da imigração clandestina. E cala-se também sobre o passado colonial de algumas grandes potências e sobre a influência persistente que querem continuar a exercer. Então, para que serve um relatório indulgente, que constitui aliás um verdadeiro antídoto para as caricaturas de Maomé?

Em primeiro lugar, não se trata de um relatório indulgente, mas sim de uma tomada de posição audaciosa e de uma formidável mensagem de confiança no potencial democrático do mundo árabe, na diversidade dos seus actores não estatais, na força da sua sociedade civil e na sua cultura. E anuncia claramente o papel que a Europa deve desempenhar: apoiar processos democráticos locais, endógenos, recordar a importância dos direitos humanos, mas sem nunca se impor como potência hegemónica.

Esta mensagem pode parecer banal. No entanto, é essencial para uma verdadeira aliança das civilizações pois considera finalmente o mundo árabe como um parceiro de paz, um parceiro de desenvolvimento e de cultura. Muitos relatórios elaborados por este Parlamento Europeu descrevem as ameaças que nos vêm do Oriente. Michel Rocard optou por salientar as razões para termos esperança, e agradeço-lhe por isso.

No entanto, há um assunto sobre o qual Michel Rocard foi incompleto. O relatório refere, com razão, a responsabilidade da Europa perante Israel e a sua segurança. Assumimos e continuaremos a assumir essa responsabilidade, que no entanto é inseparável da nossa responsabilidade perante a Palestina, que vive agora uma crise sem precedentes. Nunca poderemos sacrificar uma à outra. A Declaração de Balfour recordava já, em 1917, que "a criação de um lar judeu na Palestina não podia prejudicar de forma nenhuma os direitos das comunidades não judias na Palestina". Qual é o ponto da situação um século depois dessa Declaração?

Eis a razão por que apoio e retomo com força a exigência não só do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, mas também de todos aqueles que se manifestaram esta noite para nos dizer: há que levantar as sanções contra a Palestina, há que tratar com o seu governo de unidade nacional, que aceita a iniciativa de paz árabe, que constitui também uma formidável garantia para a segurança de Israel face ao mundo árabe. Trata-se de um salto em frente, trata-se de uma esperança que surge. Surge para todos aqueles que, de um lado e do outro da fronteira de 1967, ainda acreditam na justiça internacional e querem cultivar a esperança.

Então, em nome destes valores, em nome dos justos de ambos os lados da fronteira, o que é que vamos fazer, nós, na Europa? Esperar? Afirmo, caros colegas, e afirmo ao Conselho e à Comissão: não devemos esperar mais! Amanhã será demasiado tarde, e a nossa respectiva responsabilidade será esmagadora.

 
  
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  Luisa Morgantini (GUE/NGL).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não vou falar da Palestina, uma vez que estou plenamente de acordo com a opinião do senhor deputado Swoboda, do senhor deputado Triantaphyllides, da senhora deputada Lucas e da senhora deputada De Keyser; por isso, desta vez, poupo-vos aos meus comentários sobre a Palestina.

Em vez disso, gostaria de agradecer ao senhor deputado Rocard por ter elaborado um relatório que contém muitos elementos importantes – "esperança", como disse a senhora deputada De Keyser. Esses elementos incluem a afirmação de que muitos intelectuais árabes procederam a uma análise lúcida dos males do mundo árabe. Em contrapartida, penso que aquilo que falta ao relatório Rocard é uma análise lúcida dos males da sociedade europeia, no que respeita não só à necessidade de reformas do mundo árabe democrático mas também às nossas políticas.

Nas alterações apresentadas pelo próprio colega Rocard há algumas correcções com que estou plenamente de acordo, muito embora considere que não podemos falar das reformas do mundo árabe sem ter em linha de conta as tragédias causadas não por políticas europeias mas, por exemplo, pela guerra do Iraque e pela ausência de uma solução para o conflito israelo-palestiniano. Por conseguinte, penso que devemos começar precisamente por uma crítica da forma como têm sido devastadoras e obstrutivas as nossas políticas no Iraque, por exemplo, ao impedirem um processo de reforma que é indispensável não só no mundo árabe mas também para nós, quando se tratar de mudar a nossa política.

 
  
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  Simon Busuttil (PPE-DE). (MT) Muito obrigado, Senhor Presidente. O tema das reformas no mundo árabe é extremamente complexo. Basta lermos o relatório do senhor deputado Rocard para entendermos essa complexidade. O relator, na verdade, questiona se haverá efectivamente uma comunidade árabe e assinala que existe uma razão para nós falarmos acerca do mundo árabe, mas não da nação árabe ou da união árabe. Este ponto claramente indicia que, antes de começarmos a debater o mundo árabe e a oferecer soluções, temos de o conhecer melhor. Daí ser essencial que não sejamos paternalistas quando falamos acerca de reformas no mundo árabe e que não nos ponhamos a ditar soluções como se fossemos os únicos detentores de informação sobre a matéria. Ninguém duvida da necessidade de reformas de modo a permitir que os países árabes beneficiem do processo de modernização e de globalização. A nossa missão é oferecer a experiência que temos tido na nossa União, prestando o nosso apoio num espírito de parceria entre iguais. Não podemos criar um contexto em que estejamos a dizer aos outros o que hão-de fazer.

O Processo de Barcelona pretendia ser um processo de parceira, mas, como todos sabemos, acabou por se tornar numa situação em que a União Europeia ditou o que devia acontecer e também quando e como devia acontecer. Precisamos também de tirar melhor partido dos nossos interlocutores no mundo árabe, como, por exemplo, a Liga Árabe, a qual, apesar dos seus próprios problemas, ganhou suficiente credibilidade para dar voz ao mundo árabe. Malta tomou a iniciativa de propor um diálogo estruturado entre a União Europeia e a Liga Árabe; um diálogo destinado a enfrentar o tema das reformas que têm de ser realizadas nos dois lados do Mediterrâneo. Esta é uma excelente iniciativa e tem sido bem recebida pela Liga Árabe. Espero que tanto o Conselho de Ministros como o Senhor Comissário possam dar-lhe o seu apoio. Muito obrigado.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Gostaria de felicitar o senhor deputado Rocard pelo seu extraordinário relatório que considero muito necessário, tanto para o mundo árabe, como para a Europa. Penso que a necessidade deste relatório se deve ao facto de, nos últimos anos, não só nos EUA, mas também na Europa, ter existido uma certa tendência, proveniente de uma visão limitada, para encarar o mundo árabe e islâmico simplesmente do ponto de vista da luta contra o terrorismo.

Embora seja necessário que as relações euro-árabes tenham em conta a luta contra o terrorismo, elas também têm de contemplar problemas como, por exemplo, o desenvolvimento económico e social, o emprego, a gestão adequada dos assuntos públicos, o reforço da sociedade civil, a questão dos direitos humanos, bem como o intercâmbio e o diálogo inter-cultural e inter-religioso. As relações euro-árabes deveriam basear-se num verdadeiro diálogo em pé de igualdade, sem que se gerem sentimentos de superioridade ou inferioridade.

Penso que o diálogo e a parceria com a UE poderiam orientar-se mais para a cooperação com o mundo árabe no seu todo. Por outras palavras, não deveríamos concentrar-nos apenas nas relações bilaterais, mas também em organizações específicas, algumas das quais já referidas, como, por exemplo, a Liga dos Estados Árabes, o Conselho de Cooperação do Golfo e a União do Magrebe Árabe.

Por último, já que estamos aqui, no Parlamento Europeu, também gostaria de sublinhar o papel desempenhado pela Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), enquanto organismo democrático que reúne membros de parlamentos de ambos os lados do Mediterrâneo. Penso que a APEM deveria desempenhar um papel muito maior, incluindo o de tentar resolver o conflito israelo-árabe.

 
  
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  Pierre Schapira (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, quero antes de mais agradecer a Michel Rocard por este relatório que permite a criação de uma objectividade quanto às relações exclusivamente bilaterais que a União Europeia mantém com o mundo árabe. Mas apela nomeadamente a um diálogo novo que deve incluir as problemáticas do desenvolvimento e da boa governação. Eis o ponto que eu queria focar.

Na sua política de desenvolvimento, a União Europeia segmentou o mundo árabe em duas partes: a zona mediterrânica e o Cáucaso, dita zona de vizinhança, e o Médio Oriente, coberto pela política de desenvolvimento. Esta distinção artificial não permite uma abordagem global mais equilibrada, que conduziria a reformas de fundo.

No que respeita à questão da governação, Michel Rocard insiste na abordagem do tipo parceria e no papel da sociedade civil. Trata-se de uma visão inovadora, que deve ter em conta - e é por isso que estou a falar dela - o papel das autoridades locais. Com efeito, desenvolveu-se no mundo árabe uma rede muito densa de cooperação entre cidades com a organização das cidades árabes - que, aliás, pertence a uma organização mais vasta, a organização mundial das cidades -, na qual se incluem as cidades palestinianas e as cidades israelitas, que trabalham juntas. Existem projectos de cooperação para a paz, para os intercâmbios culturais e religiosos, para os direitos humanos ou para o combate a todo o tipo de discriminações.

Estas acções transnacionais são a expressão de uma ligação entre a Europa e o mundo árabe a uma escala infra-estatal, a escala das sociedades civis emergentes, e oferecem uma grelha de análise mais alargada do que a da luta antiterrorista imposta pelo pós-11 de Setembro.

 
  
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  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o meu estimado colega, o senhor deputado Michel Rocard, pelo seu relatório. Como sublinha o documento, a única resposta válida ao nosso desejo de reforma no mundo árabe é uma que seja inclusiva e baseada em valores comuns – algo que se perde demasiadas vezes na guerra contra o terror.

Como várias colegas socialistas disseram, precisamos de fazer verdadeiros progressos no que se refere a uma solução pacífica e de longo prazo para os problemas do conflito, sobretudo entre os povos israelita e palestiniano. Todavia, permitam-me salientar a necessidade absoluta de limitar o impacto de qualquer apoio, directo ou indirecto, da UE ou dos Estados-Membros ao autoritarismo na região. Há necessidade de se fazer uma reavaliação das relações entre os serviços de segurança europeus e os seus homólogos, garantindo que estas agências continuam a cooperar na resposta a ameaças comuns, incluindo o terrorismo, mas que toda e qualquer acção é inequivocamente conforme à legislação internacional em matéria de direitos humanos, incluindo as disposições sobre tortura. Há necessidade de controlos mais apertados sobre os exércitos ou as transferências militares para a região com vista a garantir que estes não são usados na repressão interna ou agressão externa. Em todos os programas de ajuda externa da UE, há necessidade de fazer uma nova reavaliação da prestação da ajuda a países na região a fim de promover o desenvolvimento e a justiça económica e apoiar os próprios reformadores no processo de reformas.

 
  
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  Michel Rocard (PSE), relator. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, em dois minutos não poderei responder a todos.

Gostaria antes de mais de salientar a importância que conduziu quatro dos nossos oradores a não abordarem directamente o assunto e a recordarem que, a montante, o drama não resolvido do conflito israelo-palestiniano e o não reconhecimento do novo Governo palestiniano, bem como os diferentes bloqueios que lhes impomos, impedem a existência de boas relações entre a Europa e o mundo árabe. Têm toda a razão, mas não é esse o tema do meu relatório. Quero apoiar esse ponto de vista com muita força. Defendi-o muitas vezes noutras ocasiões. Chamo a vossa atenção para o facto de que aqui é que está a chave da questão.

Gostaria também de saudar a grande compreensão por aquilo que propõe o relatório, que marcou tanto o discurso do Senhor Ministro Gloser como o do Comissário Verheugen, e não creio que o seu sucessor o contradiga: existe uma convergência de pontos de vista entre as propostas parlamentares, que represento aqui, e a percepção do Conselho de Ministros e da Comissão. Para mim, trata-se de uma questão essencial.

Aos nossos colegas das diferentes bancadas, digo apenas que a contribuição do senhor deputado Simon Busuttil, que sustenta a ideia da parceria, me parece importante. O senhor deputado Marco Cappato tem toda a razão em salientar que pretendemos, com todos estes esforços de aproximação das sociedades civis, encontrar finalmente o indivíduo, naturalmente, mas não podemos encontrar o indivíduo sozinho, temos de o fazer através das instituições, dos meios de comunicação social, etc., e é essa a proposta deste relatório.

O senhor deputado Antonio Tajani insistiu na reciprocidade. Também eu estou preocupado com a reciprocidade. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que a inteligência da nossa proposta dependerá da nossa capacidade de proporcionarmos a reciprocidade à desigualdade dos níveis de desenvolvimento económico e cultural. Trata-se de acompanhar um processo que deve aproximar os países árabes dos valores das nossas democracias sem fingimentos, sem os acusarmos de não partilharem esses valores logo à partida do processo. Eis o que me levará - como sabe muito bem o colega Cappato - a adiar algumas alterações, não por discordar de algumas críticas, mas sim porque discordo da oportunidade de as recordar neste momento em que estaremos a desencadear um processo de mão estendida para ajudar as pessoas que estão muito abaixo de nós no que respeita aos direitos humanos.

Um processo de apoio não pressupõe que o problema esteja resolvido à partida. Não iremos multiplicar as nossas exigências. Eu teria mesmo a tentação, dentro deste espírito, de pedir que se vote contra uma alteração do meu próprio grupo. Já nos explicámos sobre isto. O meu grupo mantém a rigidez sobre um certo número de princípios intocáveis pelos quais me bato desde há cinquenta anos. Nesta proposta, temos de avançar mais devagar. Proponho que introduzamos alguma subtileza nas nossas relações diplomáticas. A subtileza em política é rara, mas sugiro-a apesar de tudo.

(Risos)

 
  
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  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de discutir alguns aspectos. Que alternativa existirá ao diálogo com os nosso vizinhos?

Nos últimos anos, a UE lançou uma série de medidas – não unilateralmente, mas em cooperação com muitos dos países árabes. As principais já aqui foram mencionadas: o processo de Barcelona, por exemplo, e também o desenvolvimento da política de vizinhança que está actualmente em curso. No entanto, registamos evoluções diferentes em diversos países.

Quem poderia ter pensado, por exemplo, que o Rei de Marrocos instituiria uma verdadeira comissão de inquérito com vista a reavaliar os crimes cometidos no passado? Evidentemente, esta comissão de inquérito está longe de cumprir os critérios que os Estados-Membros da UE observam para essas comissões. Quem poderia ter pensado, também, que determinados países distantes alargariam o direito de voto?

Muito aconteceu, mas parece que, em certos aspectos, teria sido possível conseguir mais. As populações dos países árabes teriam também esperado obter uma maior quota-parte no desenvolvimento económico do que a que obtiveram. No entanto, não há alternativa ao diálogo.

O senhor deputado Rocard falou da necessidade de desenvolvermos uma estratégia: esta só poderá funcionar em cooperação com os países árabes. É possível que a estratégia concebida para um determinado país difira da concebida para um Estado do Golfo. No entanto, cabe igualmente registar que a Liga Árabe voltou a ganhar força. A Liga olha frequentemente para o exemplo da UE, a associação de Estados europeus, mas não tem a mesma função unificadora; ao invés, os seus membros frequentemente adoptam uma visão nacional, preferindo regular os seus próprios assuntos. No entanto, tem vindo actualmente a tornar-se claro que, no que respeita à resolução de conflitos, em particular, é preferível dispor de uma associação, a qual é, de igual modo, a mais eficaz forma de defesa dos interesses nacionais.

Gostaria ainda de discutir os diversos comentários feitos no debate acerca do conflito israelo-palestiniano. Estou evidentemente ciente de que o persistente conflito entre Israel e os territórios palestinianos interfere frequentemente em muitas conversações, que são fóruns de diálogo. Contudo, gostaria de afirmar de forma bastante contundente que muitos dos problemas nos países árabes poderiam ter sido resolvidos sem a prévia resolução deste conflito.

No entanto – inclusivamente tendo em conta os comentários do senhor deputado Swoboda e outros – deveríamos ter em conta a cronologia dos acontecimentos em todo este debate. Nunca afirmámos que as eleições nos territórios palestinianos foram injustas. Pelo contrário, registámos que se realizaram de uma forma mais livre do que em muitos outros países. No entanto, outro aspecto importante, é o facto de o governo recentemente eleito não ter declarado a sua intenção de honrar os compromissos assumidos pelo governo anterior – pelo menos não o fez inicialmente, Senhor Deputado Swoboda; só gradualmente – e de o ter feito apenas agora, como resultado da iniciativa da Arábia Saudita.

Muitos Estados árabes conseguiram formar um governo de unidade nacional.

Gostaria de dizer muito claramente – porque por vezes isso é obscurecido, e para que não me recriminem no final do processo – que, aquando do bloqueio, a UE proporcionou um apoio financeiro considerável aos Palestinianos: facto que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, responsável pelas relações externas, sempre deixou claro. Os montantes foram frequentemente superiores aos concedidos no período que antecedeu o "bloqueio".

Temos agora de nos empenhar, juntamente com a Liga Árabe e, evidentemente, com ambos os actores, Israel e Palestina, em fazer progressos para revitalizar o processo de paz – um êxito para o qual a UE e o Quarteto contribuíram – e em responder às exigências que hoje aqui ouvimos.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, quero apenas agradecer ao Parlamento e, evidentemente, ao seu relator Michel Rocard, pelo trabalho desenvolvido sobre um tema fundamental para todos nós. Transmitirei ao Senhor Comissário Verheugen, que apresentou a proposta da Comissão, a qualidade dos debates em que pude participar em sua substituição. Com efeito, creio que o Parlamento se dignifica ao desenvolver uma reflexão sobre um tema tão importante. Saúdo evidentemente a Presidência alemã, esperando que este relatório permita elaborar esta estratégia de paz de que tanto precisamos.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 142º)

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. – (FI) Senhor Presidente, considero o relatório do senhor deputado Michel Rocard de grande qualidade: salienta que o papel da União consiste em encorajar, bem como em empenhar-se nas tentativas de reforma nos países árabes. Trata-se de um papel que exige um diálogo intercultural activo.

Prestemos atenção às bases sobre as quais podemos construir o diálogo. Segundo o relator, "o relançamento do diálogo intercultural passa pela afirmação de um denominador humanista comum e universal que transcenda os dogmas e os comunitarismos". Convém não interpretar esta afirmação como uma base meramente secularista que, na verdade, poderia conduzir a um aumento de tensões culturais.

Uma sociedade liberalizada apresenta um misto de duas linhas de pensamento: pluralismo ético e relativismo cultural, a que poderíamos chamar relativismo secularista.

Enquanto o relativismo se baseia no princípio de que não existe verdade em religião, a abordagem pluralista exige que cheguemos a consenso sobre o assunto através de meios razoáveis. O relativismo significa, portanto, que os sistemas de valores e ideológicos não foram deixados totalmente de fora das decisões políticas.

O pluralismo, por seu lado, visa o diálogo sobre os valores e significa que os diversos sistemas de valores e ideológicos devem ser compreendidos no momento de tomar uma decisão, pela simples razão de que constituem parte importante da vida das pessoas. Há que perceber que o diálogo nestes termos torna possível não só a compreensão e a interacção mas também o criticismo.

Na verdade, o relativismo conduz a um aumento da tensão porque foge às questões difíceis, deixa-as de parte. O pluralismo pode ajudar a aliviar as tensões ao implicar, sobretudo, que se tenha em consideração os valores humanos e as diferenças entre eles.

Não é necessariamente a religião que provoca tensões, ou seja, a religião não é, necessariamente, o problema. Pode, mesmo, ser parte da solução.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. EN) Apoiarei este relatório sobre a estratégia da UE para o mundo árabe. Embora haja culpa de ambos os lados do conflito israelo-árabe, saúdo o facto de a UE ter uma posição muito mais equilibrada relativamente a este conflito do que a Administração Bush nos EUA.

O potencial que temos foi recentemente demonstrado no contexto não inteiramente diferente do conflito Aceh na Indonésia – o quarto maior país do mundo e o maior Estado muçulmano. Neste caso, os esforços da UE mediaram um acordo de paz e um processo de paz que pôs fim a uma guerra civil de trinta anos, a custo de algumas poucas horas despendidas no Iraque. Este exemplo deve servir como paradigma para as acções futuras da UE no âmbito da nossa emergente Política Externa e de Segurança Comum.

 

14. Montagem de espelhos retrovisores em veículos pesados (debate)
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  Presidente Segue-se na ordem do dia o Relatório (A6-0124/2007) do deputado Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade (COM(2006)0570 – C6-0332/2006 – 2006/0183(COD)).

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão adoptou, em 5 de Outubro de 2006, uma proposta de directiva relativa à montagem de espelhos retrovisores em veículos pesados.

Todos os anos morrem na Europa 400 pessoas porque os condutores de pesados não as viram. As vítimas são em geral utilizadores da via pública vulneráveis: crianças de bicicleta, peões, motociclistas. Já em 2003 o Parlamento Europeu e o Conselho tinham adoptado a Directiva 2003/97/CE, que prescreve melhores retrovisores que reduzam consideravelmente o ângulo morto dos veículos pesados novos postos em circulação. Todos os pesados novos postos em circulação desde Janeiro de 2007 estão equipados com estes retrovisores. Trata-se de uma óptima medida, mas o que é que fazemos dos milhões de pesados existentes que não dispõem desses retrovisores e que continuarão a rodar ainda por muitos anos nas nossas estradas, representando um perigo não negligenciável para a segurança rodoviária?

A Comissão considerou que não podíamos esperar 15 a 20 anos para que o parque de pesados seja integralmente renovado. Assim, propusemos que todos os pesados com mais de 3,5 toneladas postos em circulação desde 1998 sejam equipados com os mesmos retrovisores que os veículos novos. Quando tal não for possível, por razões de ordem técnica ou económica, podem ser previstas soluções alternativas. Os Estados-Membros que já adoptaram disposições para a montagem de retrovisores melhores nos pesados existentes estão isentos, pela nossa proposta, das obrigações estabelecidas na directiva. Por fim, a Comissão propôs prazos relativamente curtos para a transposição e a entrada em vigor da directiva, de forma a aumentar a eficácia da medida.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que este é um meio perfeitamente ao nosso alcance de preservar vidas, e seria um erro da nossa parte não fazermos tudo o que está ao nosso alcance para que estas medidas sejam rapidamente aplicadas. Agradeço ao Parlamento toda a sua acção nesse sentido.

 
  
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  Engelbert Lütke Daldrup, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot, Senhoras e Senhores Deputados, apraz-nos muito que tenha sido possível chegar a consenso numa fase preliminar quanto a um importante dossiê no campo da segurança rodoviária – a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade. Gostaríamos de manifestar ao senhor deputado Costa, o relator deste dossiê, e aos seus colegas os nossos sinceros agradecimentos pela sua cooperação construtiva.

A Comunidade fixou como objectivo a redução para metade do número de acidentes rodoviários, se possível, até 2010. Para nos aproximarmos da consecução desse objectivo, terão de ser tomadas medidas adequadas o mais rapidamente possível.

A montagem de espelhos que melhoram o campo de visão do condutor nos veículos pesados de mercadorias de molde a solucionar o problema dos chamados “ângulos mortos” constitui um elemento essencial com vista a melhorar a segurança rodoviária.

O prazo limite de 31 de Março de 2009 para a retromontagem de espelhos nos veículos pesados representa o melhor compromisso possível entre, por um lado, a exigência de uma rápida implementação da Directiva a bem da segurança rodoviária e, por outro, a preocupação de alguns Estados-Membros de que o prazo para a retromontagem possa ser demasiado apertado.

Com base no apoio que manifestem na votação de amanhã, tencionamos adoptar a Directiva o mais rapidamente possível numa das próximas reuniões do Conselho.

 
  
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  Paolo Costa (ALDE), relator. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o que temos diante de nós é uma daquelas medidas que, por muito modestas que pareçam, constituem um dos muitos contributos positivos dados todos os dias pela União Europeia e que talvez devessem ser objecto de uma melhor divulgação junto dos cidadãos europeus.

O debate processou-se de forma muito rápida, segundo creio. O Senhor Comissário Barrot lembrou que a proposta em análise foi transmitida ao Parlamento e ao Conselho em Setembro de 2006, e poderemos certamente concluir o processo em primeira leitura já amanhã, ou seja, muito rapidamente. Na verdade, não há tempo a perder, tendo presente que uma rápida implementação nos permitirá salvar pelo menos 400 vidas por ano. Aliás, foi em torno desse aspecto que se centrou a atenção do Parlamento, na tentativa de acelerar a implementação e a transposição da directiva o mais rapidamente possível.

Penso que conseguimos um resultado positivo. Com efeito, a ideia era identificar o número de veículos pesados de mercadorias que deverão, finalmente, adoptar espelhos de grande ângulo, que permitam que os motoristas possam ver os peões e os ciclistas, evitando assim derrubá-los. Este procedimento será aplicado a todos os veículos pesados de mercadorias matriculados na Europa a partir do ano 2000, e o problema ficará resolvido até 31 de Março de 2009. Lembro que se trata da modernização dos camiões existentes, uma vez que, desde 26 de Janeiro deste ano, a legislação se aplica já a todos os veículos pesados de mercadorias recém-matriculados.

Estamos, pois, perante um resultado útil: um avanço no sentido da segurança rodoviária que precisa de ser garantida a nível europeu. É um daqueles casos em que julgo que podemos afirmar que o princípio da subsidiariedade está a ser aplicado em sentido inverso ao normal. A questão é que é muito melhor ter uma legislação comum a nível europeu do que perder tempo e, consequentemente, perder vidas humanas, com 27 regulamentações diferentes nos diversos Estados-Membros.

 
  
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  Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus congratula-se com o acordo conseguido no Conselho em primeira leitura. Este é um bom exemplo de excelente cooperação. Naturalmente, agradecemos também ao relator, o senhor deputado Costa, pelo seu trabalho muito empenhado.

O facto de estarmos a dar um passo concreto com vista à redução do número de acidentes é importante, ainda que seja evidentemente insuficiente equipar os novos camiões com os novos espelhos retrovisores contra os ângulos mortos laterais; para além disso, é da máxima importância alargar a retromontagem a muitos dos camiões já em circulação, como o senhor Vice-Presidente correctamente afirmou.

No entanto, é lamentável, Senhor Secretário de Estado, que o Conselho se tenha oposto à solução rápida solicitada pelo Parlamento. Exortámos a que se fixasse a data-limite em 30 de Junho de 2008 –, e na verdade, com toda a razão. Como sabe, represento o mesmo país que V. Exa., e é preciso que estudemos a forma de acelerar estas questões no quadro da estrutura federal. É inaceitável que a existência de um sistema bicameral na Alemanha impossibilite uma acção célere. Não tenciono deter-me agora no conjunto das multas aplicadas pela violação dos períodos de repouso e dos tempos de condução, mas teremos de encontrar forma de permitir uma resposta rápida. As medidas são incontestáveis. Naturalmente, teríamos preferido que houvesse acordo quanto à data de 30 de Junho de 2008. No entanto, por razões de ordem prática, decidimos chegar convosco a um compromisso, optando pela data de 31 de Março de 2009; isto porque, se não tivesse sido possível chegar a acordo em primeira leitura e o assunto tivesse de estender-se pela segunda leitura, teríamos perdido ainda mais tempo. Assim, o compromisso é uma solução extremamente pragmática.

Por último, gostaria de apelar ao sector privado para que não explore este prazo. As empresas privadas têm a possibilidade de proceder à retromontagem de espelhos nos seus veículos pesados antes dessa data, dentro do prazo e rapidamente, pois também elas deveriam ter grande interesse em evitar os acidentes – para não falar dos acidentes fatais. Consequentemente, esperamos ser possível chegar rapidamente a consenso amanhã, que tudo isto passe a ser lei e que as empresas privadas dêem provas de maior celeridade do que nós no que toca a passar à acção.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău, în numele grupului PSE. – Postechiparea cu oglinzi retrovizoare la vehiculele grele pentru transportul de mărfuri înregistrate pe teritoriul comunităţii va contribui la creşterea siguranţei rutiere. Anual, în Uniunea Europeană, 40 000 de persoane mor în accidente de circulaţie şi această cifră reprezintă populaţia unui oraş european de mici dimensiuni. Asta înseamnă că un mic oraş european moare anual datorită accidentelor de circulaţie. Nu ne mai putem permite acest lucru. De asemenea, anual la nivel european, există 400 de victime ale accidentelor rutiere provocate de camioane de dimensiuni mari. Uniunea Europeană şi-a propus ca, până în 2010, numărul accidentelor de circulaţie să fie redus cu 50%, adică cu aproape 25 000 de victime.

Directiva 97/2003 a impus ca, începând cu 1 ianuarie 2007, toate camioanele de peste 3,5 tone să fie înmatriculate doar dacă sunt echipate cu dispozitive de vizualizare indirectă, ce reduc aşa-numitul „unghi mort” care este cauza multor accidente. Această directivă însă nu rezolvă şi problema celor aproximativ 5 milioane de camioane grele care erau deja înmatriculate în Uniunea Europeană.

Noul proiect de directivă obligă ca, până în 2009, toate camioanele grele înmatriculate după anul 2000, să fie echipate cu astfel de echipamente ce măresc câmpul vizual pe care şoferii îl au datorită oglinzilor retrovizoare. Evident, aceste dotări înseamnă investiţii, dar consider că o investiţie de aproximativ 150 de euro pentru un camion merită atunci când vorbim de salvarea de vieţi omeneşti. Nu trebuie să uităm însă că multor accidente de camion le-au căzut victimă copiii. De altfel, un studiu arată că dacă aşezăm 20 de copii în jurul unui camion care nu este dotat cu oglinzi retrovizoare corespunzătoare, în imediata vecinătate a acestuia, aceştia nu intră în câmpul vizual al şoferului şi pot fi victime ale accidentelor. Alte victime sunt bicicliştii sau pietonii aflaţi la mică înălţime întrucât aceştia intră în unghiul mort al oglinzii retrovizoare.

Consider că acest document la contribui la salvarea de vieţi omeneşti, dar nu trebuie să uităm că siguranţa circulaţiei rutiere presupune şi o infrastructură mai sigură a drumurilor, un comportament preventiv al şoferilor şi mai ales un sistem de semnalizare corespunzător.

Felicit autorul raportului şi Comisia Europeană pentru importanţa acordată subiectului. Atunci când vorbim de victime omeneşti, niciun cost nu este prea mare şi nu avem timp de pierdut.

 
  
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  Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Paolo Costa, pelo seu excelente e oportuno relatório que versa sobre este pacote de compromisso a que conseguiu chegar. O seu trabalho assegurará a adopção, o mais célere possível, da presente proposta, o que se reveste de grande importante na medida em que, quanto mais cedo estiver em vigor, mais vidas serão salvas.

Este é um exemplo que ilustra a viabilidade de melhorarmos a legislação existente. Todos os novos veículos pesados de mercadorias devem estar equipados com espelhos que cubram o ângulo morto, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano. Todavia, a proposta vai mais longe e assegura que todos os veículos pesados de mercadorias matriculados antes de 1 de Janeiro de 2000 terão de obedecer à mesma regulamentação, o mais tardar até 31 de Março de 2009. Obviamente que, na minha óptica, seria preferível que o regulamento se aplicasse a todos os veículos pesados de mercadorias que circulam nas estradas europeias mas, enfim, na altura em que entrar em vigor, já cobrirá todos os veículos pesados com nove ou mais anos. Isto já representa uma elevada percentagem dos veículos em circulação, e essa percentagem aumentará todos os anos.

Da mesma maneira, preferia que os espelhos classe VI tivessem sido incluídos, mas creio que o Comissário Barrot se comprometeu a estudar melhor a questão da retromontagem de espelhos de classe VI – pelo menos, foi a informação que recebi da Representação Permanente da Irlanda. Claro que a aplicação de normas mais elevadas fica ao critério de cada país, e qualquer condutor de veículos pesados ou empresa de transportes pode, a partir de agora, se assim o desejar, adaptar esses espelhos aos seus veículos pesados de mercadorias. Na realidade, penso que nós, no nosso trabalho como eurodeputados, podemos tentar influenciar as associações de transporte de mercadorias nos nossos países no sentido de procederem, o mais cedo possível, à retromontagem na sua frota. Em última análise, nenhum condutor de camiões se quer ver envolvido num acidente, especialmente um acidente que pode ser evitado.

A terminar, devo dizer que, a nível pessoal, regozijo-me particularmente com o relatório em apreço, atendendo a que há dois anos atrás apresentei uma alteração ao relatório Vatanen sobre a segurança rodoviária que visava a retromontagem de espelhos, e a verdade é que tenho tentado continuamente convencer os ministros dos transportes, associações de transportes e a Comissão a avançarem com esta proposta. Como disse há pouco, esta é uma legislação de qualidade porque se traduz numa redução significativa de acidentes com ciclistas e peões causados pelos veículos pesados de mercadorias e porque poupará centenas de vidas todos os anos.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

 
  
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  Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-presidente Jacques Barrot, Senhor Secretário de Estado Engelbert Lütke Daldrup, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por manifestar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Costa pelo seu empenhamento exemplar e o seu excelente relatório. A retromontagem destes espelhos em veículos pesados poderá salvar 400 vidas por ano. A questão do ângulo morto que até agora existiu – que poderia esconder toda uma turma de crianças em idade escolar – é vital, em especial, para peões e ciclistas.

O Parlamento – em particular os principais grupos – perdeu a face, no que se refere a este regulamento, ao rejeitar no ano passado a nossa alteração que procurava introduzir a retromontagem. O Conselho – normalmente um travão na Europa – seguiu a nossa alteração, possibilitando que aprovemos, amanhã, a retromontagem em veículos pesados antigos em circulação. Gostaria de manifestar a minha profunda gratidão ao Conselho por esta sua atitude. Naturalmente, nós, Verdes, teríamos preferido uma data mais próxima, mas aceitamos o compromisso a que se chegou.

 
  
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  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, em 2001, e subsequentemente em 2005, dirigi perguntas à Comissão a fim de chamar a atenção desta para a inadequada protecção dos peões e ciclistas contra os veículos pesados de mercadorias, em especial os que viram à direita em aldeias e cidades.

Até à data, as medidas de segurança concentraram-se nos veículos pesados de mercadorias novos; os antigos, porém, são autorizados a circular sem espelhos até 2023, e as mais recentes técnicas em matéria de espelhos e de equipamento sonoro não têm também de ser aplicadas.

Só os Países Baixos, a Bélgica e a Dinamarca tomaram as suas próprias medidas, que são avançadas comparativamente às soluções europeias, ao passo que a Alemanha – um país muito maior – decidiu adoptar uma abordagem expectante. Devido ao crescente número de veículos pesados de mercadorias que circulam nas nossas estradas, qualquer adiamento representa um risco cada vez maior para a segurança rodoviária.

Hoje, estamos finalmente a dar um passo em frente, embora o façamos mais tarde do que o meu grupo pensou que seria possível. Em virtude deste atraso desnecessário, o meu grupo recusou-se a subscrever as alterações de compromisso, muito embora nos congratulemos com o facto de este compromisso tornar desnecessária uma segunda leitura, que implicaria mais atrasos. Se as medidas propostas se revelarem ainda inadequadas, elas terão de ser rapidamente alteradas no futuro.

 
  
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  Dieter-Lebrecht Koch (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há algumas semanas apenas participei uma vez mais numa das mesas redondas que se realizam regularmente na Alemanha para condutores de veículos pesados de longo curso. Dessa forma, fiquei a conhecer muitas das expectativas e ideias que estes condutores têm relativamente a) ao funcionamento do mercado interno; e b) à melhoria da segurança rodoviária.

Fiquei com a impressão de que os condutores de veículos pesados de longo curso dependem mais da Europa do que a média dos cidadãos da UE. Os condutores de veículos pesados de passageiros e de mercadorias empreendem constantemente enormes esforços para evitar acidentes – razão pela qual gostaria de aproveitar esta ocasião para lhes manifestar o meu agradecimento. No entanto, para os ajudarmos nesses esforços é preciso que disponham – entre outras coisas – da oportunidade de acompanhar a evolução que afecta os veículos que conduzem. Isso implica que lhes proporcionemos – por via legislativa, se for caso disso – as capacidades técnicas que lhes permitam uma condução cautelosa. É exactamente isso que pretendemos conseguir com a Directiva em discussão.

É positivo que, desde Janeiro de 2007, exista a obrigatoriedade de equipar os novos veículos pesados de mercadorias com retrovisores laterais que eliminem o ângulo morto. No entanto, seria ilusório pensar que esse ângulo morto possa ser completamente eliminado recorrendo apenas aos retrovisores; e por isso alertaria contra qualquer novo sentimento exagerado de segurança, sobretudo entre os peões, ciclistas e utilizadores de cadeiras de rodas.

Os condutores dos veículos pesados novos e antigos deverão ter a oportunidade de utilizar estes espelhos. A este respeito, a obrigatoriedade da retromontagem já tarda há muito. Entrará em vigor, assim se espera, em 31 de Março de 2009, o que significa que, entretanto, aproximadamente mais 800 pessoas perderão as suas vidas, pelo facto de termos permitido a existência de um período de transição tão longo. Contudo, é possível, talvez, que também as transportadoras rodoviárias tomem a iniciativa e, em vez de esperarem por esse prazo, procedam à retromontagem de espelhos nos seus veículos em conformidade com a Carta Europeia da Segurança Rodoviária muito antes da entrada em vigor da Directiva. Gostaria de lhes prestar desde já a minha homenagem pelo seu acto de responsabilidade social.

 
  
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  Zita Gurmai (PSE). - (HU) Tornar obrigatório equipar os veículos pesados com espelhos retrovisores faz parte da estratégia comunitária de transportes destinada a aumentar a segurança do transporte para os cidadãos europeus e, antes de mais e sobretudo, proteger as nossas vidas.

A protecção da vida humana e a segurança dos transportes constituem considerações fundamentais. Em resultado de espelhos retrovisores inadequados perdem-se 400 vidas todos os anos na União Europeia - como já disse o meu colega -, para já não falar do número de feridos. Esta medida poderá salvar anualmente várias centenas de vidas, razão por que devemos actuar. Há dois problemas básicos que têm de ser resolvidos. O primeiro é o de se atingir uma visibilidade de 100%. O outro é o de os veículos pesados antigos e ultrapassados deverem ser equipados com espelhos adequados, ou então substituídos por veículos novos. É fundamental para os 12, onde é necessário um período de transição, pois a introdução imediata das medidas impostas pela directiva implicaria um encargo financeiro muito pesado para as nossas transportadoras.

Considero muito importante que o leque de medidas previstas no sentido de prevenir acidentes resultantes do ângulo morto do lado do passageiro nos pesados seja alargado à maioria dos veículos deste tipo. No interesse do seu êxito e eficácia, precisamos de implementar as medidas com alguma flexibilidade em prazos realistas, tendo bem presentes as circunstâncias e as possibilidades técnicas. Além disso, precisamos de garantir que sejam evitados os potenciais efeitos destas medidas em termos de distorção de mercado.

Obrigado ao presidente da comissão e ao relator por este trabalho; congratulo-me com o facto de as nossas alterações terem sido aceites.

 
  
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  Engelbert Lütke Daldrup, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a discussão mostrou que todos os oradores partilham da preocupação relativa à segurança rodoviária. Estou grato à Câmara pelo seu apoio e também pela decisão comum no sentido de avançar rapidamente com o processo legislativo em primeira leitura. É do interesse de todos nós transformar em lei, o mais rapidamente possível, as novas medidas sobre os retrovisores nos veículos pesados.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, quero agradecer vivamente ao senhor deputado Paolo Costa, que desempenhou um papel determinante para se chegar a esta adopção em primeira leitura. Como ele disse, perder tempo significa perder vidas humanas. Obrigado, Senhor Deputado Costa, e obrigado também ao Parlamento, que permitiu reduzir os prazos de aplicação da medida. Acrescento que nada impede, como disse o senhor deputado Georg Jarzembowski, que um certo número de profissionais se antecipe e instale estes retrovisores. Creio que valeria a pena, para evitar mais vítimas.

Gostaria de dizer, dirigindo-me à senhora deputada Marian Harkin, que a Comissão terá evidentemente em conta os estudos neste momento em desenvolvimento sobre os retrovisores da classe VI. Com efeito, temos de verificar com exactidão se a utilização desses retrovisores da classe VI é eficaz.

Dirijo-me igualmente à Presidência alemã para lhe agradecer ter também apoiado, pelo seu lado, esta conciliação, que é, de facto, muito importante, pois irá permitir-nos pôr rapidamente em prática estas novas disposições.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

 

15. Transporte ferroviário e rodoviário de passageiros: obrigações de serviço público (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0131/2007) da Comissão dos Transportes e do Turismo referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1191/69 e (CEE) n.º 1107/70 do Conselho (13736/1/2006 – C6-0042/2007 – 2000/0212(COD)) –. (Relator: Deputado Erik Meijer.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), relator. – (NL) Senhor Presidente, os transportes públicos são indispensáveis para limitar o espaço ocupado pelo tráfego automóvel, para proteger o ambiente contra os automóveis e para permitir que todas as pessoas acedam aos locais de trabalho e de lazer que hoje em dia se encontram muitas vezes bastante afastados das suas residências.

Este cenário é totalmente distinto do de outrora, quando inventores e especuladores procuravam incitar os clientes com maior poder de compra a adquirir os seus novos meios de transporte. Desde a introdução do automóvel, os transportes públicos passaram em grande parte a gerar prejuízos, o que levou muitos empresários privados a abandonar o sector. Em vez de uma actividade comercial, os transportes públicos passaram a ser uma incumbência capital dos governos. Em muitos casos, as empresas de transporte são propriedade dos Estados, das regiões ou dos municípios e, noutros casos, as empresas externas são compensadas pelos seus serviços com dinheiro dos contribuintes.

Há sete anos a esta parte, a Comissão avançou com a proposta de estabelecer a concessão de zonas de transporte e contratos em novos regulamentos. A novidade não residia no facto de a União Europeia ir passar a impor regras, visto que já o fazia há mais de 30 anos, mas no facto de se ir realmente tomar uma medida radical que já vinha sendo anunciada há anos, designadamente a abertura do mercado. Todos os serviços de transporte financiados a título do erário público deveriam ser sujeitos a concurso e adjudicados por períodos de cinco anos. As empresas interessadas teriam de concorrer, a fim de angariarem esses contratos temporários e o correspondente pagamento de compensações governamentais.

Houve três argumentos que desempenharam um papel importante neste âmbito. O primeiro foi a esperada queda dos custos, resultante, por exemplo, da queda dos salários, uma vez que o pessoal deixaria de ter o seu posto de trabalho assegurado. O segundo foi que as novas grandes empresas internacionais em ascensão iriam oferecer-se para assumir a organização dos transportes públicos contra pagamento por parte dos governos. O terceiro foi a prevenção do nepotismo e de processos judiciais.

Enquanto relator inexperiente, ouvi, em 2000, que a situação existente já há muito era contrária aos Tratados europeus, que todas as consequências já haviam sido estudadas exaustivamente e que esta reforma deveria ser operada com a maior urgência. As conversas que mantive com administrações de grandes cidades, associações nacionais de municípios, sindicatos, organizações de utentes e organizações ambientais produziram, contudo, uma imagem totalmente diferente. As pequenas empresas, incluindo todas as empresas municipais, estavam em risco de falência no seguimento das múltiplas rondas de adjudicação. Deste modo, os monopólios públicos de pequena escala teriam de dar lugar a grandes monopólios privados, o que faria com que, a prazo, as administrações públicas e os utentes tivessem de pagar mais por menos serviços, enquanto os passos tendentes à introdução de transportes públicos gratuitos e à recuperação das redes de eléctricos urbanas ficariam ameaçados.

Após um ano de conversações com todas as partes envolvidas, em 14 de Dezembro de 2001 sugeri a este Parlamento que, para além da adjudicação de contratos de serviço público a regular a nível europeu, as administrações públicas deveriam continuar a ter a liberdade de organizar os seus próprios transportes públicos. Esta liberdade de escolha é a melhor forma de assegurar que os transportes públicos levem a melhor na luta concorrencial com o automóvel. Esta Câmara secundou-me em primeira leitura com 317 votos contra 224.

Após mais de cinco anos de discussões internas, em 11 de Dezembro de 2006 o Conselho de Ministros dos Transportes estabeleceu uma posição comum que é consentânea com esta primeira leitura. Uma vez que a Comissão adaptou a sua proposta inicial, foi alcançado um consenso entre as três Instituições da UE, que, para além dos contratos de serviços públicos, deixa também espaço para empresas públicas e para o envolvimento de terceiros sem necessidade de lançar concursos públicos.

Escusado será dizer que o texto ora proposto se depara com objecções de alguns dos membros deste Parlamento que, em 2001, tinham apoiado a máxima acção do mercado e o mínimo de serviço público. Isto conduziu a propostas de alteração que relegavam as alternativas de “produção interna” e “adjudicação directa” a excepções admissíveis apenas num número restrito de casos. Constatei que estas limitações não fazem parte do compromisso informal alcançado em primeira leitura, um tema que foi objecto de negociações com a Presidência do Conselho alemã em Abril.

Este compromisso encontra-se reflectido nas 17 alterações que foram, na sua maioria, apresentadas conjuntamente por seis grupos políticos, a fim de substituir as 42 alterações anteriormente aprovadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo. Este consenso alargado obvia a necessidade de uma terceira leitura. Estou grato aos relatores-sombra, à Comissão e ao Conselho, e em especial a Presidência alemã, pelo contributo que deram para a consecução deste acordo, que é substancialmente diferente da proposta de 2000.

Por último, gostaria de assinalar que este pacote de compromisso não prevê a obrigação de os Estados-Membros, em caso de transmissão do contrato para outra empresa, defenderem os trabalhadores do despedimento ou de uma redução salarial. Outros elementos que faltam no pacote são a proibição de pagamentos destrutivamente baixos às empresas públicas pelos serviços que prestam e medidas adequadas contra um mau desempenho por parte das empresas contratadas. Sei que pelo menos o meu grupo secundará propostas nesse sentido.

Embora eu não esteja a contar com um veto do Conselho nesta matéria, duvido de que o mesmo se possa dizer da legítima vontade maioritária de limitar a subcontratação a metade da vigência de um contrato. Vê-lo-emos amanhã.

 
  
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  Engelbert Lütke Daldrup, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot, Senhoras e Senhores Deputados, este período de sessões é extremamente importante no que se refere aos serviços públicos locais de transporte de passageiros. Depois de sete anos de discussões, estamos prestes a concluir, em segunda leitura, um processo legislativo de grande relevância. O consenso que estamos perto de alcançar é, em primeiro lugar, do interesse dos nossos cidadãos. Podemos assegurar-lhes que, no futuro, poderão também usufruir de serviços públicos de transporte atractivos e eficientes a nível local. Uma gama de serviços públicos integrados com apenas um bilhete e um horário coordenado é o padrão que nos fixámos a nós próprios e que o público, com razão, espera.

Este consenso é também do interesse de todas as empresas públicas ou privadas de transportes, que finalmente irão ter um novo quadro jurídico que lhes oferece uma maior segurança jurídica, proporcionando-lhes assim segurança para planear o futuro. Por último, o consenso é do interesse das autoridades locais responsáveis pelos serviços públicos de transporte de passageiros, na medida em que o novo regulamento reforça a auto-administração local.

Há um outro beneficiário, a saber, o ambiente. Um serviço público local de transporte de passageiros que seja eficiente e atractivo significa uma melhoria sustentável na situação do serviço de transportes nas nossas cidades e municípios, bem como no impacto climático das nossas concentrações urbanas.

Será uma vitória para todos nós se, na votação de amanhã, esta Assembleia conseguir adoptar, pela maioria requerida, o presente pacote de compromisso.

O facto de estarmos próximos de um compromisso deve-se, especialmente, ao relator, o senhor deputado Meijer. O Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo, senhor deputado Costa, bem como os relatores-sombra, senhores deputados Grosch, Piecyk e Cramer, contribuíram também de forma significativa para superar a difícil consecução de um compromisso global.

De facto, nada agora é impeditivo de um consenso, o que está inquestionavelmente ligado ao facto de o Conselho, na sua posição comum adoptada em Dezembro de 2006, já ter tomado em consideração uma série de alterações do Parlamento. Estas abrangem, em particular, os três pontos que se seguem. Em primeiro lugar, o aumento do campo de acção a nível local. As autoridades com competência sobre os serviços de transportes de passageiros podem agora escolher entre o processo de adjudicação por concurso, a utilização da sua própria companhia para prestar os serviços de transporte e a adjudicação directa de um contrato. Este princípio fundamental não foi posto mais em questão. Em segundo lugar, a inclusão de normas de qualidade e sociais. Também nesta matéria, há um acordo no sentido de as autoridades competentes assumirem as suas responsabilidades. Em terceiro lugar, a protecção das pequenas e médias empresas. Queremos assegurar que as PME, de futuro, estarão igualmente em posição de prestar os seus serviços junto dos cidadãos, em vez de, eventualmente, serem engolidas pelas grandes companhias internacionais.

Relativamente ao consenso, revelou-se particularmente útil o facto de nós – Parlamento, Comissão e Conselho – termos chegado a um entendimento político comum e elementar sobre serviços públicos locais de transporte de passageiros . Este tipo de transportes não pode ser simplesmente entregue às leis de mercado, pois pertence ao domínio dos serviços de interesse geral. Por essa razão, precisamos de uma organização de mercado que reforce a responsabilidade em matéria de decisão das autoridades locais e garanta uma concorrência regulada. Serviços adequados de interesse geral – incluindo no domínio dos serviços públicos locais de transportes – são um pré-requisito fundamental para o funcionamento do modelo social europeu. Isto também inclui coesão territorial e social na Europa, que não pode ser preservada sem serviços locais de transportes de passageiros.

Há também acordo relativamente à necessidade urgente de segurança jurídica. Muitas decisões no plano da adjudicação revelaram que a legislação existente não era suficientemente clara. Esta situação em breve mudará, graças ao novo Regulamento.

Por último, o novo Regulamento clarifica a relação financeira entre a entidade adjudicante e o contratado. A parte que encomenda alguma coisa tem de ser a que paga. Isto não pode resultar nem em sobrecompensação, nem em subcompensação.

Isto deu azo à questão, que nos diz respeito a todos, de saber – apesar do breve período de discussão – como podemos alcançar um consenso durante a segunda leitura e evitar assim a conciliação. Os resultados do trílogo informal entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho estão agora diante de nós e oferecem de facto a grande oportunidade de chegar realmente a um consenso em segunda leitura.

Divergimos até ao fim em relação a três requisitos políticos: período de transição mais curto, novo reforço das PME e introdução de uma quota de autoprestação de serviços em caso de subcontratação a terceiros.

Relativamente à primeira destas, os nossos pontos de vista aproximaram-se. O período de transição foi reduzido de 12 para 10 anos, e o prazo para a entrada em vigor do regulamento passou de três anos para 24 meses.

Também chegámos a acordo relativamente ao segundo ponto. O valor limite para as PME foi ligeiramente aumentado. Nesta questão, o Conselho deu alguns passos para responder às exigências do Parlamento.

O terceiro ponto – o chamado estabelecimento de uma determinada quota de serviço prestado directamente (autoprestação) – continuou a ser controverso até ao fim. Espero poder dizer isto no pretérito perfeito. Os pontos de vista do Parlamento e do Conselho nesta importante questão, cujo propósito é impedir o dumping social, alinharam-se no último segundo. O compromisso neste momento prevê que, se tiver lugar uma operação de subcontratação, uma parte substancial dos serviços tem de ser prestada pelo próprio contratante principal. Isto diz respeito à alteração 66 ao artigo 4º e a alteração 67 ao artigo 5º.

Creio que esta é uma boa solução, e estou muito grato a todos os que deram o seu contributo para que assim fosse.

Abriu-se assim caminho, em segunda leitura, à adopção da legislação. Se amanhã a Assembleia votar a favor do pacote de compromisso, o Conselho também dará o seu aval.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, se estamos dispostos a obter um acordo em segunda leitura sobre uma proposta tão sensível, tal deve-se em grande parte à tenacidade e ao espírito construtivo do vosso relator, o senhor deputado Erik Meijer, que quero felicitar muito particularmente.

Recordo muito simplesmente dois pontos sobre a matéria de fundo deste dossier. Este texto reconhece pela primeira vez a livre escolha das autoridades locais em matéria de organização dos transportes públicos. Assim, podemos aumentar a margem de manobra das comunidades descentralizadas, facto que vale a pena salientar no que respeita a um texto comunitário. Esta evolução importantíssima dá resposta ao pedido muito claramente expresso pelo Parlamento Europeu em primeira leitura.

Em segundo lugar, o actual regulamento tem mais de 35 anos e tinha-se tornado totalmente inadequado. Por este facto, os transportes públicos no seu conjunto sofrem de uma insegurança jurídica profunda. Esta insegurança jurídica gera contenciosos. Compromete o desenvolvimento do sector, a partir do momento em que as autoridades municipais e os operadores se encontram privados de visibilidade e certezas para realizarem investimentos industriais e financeiros muitas vezes pesadíssimos.

Neste momento, após sete anos de trabalho, após três trílogos informais, temos ao nosso alcance um bom acordo. O compromisso entre o Conselho e o relator respeita o equilíbrio e os objectivos da proposta revista da Comissão e dá resposta às principais solicitações do Parlamento Europeu. É nomeadamente o caso da limitação dos períodos de entrada em vigor e dos períodos de transição. Por outro lado, este texto prevê um regime especial para as pequenas empresas e para as empresas familiares, ao enquadrar as possibilidades de subcontratação.

A propósito da subcontratação, acabo de ser informado da apresentação de duas alterações orais que propõem, Senhor Presidente, uma formulação de compromisso. A fórmula "major part" seria substituída pela fórmula "substantial part". Ao que parece, o objectivo destas alterações é o de permitir, Senhor Ministro, um acordo com o Conselho em segunda leitura. A Comissão não pode deixar de apoiar esse objectivo. No que respeita à redacção das alterações, a Comissão é evidentemente flexível. Pode apoiar este compromisso de última hora se o mesmo permitir finalizar um acordo.

Agradeço mais uma vez ao Parlamento este trabalho, assim como à Presidência do Conselho, e espero que possamos enfim concluir este relatório indispensável. Para mim, que estou a preparar um Livro Verde sobre a mobilidade urbana, é com grande satisfação que vejo as coisas avançarem neste sentido.

 
  
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  Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, os serviços públicos de transporte de passageiros são usados por milhões de cidadãos e é de esperar que, de futuro, sejam usados por ainda mais. O Parlamento Europeu, incluindo o nosso Grupo, não analisou esta questão de forma ligeira. Conhecemos o conflito entre, por um lado, as estruturas e as várias práticas tradicionais de muitos países e, por outro, os novos desafios da mobilidade.

Há uma questão que gostaria que a Assembleia considerasse. A primeira leitura, neste caso, teve lugar em 2001, e a posição comum foi adoptada em 2006: quando, futuramente, se discutir a descontinuidade, esperemos que o Conselho se lembre deste caso, de outra forma levaremos o tempo de uma geração, e não o de uma legislatura parlamentar, para tratar de determinados dossiers no futuro.

Há no entanto uma consolação. Em minha opinião, houve muitos aspectos e propostas do Parlamento em primeira leitura que foram tidos em conta. A questão de as autoridades locais e regionais serem livres de emitir avisos foi tratada. Era importante incluir estas questões de relevo, bem como ter em conta o controlo dos operadores internos e, por fim, o princípio de reciprocidade.

O Parlamento quis sublinhar questões suplementares importantes em segunda leitura. Há um aspecto que gostaria de referir em primeiro lugar, a saber, o de que aquilo que se aplica a nós também se deve aplicar ao Conselho. Ambas as partes não podem deixar perder, em nome de uma palavra, o bom compromisso a que chegámos neste momento. Seja qual for o resultado da votação de amanhã, estou convencido de que o bom senso prevalecerá, e que este é um bom compromisso, quer seja objecto ou não de uma alteração. Nós abreviámos os períodos de transição e os senhores sabem a razão: tudo isto já se prolongou por tempo demais.

Tentámos melhorar a protecção jurídica, tentámos melhorar a protecção das pequenas e médias empresas. E porquê? Porque estas prestam serviços e contribuem para o desenvolvimento de estruturas económicas em certas regiões, e ainda porque, muito simplesmente, não estão em posição de fazer face à concorrência em geral. No que toca à subcontratação, queremos garantir que esta não conduz ao dumping social e que não é utilizada para contornar as regras da concorrência.

Estes eram os nossos objectivos. Creio que, com a sua proposta, o Parlamento criou segurança jurídica e encontrou um caminho sensato e adequado entre os monopólios, por um lado, e o liberalismo desenfreado, por outro. Espero que amanhã as três partes dêem o seu acordo nessa perspectiva – ao que parece, assim o farão.

 
  
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  Brian Simpson, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, não apenas o seu trabalho neste dossiê, mas também a sua perseverança em levar este relatório até à segunda leitura. Obviamente que se pede que este processo crie condições equitativas para os contratos de serviço público local no domínio do transportes de passageiros. Contudo, o Grupo PSE ainda mantém algumas preocupações, nomeadamente no que toca à qualidade do serviço prestado pelas empresas de transporte e, em especial, na área do transporte por autocarro nalguns Estados-Membros.

A este respeito, entendemos que o Parlamento, na sua procura de liberalização neste sector, poderá ter esquecido a importância de prestar serviços de qualidade, pelo que espero que, em posteriores revisões a esta legislação, a questão da qualidade e do controlo da qualidade receba uma atenção especial. Considero que a proposta hoje na mesa representa um primeiro passo e que, embora o caminho para a segunda leitura tenha sido longo, há que reconhecer os avanços conseguidos. Espero, pois, que o acordo entre o Conselho e o Parlamento possa ser alcançado rapidamente. O meu grupo tudo fará, pese embora as suas reservas, para só votar a favor das alterações que se enquadram no compromisso assumido com o Conselho. Para nós, a alternativa será o processo de conciliação.

O que as pessoas precisam é de um sistema de transportes públicos eficaz, fiável, acessível e seguro, que atribua aos organismos públicos a responsabilidade de assegurar o cumprimento desses critérios. Um sistema que coloque também a responsabilidade de execução nos operadores dos transportes e, para falar francamente, é aí que está o desafio. Embora seja correcto criar um quadro para a concessão de contratos de serviço público no domínio dos transportes, não podemos permitir que as normas sejam negligenciadas e cumpre-nos assegurar a justeza e transparência dos procedimentos. Muito em breve, assim o esperamos, estará criado o quadro jurídico. Trabalhemos agora na qualidade do serviço a prestar.

 
  
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  Paolo Costa, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, quase sete anos foram dedicados à elaboração do relatório em análise. Foram eles bem empregues? Foram sete anos após os quais o colega Brian Simpson ainda precisa de falar em termos da nossa esperança de virmos a conseguir algo melhor numa próxima revisão, e após os quais ainda precisamos de uma alteração de última hora para tentarmos chegar a um compromisso. Foram precisos sete anos ou, mais exactamente, sete anos e dois meses para resolver a questão. Não penso que se trate de um problema de vida ou de morte. Naturalmente, o Parlamento terá uma palavra a dizer, e faço votos de que algumas das coisas que – segundo espero – o Parlamento irá dizer amanhã sejam aceites pelo Conselho, evitando-se assim o procedimento de conciliação.

Há que dizer que não me sinto capaz de afirmar que fizemos um trabalho 100% bom. Poderemos nós dizer que fizemos um bom trabalho sendo o direito de reserva de uma adjudicação directa de tal maneira extenso que, efectivamente, elimina ou reduz enormemente os contratos numa base genuinamente competitiva? Encaramos nós, efectivamente, a possibilidade da adjudicação interna de contratos mesmo para serviços geridos em monopólio a nível nacional? Haverá a possibilidade de o contratante ou gerente subcontratar serviços “substancialmente” ou “significativamente” – tratando-se de advérbios não definidos em termos jurídicos? Haverá a possibilidade de esse subcontratante, inclusivamente sem concurso, poder continuar para além de 50% do tempo apenas porque promete investimentos? Em suma, estaremos nós perante a probabilidade de estar a pagar muito pouco pelos serviços ferroviários em países terceiros, tornando difícil o fornecimento desses serviços? Será que não houve realmente a possibilidade de discutir também esse problema e que não podem ser encontradas soluções para ele? Teremos nós realmente de continuar a evitar encontrar soluções adequadas também para esses aspectos?

Gostaria, pois, de lançar um último e sentido apelo a todos os meus colegas deputados, bem como ao Conselho e à Comissão: por que não haveremos nós de tentar fazer este último esforço para encontrar uma solução profundamente genuína, fiável e útil, capaz de ultrapassar os termos vagos “significativo” e “substancial”, que, em minha opinião, não são comensuráveis com a base jurídica da questão? Não respeitamos de forma alguma o quarto critério estabelecido no acórdão Altmark. Sinto realmente em tudo isto uma pressa que, depois de sete anos perdidos, os factos não parecem justificar.

Apresentámos algumas alterações destinadas a corrigir essas estruturas. Não achamos que elas precisem todas de ser aprovadas, mas se algumas o fossem, conseguiríamos, depois de sete anos e dois meses, obter um resultado certamente melhor do que aquele que, de outra forma, obteríamos com os documentos que temos à nossa frente.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. (PL) O novo regulamento do Parlamento Europeu relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros vai ser muito importante, especialmente para as comunidades locais. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Erik Meijer o seu contributo para este relatório.

A harmonização dos regulamentos relativos aos contratos públicos de serviços deve garantir transparência, concorrência, a correcta partilha dos custos e financiamento. Afecta em primeiro lugar os transportes públicos e os serviços prestados por pequenas e médias empresas às comunidades locais, que precisam de subsídios. A prorrogação dos prazos contratuais (para 8 anos no caso dos serviços de autocarro e para 15 anos no caso dos serviços ferroviários) é uma boa ideia, pois de outro modo os investimentos envolvidos nestes serviços seriam demasiado arriscados e pouco rentáveis para os pequenos e médios prestadores de serviços.

A definição de “operador interno” ou de “fornecedor de serviços interno” também tem de ser afinada. O mecanismo de compensação proposto é muito complexo e vai exigir grandes esforços para ser correctamente aplicado. Penso que o regulamento adoptado será muito útil para todos nós.

 
  
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  Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, com a decisão que vai tomar amanhã, a UE – segundo a Presidente da Câmara de Munique, Christian Ude – está a prestar uma profunda homenagem a estruturas decrépitas. Os serviços de transporte ferroviário prestados pelos caminhos-de-ferro regionais e suburbanos estão a ser retirados do regulamento, assim como os serviços municipais de transporte de grande escala nas grandes cidades. O limiar para as pequenas e médias empresas é significativamente mais elevado do que o limiar estabelecido na legislação europeia em matéria de adjudicação de contratos de serviço público. Na Alemanha, por exemplo, isto traduz-se no seguinte: mais de 80% dos serviços de transporte não serão abrangidos por esta regulamentação. A nossa alteração, segundo a qual as normas sociais, ambientais e de qualidade constituíam factores decisivos no processo de adjudicação por concurso, foi rejeitada. Ora, isto não é do interesse nem dos passageiros, nem – Senhor Engelbert Lütke Daldrup – do ambiente.

Porquê ter uma regulamentação europeia que se aplica apenas a uma minoria de serviços? Isso também se poderia conseguir através da subsidiariedade. Quem quer que seja que concorde com um período de transição de 30 anos – que era a proposta original – não vê, como é óbvio, qualquer necessidade de tomar medidas. Apesar de o Parlamento Europeu ter reduzido este período para metade, nós, os Verdes, votámos contra o regulamento na Comissão dos Transportes e do Turismo. Não se trata de um compromisso e não altera grande coisa, motivo por que nos opusemos.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, o processo que estamos prestes a concluir prolongou-se por mais de seis anos. Estou satisfeito com o acordo alcançado com o Conselho. Embora alguns dos seus aspectos deixem um pouco a desejar, o compromisso que temos agora é aceitável.

Congratulo-me particularmente com o facto de os Estados-Membros e as regiões poderem, até certo ponto, decidir eles próprios como organizam os seus serviços de transporte público. Deste modo, qualquer autoridade competente pode ajustar o compromisso da forma mais adequada à sua situação, o que pode ter um efeito positivo na utilização dos transportes públicos.

Para podermos efectivar esta proposta, vamos ter de nos limitar aos elementos que acordámos com o Conselho. Gostaria, pois, de recomendar a todos que apoiem apenas essas alterações específicas e deixem os restantes pontos para outra ocasião.

Para concluir, gostaria de agradecer ao senhor deputado Meijer o empenho e dedicação que recentemente demonstrou em relação a este assunto. Este é um excelente desfecho da nossa cooperação na área dos transportes ao longo dos últimos 25 anos.

 
  
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  Georg Jarzembowski (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-presidente da Comissão, Senhor Engelbert Lütke Daldrup, permitam-me, em primeiro lugar, que em meu nome e em nome da minha colega, a senhora deputada Jeggle, agradeça a todas as partes – Conselho, Comissão e Parlamento – o compromisso alcançado após sete anos. Devo agradecer muito especialmente ao senhor deputado Piecyk, que não pode estar hoje entre nós mas que teve um papel de relevo nas negociações.

Pessoalmente, considero que estamos a proporcionar segurança jurídica e a encontrar um equilíbrio entre os interesses dos serviços públicos e os dos serviços privados de transportes. Os municípios e as regiões são livres de adjudicar contratos às suas próprias companhias sem abrir concurso. Contudo, por outro lado, estabelecemos a condição de, como monopólios que são – possivelmente com lucros monopolistas noutros campos –, não competirem com os contratantes privados nos contratos em questão. Penso que isto nos permite dizer que estamos perante um compromisso equilibrado.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, não se trata apenas de serviços de transporte de passageiros de alta qualidade; trata-se também de serviços de transporte de alta qualidade a preços acessíveis para os passageiros. Nos últimos anos, este aspecto tem sido, de alguma forma, descurado nalgumas cidades e comunidades. Esta nova legislação permitir-nos-á dar-lhe uma maior atenção.

Entre os vários pontos de divergência para os quais se conseguiu um acordo, gostaria de referir apenas dois. V. Exa. afirmou há pouco que, em sua opinião, “a parte substancial” que tem de ser realizada pela entidade contratante principal em caso de subcontratação representava um problema de dumping social. Se de facto tem em mente o problema do dumping social, então precisa de insistir em que os operadores internos executem, eles próprios, 100% dos serviços e não utilizem a subcontratação mais barata. Seja como for, o meu grupo apoia o compromisso que foi negociado, incluindo a “parte substancial”. Veremos o que o Parlamento decide amanhã. Nós manteremos, no entanto, a nossa palavra, pois de outra forma torna-se impossível celebrar compromissos entre nós. Entendo também que é particularmente importante que tenhamos melhorado o nível de protecção jurídica e que as companhias que consideram ter sido desfavorecidas disponham de meios céleres e eficazes para aceder a esta protecção jurídica.

Por último, gostaria de fazer um comentário pessoal ao Senhor Engelbert Lütke Daldrup na sua qualidade de representante da Presidência alemã. Espero que dê também os passos necessários no procedimento legislativo alemão para incorporar totalmente todas as medidas que adoptaremos amanhã na Lei sobre o Transporte de Passageiros (Personenbeförderungsgesetz) e que não tente qualquer desvio mediante a pressão de algumas empresas públicas. As medidas que decidimos são positivas, pelo que devemos transpô-las para a legislação nacional tal qual.

 
  
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  Gilles Savary (PSE). - (FR) Senhor Presidente, não assumirei pessoalmente a responsabilidade de me opor ao compromisso, pois a primeira leitura durou sete anos. Após um processo tão caótico, não deveríamos passar por uma segunda leitura que demorasse o mesmo.

Gostaria de dizer antes de mais que estou globalmente satisfeito com este texto. Precisávamos de segurança jurídica e de não deixar a decisão sistematicamente aos juízes. Obtivemos também, pela primeira vez, um reconhecimento da livre administração das autoridades locais.

Quanto ao resto, trata-se de um texto apesar de tudo muito complicado, oriundo de um compromisso de protecção do caminho-de-ferro para uns, dos transportes locais e regionais colectivos urbanos, nomeadamente, para outros. Não tenho a certeza de que seja muito simples de interpretar, não tenho a certeza se não é apenas um jogo para ver quem ganha e não tenho a certeza se não será necessário voltarmos a ele muito rapidamente para clarificarmos, nomeadamente, aquilo a que se chama a limitação territorial, as sociedades de economia mista, a subcontratação sem concurso público, outras tantas brechas que permitem evitar a regra comum do jogo.

 
  
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  Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE).(NL) Senhor Presidente, durante anos, houve muitas interferências na linha no que respeita às regras europeias em matéria de reforço da participação das forças de mercado no sector do transporte público local de passageiros. A Europa iria tornar obrigatórios os concursos públicos nesta área, mas nunca chegou a fazê-lo. Como muitos colegas já tiveram ocasião de dizer, durante não menos do que sete anos as pessoas debateram, altercaram-se e, pior ainda, por vezes ignoraram totalmente o assunto. Poucos foram os Estados-Membros que se sentiram dispostos a queimar os dedos nesta questão, e o manifesto aumento da incerteza no sector pouca impressão pareceu causar.

A fim de quebrar o impasse, a Comissão decidiu lançar uma nova proposta, e com razão. A natureza do mercado dos transportes públicos mudou consideravelmente nos últimos anos, e também os acórdãos do Tribunal de Justiça demonstraram que um novo quadro jurídico é muito simplesmente impreterível.

De um ponto de vista liberal, o acordo em análise não é ideal. A batalha da eficiência, que pode precisamente ser ganha através das forças de mercado, continua a ser alvo de pouca atenção, e também na área da certeza jurídica se colocam de facto alguns pontos de interrogação.

Embora eu agradeça, obviamente, ao relator pelo seu empenho, gostaria de deixar claro que discordo profundamente das suas observações no que se prende com as forças de mercado. Foi precisamente nos casos em que estas forças foram introduzidas que passou a haver mais oferta e melhor qualidade de transporte a um preço melhor. Seja como for, agora já não podemos voltar atrás.

O aspecto positivo desta proposta reside no facto de a prestação de serviços públicos de transportes e também a adjudicação ilícita de contratos estarem sujeitas a condições e critérios estritos tendentes a prevenir distorções da concorrência. Em suma, ou somos uma força de mercado e competimos, ou somos um monopolista e estamos limitados ao nosso próprio mercado protector. Esta parece-me ser, por ora, uma base clara para trabalhar.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, tudo está bem quando acaba bem, pelo menos assim diz o ditado. Até que ponto se aplica ao caso em questão, ainda estamos para ver. Esta questão arrastou-se por muito tempo. Como referiram vários oradores, demorámos seis a sete anos, e não devemos esquecer que, a somar a estes, há ainda longos períodos de transição. Este processo legislativo é, pois, difícil de “vender” nos meios de comunicação. Há que estar ciente disso. Talvez seja esse o motivo por que nos debruçamos sobre esta matéria na parte da noite da sessão, mas já sabemos que isto passou a ser a regra para as propostas legislativas. Seja como for, podemos alcançar um bom resultado, pelo menos em relação a algumas questões.

O nosso principal objectivo foi simplificar as disposições, torná-las mais flexíveis e ter mais em conta o princípio da subsidiariedade e transparência no processo. Em minha opinião, também é importante considerar os moldes em que tudo isto encaixa no terceiro pacote ferroviário, quer em termos de calendário, quer de conteúdo. Uma outra questão importante é a decisão, como princípio geral, de que os serviços públicos locais de transportes de passageiros não devem ser tratados diferentemente dos serviços de transporte ferroviário normal. Neste caso, as disposições-chave são, em especial, a concessão de compensação financeira pela execução das obrigações de serviço público por um lado, e, por outro, o facto de as autoridades locais no terreno serem livres de decidir como vão organizar os serviços públicos de transportes de passageiros: se querem externalizá-los ou se de facto querem ser elas próprias a prestá-los.

Também é positivo que tenhamos dado uma oportunidade especial – à boa maneira do Parlamento Europeu – às verdadeiras pequenas e médias empresas do sector. Só espero, pois, que amanhã também acordemos uma solução razoável para a questão da adjudicação de subcontratos. Se o fizermos, não haverá qualquer obstáculo à conclusão, com êxito, do processo legislativo europeu. O assunto estará concluído para os legisladores nacionais e espero que não se atrasem a cumprir o seu dever.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – Regulamentul privind serviciile publice de transport va avea implicaţii asupra tuturor celor 490 de milioane de cetăţeni ai Uniunii Europene. Importanţa subiectului a generat dezbateri timp de şapte ani şi îmbunătăţiri succesive ale propunerii din anul 2000. Având în vedere că doar aplicarea principiilor de piaţă ar putea duce la reducerea numărului de rute şi a frecvenţei acestora, competiţia reglementată introdusă de regulament în domeniul serviciilor publice feroviare şi rutiere va permite atât sectorului public, cât şi celui privat, să îmbunătăţească calitatea şi securitatea serviciilor în transportul public de călători.

Referitor la regulile de compensare financiară pentru obligaţiile privind serviciul public de transport de călători, este important ca autorităţile competente să finanţeze în mod corespunzător obligaţiile privind serviciul universal de transport public de călători şi costul utilizării infrastructurii de transport aferente. În acest domeniu, este nevoie de investiţii şi, de aceea, se impune o durată minimă a contractelor. În acest context, este important să se asigure condiţii egale de competiţie între companiile private şi autorităţile publice şi operatorii interni ai acestora prin definiţii riguroase şi condiţii clare privind calitatea şi frecvenţa serviciilor publice de transport de călători.

Autorităţile publice responsabile trebuie, însă, să introducă şi garanţii suplimentare pentru subcontractori, pentru a evita discriminarea în favoarea principalului contractor, în special în cazurile în care contractorul principal a primit un contract direct, fără organizarea unei licitaţii. Închei prin a sublinia importanţa competiţiei şi, mai ales, a calităţii serviciilor de transport public de călători. Felicit autorul raportului şi Comisia Europeană pentru importanţa acordată acestui subiect.

 
  
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  Gabriele Albertini (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o regulamento sobre os serviços públicos de transporte rodoviário e ferroviário, que nos preparamos para votar, abrange 80% dos transportes ferroviários de passageiros e é extremamente importante para o desenvolvimento dos transportes ferroviários europeus, que se caracterizam por uma grande diversidade de situações nacionais.

Tendo o regulamento ficado bloqueado no Conselho durante quase sete anos, posso compreender o desejo de muitos dos meus colegas de o concluir em segunda leitura, evitando assim o processo de conciliação e as negociações informais com o Conselho, mantidas com esse objectivo.

Gostaria de felicitar o meu colega, senhor deputado Grosch, bem como o nosso coordenador, senhor deputado Jarzembowski, pelos importantes resultados obtidos. No entanto, lamento que o princípio da reciprocidade, que o nosso grupo já havia defendido com convicção por ocasião do terceiro pacote ferroviário, não tenha sido incluído entre os compromissos. Com efeito, no meu país, a Itália, os serviços públicos de transporte ferroviário estão liberalizados e são adjudicados através de concurso. No entanto, em diversos países europeus, os transportes nacionais e regionais funcionam em regime de monopólio legal, uma situação que poderá continuar mesmo depois da aprovação do presente regulamento.

Haverá, portanto, assimetrias de mercado e vantagens indevidas para as empresas que operam em mercados fechados à concorrência mas que poderão concorrer em mercados abertos. Sobre essa matéria, apresentei, com o colega de Grandes Pascual e outros colegas espanhóis e italianos do nosso grupo, duas alterações - as alterações 43 e 45 -, que incluem cláusulas sobre a reciprocidade relativamente às empresas que trabalham em regime de monopólio nacional. Será pois impossível não apoiar as alterações que modificam a proposta nesse sentido. No entanto, independentemente do resultado da votação de cada uma das alterações, não deixarei de garantir o meu apoio ao relatório na votação final.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, como diversos colegas aqui salientaram, há quase sete anos que este texto está em discussão perante as Instituições europeias, o que é demasiado tempo. Precisamos de chegar a acordo hoje: é essencial para a organização dos transportes públicos de proximidade na União Europeia.

Permitam-me felicitar vivamente o relator, senhor deputado Erik Meijer, assim como os relatores-sombra, senhores deputados Mathieu Grosch e Willi Piecyk, embora este último não esteja presente esta noite. Felicito-os por terem negociado nestes últimos meses com os Estados-Membros e terem conseguido chegar a acordo com o Conselho sobre este texto. Parece-me que o compromisso assim alcançado assegura um bom equilíbrio entre uma abertura controlada e progressiva à concorrência e o respeito das exigências de serviço público. Eis a razão por que penso que devemos apoiar este acordo e evitar assim prolongar esterilmente as discussões, o que seria inevitável se seguíssemos para a conciliação.

Evidentemente que este acordo não é perfeito, mas é um bom compromisso, que deverá permitir proporcionar uma verdadeira segurança jurídica a todos os actores do transporte envolvidos e estabelecer um quadro modernizado, favorável ao desenvolvimento dos transportes colectivos na Europa. Espero de facto que o possamos adoptar amanhã por larga maioria, fornecendo assim aos serviços públicos de transporte de passageiros por caminho-de-ferro e por estrada um quadro harmonizado e equilibrado.

 
  
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  Engelbert Lütke Daldrup, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barrot, Senhoras e Senhores Deputados, o debate foi um incentivo e dá-nos razão para esperar que, após um longo período de debates e negociações, seja possível alcançar um acordo amanhã. Temos na mesa um bom compromisso. Com certeza que todos nós consideramos que há partes do texto que gostaríamos de ver tratadas de maneira diferente e partes que defendemos mais, ou menos. Os compromissos implicam sempre o mesmo, isto é, uma cedência de parte a parte. Temos de ter presente que as empresas, as cidades, os municípios e, sobretudo, todo o público em geral, estão à espera de segurança jurídica e de segurança que lhes permita planear o futuro, de modo a saberem como avançaremos em matéria de serviços públicos de transporte de passageiros nas nossas cidades e regiões.

Gostaria de expressar os meus agradecimentos ao relator, senhor deputado Meijer, aos relatores-sombra, senhores deputados Grosch e Piecyk, e a muitos outros que contribuíram para este trabalho. Foi um longo e por vezes difícil debate. Penso que chegámos a um bom resultado que poderemos explicar às pessoas em geral, e espero que amanhã ambas as decisões sejam tomadas e que logremos acordar uma solução conjunta nesta segunda leitura.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao Parlamento o seu trabalho, e agradecer também à Presidência do Conselho. Estamos a aproximar-nos, creio eu, de uma solução que vai permitir dispor de regras de jogo mais claras, mais equilibradas para este sector dos transportes públicos. É certo que qualquer compromisso não passa de uma etapa, mas trata-se de uma etapa importante na medida em que permite uma abertura progressiva e em que, simultaneamente, introduz um fundamento na noção de serviço público, a fim de pôr fim a uma certa insegurança jurídica prejudicial. Por fim, como salientei no início, permite uma margem de manobra mais alargada para as comunidades locais, consagrando assim a noção de subsidiariedade.

Gostaria de acrescentar que, em nome dessa subsidiariedade, a Comissão considerou que não devia estabelecer, na sua proposta inicial, critérios de qualidade. Contudo, nada impedirá que as autoridades concessoras prevejam critérios que o candidato transportador deverá cumprir.

Penso que temos agora de aproveitar esta política de mobilidade urbana para garantir a qualidade do transporte nas nossas cidades, vilas e aldeias. Assim, gostaria também que se chegasse a um acordo amanhã, a fim de nos permitir ultrapassar esta nova etapa, e quero agradecer mais uma vez ao senhor relator Erik Meijer e aos relatores-sombra Willi Piecyk e Mathieu Grosch.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declaração escrita (Artigo 142º do Regimento)

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. (EN) O actual quadro regulamentar comunitário, elaborado em 1969, foi concebido para um sector de transportes públicos que não enfrentava ainda os desafios e oportunidades de um mercado interno europeu no sector. Por conseguinte, é obsoleto. Apesar do fracasso da reforma em 2000, esta nova proposta deve ser entendida como um verdadeiro passo em frente no sector dos transportes públicos. A recente abertura do sector à concorrência precisa de ser definitivamente aceite à escala da UE. Na verdade, já é tempo de assegurar regras comunitárias claras que garantam uma concorrência justa e transparente no sector modernizado dos transportes ferroviários e rodoviários. A harmonização de aspectos-chave e a protecção dos interesses, tanto dos operadores como dos passageiros, permitir-nos-á tornar o sector mais competitivo. Não só o sector deve ser mais competitivo, como, ao actualizar o quadro regulamentar, o nosso objectivo deverá ser também o de reforçar a qualidade e a atractividade dos serviços de transportes públicos em toda a União, mediante uma concorrência regulada. É neste contexto que apoio firmemente a proposta da Comissão e as melhorias propostas pelas alterações apresentadas na Comissão dos Transportes e do Turismo.

 

16. Intervenções de um minuto (Artigo 144º do Regimento)
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto.

 
  
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  György Schöpflin (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a crise crescente nas relações entre a Estónia e a Rússia afecta-nos a todos. O que se passa é um caso típico de pressão exercida indevidamente por um país grande sobre um país pequeno. É deste tipo de comportamento que a União Europeia protege os Estados pequenos. A Rússia tem acusado constantemente a Estónia de alimentar qualquer coisa a que chama de fascismo, sem produzir a mais pequena prova. A campanha desacredita a própria ideia de antifascismo, sobretudo, porque é a própria Rússia que se comporta como um Estado fascista. A campanha desonra a memória daqueles que efectivamente lutaram contra o fascismo e, em especial, daqueles que deram as suas vidas nessa luta, incluindo milhões de russos. Antifascismo significa democracia e respeito igual por todos. A Rússia, ao contradizer esta noção, está a reavivar o fascismo, tornando-se assim numa ameaça para Europa no seu conjunto.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: DIANA WALLIS
Vice-presidente

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de levantar uma questão muito séria que se prende com a utilização, em minha opinião indevida, de fundos da UE para destruir património arqueológico na Irlanda. Apelo ao Senhor Comissário Dimas para que interceda directamente junto do Ministro Roche, na Irlanda, no sentido de garantir que estes subsídios, que estão a ser concedidos para construir a auto-estrada N3 no Condado Meath, não facilitem a destruição de um local do período Neolítico recentemente descoberto – um “woodhenge”. Este é um local de extrema importância, muito perto da histórica colina de Tara. O Director do Museu Nacional da Irlanda solicitou uma escavação arqueológica completa, mas, dado que até à data o Senhor Ministro Roche se tem recusado a ouvir a opinião dos peritos, existe o risco real de este local do Neolítico se perder. Tendo em conta o investimento europeu neste projecto de auto-estrada, é essencial que a Comissão interceda para assegurar que uma parte significativa, não só do património irlandês, mas, por definição, também do património europeu, seja escavada de uma forma adequada, e que, se necessário, a auto-estrada N3 seja reconfigurada de modo a permitir cumprir esse objectivo.

 
  
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  Marco Pannella (ALDE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que estamos na iminência de assistir a um episódio ignóbil – repito: ignóbil – na União Europeia, por responsabilidade sobretudo do Conselho e por inércia da Comissão, em violação dos mandatos imperativos que receberam da nossa parte. Em Dezembro de 1994 fomos derrotados por apenas oito votos quando a moratória universal da pena de morte estava prestes a ser estabelecida. Desde essa altura, há 13 anos, a esmagadora maioria da ONU está pronta a votar a favor desse grande princípio de civilização. E, desde essa altura, a União Europeia tem impedido que se vote.

O Parlamento afirmou, durante este período de sessões, que o Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” (CAGRE), que deverá ter lugar na segunda-feira, 14 de Maio, se prepara, provavelmente, para trair uma vez mais o mandato que lhe foi confiado e adiar por mais um ano essa vitória certa.

Senhora Presidente, gostaria de lhe pedir que exortasse o Presidente do Parlamento a tratar prontamente esta questão.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhora Presidente, os fruticultores da Polónia sofreram mais um revés. À fraca protecção que o mercado interno oferece contra as importações excessivas e o dumping veio juntar-se o gelo que destruiu cerca de 90% da colheita deste ano. As perdas estão estimadas em aproximadamente 1,5 mil milhões de euros e ultrapassam largamente os meios de que dispõem o Governo polaco e as companhias de seguros. Os baixos rendimentos da fruticultura, particularmente no sector dos frutos de baga, e especialmente desde que a Polónia aderiu à UE, levaram a que tanto as companhias de seguros como os próprios agricultores tenham relutância em fazer o seguro de colheitas. Esta situação requer uma ajuda imediata da União Europeia, quer ajuda de emergência quer ajuda a longo prazo durante os próximos anos. Caso contrário, os agricultores da Polónia estarão condenados à falência e a UE estará condenada a importar os seus frutos de países terceiros.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, a Comissão Europeia desistiu, sabiamente, de aplicar o sistema métrico completo no Reino Unido. Compreendeu que nada iria fermentar mais a revolta contra a União Europeia no seio da população em geral do que a perda da libra, do quartilho e da milha. Esta é uma vitória para o Reino Unido, mas não passa de uma batalha ganha. A União Europeia fez uma retirada táctica para, mais tarde, travar batalhas mais estratégicas. A luta pela independência britânica ainda está a ser travada e a vitória final, que será quando o Reino Unido deixar a União Europeia, ainda está longe. A grande confrontação que se segue será a revisão da Constituição Europeia. Neste momento, gostaria de juntar a minha voz à daqueles que apelam à concessão de um perdão real póstumo ao mártir da polémica do sistema métrico, Steve Thoburn, que foi condenado no ano de 2000 pelo grande crime de vender bananas em libras e onças.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI).(DE) Senhora Presidente, gostaria de informar o público e todos os responsáveis acerca um caso espantoso de obstrução ao trabalho de um deputado independente do Parlamento Europeu. Na Áustria, o principal candidato do Fórum Liberal nas últimas eleições de estudantes, Martin Ehrenhauser, recebeu, em 20 de Abril de 2007, uma carta dizendo o seguinte: “Estamos a oferecer-lhe um trabalho como agente contratado a partir de 15 de Maio de 2007, com funções no Grupo Político dos Não-Inscritos no Parlamento Europeu”. O Senhor Ehrenhauser viajou até aqui. Subitamente, esta carta deixou de ser válida. Razão: uma instrução política proveniente do topo, do novo Secretário-Geral, Harald Rømer.

Isto é inadmissível. Foi um choque e neste caso afectou-me. Os senhores saberão que todos os deputados têm o direito de trabalhar com pelo menos um membro do pessoal parlamentar do seu grupo na sua língua materna. Eu sou o único a ser privado desse privilégio, simplesmente porque há o desejo de dificultar o trabalho a um crítico pouco simpático. Por outro lado, são precisamente os grandes grupos nesta Assembleia que afectam a si próprios um elevado número de pessoal leal ao seu partido. Por junto, o Parlamento emprega milhares de funcionários.

Exorto a Mesa e os responsáveis a investigar este caso. Este tipo de prática é prejudicial para o Parlamento e é igualmente prejudicial para a nossa compreensão da democracia.

 
  
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  Jaroslav Zvěřina (PPE-DE).(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nestes tempos pós-modernos, o casamento está a tornar-se cada vez menos popular, em especial entre os jovens, apesar de continuar a ser o fundamento da família. Por isso, é do interesse dos Estados-Membros e da UE como tal apoiar o casamento. Depois da nossa adesão à UE, oiço frequentemente queixas por causa da persistência de complicações que as pessoas enfrentam quando casam com cidadãos de um outro Estado-Membro.

É difícil para os cidadãos da UE compreender que não existe nenhum acordo entre os Estados-Membros da UE sobre o reconhecimento mútuo de documentos oficiais. Os homens e as mulheres que querem casar têm de gastar tempo e esforço a passar por uma quantidade de repartições para cumprir as formalidades burocráticas que lhes permitem realizar o casamento. Para mim, enquanto deputado ao Parlamento Europeu, também é difícil compreender por que razão as repartições de um Estado-Membro se recusam a reconhecer certidões de casamento ou confirmações de nacionalidade averbadas em documentos normais. Os jovens consideram particularmente penoso o processo de obtenção de documentos correntes e a obrigação de os autenticar. Não tenho ilusões no que diz respeito à nossa capacidade de harmonizar os códigos. Mesmo assim, os nossos cidadãos merecem, certamente, algumas medidas simples com o objectivo de simplificar aquelas leis.

 
  
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  Eugenijus Gentvilas (ALDE). – (LT) A Rússia está a portar-se de uma forma vergonhosa na Estónia, e nem sequer procura disfarçar o seu comportamento. Os russos iniciaram um bloqueio económico contra um Estado-Membro da União Europeia. Anteriormente, na Letónia, Lituânia e outros países, a Rússia portou-se de forma mais subtil, o que explica porventura a passividade da União Europeia em relação à maior parte das acções da Rússia. Na sequência dos acontecimentos na Estónia, exorto-vos a reconsiderar as relações da União Europeia com a Rússia. A parceria estratégica deve ser substituída por uma cooperação honesta e pragmática, assente em princípios.

Em minha opinião, é essencial adiar a reunião de 18 de Maio em Samara. Cumpre expor à Rússia a posição da UE quanto às condições que reputamos de indispensáveis para, de futuro, tais reuniões poderem voltar a ter lugar. Javier Solana deve ir a Moscovo e definir claramente a posição da União Europeia. A Europa tem argumentos de sobra. O meu receio é que alguns dirigentes da UE queiram ter mais uma oportunidade de pousar para a fotografia com o antidemocrata Putin, em lugar de defenderem os valores democráticos da União Europeia.

 
  
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  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, começo por lhe dizer – e espero que o transmita ao Presidente – o quanto apreciei a iniciativa que o Senhor Presidente teve de convidar vencedores do Prémio Nobel a estar presentes esta tarde, nesta Assembleia, e, muito especialmente, o quanto apreciei as palavras que tão ilustres cientistas nos dirigiram. Temos em mão várias questões, caros colegas, que envolvem ciência e tecnologia e a verdade é que não há um diálogo como seria de desejar com a comunidade científica e tecnológica. Hoje, através deste discurso, gostaria de chamar a atenção de todos os meus colegas para o facto de que a própria Unidade de Avaliação das Opções Científicas e Técnicas do PE, da qual tenho o privilégio de ser Vice-Presidente, com o meu colega, o senhor deputado Busquin, como Presidente, vai realizar um grande evento na semana de Junho em Estrasburgo, chamado a experiência STOA. Haverá exposições de trabalhos recentes e vários cientistas de renome irão avistar-se e dialogar com os deputados sobre projectos que temos em curso. Espero que muitos colegas aproveitem esta verdadeira oportunidade para iniciar um diálogo entre nós, deputados a este Parlamento, e os líderes da comunidade científica e tecnológica da União Europeia.

 
  
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  Presidente. Muito obrigada por nos ter chamado a atenção para esse ponto, Senhor Deputado Harbour.

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de salientar uma questão que não é universalmente conhecida na União Europeia. Acontece que – à excepção da Dinamarca –, é no meu país, o país mais pequeno da UE, que os automóveis têm os preços mais elevados. Isto fica a dever-se principalmente ao facto de existir um imposto extraordinário chamado imposto de matrícula, que por vezes chega a ser mais elevado do que o próprio valor do carro. Ora, num país em que os salários estão a par, no máximo, do rendimento médio europeu, o preço dos veículos, seja em primeira ou segunda mão, torna-se exorbitante. Esta situação origina uma pressão excessiva sobre as famílias de médio ou baixo rendimento quando se trata de trocar de carro. E também afecta toda a questão das alterações climáticas globais. Embora Malta seja um país pequeno, a verdade é que os proprietários dos automóveis enfrentam sérias dificuldades para trocar os seus carros por outros mais eficientes em termos de poupança de energia e que produzam menos gases de escape.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, como deputado irlandês, é com enorme prazer que tenho um minuto para juntar a minha voz às muitas vozes que celebraram e aplaudiram o que ontem aconteceu em Belfast. De facto faz sentido que há pouco tenhamos felicitado Betty Williams, Mairead Corrigan, David Trimble e John Hume, todos galardoados com o Prémio Nobel, pela sua contribuição para a instauração da paz e concórdia na Irlanda do Norte. Betty Williams e Mairead Corrigan trabalharam nas suas comunidades e é aí que a verdadeira construção da paz se consegue, entre os cidadãos, entre as famílias, entre os vizinhos e entre as comunidades. Mas também precisamos de liderança política para levar por diante o processo, e hoje honramos dois desses políticos, David Trimble e John Hume. Houve muitos outros políticos, a níveis diferentes, que correram riscos pela paz; também esses merecem um aplauso.

Sendo que celebramos os 50 anos da União Europeia, é mais do que oportuno reconhecer que a UE teve um papel de relevo no processo de paz na Irlanda do Norte, dando-nos apoio moral e económico. Por esse apoio, creio que em meu nome e em nome do povo irlandês posso dizer obrigado à UE por ter acreditado em nós e por nos ter apoiado no caminho para a paz.

 
  
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  Antonio De Blasio (PPE-DE). - (HU) Durante os últimos seis anos, diversas fábricas em território austríaco têm poluído continuamente as águas do Rio Rába. O Rába atravessa a fronteira húngara com a sua água já completamente poluída e cheia de espuma. O ministro húngaro da Protecção Ambiental, que abandonou o cargo ontem, deu às fábricas austríacas um prazo até 1 de Maio para acabarem com a poluição, mas não se registou qualquer progresso até ao momento. Em 1 de Abril, juntamente com o meu colega, entreguei pessoalmente às autoridades austríacas a petição da delegação húngara do Partido do Povo, que instava o governo federal e provincial a dar os passos necessários. Até agora, não recebemos qualquer resposta à nossa petição.

A Comissão Austro-Húngara da Água, que concedeu há alguns anos atrás um alvará de funcionamento às fábricas, está neste momento a realizar a sua reunião anual. Esta comissão é constituída por delegados dos governos dos dois Estados, pelo que é da sua competência a revogação das licenças de direitos sobre a água. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com esta poluição ambiental transfronteiriça que provoca grandes danos. Assim, apelo para a Comissão Austro-Húngara da Água, e portanto indirectamente para os governos dos dois Estados-Membros em causa - pedindo simultaneamente o respectivo apoio do Parlamento - para que revoguem, com efeito imediato, as licenças de direitos sobre a água das fábricas que estão a poluir o rio.

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, enquanto nós celebramos 50 anos de valores e princípios fundamentais da Europa, a democracia num país candidato luta pela sobrevivência. O Governo eleito da Turquia é abertamente ameaçado pelo maior inimigo do país, os generais do exército. O exército turco, em vez de proteger a democracia, está decidido a destruí-la. Independentemente da nossa posição pessoal sobre a adesão da Turquia à UE, a continuidade do processo de reformas na Turquia reverte a nosso favor e a favor do povo turco. É nosso dever apoiar o poder político da Turquia, representado pelo Governo do Ministro Erdogan, na sua luta contra as forças militares anacronistas representadas pelo Chefe das Forças Armadas, General Buyukanit. Exorto o Presidente desta Assembleia a proferir, tão depressa quanto possível, uma declaração que manifeste o nosso firme apoio ao Governo da Turquia e a nossa consternação perante a interferência do exército nas políticas do país.

A mensagem do Parlamento Europeu aos generais do exército turco deve ser muito clara e audível: “Fiquem nos vossos quartéis e deixem de fazer guerra à democracia”.

 
  
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  Milan Gaľa (PPE-DE).(SK) Há bastante tempo que acompanho a situação dos presos políticos em Cuba. Foi com prazer que recebi a notícia de que vários grupos da oposição apresentaram recentemente uma declaração conjunta na qual se comprometem a adoptar uma abordagem comum na luta por uma transição pacífica para a democracia na ilha.

Entre os signatários da declaração encontram-se dissidentes famosos como Oswaldo Payá, do Movimento Cristão Democrático pela Libertação, Elizardo Sanchez, da Comissão Cubana dos Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, assim como Martha Betriz Roque e René Gómez Manzano, da Assembleia para a Promoção da Sociedade Civil. O documento também foi assinado pelos membros da organização criada por mulheres de presos políticos e conhecida como “Mulheres de Branco”.

A existência de uma oposição pacífica unida é essencial para prosseguir as mudanças que as pessoas almejam. Não se deve ignorar o facto de, não obstante algumas diferenças políticas e filosóficas, estes grupos partilharem os mesmos objectivos, incluindo o respeito pelos direitos humanos, a reconciliação, a libertação de presos políticos, a não-violência e a cooperação.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) O objectivo da minha intervenção consiste em advertir os consumidores europeus que usam produtos têxteis chineses. Infelizmente, muitos destes produtos são tingidos com corantes azóicos que não cumprem os padrões estabelecidos na Directiva 2002/61/CE relativa aos mesmos.

Quando as pessoas vestem esses produtos têxteis, os corantes azóicos penetram no corpo, como assassinos silenciosos, causando cancro. Recentemente, no mês de Maio de 2006, os laboratórios de uma entidade autorizada, com actividade na cidade de Svit, na Eslováquia, testaram uma amostra de 90 produtos têxteis para crianças escolhidos aleatoriamente no mercado eslovaco, a maioria dos quais importados da China, e descobriram que um em cada quinze produtos era perigoso.

É razoável supor que existem grandes quantidades de produtos têxteis fundamentalmente idênticos nos mercados de outros Estados-Membros. Como se trata de produtos extremamente perigosos, exorto a Comissão a tomar medidas eficazes para encurtar tanto quanto possível o tempo entre a recolha da amostra e a publicação de um alerta no sistema RAPEX. O período actual de 3,5 meses ou mais é suficientemente longo para que o produto perigoso esgote completamente e desapareça do mercado. Considero estes factos preocupantes e estou firmemente convencida de que não podemos ficar parados.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, há um ditado que diz que é nos momentos de crise que se conhecem os verdadeiros amigos. Neste momento, os produtores de frutos de baga na Polónia enfrentam uma dessas crises devido ao gelo que atingiu o país nas últimas semanas. Dentro em breve, esses agricultores e as suas famílias mergulharão na pobreza. Os agricultores da Polónia têm esperança de receber alguma ajuda da UE e de que alguém lhes vá dar uma mão de ajuda. Isso é o que efectivamente deveria acontecer, e é esse o verdadeiro significado de solidariedade, é isso que significa estar juntos e ajudar-se mutuamente nos momentos difíceis. Lech Wałęsa, que hoje está presente nesta Assembleia, poderia dizer-vos muitas mais coisas sobre isso. A ajuda da União Europeia irá criar um bom clima e aumentar a consideração dos nossos cidadãos pela UE. Aqui neste Hemiciclo, nas Instituições da UE, precisamos de realizar uma cimeira para desenvolver instrumentos para que a UE possa ajudar os países, as regiões e as indústrias atingidos por catástrofes naturais.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

 

17. Quantidades nominais dos produtos pré-embalados (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0144/2007), da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho (13484/1/2006 – C6 0039/2007 – 2004/0248(COD)) (Relator: Deputado Jacques Toubon).

 
  
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  Jacques Toubon (PPE-DE), relator. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores recomenda a aprovação da posição comum do Conselho, modificada por algumas alterações: uma alteração que prevê uma cláusula de salvaguarda no final dos períodos de transição, uma disposição que incentiva o alargamento da obrigação da indicação do preço por unidade de medida, um sistema para garantir que o pão britânico possa continuar a ser comercializado nos seus formatos actuais e, finalmente, uma declaração da Comissão que possa explicar e garantir exactamente o escoamento dos stocks de garrafas que não obedeçam às normas. No entanto, o cerne desta directiva é, por um lado, a liberdade em termos de quantidades nominais e, por outro, as quantidades nominais obrigatórias, durante cinco anos, para o leite, as massas, a manteiga e o café e, durante seis anos, para o açúcar branco. É isto que vos é proposto.

Como chegámos aqui? Na primeira leitura, com base no seu próprio estudo, o Parlamento Europeu estabeleceu quantidades nominais obrigatórias para um certo número de produtos, em derrogação permanente relativamente à liberalização geral das dimensões das embalagens que havia sido proposta pela Comissão. Esta última, numa posição de princípio, elaborou uma proposta revista totalmente oposta ao texto do Parlamento. Foi então que pude reatar conversações com a Comissão e a Presidência finlandesa do Conselho. Esta última conseguiu fazer adoptar uma posição comum que retomou algumas das derrogações solicitadas pelo Parlamento Europeu, mas apenas por um período limitado, um período de transição.

Propus que fossem aceites os principais pontos desta posição, na condição de a mesma ser acompanhada de duas garantias adicionais. Em primeiro lugar, que a Comissão possa propor a manutenção de algumas quantidades nominais obrigatórias para certos produtos de grande consumo caso os consumidores dessem mostras de alguma confusão no fim do período de transição, e, em segundo lugar, que os Estados-Membros sejam incentivados a alargar a aplicação da indicação do preço por unidade de medida às lojas locais. Foi isto que Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores decidiu com base na minha proposta e foi também o que acordámos com o Conselho e a Comissão no final de dois trílogos realizados nas últimas semanas.

Além disso, Senhoras e Senhores Deputados, retirarei três lições deste processo legislativo. Em primeiro lugar, efectuámos pela primeira vez um estudo de impacto. Encomendámos esse estudo a um organismo independente, tendo sido a primeira vez que o Parlamento aplicou este procedimento, que tem – creio - grande futuro. Em segundo lugar, o que estamos a fazer significa que legislar melhor não consiste necessariamente em suprimir toda a legislação, pois – e esta é a terceira lição que retiro -, através deste debate, tivemos estritamente em conta as necessidades dos consumidores e, em particular, dos consumidores mais vulneráveis.

É pelas razões apontadas, Senhoras e Senhores Deputados, que proponho que o nosso Parlamento vote amanhã a favor das três alterações que foram aprovadas pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Toubon o seu trabalho construtivo nesta tão difícil proposta legislativa e referir que concordo com tudo o que acabou de dizer, principalmente em relação às lições a tirar deste dossiê, ou seja, o que podemos aprender com este dossiê. Gostaria de fazer uma observação adicional: espero sinceramente que o Conselho ache por bem seguir o exemplo do Parlamento e que, de futuro, quando fizer alterações a propostas legislativas, leve também a cabo uma avaliação de impacto. Seria certamente uma excelente forma de nos ajudar no trabalho, que temos em mãos, de legislar melhor.

Na verdade, isto é apenas uma parte de um grande projecto que está a ser implementado pela Comissão e por todas as outras Instituições: legislar melhor. Começámos por um objectivo político claro, o de melhorar e simplificar o actual corpo legislativo. O senhor deputado Toubon tem toda a razão: melhorá-lo não significa eliminá-lo. Melhorá-lo significa torná-lo mais simples, mais transparente e mais flexível. No entanto, como é evidente, os níveis de protecção existentes devem permanecer intactos. Em princípio, todas as instituições e certamente também os consumidores e as empresas concordam com esta ideia. Porém, apesar deste acordo de princípio, é verdade que a elaboração e a apresentação de uma proposta suscitam sempre determinadas reservas, o que mostra claramente a necessidade de um compromisso político. Congratulo-me por, no caso vertente, termos chegado em conjunto a uma boa solução.

Que está em questão, afinal? Neste caso, estamos a lidar com regulamentos da década de 70 e 80. Na altura, foram estabelecidas dimensões obrigatórias para um grande número de produtos pré-embalados. Estes incluíam produtos tão variados como a pasta de dentes, os detergentes, os “douradinhos”, a calda de tomate, os solventes e até os alimentos secos e humedecidos para cães e gatos.

Ao tempo da sua adopção, vai para trinta anos, esta era a melhor maneira de alcançar dois objectivos: em primeiro lugar, abrir ainda mais o mercado interno de mercadorias, como previsto no Tratado de Roma; em segundo lugar, assegurar o nível necessário de defesa do consumidor no comércio transfronteiriço destes produtos.

No entanto, desde essa altura que temos vindo a desenvolver significativamente o mercado interno e a defesa do consumidor na União Europeia.

Agora é uma questão de lhe dar seguimento, simplificando e harmonizando os regulamentos sobre a dimensão das embalagens. Neste caso, menos regulamentação na Europa equivale a maior inovação e maior competitividade.

Estou convencido de que esta proposta terá um impacto positivo, em especial para os consumidores. Os consumidores passarão a ter uma maior liberdade de escolha. Além do mais, graças à actual directiva “indicação de preços” (indicação do preço por unidade de medida: quilograma ou litro), poderão também, no futuro, continuar a comparar facilmente os preços de embalagens de diferentes dimensões.

Agradeço ao relator o compromisso que alcançou. Penso também que chegámos a acordo sobre as normas de transição. De acordo com o pedido do Parlamento, a Comissão reverá a situação dentro de alguns anos. Não há pois nada que obste a um acordo em segunda leitura.

 
  
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  Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, já que tenho um pouco mais de tempo à minha disposição, gostaria de a felicitar pela sua nova função de Vice-Presidente. Como colega que muito prezo da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, é um prazer tê-la a presidir à sessão hoje à noite.

Gostaria também de agradecer ao senhor deputado Jacques Toubon, que considero ter levado a cabo uma revisão extraordinária deste processo, como referiu o Senhor Comissário. Faço também minhas as palavras do Comissário sobre os moldes em que abordámos esta questão. Creio que fomos uma das primeiras comissões no Parlamento a pedir uma avaliação de impacto relativamente às nossas propostas de alteração. Algumas das questões levantadas por essa conduta reflectiram-se agora nas alterações que apoiaremos amanhã, especialmente em relação ao que poderei chamar de “cláusulas de salvaguarda”, que a Comissão terá em atenção a fim de observar mais de perto o comportamento do mercado.

De um modo geral, Senhor Comissário, apoiamos largamente os seus objectivos de querer avançar com a eliminação de legislação desnecessária, grande parte da qual data de 20 ou 30 anos atrás, como já referiu. Agora que os consumidores estão mais bem informados, queremos que beneficiem disso e que disponham de informação sobre a fixação de preços.

Queremos dar aos fabricantes a flexibilidade de poderem produzir produtos com dimensões diferentes, que se adaptem a famílias maiores ou menores. Devo dizer que no meu país – e suspeito que nos outros – é uma enorme surpresa ver a Comissão a tomar medidas no sentido da desregulamentação. Como verão por algumas histórias coloridas publicadas em jornais do meu país, esta directiva foi abertamente mal interpretada como sendo impeditiva, em muitos casos, da possibilidade de os consumidores britânicos terem acesso aos produtos nas suas dimensões preferidas. Creio que a Comissão tem de ter em mente que a deturpação é muito fácil, atendendo a que, nos dias que correm, esta é uma proposta bastante invulgar. Nesse contexto, estou-lhe grato, bem como ao Conselho, por darem aos consumidores de pão pré-embalado no Reino Unido – que representam mais de 80% dos habituais consumidores diários de pão – garantias de que as suas tradicionais dimensões de pão pré-embalado (loaf), que julgaram estar ameaçadas com esta proposta, estão asseguradas e que poderão continuar a desfrutar e a consumir, todas as manhãs, a sua tosta com compota, na dimensão tradicional do pão pré-embalado.

 
  
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  Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o diploma que hoje estamos a debater é da maior importância, pois a razão por que foi criada esta directiva prendia-se, obviamente, com a abertura do mercado de bens.

A abertura do mercado e a produção de quantidades nominais foram agora substituídas pela defesa dos consumidores. Assim, a forma como tratarmos esta proposta é da maior importância e por isso o Parlamento Europeu afirmou claramente que acabar simplesmente com todos os regulamentos do sector poderia conduzir a uma situação difícil, em especial para as pessoas portadoras de deficiência, nomeadamente os deficientes visuais. Se formos, por exemplo, a um hipermercado veremos que os preços nem sempre estão expostos de forma tão clara quanto seria desejável.

O Parlamento considera muito importante apelar os Estados-Membros e dizer-lhes que não basta afixar os preços em unidades de litro ou quilograma nos hipermercados mas que seria conveniente introduzir este método de afixação de preços também noutros estabelecimentos comerciais. Deviam identificar formas de o fazer, pois é da maior importância para clientes mais vulneráveis. Para nós, foi importante lançar este apelo e é positivo que tenha sido ouvido.

O segundo ponto que nos é especialmente caro, como social-democratas, acaba de ser referido pelo meu colega Malcolm Harbour. Tem a ver com o pão tal como se vende no Reino Unido (pão pré-embalado, loaf). Em momento algum a Comissão, o Conselho ou o Parlamento Europeu pretenderam pôr em causa esse tipo de embalagem, mas o debate no Reino Unido acabou por se dirigir um pouco para aí. Para tornar a situação clara aos cidadãos do Reino Unido, incluímos neste documento um considerando que reputamos importante e que nos permite garantir – e os deputados britânicos, em especial do Partido Trabalhista, pediram-me que reiterasse este aspecto – que o pão vendido no Reino Unido não será afectado seja de que forma for e que poderá continuar a ser vendido sob o formato a que o público britânico está acostumado.

Um terceiro aspecto prende-se com o facto de pretendermos garantir que estas quantidades nominais não serão automaticamente abolidas ao fim de algum tempo mas que a Comissão Europeia avaliará previamente as consequências e possibilidades e considerará, através de um estudo de impacto, se tal medida é adequada, quais as consequências possíveis e de que modo podemos reagir a qualquer perturbação do mercado. O mercado de detergentes foi um exemplo significativo daquilo que pode acontecer quando não existem quantidades nominais e, nesse caso, deveremos então pensar em possíveis acções a tomar.

 
  
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  Janelly Fourtou, on behalf of the ALDE Group. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente Verheugen, Senhor Secretário de Estado Lütke Daldrup, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por felicitar o nosso relator e também por lhe agradecer, pois o senhor deputado Toubon trabalhou num espírito de total cooperação com todos os seus colegas. Assim, fomos sempre informados das suas posições e dos progressos do dossiê após cada discussão com a Comissão e a Presidência do Conselho. O senhor deputado Toubon solicitou o nosso parecer, fazendo-nos chegar em tempo útil notas claras e precisas, que nos permitiram decidir com pleno conhecimento de causa.

Por ocasião da votação em primeira leitura, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa tomou posição contra a manutenção de quantidades nominais obrigatórias nas embalagens, na medida em que estas categorias obrigatórias não existiam nos 27 Estados-Membros e que estas obrigações poderiam entravar a inovação e a concorrência, limitando a escolha dos consumidores. O Grupo ALDE, no entanto, aliou-se à posição comum do Conselho e apoia a ideia do estabelecimento de períodos de transição para certas categorias de produtos.

Por outro lado, o Grupo ALDE não desejava necessariamente a inscrição de uma cláusula de revisão no próprio corpo da directiva, considerando que seria suficiente fazer referência a esta cláusula de revisão num considerando. Reconhecendo, porém, o poder de persuasão do relator, o Grupo ALDE irá apoiá-lo neste ponto como, de resto, vai apoiar também as suas alterações na globalidade.

À margem desta votação, porém, permitam-me lamentar que nenhuma das instituições tenha retomado a ideia dos quadros de correspondência que figuravam no artigo 8º da proposta de base. Em conformidade com o acordo interinstitucional "Legislar Melhor", os Estados-Membros são de facto incentivados a estabelecer para eles mesmos e no interesse comunitário os seus próprios quadros de correspondência entre as directivas e as medidas de transposição e, sobretudo, a torná-los públicos. Este ponto é particularmente importante para o Grupo ALDE, que está extremamente empenhado na melhoria da informação dos consumidores e que, para além disso, se bate por uma melhor informação dos cidadãos europeus.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld (PPE-DE). – (SV) Senhora Presidente, os membros suecos do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus opõem-se à Directiva sobre os produtos pré-embalados. Idealmente, dispensaríamos a directiva na íntegra. Empreendi esforços para salvar as embalagens de leite suecas, reduzir a democracia e evitar um debate sobre o roubo de leite.

O relator, senhor deputado Toubon, negociou e chegou a uma solução de compromisso com membros do Parlamento Europeu e com o Conselho. O compromisso alcançado é sem dúvida diferente da proposta inicial.

A data de hoje, 9 de Maio, é um dia de paz para a Europa. A palavra de ordem é "mais vale dialogar do que fazer a guerra" e, nesse espírito, procurarei também dar o meu contributo. As negociações pressupõem um compromisso. Quem consegue estabelecer compromissos, contribui para o desenvolvimento da Europa. É mais difícil dizer "sim" no contexto certo do que dizer "não". Pessoalmente, sou favorável ao compromisso obtido pelo senhor deputado Toubon, independentemente do facto de os meus colegas suecos também o serem ou não. Esta é a minha maneira de celebrar o 9 de Maio, isto é, demonstrando alguma vontade extra de chegar a um compromisso na questão da Directiva sobre as pré-embalagens, pois é desta forma que a Europa moderna está a ser construída – pedra a pedra, compromisso em compromisso. Também quero procurar ajudar e, nesse sentido, dou o meu acordo à proposta e termino dizendo:

(FR) As minhas homenagens, senhor deputado Toubon.

 
  
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   Presidente. De facto, Senhora Deputada Cederschiöld, o senhor deputado Toubon está atrás de si, do outro lado. De toda a forma, está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

 

18. Indústria automóvel: homologação harmonizada de veículos a motor, reboques e sistemas (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0145/2007), da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos ("Directiva Quadro") (9911/3/2006 – C6 0040/2007 – 2003/0153(COD)) (Relator: Deputado Malcolm Harbour).

 
  
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  Malcolm Harbour (PPE-DE), relator. – (EN) Senhora Presidente, é com muita honra que esta noite apresento o relatório em apreço, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Gostaria de prestar homenagem ao meu colega, senhor deputado Gargani, que tratou este relatório em primeira leitura – uma parte substancial do trabalho foi feito pelo Parlamento nessa fase. Cumpre-me igualmente manifestar os meus agradecimentos à Comissão e ao Conselho, pois, juntos, trabalhámos esforçadamente em torno de uma proposta extremamente técnica e complexa. No total, o relatório conta com quase 400 páginas, constituindo porventura um dos mais extensos relatórios jamais submetidos a apreciação da Assembleia. Gostaria, Senhor Comissário, de agradecer em particular ao seu pessoal - concretamente ao Sr. Schulte-Braucks e ao Sr. Delneufcourt -, que em minha opinião foi amplamente responsável por muitas daquelas 400 páginas, merecendo, pois, uma menção especial esta noite.

Temos diante de nós um relatório muito importante em termos da realização do mercado interno no sector dos veículos automóveis. A regulamentação técnica de base aplicável aos veículos a motor foi um dos primeiros domínios objecto de harmonização no mercado interno europeu, mas foi preciso aguardar até agora para dispormos de um quadro para a homologação de todos os veículos a motor e seus reboques, bem como dos principais sistemas de componentes e componentes críticos. Assim, neste Dia da Europa, considero notáveis os resultados que até agora conseguimos nesta área. Resultados esses que implicam, claro está, que poderemos contar com os benefícios do reforço das normas em matéria de desempenho ambiental e de segurança dos veículos, de uma validação coerente e independente do desempenho destes, e da verdadeira igualdade de condições de concorrência a que as empresas tantas vezes aludem. Neste caso, conseguimo-lo efectivamente. Em especial, considero que o facto de os fabricantes de veículos de todas as categorias e dimensões poderem recorrer a uma autoridade de homologação nacional para obter a aprovação dos seus veículos nos termos da regulamentação europeia, podendo depois vendê-los em qualquer mercado no interior da UE, constitui um importante passo em frente.

Na fase de segunda leitura, foi apresentado um número invulgarmente elevado de alterações, que amanhã serão objecto de votação. Estas alterações são o reflexo de inúmeras melhorias adicionais e de um trabalho aturado da nossa parte. Gostaria esta noite de chamar a atenção para alguns desses pontos. Estou particularmente grato, também, ao Conselho e saúdo o facto de o ministro Engelbert Lütke Daldrup ir igualmente usar da palavra, o que a meu ver é ilustrativo da importância que o Conselho atribui a este dossiê de peso.

Assim, e em primeiro lugar, realizámos alguns debates com o objectivo de acertar determinadas questões relacionadas com a homologação dos autocarros e definir um calendário para o efeito. O sector dos autocarros é importante, havendo que assegurar a articulação entre esta directiva relativa à homologação e a directiva sobre os autocarros, em torno da qual muitos de nós trabalhámos. Daqui resultarão melhorias notórias em termos de segurança a par da resolução de questões importantes, como sejam a acessibilidade de pessoas com deficiência a todos os tipos de autocarros. Teremos, pois, basicamente, um quadro único a nível europeu para a homologação de autocarros.

O segundo aspecto prende-se com um novo elemento, aditado à directiva entre a primeira e a segunda leituras, que consiste numa disposição relativa a um novo regime aplicável à homologação de componentes e peças do mercado pós-venda, e que tem incidência no desempenho ecológico e nos sistemas de segurança dos veículos. É importante dispor de um processo de certificação para estas categorias de peças, a fim de assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores neste domínio. Por outro lado, este processo de homologação exigirá um esforço acrescido a numerosas pequenas e médias empresas. Assim, juntamente com as outras Instituições, esforcei-me por assegurar um procedimento muito eficaz, primeiro no que respeita à identificação das peças em questão e ao necessário envolvimento dos fabricantes das mesmas nesse processo, e, em segundo lugar, no que se refere ao desenvolvimento das novas normas aplicáveis aos ensaios de certificação. Mas é óbvio que, uma vez assegurados estes requisitos, o novo regime permitirá aos fabricantes daquelas peças, nomeadamente de "tuning" e não só, ter acesso ao mercado único com uma única certificação. Penso que se trata de uma grande vantagem, que todos acolhem com grande satisfação.

Outro aspecto sobre o qual nos debruçámos foi o procedimento de homologação para veículos produzidos em pequenas séries. O senhor deputado Gargani solicitou um aumento do limite máximo de veículos de pequeno volume sujeitos ao procedimento simplificado, e chegou-se a um compromisso no sentido de elevar esse número para mil veículos, o que representa um importante benefício para os fabricantes de veículos em pequenas séries. Identificámos igualmente a existência de uma importante categoria de veículos para pessoas com deficiência, isto é, os veículos acessíveis em cadeira de rodas. Trata-se de veículos produzidos em série mas seguidamente modificados para permitir o acesso de pessoas em cadeira de rodas. Com o apoio da Comissão e do Conselho, proponho que seja concebida uma nova categoria para este tipo de veículo. Os fabricantes destes veículos, que estão a adquirir uma importância crescente, congratulam-se com o facto de serem reconhecidos como tal e afirmam-se confiantes de que isto contribuirá para que seja dada mais atenção às necessidades dos utentes com deficiência, inclusive a necessidade de cadeiras de rodas mais resistentes, com melhores acessórios, e por aí adiante. Teremos aqui em Bruxelas um destes veículos em exposição, amanhã, para podermos apreciar o que conseguimos.

A concluir, este relatório representa um passo muito importante para a realização do mercado interno. Tive o privilégio de me ocupar dele em nome do Parlamento, e recomendo à Assembleia que lhe dê o seu voto favorável na votação de amanhã.

 
  
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  Engelbert Lütke Daldrup, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, irão amanhã votar uma nova directiva de importância fundamental relativa à homologação de automóveis, camiões, autocarros e respectivos reboques. Nós, na Presidência alemã, saudamos vivamente o facto de termos conseguido um acordo prévio com o Parlamento Europeu quanto às restantes questões de relevo.

Senhor Deputado Malcolm Harbour, agradeço-lhe sinceramente, assim como aos seus colegas, a boa e construtiva cooperação. Trata-se de um importante passo para melhorar a segurança rodoviária e a segurança dos veículos na Comunidade e para tornar realidade o mercado interno dos veículos a motor. A nova directiva torna a homologação europeia, até agora prevista apenas para os veículos particulares, extensiva a camiões, autocarros e respectivos reboques. Em consequência, também os fabricantes destes veículos poderão, de futuro, tirar partido das vantagens da homologação a nível europeu. Ao mesmo tempo, a directiva garante que, de futuro, todos os veículos novos na União Europeia terão de obedecer às mesmas elevadas normas de segurança. Assim, a nova directiva irá beneficiar não só a indústria automóvel europeia mas também os cidadãos em toda a Comunidade.

Contamos com o vosso apoio na votação de amanhã. Adoptaremos então a directiva numa das próximas reuniões do Conselho, para que possa entrar em vigor tão brevemente quanto possível.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar calorosamente o relator, senhor deputado Malcolm Harbour, pelo seu relatório, e de lhe agradecer o trabalho desenvolvido, que conduziu a um resultado verdadeiramente excelente.

Esta proposta de directiva consiste num pacote de medidas que se espera permitam tornar mais célere o processo de colocação de veículos no mercado nos Estados-Membros. Tal trará, como frisou o Presidente em exercício do Conselho, grandes vantagens para fabricantes, transitários e utilizadores.

Tornar realidade o mercado único é, indiscutivelmente, uma das grandes histórias de sucesso da política europeia. Contudo, no que se refere aos veículos comerciais, os fabricantes esperaram até ao presente, em vão, pela plena abertura das fronteiras.

Desde 1996 a directiva sobre homologação dos veículos a motor é o instrumento jurídico mais importante da União Europeia para criar o mercado único no sector automóvel. Só então todas as classes de veículos tiveram acesso ao mercado único. A única excepção consistiu nos veículos comerciais, ou seja, autocarros, camiões e respectivos reboques, apesar de se tratar de um sector de indiscutível importância económica. Só em 2006 dois milhões de novos furgões e mais de 250 000 novos camiões de mais de 16 toneladas foram registados na Comunidade. A grande maioria desses veículos tinha sido construída na União. Em 2007, a acreditar nos dados disponíveis para o primeiro trimestre, esses números aumentarão substancialmente.

Esta nova directiva-quadro visa, acima de tudo, alargar o princípio de um procedimento de homologação comunitário normalizado a todos os veículos. Acresce que os fabricantes automóveis não terão de produzir veículos de acordo com a legislação de cada Estado-Membro para poder vendê-los aí. Em vez disso, haverá especificações técnicas harmonizadas que permitirão economias de escala e evitarão procedimentos administrativos ultrapassados. Também beneficiarão da nova legislação as empresas de transportes assim como, afinal, os consumidores.

Outro ponto essencial desta directiva é o seguinte: os veículos novos terão de obedecer a uma série de directivas sobre harmonização técnica no campo da segurança dos veículos. Numa altura em que os veículos comerciais não gozam de boa reputação entre o público, esta legislação dará um contributo decisivo para o reforço da segurança rodoviária em toda a União Europeia.

Obviamente, não esquecemos as pequenas e médias empresas. Também elas terão um acesso mais fácil ao mercado interno. Os fabricantes de veículos para uso especial, de veículos produzidos em pequenas séries ou os fabricantes de carroçarias que, habitualmente, trabalham para as empresas de transportes beneficiarão de procedimentos simplificados que não incluirão muita burocracia.

Concordo plenamente com a opinião do senhor deputado Harbour sobre as empresas que modificam os veículos para ir ao encontro das necessidades dos utilizadores deficientes. Foi da maior importância encontrarmos forma de resolver, juntos, o problema. Apraz-me profundamente que as recomendações do Grupo de alto nível CARS 21, criado por minha iniciativa, tenham sido incluídas, inalteradas, na presente proposta de directiva. O Grupo CARS 21 permitiu-nos definir a moldura legislativa em que nos movimentaremos quando elaborarmos futuros regulamentos técnicos.

Caberia mencionar outro aspecto de relevo: os regulamentos internacionais estão a assumir cada vez maior importância, nomeadamente, no caso vertente, os regulamentos em fase de redacção pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Outro factor a ter em conta é que estamos a abolir legislação comunitária desactualizada e a permitir que os fabricantes apresentem os resultados dos seus próprios testes para obterem homologação.

Quanto à tensão surgida a propósito das normas da Comunidade relativas a línguas e à referência directa a normas e regulamentos internacionais, gostaria de explicitar que a Comissão aceita a alteração 25 porque entende que, neste sector industrial específico, uma referência directa e actualizada a tais normas pode melhorar significativamente a sua competitividade. O princípio é válido tanto a nível geral como dentro da UE. O sector automóvel funciona a nível mundial. Consequentemente, a sua necessidade de normas internacionais é maior e mais urgente do que noutros sectores.

A Comissão apoia a alteração que vai permitir chegar a acordo em segunda leitura e pensa que a presente proposta constitui uma resposta equilibrada aos interesses da indústria, das empresas de transportes e dos consumidores, assim como às necessidades dos Estados-Membros.

 
  
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  Anja Weisgerber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, também eu queria começar por agradecer ao relator, senhor deputado Malcolm Harbour, o seu excelente trabalho, tão profissional, sobre o presente dossier. Apoio plenamente o compromisso negociado com a Presidência.

Faria uma única observação sobre um aspecto que já foi discutido quando debatemos as normas Euro 5 e que me é especialmente caro: trata-se do acesso dos operadores independentes à informação sobre reparação de veículos, crucial para os cidadãos europeus. Qualquer pessoa que vá de férias, de carro, para outro país europeu pode ter uma avaria. No entanto, verifica-se frequentemente que a oficina autorizada mais próxima fica a centenas de quilómetros. Precisamos, então, de assegurar que as oficinas independentes também possam reparar esse veículo. Além disso, todos os condutores, no respectivo país de origem, deviam ter a possibilidade de escolher a oficina em que querem que o seu veículo seja reparado. A concorrência irá, indiscutivelmente, beneficiar os consumidores. As nossas novas normas garanti-lo-ão.

Para tal, incluímos uma disposição explícita na nova Directiva-Quadro “Homologação” que esclarece que os fabricantes de veículos têm de tornar disponível aos operadores independentes, com a maior brevidade possível, toda a informação necessária para que estes possam reparar e fazer a manutenção de determinado veículo. Esta disposição segue a redacção do Regulamento “Euro 5”, que adoptámos no ano passado em primeira leitura. É nosso objectivo garantir o acesso dos operadores independentes à informação sobre reparações, o qual deverá ser assegurado, durante um período transitório, pelo “Euro 5” mas que deverá ser previsto já na Directiva-Quadro "Homologação”.

Para terminar, insistiria uma vez mais com o Senhor Comissário Verheugen para que garanta que a vontade política do Parlamento e do Conselho seja respeitada nas negociações sobre a execução técnica, visto as disposições relativas a informação sobre reparações terem de funcionar também na prática.

 
  
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  Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Verheugen, também a mim me apraz que tenhamos chegado a acordo entre as três Instituições europeias em segunda leitura, o que nos permitirá votarmos amanhã e aplicarmos as disposições a muito curto prazo.

Para o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, três pontos mereceram especial atenção. Quanto ao primeiro, chegámos a acordo no artigo 31º, que estabelece um elevado nível de protecção do consumidor nos procedimentos de autorização para peças ou equipamentos que sejam susceptíveis de constituir um risco significativo para o correcto funcionamento de sistemas.

Em segundo lugar, o texto aprovado na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores esclarece em grande medida as disposições administrativas e técnicas relativas a homologação e torna-as extensivas, a nível comunitário, a todos os veículos a motor, incluindo autocarros e veículos comerciais. Se aplicarmos também estas disposições, estaremos a contribuir para uma melhoria significativa da segurança rodoviária.

Em terceiro lugar, gostaria de salientar, em especial, que as disposições sobre a adaptação de veículos às necessidades específicas de pessoas portadoras de deficiência foram - graças, em grande medida, ao relator - consideravelmente melhoradas. Estou a pensar, especificamente, nas pessoas que se deslocam em cadeira de rodas. Demos, aqui, um grande passo em frente e, ao fazê-lo, estamos a transmitir aos cidadãos uma imagem positiva de uma Europa que situa as preocupações dos seus cidadãos no centro das suas atenções.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

 

19. Parceria para a paz, segurança e desenvolvimento no Corno de África (debate)
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o Relatório (A6-0146/2007) do deputado Kaczmarek, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre o Corno de África: uma parceria política regional da UE para a paz, a segurança e o desenvolvimento (2006/2291(INI)).

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), relator. (PL) Senhora Presidente, este relatório sobre a estratégia da União Europeia para África e uma parceria política regional da UE para a paz, a segurança e o desenvolvimento no Corno de África vai ser a resposta do Parlamento Europeu à comunicação apresentada pela Comissão Europeia no passado mês de Novembro. O objectivo dessa comunicação era a criação de uma parceria política regional na península da Somália como base para uma abordagem global à prevenção de conflitos na região. Baseia-se no pressuposto de que sem paz duradoura não pode haver desenvolvimento e sem desenvolvimento não pode haver paz duradoura.

Foram duas as razões subjacentes à escolha desta região como um teste à estratégia regional da UE para África. A primeira foi a importância estratégica desta região para a UE, e a segunda foi a grande complexidade política dos três principais conflitos que grassam na região e que estão interligados: os conflitos do Sudão, Etiópia, Eritreia e Somália, cuja resolução provavelmente só poderá ser conseguida através de uma abordagem regional. Por outras palavras, nada pode ser resolvido enquanto não estiver tudo resolvido.

A estratégia proposta pela Comissão baseia-se numa abordagem global à prevenção de conflitos no Corno de África com vista a atacar as causas subjacentes da instabilidade a curto e médio prazos, tanto a nível nacional como a nível regional, e instaurar uma cooperação regional mais estreita. No entanto, poderão perguntar-se, com toda a razão, se isso é possível numa região em que cinco de sete Estados estão em conflito com os seus vizinhos, em que cada conflito engendra outro, em que um país foi incapaz de funcionar normalmente nos últimos 15 anos, e em que uma percentagem extremamente elevada da população vive na pobreza. Será a cooperação através de uma parceria regional a cura para todos os males de problemas tão complexos e mutuamente interligados? Estou firmemente convicto de que vale a pena tentar e que, apesar de certas deficiências da comunicação da Comissão, algumas das quais era difícil evitar e que abordamos no relatório (por exemplo, um maior envolvimento dos deputados do PE e dos próprios africanos na elaboração da estratégia comum), devemos concordar com os quatro grandes pilares desta estratégia, a saber: sem paz o desenvolvimento sustentável não é possível e vice-versa, sem a participação efectiva das instituições regionais africanas não pode haver paz duradoura, a perspectiva regional – isto é, o entendimento regional – é necessária para resolver conflitos locais específicos, e as iniciativas de integração regional serão bem sucedidas se se concentrarem em desafios comuns e não numa lista dos conflitos actuais. A integração regional deve concentrar-se em questões como os recursos hídricos, a desertificação, a segurança alimentar, e não apenas nas divisões e conflitos étnicos. Além disso, a União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar, exportando o seu próprio modelo de integração testado e experimentado que efectivamente trouxe a paz duradoura e que, no contexto do 50º aniversário da UE que se comemora actualmente, assume, a meu ver, particular relevância.

Estou perfeitamente ciente de que tanto a comunicação da Comissão como o presente relatório do Parlamento Europeu são apenas o início do processo, e que o derradeiro objectivo é desenvolver uma estratégia regional para a região. Também não podemos esquecer que Estados-Membros específicos estão a conduzir as suas próprias actividades no Corno de África e por isso o relatório é dirigido não só à Comissão Europeia mas também aos Estados-Membros.

O objectivo do relatório é desenvolver as ideias da comunicação da Comissão, e eu gostaria de salientar especialmente que é importante evitar as listas de desejos e a bricolagem de instituições. Em minha opinião, devemos apoiar-nos nas iniciativas existentes e nas ideias já testadas. É necessário designarmos um representante especial da União Europeia para o Corno de África que se ocupe das grandes questões suscitadas no relatório. Isso ajudará a evitar a duplicação, permitirá uma análise mais aprofundada e possibilitará a prossecução de objectivos políticos mínimos em cada país. Temos de fazer pleno uso do diálogo com base no artigo 8º do Memorando de Cotonu, na cooperação entre o Parlamento e a Comissão para a criação de uma estratégia comum com o envolvimento de África, e na busca de soluções africanas e de organizações africanas reforçadas.

Gostaria ainda de agradecer a todos quantos contribuíram para este relatório: os membros e o secretariado da Comissão do Desenvolvimento, o relator-sombra, a Presidência alemã e os peritos e as organizações não governamentais com as quais mantivemos um diálogo constante.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no seu relatório, o senhor deputado Kaczmarek partilha, no essencial, a análise da Comissão quanto à necessidade de uma abordagem regional global. As ideias avançadas pelo senhor deputado Kaczmarek relativamente ao caminho a seguir confirmam a maioria das prioridades propostas pela Comissão, nomeadamente em matéria de cooperação funcional e de cooperação regional.

A resolução e a prevenção de conflitos no Corno de África só é possível, do nosso ponto de vista, mediante uma acção a dois níveis. O primeiro nível diz respeito à via clássica da mediação e da acção diplomática. A actual situação no Corno de África exige, evidentemente, uma acção bastante mais vigorosa e, acrescentaria, bem mais unânime, de toda a comunidade internacional. O segundo nível diz respeito a uma acção estruturante para a prevenção de conflitos a médio prazo. O objectivo é tratar, na sua raiz, os problemas que afectam os países da região, abordando os problemas comuns de desenvolvimento que também tenham impacto em termos de segurança e de estabilidade.

É esta segunda via que é proposta na estratégia regional para o Corno de África, que a Comissão apresentou na sua comunicação de Outubro de 2006. Quero deixar claro que o principal objectivo da comunicação é fornecer um quadro político que reconheça a natureza dos desafios que se colocam na região do Corno de África e identifique as principais vias possíveis de acção da União Europeia.

A comunicação identifica três prioridades de intervenção. Em primeiro lugar, agir sobre os problemas nacionais que tenham ramificações regionais, em segundo lugar, atacar os problemas regionais e transversais que sejam fontes de conflitos e instabilidade, e, finalmente, fomentar a integração regional. Justamente como sublinha o relatório, é importante que haja uma verdadeira ownership, uma verdadeira apropriação política desta estratégia por parte dos países do Corno de África, mas também a nível europeu. É por isso que valorizamos pelo seu justo valor o envolvimento do Parlamento Europeu nesta questão, bem como o relatório do senhor deputado Kaczmarek.

Desde que a comunicação da Comissão foi apresentada em Outubro passado, tenho acompanhado com grande interesse os debates do Parlamento sobre a estratégia regional para o Corno de África, tendo participado pessoalmente, em Fevereiro último, no debate que teve lugar na Comissão do Desenvolvimento. Têm igualmente sido realizadas discussões positivas a nível dos grupos de trabalho do Conselho desde Outubro.

É, de facto, um processo progressivo que queremos criar, e não impor. O importante é que o processo foi agora lançado, com o apoio dos Chefes de Estado ou de Governo da região. A Comissão já organizou, em 23 de Abril, uma reunião de trabalho com os representantes pessoais dos Chefes de Estado ou de Governo. Esta reunião foi muito positiva e promissora.

Este amplo e intenso processo de concertação permite-nos entrar com confiança e em boa ordem na fase de concretização. Estamos, portanto, no bom caminho. O relatório que vão aprovar amanhã será um apoio muito importante e, naturalmente, uma fonte de inspiração e orientação para a condução do diálogo que irá ter lugar nos próximos meses.

Queria salientar que a programação regional do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento para o Corno de África será, como é natural, largamente determinada pelos resultados deste processo de identificação de acções prioritárias. Queria salientar também que a estratégia para o Corno de África proposta pela Comissão não visa suplantar as estratégias preparadas no quadro do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Vem, de certa maneira, completá-las. De igual modo, não substituirá a necessária acção paralela para a resolução de crises e conflitos, que deverá prosseguir a nível político e diplomático, tal como sublinhei no início da minha intervenção.

Subscrevo plenamente, portanto, as recomendações do relatório relativas à governação e ao reforço do diálogo político. Há dois pontos no relatório que me parecem igualmente muito importantes, mas que vão além do quadro regional do Corno de África e da estratégia proposta: a Estratégia Comum União Europeia-África e a arquitectura de paz e de segurança em África.

Poderia responder também sobre estes dois pontos, bem como abordar ainda outras questões relativas ao Corno de África e às acções que poderíamos ali empreender, mas o tempo de palavra não mo permite. Terei talvez ocasião, no entanto, de voltar a estas questões mais tarde, quando responder aos vossos comentários.

 
  
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   Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, agradeço muito ao senhor deputado Kaczmarek o seu relatório e ao Senhor Comissário a sua resposta ao mesmo.

Ao falarmos do Corno de África, mal sabemos por onde começar, pois o que ali vemos é um coquetel mortífero de conflito e pobreza, onde o Estado de direito mal existe, onde não há a menor noção de democracia e direitos do Homem, e onde cinco dos sete países da região estão em conflito com os seus vizinhos. Uma região, portanto, como afirma o relator, onde não pode haver verdadeira segurança, e onde não haverá desenvolvimento enquanto não houver paz. Os problemas mais prementes prendem-se com a construção da paz, ou seja, com a prevenção e a resolução dos conflitos. São estes os aspectos fulcrais do relatório em apreço.

Cabe assinalar que, e o Senhor Comissário bem o sabe, há outras regiões de África, por exemplo a África Ocidental – visitei recentemente a Costa do Marfim – e a região dos Grandes Lagos, onde a paz está neste momento a irromper. O Corno de África, porém, destaca-se como a região à qual, até ao momento, não nos foi possível levar o nosso apoio em termos de gestão e prevenção de conflitos. A ideia da nomeação de um Representante da UE para a região é certamente bem-vinda, como o são outras sugestões contidas no relatório.

São de uma gravidade sem igual os conflitos que grassam no Corno de África. As Nações Unidas afirmam que, no Darfur, já morreram cerca de 200 000 pessoas, havendo outros dois milhões de desalojados, desde que o conflito teve início, em 2003. O Governo do Sudão continua a ignorar os esforços de mediação, nomeadamente por parte do Secretário-Geral da ONU. As disputas na definição de fronteiras entre a Eritreia e a Etiópia permanecem por resolver. O Governo etíope continua a infringir o direito internacional nessa matéria. Os dirigentes da Eritreia e da Etiópia recusam-se a dar às suas populações o direito de escolherem o seu próprio governo e não respeitam o resultado das eleições, como se verificou na Etiópia. Presentemente, assiste-se a intensos conflitos armados na Somália, onde já morreram cerca de mil pessoas e onde as tropas etíopes têm estado muito activas, a lutar em prol do Governo de transição somali, mas obviamente – como todos temos de reconhecer – com o apoio dissimulado dos Estados Unidos. Os Eritreus, entretanto, apoiam as milícias islâmicas.

Dirigi-me por escrito ao Senhor Comissário a este respeito e gostaria de lhe voltar a perguntar por que razão oferecemos apoio ao Governo de transição na Somália e por que não os estamos a questionar seriamente sobre o processo sangrento que, ao que parece, continuamos de muitas formas a tolerar. Pesa sobre a Somália uma catástrofe humanitária mas continuamos a não responsabilizar pelas suas acções os culpados no governo de transição. Por que não fazemos perguntas, Senhor Comissário? Serão razões de conveniência política que nos impedem de as fazer? Por que razão as tropas etíopes não abandonam a Somália? Por que não existe uma verdadeira divisão de poderes, e em que medida a UE está a fazer pressão para que os elementos moderados nos tribunais islâmicos tenham parte activa em qualquer solução possível para o problema da Somália?

Por último, cumpre-me perguntar se a UE está seriamente empenhada na construção de Estados no Corno de África ou se, efectivamente, estamos mais virados para outras prioridades. Se me permitem, sugeriria que as outras prioridades consistem na denominada guerra contra o terrorismo.

 
  
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  Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Na sua Comunicação intitulada "Estratégia para África: Uma parceria política regional da UE para a paz, a segurança e o desenvolvimento no Corno de África", publicada em 2006, a Comissão mostra a sua incapacidade para encontrar formas de resolver os problemas no Corno de África ao afirmar que não há desenvolvimento sem paz duradoura, nem paz duradoura sem desenvolvimento. É um círculo vicioso. Ambos os factores têm de ocorrer em simultâneo mas, como sabemos, essa não é uma realidade plausível. No Corno de África, nem a Estratégia para África nem os artigos 8º e 11 do Acordo de Cotonu estão a resultar. A instabilidade regional e os conflitos militares envolvendo mais de um país, com destaque para a situação selvagem que se regista no Darfur, põem em evidência a necessidade de um modelo de gestão de crises específico para o Corno de África, que deverá incluir a eliminação dos conflitos militares em zonas críticas e a criação de condições que permitam uma vida económica, social e política em paz.

A UE responde por mais de 55% da ajuda humanitária mundial para fins de cooperação para o desenvolvimento. Com as actividades militares em curso no Corno de África, não é realmente possível avaliar quais as necessidades em termos de ajuda humanitária, quando deve essa ajuda ter início e quando deve terminar, e quando será possível avançar com a prossecução dos verdadeiros objectivos da política de cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente, a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a redução da pobreza nos países do Corno de África. Cumpre-me sublinhar que a UE deve coordenar o seu apoio e as suas acções no Corno de África com outras nações, como por exemplo a China, a Índia e os EUA, que detêm interesses económicos nos países do Corno de África. Caso contrário, haverá poucas hipóteses de conseguir progressos reais na instauração da paz e da segurança nesta região. Estes países, incluindo os Estados Unidos e outras organizações, devem, juntamente com a UE, criar um modelo específico de gestão de crises para o Corno de África.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). (PL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, gostaria de felicitar o senhor deputado Kaczmarek pela elaboração deste relatório. Trata-se de um relatório muito difícil e importante, sobre uma região em que a União Europeia ainda não se promoveu muito. A região em questão é a península da Somália, cujos países estão em permanente conflito, um território onde é difícil falar de Estado de direito, instituições democráticas ou direitos humanos. É uma das regiões menos desenvolvidas do mundo.

A coisa mais importante para a União Europeia neste momento é criar instituições que garantam o fim do conflito armado na península, que protejam minimamente os direitos humanos e que levem à formação de governos baseados no Estado de direito.

Senhora Presidente, gostaria de lembrar as grandes tradições políticas, as grandes tradições do modelo de desenvolvimento que surgiram após a Segunda Guerra Mundial, que acompanharam a luta contra o colonialismo levada a cabo pelos países da Europa e pelos Estados Unidos em prol do estabelecimento de novos Estados e democracias em regiões que anteriormente tinham sido colonizadas. Questões como a construção nacional, a criação de instituições nacionais e a formação de governos fortes capazes de garantir o Estado de direito serão porventura a resposta subjacente que a União Europeia deve dar.

Concordo inteiramente com as propostas formuladas pelo senhor deputado Kaczmarek, nomeadamente as que se referem à criação de um cargo de representante especial da União Europeia para a península da Somália e à prestação de assistência da UE a países africanos com vista à criação de instituições de cooperação regionais.

 
  
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  Louis Michel, membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha resposta será relativamente breve, embora a questão necessitasse, naturalmente, de um amplo debate.

Embora partilhe, obviamente, as análises e os pontos de vista que ouvi a respeito da qualidade democrática de alguns países do Corno de África, sou, no entanto, um pouco mais cauteloso acerca do envolvimento da Comissão e da União Europeia.

Hoje, se há uma região na qual a Comissão está totalmente empenhada, essa região é a do Corno de África, sendo, sem dúvida, aquela a que consagro mais tempo. A senhora deputada Kinnock falou, naturalmente, da Etiópia, e com toda a razão, pois há um problema de direito internacional com este país, um problema que, de resto, evoco constantemente nos meus contactos com o Primeiro-Ministro etíope, no decurso do meu trabalho no quadro das relações bilaterais, e no qual trabalho quase diariamente. Faço passar as mensagens que é preciso fazer passar, nomeadamente a questão dos presos políticos. Sei aliás que algumas pessoas, ao mais alto nível, estão a desenvolver esforços para fazer avançar esta questão.

Falando da Somália, permitam-me que exprima o meu espanto por ouvir que não estaríamos a dizer nada ao governo de transição, e gostaria de salientar que fui literalmente obrigado a colocar à disposição da força de estabilização ugandesa na Somália 15 milhões de euros, praticamente sem condições, apesar da minha total oposição a que tal fosse feito caso o princípio da inclusividade não fosse respeitado desde o início. Depois de termos deixado clara a nossa posição, e de eu ter imposto essa condição, o Presidente Youssouf prometeu-nos que organizaria um congresso nacional de reconciliação. Continuamos à espera desse congresso. Ora, uma vez que um debate como este é adequado para o efeito, devo dizer-vos que, se as coisas não estão a correr bem, ou a avançar a bom ritmo na Somália, é por duas razões essenciais.

A primeira prende-se com o facto de o conflito na Somália e a questão somali não estarem a ser considerados no contexto do Corno de África na sua globalidade e de a Somália, nalguns casos, se ter tornado um campo de batalha para conflitos que lhe são exteriores. Essa é a realidade. O diferendo entre a Etiópia e a Eritreia afecta, também ele, a questão somali.

Se não se avança, se não se encontra uma solução, é também por uma segunda razão, que, de resto, a senhora deputada Kinnock pôs em evidência. Na comunidade internacional há dois pontos de vista. Por mais que se tente aparentar que há apenas um, o facto é que há dois pontos de vista na comunidade internacional. O primeiro tende a ser defendido pela União Europeia e o segundo pelos Estados Unidos. Sempre que um dos grandes actores da comunidade internacional escolhe, preferencialmente, uma estratégia de parceria privilegiada com outro dos actores - chamemos-lhe assim - e quando somos convidados pelos nossos próprios Estados-Membros a estabelecer uma concordância perfeita com os outros parceiros internacionais – como alguém acabou de fazer –, encontramo-nos, nalguns casos, numa posição de seguidores e, por isso, eu diria que não estamos, portanto, em posição de agir de forma verdadeiramente autónoma, com base na nossa própria visão e confiando no nosso próprio discernimento. Essa é a verdade. Não posso continuar a tolerar essa situação, pois é de facto muito fácil dizer a alguém "não está a fazer o suficiente, tem de organizar a coordenação com o nosso parceiro, ou seja, os Estados Unidos". Não estou a criticar os Estados Unidos – têm direito à sua própria estratégia -, mas penso que, se a União Europeia tivesse a capacidade de ter, de vez em quando, uma maior autonomia estratégica e maior independência nestas questões, seríamos sem dúvida muito mais eficazes.

Era isto o que vos queria dizer. Permitam-me que vos diga também que aquilo que tenho estado a fazer nestes últimos meses, nomeadamente na questão do diálogo político, foi consagrado, essencialmente, ao Corno de África. Se apresento esta estratégia – graças a um relatório que a apoia e que, aliás, é excelente -, é precisamente porque penso que a União Europeia não tem o direito de se abster de tomar a iniciativa nesta questão e porque sou de opinião que, dada a situação de tal modo complexa e difícil, é preciso começar por tentar reunir todas as partes interessadas à volta da mesa de negociação, a fim de resolver os problemas que têm em comum e de encontrar soluções comuns, e isto com o objectivo de os colocar numa situação de terem uma perspectiva de diálogo – um diálogo que seja algo mais do que discutir sem cessar sobre os seus conflitos. Por outras palavras, ofereçamos a perspectiva de que algo será feito relativamente às questões das infra-estruturas, da segurança alimentar, da seca, do pastoralismo, da água, relativamente a todas estas questões em que têm um interesse comum: e talvez, então, possa haver a possibilidade de se fazer algo a respeito das questões políticas.

Era isto o que queria dizer, Senhora Presidente. É verdade que temos de coordenar as nossas acções com os outros grandes decisores. Creio-o muito sinceramente, mas creio também que precisamos, de vez em quando, de ter a nossa própria posição em questões como a Somália. Penso que, se tivéssemos podido ir até ao fim da nossa lógica e dizer "não daremos um cêntimo para esta força de estabilização enquanto o Congresso Nacional de Reconciliação não estiver constituído e a funcionar", teríamos estado numa posição bastante mais forte.

Direi também - e com isto terminarei - que ainda enviei uma carta, extremamente precisa e dura, ao Presidente Youssouf para lhe recordar o seu compromisso de inclusividade na resolução deste conflito.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

 

20. Euratom: balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0129/2007) do deputado Eugenijus Maldeikis, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a Euratom – Balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (2006/2230(INI)).

Há um simbolismo no facto de debatermos este tema justamente hoje em que comemoramos o Dia da Europa.

 
  
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  Eugenijus Maldeikis (UEN), relator. – (LT) Estamos efectivamente a comemorar hoje o quinquagésimo aniversário da assinatura do Tratado de Roma – o Dia da Europa – com todo o respeito e solenidade. Só tenho a lamentar que o quinquagésimo aniversário de um dos mais importantes tratados europeus - o tratado Euratom – passe praticamente despercebido, quando este tratado contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento dos recursos energéticos da Europa.

A União Europeia tornou-se líder mundial no campo da indústria nuclear e um dos principais actores da investigação nuclear nos domínios da fissão e da fusão termonucleares controladas. Segundo dados obtidos em finais de 2006, existem 152 reactores instalados em 15 Estados-Membros, a partir dos quais o sector da indústria nuclear produz 32% da electricidade europeia. A energia nuclear é uma das formas de energia mais competitivas.

Gostaria de proferir algumas palavras sobre as principais realizações do Tratado Euratom. Em primeiro lugar, recorde-se que as primeiras actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Tratado Euratom conduziram posteriormente a uma série de programas de investigação científica, lançando os alicerces para a criação do Centro Comum de Investigação. Com base no Capítulo 3 do Tratado Euratom ("A protecção sanitária"), foi desenvolvida pela União Europeia legislação tendente a assegurar, por um lado, a observância das normas fundamentais de protecção dos trabalhadores e do público, por outro, que as normas em matéria de protecção do ambiente começassem a ser aplicadas. Outro capítulo responsável por resultados importantes na execução do Tratado Euratom é o Capítulo 7 ("Salvaguardas"). As disposições nele contidas permitiram algumas das principais realizações no âmbito do Tratado, facultando à Comissão e ao público conhecimentos sobre as reservas de materiais nucleares e os respectivos fluxos, com a União Europeia a controlar este segmento sensível do mercado. Muito tem sido alcançado no domínio das relações externas desde que a Euratom aderiu a numerosas convenções internacionais, designadamente a Convenção sobre a Segurança Nuclear. Cumpre salientar que a Euratom participa activamente em projectos conjuntos, quer no âmbito de programas internacionais de investigação científica quer com países individuais que são líderes neste domínio.

Cabe ainda sublinhar que, neste período, os países fundadores da Euratom se esforçaram por controlar e regular criteriosamente o desenvolvimento da energia nuclear na União Europeia, tendo completado o Tratado Euratom com nova legislação. Em minha opinião, é essencial mencionar que nos debates em comissão e no período de perguntas, bem como em encontros com diversos representantes europeus do sector, numerosos deputados ao Parlamento Europeu concordaram com a necessidade de reexaminar a fundo o papel do PE. O problema da natureza antidemocrática do Tratado Euratom está a tornar-se cada vez mais premente, e creio que é também esta a opinião de muitos deputados ao Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu tem de ser associado ao procedimento geral de tomada de decisões no quadro da legislação Euratom. Consideramos e, após amplos debates, sugerimos que o artigo 203º do Tratado Euratom constitui a base jurídica adequada para a adopção de uma solução criteriosa, construtiva e gradual para questões concretas que se prendem com o reforço dos poderes e da participação do Parlamento na supervisão das actividades no domínio nuclear.

Gostaria de abordar mais alguns aspectos que são importantes. Afirma-se com frequência que o Tratado Euratom deveria ser suprimido por se encontrar desactualizado e já não ter capacidade para dar resposta às questões energéticas actuais. Na realidade, isso iria criar uma perigosa insegurança judicial em todo o território da União Europeia, já que este tratado regula um sem número de questões técnicas e a sua supressão suscitaria sem dúvida uma ameaça, aliada ao risco de renacionalização dos recursos energéticos nucleares na UE. As sugestões no sentido da supressão de algumas secções do tratado ou da demolição de toda a sua estrutura têm os mesmos contornos perigosos. Basicamente, isso teria por efeito fragilizar a supervisão da utilização de energia nuclear na União Europeia. Termino agradecendo a todos os colegas a sua participação activa em todos os debates sobre esta matéria, e convido-os a apoiar este relatório.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, a Comissão acolhe com o maior agrado o relatório elaborado pelo senhor deputado Maldeikis.

Após uma cuidadosa análise do mesmo, sou de opinião que este relatório faz uma avaliação completa e deveras equilibrada do Tratado Euratom, na qual dá conta das suas realizações positivas sem deixar, ao mesmo tempo, de apontar as suas limitações. As conclusões formuladas no relatório são consentâneas com as que a Comissão expressa na sua Comunicação "50 Anos do Tratado Euratom", que adoptámos em 20 de Março.

Estou convicto de que o Tratado Euratom se tem revelado um instrumento útil, tanto para os Estados-Membros que utilizam a energia nuclear para a produção de electricidade como para os que o não fazem.

A aplicação das disposições do Tratado Euratom tem permitido uma abordagem coerente do desenvolvimento e da utilização da energia nuclear na Europa. Esta abordagem é sobretudo visível na execução da política de investigação, do regime de salvaguardas nucleares e da política de aprovisionamento, bem como no plano das relações internacionais.

A Comissão tem como prioridade decisiva para o resto do seu mandato a criação de um quadro comum no domínio da segurança nuclear. Na sequência do acordo alcançado pelo Conselho Europeu no passado mês de Março em relação à proposta da Comissão, estamos neste momento a tratar da constituição, a nível dos Estados-Membros, de um grupo de alto nível que se debruçará sobre as questões da segurança nuclear e da gestão de resíduos nucleares. Sei que podemos contar com o incessante apoio do Parlamento Europeu na prossecução do objectivo de pôr em prática medidas tendentes a assegurar o reforço da segurança nuclear.

As directivas relativas à segurança nuclear e ao tratamento dos resíduos nucleares permanecem no Conselho, e já vai sendo tempo de as fazer avançar.

Decididamente que o papel do Parlamento Europeu não se encontra satisfatoriamente reflectido no Tratado Euratom. A Comissão compreende plenamente a preocupação do Parlamento pelo facto de não ter voto na matéria quanto à utilização do procedimento de co-decisão nas matérias que se enquadram no tratado. Só uma Conferência Intergovernamental poderá alterar este estado de coisas.

Cumpre-me recordar que a Comissão apresentou uma proposta sobre o futuro do Tratado Euratom no contexto do projecto de Constituição Europeia. Na sua proposta, a Comissão sugeriu a utilização do procedimento de co-decisão nestas matérias. Como sabem, a proposta não foi aceite e o Tratado Euratom permaneceu como um protocolo anexo ao projecto de Tratado Constitucional.

Paralelamente, gostaria de sublinhar que a Comissão continuará a velar por que os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu sejam tomados em consideração pelo Conselho.

Gostaria ainda de abordar o último ponto focado pelo relator. O Tratado Euratom é importante. Estabelece disposições sobre a utilização da energia nuclear por certas partes e, não sendo embora perfeito, atribui funções e responsabilidades e deve, por conseguinte, ser mantido no futuro.

 
  
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  Johannes Voggenhuber (Verts/ALE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (DE) Senhora Presidente, o relator expressou estupefacção por não se celebrar o 50º aniversário do Tratado Euratom e por tal efeméride não ter sido referida nos discursos de aniversário. A Comissão dos Assuntos Constitucionais analisou detalhadamente as razões para isso.

Talvez fosse bom recordar que, hoje, o Tratado Euratom soa mais a ode futurista, com expectativas de uma salvação tecnológica que já ninguém partilha; que metade dos Estados-Membros já não estão interessados em utilizar energia nuclear ou pretendem pôr termo a essa utilização; que existem fortes movimentos populares a favor do abandono da energia nuclear; que o consenso europeu sobre energia nuclear - tal como afirmado em 1957 - deixou de existir porque a política energética actual se centra em formas de energia alternativas; e que o Tratado Euratom é inaceitavelmente antidemocrático. À luz de todas estas considerações, a Convenção propôs que se separasse o Tratado Euratom para que não faça parte de uma constituição da União Europeia.

Este Parlamento - e surpreende-me que o relator e a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia não o tenham incluído no texto - apelou explicitamente à convocação de uma conferência de revisão que revisse todo o tratado. Este Parlamento apoiou explicitamente a ideia de incorporar o Tratado Euratom num capítulo dedicado à energia e não entendo por que motivo a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, opondo-se à posição da maioria desta Assembleia, se agarra a essa ode futurista e a essa posição ideológica.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj, em nome do Grupo PPE-DE. (SL) Decorridos cinquenta anos sobre a assinatura do Tratado Euratom, é chegado o momento - e hoje é realmente o momento ideal – de nos interrogarmos sobre os resultados da cooperação europeia comum no capítulo do nuclear. O Tratado Euratom correspondeu às nossas expectativas? Contribuiu para uma maior segurança no plano do aprovisionamento energético? Traduziu-se num incremento da investigação? Contribuiu para a difusão de conhecimentos e informações sobre a utilização da energia nuclear?

Creio sinceramente que posso responder "sim" a todas essas questões. Além do mais, o Tratado Euratom tem desempenhado um papel excepcionalmente importante em termos de protecção das pessoas contra as radiações ionizantes, protecção do meio ambiente contra a utilização indevida dos materiais nucleares, e promoção da investigação e da inovação.

Os resultados do Tratado são a prova de que, a nível europeu, se consegue ir longe através de uma cooperação estreita e transparente. Um exemplo ilustrativo desta afirmação é o projecto de Reactor Internacional Termonuclear Experimental (ITER), actualmente o maior projecto de investigação científica a nível mundial, no qual a Europa assume um papel de primeiro plano. Nenhum Estado-Membro o teria conseguido individualmente.

No quinquagésimo aniversário do Tratado Euratom, é tempo também de olhar o futuro e de, nessa perspectiva, ter em conta as circunstâncias políticas e económicas hoje prevalecentes. Esta a razão por que chamamos a atenção para o denominado "défice democrático" que resulta da limitação dos poderes do Parlamento Europeu no âmbito do processo de co-decisão.

Gostaria ainda de insistir na necessidade de estabelecer normas europeias comuns no domínio da segurança nuclear, o que inclui a definição de orientações para o desmantelamento das instalações nucleares e o tratamento adequado dos resíduos radioactivos. Considero também que devemos dedicar uma maior atenção ao objectivo de assegurar uma concertação de esforços eficaz com a Agência Internacional da Energia Atómica.

Em suma, até hoje, o Tratado Euratom tem desempenhado bem as suas funções. Se algo se impõe é o seu desenvolvimento, e não, como é óbvio, a introdução de alterações revolucionárias ou, como chegou a ser proposto, a sua eliminação. Por último, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Maldeikis, a sua excepcional cooperação na elaboração deste relatório.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Britta Thomsen, nossa relatora-sombra, pediu-me que a substituísse porque, infelizmente, não pode estar entre nós esta noite. É óbvio que também no nosso grupo - tal como em todo o Parlamento - as opiniões divergem quanto à importância da energia nuclear: a favor e contra, absolutamente contra, absolutamente a favor, posições mais moderadas. Não vamos mudar este estado de coisas.

Há, porém, alguns aspectos em que se verifica acordo. Primeiro, a segurança está no topo das prioridades, cabendo distinguir entre segurança das centrais (safety) e as medidas para combater a propagação de matérias nucleares (security). Na Europa, talvez estas questões não constituam um problema grave mas conviria, como princípio geral, dar o melhor exemplo possível. Já que aqui referiram a cooperação com a Agência Internacional da Energia Atómica, gostaria de realçar que temos de adoptar, nesse contexto, uma abordagem mais multilateral.

A minha segunda observação prende-se com a obrigação de prestar informação. Não sei se a exigência de prestar informação está a funcionar tão bem quanto seria desejável. Estamos a passar por uma série de problemas, mais visíveis quando vários países estão a trabalhar em conjunto, justamente porque a exigência de informação não está a funcionar tão bem ou tão rapidamente quanto deveria. O terceiro ponto tem a ver com o direito de co-decisão do Parlamento.

Agradeço ao Senhor Comissário as suas palavras inequívocas. Gostaria que o relator - cuja diligência e trabalho louvo - não declarasse já que estamos perante um cenário condenado. Precisamos de uma revisão fundamental do Tratado. Escusado será dizer que a revisão entrará em vigor depois de ser negociada e que, até lá, se aplicará o tratado existente. Não nos preocupemos, portanto, com eventuais lacunas ou com uma renacionalização.

No entanto, há que estar atento aos sinais dos tempos e fazer mais no que respeita à segurança do que seguir apenas o que está estipulado no tratado actual. Espero que este Parlamento amanhã faça uma declaração clara sobre o seu direito de co-decisão, pois pensamos que é inaceitável tomar uma posição sobre o assunto (contra ou a favor) sem que o Parlamento, que representa a população da Europa, dê a sua opinião. Espero que se desenhe uma clara maioria a favor.

 
  
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  Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que será submetido amanhã a votação é um relatório equilibrado, que evitou as armadilhas que tradicionalmente comprometem os debates sobre a energia nuclear. No balanço que faz, mostra o lugar que a energia nuclear ocupa no leque de opções possíveis e adopta uma posição neutra relativamente ao seu futuro na Europa.

O Tratado Euratom é um meio de enquadrar juridicamente a utilização da energia nuclear na Europa sem ser um instrumento da sua promoção. Na sua quase totalidade, os capítulos do Tratado Euratom são vivos e úteis, sendo essa uma das razões por que não deve ser fragilizado; a outra razão prende-se com o facto de constituir um quadro coerente para o controlo da utilização da energia nuclear na União Europeia em benefício de todos os Estados-Membros. Permite que os novos Estados-Membros adoptem um acervo comunitário sólido e cobre todas as dimensões da energia nuclear - investigação, divulgação de conhecimentos, segurança, gestão de resíduos, protecção contra as radiações, projectos comuns, gestão de materiais, Agência de Aprovisionamento, relações com organismos externos – e, embora a escolha do nuclear seja da competência de cada Estado-Membro, o tratado prevê inúmeras disposições úteis para os Estados que não tenham feito essa escolha, incluindo a protecção dos trabalhadores e o controlo rigoroso dos materiais nucleares na União Europeia.

No que se refere às orientações para o futuro, o relatório apela a uma legislação europeia em matéria de segurança nuclear e de gestão de resíduos, salientando ao mesmo tempo o défice democrático do tratado e sugerindo formas de o remediar. Assim, embora reconhecendo a pertinência de um quadro jurídico específico aplicável à utilização da energia nuclear na Europa, está aberto a um certo número de adaptações, sem julgar a priori os meios. Quero no entanto dizer que uma parte do meu grupo gostaria que o relatório mencionasse que a conferência intergovernamental é a opção privilegiada para diminuir este défice democrático e, nomeadamente, atribuir ao Parlamento Europeu o poder de co-decisão em certos capítulos.

Concluirei dizendo que apoio este relatório e quero felicitar o senhor deputado Maldeikis por ser um tão bom ouvinte e pela qualidade do seu trabalho.

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para falar com sinceridade, recebi como um insulto a afirmação de que este debate sobre o Tratado Euratom foi equilibrado. Tendo em mente que seis meses apenas após a assinatura do Tratado Euratom se verificou um acidente nuclear em Windscale, em resultado do qual enormes quantidades de alimentos tiveram de ser destruídas devido às catastróficas consequências do incêndio, é inacreditável que hoje - 50 anos depois - alguém possa afirmar que está tudo bem.

O acidente de Chernobil nunca teria acontecido se tivessem sido tiradas as devidas ilações do acidente de Three Mile Island, nos EUA, dez anos antes.

Vejamos o que se passou na Europa: ocorreram acidentes em Brunsbüttel, no Norte da Alemanha, em Tihange, na Bélgica, em Civaux, em França, em Kosloduj e Pacs - duas centrais nucleares da Europa de Leste, - em Barsebeck e, mais recentemente, em Forsmark. Eis alguns exemplos das centenas ou milhares de acidentes que se verificam todos os anos. Nestes casos individuais, porém, estivemos perto de um desastre de maior dimensão, à escala de Chernobil.

É escandaloso que, hoje, alguém possa afirmar - 50 anos após a assinatura do Tratado Euratom - que está tudo bem, que não é necessário rever o Tratado, que não precisamos de transparência e que não se impõe a co-decisão com o Parlamento.

O pedido de uma conferência de revisão do Tratado Euratom é apoiado quer pela Convenção quer pelo Parlamento e foi lançado reiteradamente. Antes que os fundos Euratom sejam utilizados para mais uns pretensos novos reactores de concepção soviética na Europa de Leste, temos de convocar, urgentemente, uma conferência sobre o Tratado Euratom.

 
  
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  Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de elogiar o relator por um documento que pode ter maior importância para o futuro da UE do que pensamos actualmente.

A situação energética na UE constitui uma questão decisiva para o futuro da UE. É difícil, mas muito importante, encontrar um caminho sensato e uma voz comum, no interesse de todos os Estados-Membros da UE, tratando-se de um tema tão sensível como a utilização da energia nuclear, que divide os Estados-Membros, o nosso Parlamento e até o meu grupo político.

O Tratado Euratom demonstrou indubitavelmente a necessidade de tal quadro e os nossos próximos passos, sejam quais forem, não deveriam, em circunstância alguma, minar a sua estrutura actual. Não penso que o tratado seja tão anti-democrático assim: os Estados-Membros têm, todos eles, uma palavra a dizer sobre a forma como vamos proceder no que diz respeito à energia nuclear. Gostaria de manifestar o meu apoio à ideia de um fórum nuclear europeu como plataforma para o intercâmbio prático de opiniões, porque nós deveríamos tornar claro na UE como a energia nuclear pode ser útil na resolução das complexas questões da energia e das alterações climáticas.

 
  
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  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de o relatório sublinhar a influência positiva da energia nuclear na redução da produção de CO2. No entanto, o que é alarmante é o facto de o acordo sobre energia nuclear, consagrado no Tratado de Roma, há 50 anos, ter desaparecido.

A divergência chegou ao ponto de alguns Estados-Membros nem sequer cumprirem a regra claramente acordada segundo a qual cada país tem o direito de decidir se quer utilizar energia nuclear. Na sexta-feira, os opositores austríacos à central nuclear checa em Temelín vão bloquear as passagens fronteiriças entre os dois países, questionando, mais uma vez, a segurança de Temelín, embora a central cumpra todas as normas estabelecidas pela Comissão e pela Agência Internacional da Energia Atómica. Por conseguinte, voltarão a interferir na política nuclear da República Checa, em contradição com o Tratado Euratom, causando, simultaneamente, um incómodo.

Gostaria de advertir para o facto de os activistas austríacos estarem a violar um acordo europeu, sem quaisquer motivos substanciais para o fazer. Penso que é perigoso e contraproducente a energia nuclear ser objecto de batalhas políticas dentro da UE.

 
  
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  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, o facto de, no ano em que celebramos o 50º aniversário da assinatura do Tratado de Roma, não termos esquecido o Tratado de Euratom é para mim um motivo de regozijo.

A União Europeia que conhecemos foi inicialmente fundada na decisão dos países de reforçar a cooperação no domínio da energia. Já então os Chefes de Estado e de Governo estavam compenetrados de que a interdependência económica e energética lhes oferecia a oportunidade de implantarem os alicerces para a conciliação e a prosperidade no nosso continente. Meio século depois, ninguém pode negar que o nosso balanço do processo de integração deve ser encarado como muito positivo.

A energia nuclear – com os seus 145 reactores, 5 200 reactores-anos de funcionamento, e um excelente historial de produção e segurança – emprega cerca de 400 000 trabalhadores na União e produz 31% da nossa energia eléctrica. Esta fonte de energia não emite gases com efeito de estufa e evita a emissão de uma média de 720 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, um volume que equivale a todo o parque automóvel da Europa. Verifico que a senhora deputada Harms está a ouvir-me com muita atenção.

Sem energia nuclear, as emissões da União resultantes da geração de energia eléctrica aumentariam em 50%. Menciono estes dados por uma razão muito simples: porque eles ilustram perfeitamente que a energia nuclear é a fonte do nosso mix energético que observa os três requisitos da nossa política energética: segurança do aprovisionamento, competitividade e combate às alterações climáticas.

Aqueles que defendem o total desmantelamento das nossas instalações nucleares exclusivamente por razões ideológicas estão simplesmente a conduzir-nos ao suicídio económico e ambiental.

Ao longo dos últimos 50 anos, o Tratado proporcionou-nos um quadro fundamental para a estabilidade e a prosperidade da União.

Não quero terminar sem felicitar o senhor deputado Maldeikis pelo seu excelente relatório, que contará, obviamente, com o apoio da maioria nosso grupo, conforme foi dito pela senhora deputada Jordan Cizelj.

 
  
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  Reino Paasilinna (PSE).(FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhoras Deputados, as vantagens e desvantagens da energia nuclear são bem conhecidas mas as opiniões sobre o assunto continuam a ser divergentes, o mesmo acontecendo entre as autoridades responsáveis por tomar decisões a nível nacional.

A mais importante realização do Euratom foi, porventura, a expansão da cooperação. Na altura em que se assinou o Tratado, os países trabalhavam cada um por si. Como o meu colega Hannes Swoboda já afirmou, no meu grupo há diversas opiniões sobre o assunto mas tentamos evitar convicções demasiado ideológicas quando discutimos o tema. Salientamos a importância da segurança, da investigação, da saúde e da segurança no trabalho e ainda da gestão dos resíduos mas, obviamente, temos de recorrer à co-decisão no que respeita ao Tratado, como acabou de referir o Senhor Comissário, e conviria também convocar uma conferência Euratom.

Antes de ontem, alguns membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia aqui presentes, assim como eu próprio, visitámos uma central de fusão nuclear na Alemanha. Os cientistas que aí trabalham informaram-nos de que, dentro de 14 ou 15 anos, conseguirão construir uma central para produção de energia de fusão, a partir da qual poderão construir uma central de energia de fusão viável à escala industrial. Fiquei, no mínimo, estupefacto com a velocidade a que a investigação progride actualmente, caso o plano seja levado a cabo tal como esses cientistas nos explicaram.

Não se disse ainda a última palavra sobre energia nuclear. Hoje, e mesmo aqui ao lado, haverá mais desenvolvimentos sobre o assunto.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito recentemente a imprensa noticiou o 100º acidente na central nuclear de Temelin. Escrevi ao Comissário Piebalgs sobre o assunto, pedindo-lhe informação sobre a avaliação que os peritos fazem dos acidentes nessa central. Na resposta - que agradeço - o Senhor Comissário afirmou que iria pedir informação à autoridade reguladora da República Checa sobre a sua avaliação dos acidentes.

Isto leva-nos ao ponto fundamental. Temos, de futuro - e queria agradecer à Comissão - de pensar na segurança, armazenamento e desmantelamento, mas também na segurança das centrais de energia nuclear a nível europeu e de pensar em como chegar a acordo quanto a normas técnicas uniformes e regulamentos técnicos que cumpram os critérios mais actuais. Caso não sejam respeitadas as normas de segurança, então terá de existir alguma forma, através de decisões judiciais, de encerrar as centrais nucleares perigosas. Para isso carecemos de peritos independentes capazes de avaliar objectivamente os acidentes a nível europeu. Quando ocorre um acidente deste tipo, há que encerrar imediatamente a central.

Vivemos uma era de liberalização, em que é da maior importância reduzir custos. Espero que os custos da segurança, da protecção, do armazenamento final ou do desmantelamento não sejam reduzidos nalgumas centrais nucleares, para que possam melhor acompanhar a concorrência.

Convém igualmente que envidemos esforços no sentido de melhorar a segurança através da investigação, ensino e formação, para fazer da protecção da saúde da população a nossa principal preocupação.

Agradeço em particular ao Senhor Comissário e aos meus colegas que defendem a co-decisão com o Parlamento Europeu nesta matéria.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – De la intrarea sa în vigoare la 1 ianuarie 1958, Tratatul Euratom nu s-a modificat substanţial. Uniunea Europeană a investit continuu în cercetarea privind energia nucleară iar Programele cadru 7 şi 6 totalizează 3,7 miliarde de euro pentru perioada 2002-2011. În prezent, energia nucleară asigură 32% din electricitatea europeană, iar cele 152 de reactoare europene reprezintă practic o treime din capacitatea de producţie mondială. În România, de exemplu, energia electrică nucleară reprezintă 9,3% din producţia de energie electrică naţională şi de aceea siguranţa acestui tip de energie ne interesează.

Se consideră că energia nucleară este cea mai puţin poluantă după energia eoliană şi centralele hidraulice de mică capacitate. De aceea, în contextul schimbărilor climatice, se estimează că utilizarea energiei nucleare va permite reducerea, până în 2010, cu 7% a emisiilor europene de gaze cu efect de seră. Cu toate acestea, Tratatul european nu poate da răspunsuri satisfăcătoare unor întrebări actuale cum ar fi gestionarea deşeurilor nucleare sau retragerea din activitate a instalaţiilor nucleare. De asemenea, având în vedere importanţa energiei nucleare pentru politica energetică a Uniunii Europene, pentru strategia europeană pentru o energie sigură, competitivă şi durabilă, pentru siguranţa aprovizionării energetice, afirmăm cu tărie că există un deficit de democraţie prin faptul că, pentru Euratom, Parlamentul European nu are putere de colegislator. Considerăm că un Tratat Euratom adus la zi ar permite fixarea unor standarde armonizate pentru siguranţa energiei nucleare, a deşeurilor nucleare şi a demontării instalaţiilor de energie.

 
  
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  Ján Hudacký (PPE-DE).(SK) Para começar, gostaria de agradecer ao relator pela qualidade do seu relatório. Penso que não é necessário repetir o que foi dito sobre a importância e os benefícios que o Tratado Euratom teve para o desenvolvimento e a segurança do sector da energia nuclear, ao longo dos 50 anos da sua existência.

O facto de o sector da energia nuclear ser responsável por aproximadamente 32% da electricidade gerada em 15 Estados-Membros da UE, satisfazendo elevados padrões de segurança e eliminando emissões de 320 milhões de toneladas de CO2, apenas serve para sublinhar a viabilidade desta tecnologia, que permite respostas rápidas a mudanças e necessidades no sector da energia, assim como no domínio da protecção da saúde e do ambiente.

O tratado oferece um quadro jurídico completo, consistente e ainda válido para uma utilização segura da energia nuclear por todos os Estados-Membros. Por isso, não penso que seja necessário fazer uma grande revisão do tratado. É óbvio que isto não deve impedir-nos de adoptar nova legislação com o objectivo de reforçar ainda mais a segurança de instalações nucleares, da gestão dos resíduos nucleares e da desactivação de reactores nucleares, assim como a investigação e o desenvolvimento.

Gostaria de me referir, neste contexto, ao artigo 203º do tratado e mencionar a iniciativa proposta pela Comissão Europeia e por uma série de Estados-Membros relativamente àquilo que se tornou conhecido como fórum nuclear. A criação de um fórum deste tipo traria muitos benefícios, permitindo uma avaliação objectiva das instalações nucleares, da sua segurança, do seu desenvolvimento e da cooperação dos organismos envolvidos. O fórum poderia constituir uma excelente plataforma para o intercâmbio de informações e de melhores práticas, envolvendo todos os grupos relevantes, incluindo os cidadãos.

Não é segredo que alguns países da Europa Central ambicionam ser anfitriões deste fórum, seja qual for a estrutura ou forma que este venha a assumir. A Eslováquia possui instalações nucleares em diferentes fases do seu ciclo de vida – uma unidade desactivada, duas em processo de desactivação, outras duas em construção e várias em funcionamento –, pelo que o país tem uma vasta experiência, assim como uma grande e legítima ambição de estar na linha da frente desta iniciativa.

 
  
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   Atanas Paparizov (PSE). – (EN) Senhora Presidente, este debate tende inevitavelmente a ser influenciado pelas posições de cada um relativamente à produção de energia nuclear. Não obstante esse contexto, não quero deixar de expressar a minha profunda satisfação com o documento emanado da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e, naturalmente, com o trabalho do relator, com base no qual se conseguiu este relatório equilibrado.

Como é óbvio, apoio o alargamento do procedimento de co-decisão a estas matérias e estou certo de que isto pode ser conseguido com base no artigo 203º do Acordo. Gostaria de chamar a atenção, em particular, para a parte do relatório que aponta para a importância de criar normas comunitárias em matéria de segurança, à luz do objectivo que actualmente se impõe de assegurar que o desenvolvimento energético na União Europeia se processe num cenário compatível com o ambiente, visando reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e conseguir uma maior independência da UE no plano energético. Escutei com grande satisfação as palavras do Senhor Comissário Piebalgs a este respeito e espero sinceramente que as propostas apresentadas pela Comissão ao Conselho desde 2002 possam ser reintroduzidas e seriamente debatidas, pois elas são essenciais do ponto de vista das decisões tomadas em 8 e 9 de Março.

 
  
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  Teresa Riera Madurell (PSE).(ES) Senhora Presidente, não devemos endemoninhar a energia de fissão termonuclear, mas não devemos também exaltá-la como se ela fosse a resposta para todos os nossos problemas. Ela tem as suas vantagens e as suas desvantagens. O principal problema reside no tratamento dos resíduos, muito embora ninguém negue que a promoção das áreas de investigação já abertas torne possível encontrar uma solução tecnológica viável para essa questão no futuro, do mesmo modo que no domínio dos combustíveis fósseis estão a ser realizados progressos na obtenção de formas de combustão limpas, assim como nas tecnologias de captura de CO2.

Hoje, porém, estamos a avaliar o Tratado Euratom, 50 anos após a sua entrada em vigor, e a sua viabilidade futura. Gostaria de assinalar, neste contexto, que me encontro entre aqueles que, de uma forma geral, fazem uma avaliação positiva destes 50 anos de vigência do Tratado Euratom. No entanto, creio também que é chegado o momento de o revermos, de corrigirmos alguns dos seus aspectos, como os processos de tomada de decisões, a fim de os tornarmos mais viáveis e mais democráticos.

A unanimidade no Conselho não é viável numa Europa com 27 Estados-Membros e, além disso, concordo com aqueles que assinalaram a necessidade de abrir o tratado ao procedimento de co-decisão a fim de corrigir o défice democrático de que o mesmo enferma.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, a questão da energia nuclear é porventura um dos principais pontos de divergência entre os cidadãos e entre os Estados-Membros da União Europeia, e também o debate de hoje acabou, de certo modo, por reflectir essa realidade.

Contudo, se pensarmos no Tratado Euratom de uma forma objectiva, como fez o relator, veremos que este tratado permitiu assegurar muitas coisas importantes. Em primeiro lugar, há cinquenta anos atrás, todos achavam que a energia nuclear produzia energia tão barata que nem sequer era necessário medi-la. O Tratado Euratom previu um quadro de investigação, bem como o apoio ao mesmo, o que permitiu desenvolver medidas de salvaguarda, de segurança e de tratamento dos resíduos nucleares. O Tratado Euratom também contribuiu para reforçar a protecção no domínio da não-proliferação nuclear. Em parte alguma do mundo o sistema de salvaguardas neste capítulo é tão forte como na União Europeia, e é ao Tratado Euratom que isso se deve.

Olhando o futuro, sabemos que serão construídas novas centrais nucleares, inclusive na União Europeia. Os problemas que enfrentámos em relação à central de Temelín não são um caso isolado, e teremos realmente de nos esforçar para obter um maior consenso sobre quais as nossas metas no plano do nuclear, a nível da União Europeia. O senhor deputado Hudacký referiu-se, a este propósito, ao Fórum Nuclear. A criação de um fórum nuclear europeu daria certamente um contributo importante para a construção de um consenso em torno desta questão de peso, nomeadamente em termos de reflexão sobre os desafios globais.

Mantenho encontros com representantes de numerosos países, Estados-Membros da UE e não só, fortemente empenhados em começar a utilizar a energia nuclear, e a utilizá-la não apenas na fase final mas de forma a cobrir a totalidade do ciclo do combustível nuclear. Sou de opinião que, se a União Europeia não assumir uma posição de peso no tratamento de todas as questões relativas ao ciclo do combustível nuclear, o mundo se tornará um lugar muito mais perigoso. Creio, pois, que o relatório oferece boas pistas para reflexão e para dar respostas aos desafios que temos pela frente.

Agradeço ao relator a abordagem tão equilibrada que traça no seu relatório a par das inúmeras sugestões sobre qual o caminho a seguir – que não será isento de escolhos.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

Declaração escrita (Artigo 142º)

 
  
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  András Gyürk (PPE-DE). - (HU) Há poucos domínios da economia sobre os quais a opinião pública esteja tão dividida como o sector da energia nuclear. As centrais nucleares foram vistas como exemplo máximo simultaneamente de desenvolvimento tecnológico e de riscos para a vida humana. Mais uma razão por que é importante empenharmo-nos em criar políticas de avaliação que pesem desapaixonadamente os prós e os contras dos vários métodos de produção de energia. Neste momento em que estão a intensificar-se os debates sobre a necessidade de combatermos as alterações climáticas globais, as emissões extraordinariamente baixas de dióxido de carbono por parte da energia nuclear raramente desempenham um papel importante nos argumentos.

Creio que, com o desenvolvimento de um mercado europeu da energia único e livre, com a globalização dos actuais custos externos da produção de energia e o levantamento dos obstáculos ao funcionamento efectivo do mercado, será igualmente possível considerar decisões de investimento racional no que respeita à produção de energia nuclear. No que se refere aos riscos para o ambiente e a saúde humana, será inevitável encontrarmos soluções para um método seguro de armazenamento a longo prazo e tratamento dos resíduos de uma actividade nuclear em grande escala e para os actuais problemas por resolver do funcionamento seguro das centrais nucleares. Por esta razão, temos de avançar no sentido de garantir que a investigação e desenvolvimento sobre a utilização segura da energia nuclear recebe tanta atenção e apoio quanto possível.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (NI), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a comemoração dos 50 anos do Tratado Euratom veio no momento certo. Tendo, essencialmente, sido criada para tratar de questões energéticas, a UE tem vindo a descurar, ao longo das décadas, esta importante política, centrando a sua atenção noutras questões, ainda que igualmente importantes.

Por conseguinte, o período de reflexão sobre o futuro da União coincide com uma profunda tomada de consciência da importância de uma política energética comum e ambiciosa. Esses dois aspectos estão intimamente ligados: a UE que nós queremos – uma potência económica, uma casa segura para os nossos cidadãos, uma rainha na cena internacional e uma instituição independente de pressões externas – efectivamente não será possível sem uma estratégia que nos garanta um abastecimento energético interno seguro e sustentável. É necessário que a Europa aprenda a andar pelos seus próprios pés.

A revisão do Tratado Euratom representa um passo importante nesse sentido, uma vez que deverá oferecer o necessário enquadramento jurídico a um sector já amplamente experimentado e produtivo, à luz das novas tecnologias e dos sucessos obtidos nos domínios da segurança e de eficiência. Contudo, é importante não fechar a porta a outros componentes da “mistura energética”, como o carvão limpo e outras fontes renováveis que, muito embora ainda não consigam, neste momento, substituir integralmente as fontes que estão a ser utilizadas, poderão vir a revelar-se, no futuro, a alternativa vencedora.

 

21. Thule 1968 e saúde pública (petição 720/2002) (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o Relatório (A6-0156/2007) da deputada Wallis, em nome da Comissão das Petições, sobre as consequências do acidente de Thule de 1968 para a saúde pública (Petição 720/2002) (2006/2012(INI)).

 
  
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  Diana Wallis (ALDE), relatora. – (EN) Senhora Presidente, Senhor Comissário, este relatório insere-se, e bem, na linha do debate anterior, que incidiu sobre a natureza genérica do Tratado Euratom no passado, no presente e no futuro. O relatório em apreço trata de um caso concreto, específico e individual, que põe claramente em evidência as razões por que se impõe a revisão deste tratado, se se pretende futuramente assegurar a segurança dos cidadãos da Europa em caso de acidentes nucleares.

O acidente nuclear em causa e as suas tristes consequências tardias para determinadas pessoas têm implicações mais vastas para a saúde e a segurança de todos os nossos cidadãos. O nosso sistema de petições tem, naturalmente, como ponto forte o facto de permitir aos cidadãos trazer à nossa atenção acontecimentos como este, quando as Instituições e o quadro jurídico da União Europeia não lhes facultaram a ajuda que eles desejariam ou esperariam. Os nossos cidadãos afirmam-nos que o Tratado Euratom não está a funcionar, e é nossa obrigação dar-lhes ouvidos.

Recuemos pois a uma noite no Árctico, em Janeiro de 1968, ainda na era da Guerra Fria – aliás, os factos desta história fazem lembrar os de um tríler internacional. Um bombardeiro americano B-52 entra em apuros, a tripulação consegue ejectar-se, e o avião despenha-se na Gronelândia com uma enorme quantidade de plutónio a bordo destinado ao fabrico de armas nucleares. Pessoas residentes na Gronelândia e que trabalhavam na base aérea americana de Thule rapidamente acorreram - através do gelo e com matilhas de cães esquimós - ao local onde a aeronave se despenhara, mostrando-se os Americanos desesperados por lá chegar antes de quaisquer outros. Nas semanas que se seguiram, muitos trabalhadores da base aérea de Thule estiveram envolvidos nas operações de "limpeza". Não trabalharam em condições de laboratório. Não envergaram quaisquer roupas protectoras, excepto contra o frio – na verdade, a roupa que muitos deles utilizaram ficou de tal modo contaminada pelas radiações que teve de ser destruída. Ao longo dos meses e anos que se seguiram, os trabalhadores de Thule começaram a sofrer todo o tipo de consequências terríveis em termos de saúde. O Sr. Jeffrey Carswell, autor da petição em causa, foi um deles.

Esta é uma longa história, que já correu os seus trâmites nos tribunais dinamarqueses e já foi objecto de numerosos relatórios, debates e discussões. Neste caso, estamos a analisar uma questão muito concreta desta saga, nomeadamente, os direitos dos trabalhadores de Thule à luz da Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. Têm sido levantados argumentos jurídicos de todo o tipo contra os autores da petição, e não vou neste momento debruçar-me circunstanciadamente sobre eles. Direi apenas que todos esses argumentos se encontram descritos e seriamente tratados no relatório – tanto a questão da aplicação no tempo da legislação comunitária aos factos evocados e da aplicação territorial do Tratado à Gronelândia, como a questão da aplicabilidade do Tratado aos acidentes militares. No que diz respeito ao Estado-Membro em causa, não se tratou de um acidente militar. A componente militar está associada a um país terceiro, e daí o nosso argumento, consentâneo com o parecer do TJE, de que a Directiva é efectivamente aplicável nesta caso.

Mas não se trata aqui de uma mera argumentação jurídica; trata-se, sim, e acima de tudo, de uma argumentação política - uma argumentação que poderia ser defendida, inclusivamente, à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que obriga o Estado a tomar as medidas adequadas para preservar a vida das pessoas que estão sob a sua jurisdição. Seja como for, o que não oferece a menor dúvida é o direito, previsto na Directiva, dos sobreviventes à realização de controlos médicos e a medidas adequadas de vigilância e intervenção – não meros exercícios de estatística como os efectuados até ao presente, mas uma monitorização clínica e médica adequada que beneficiaria não apenas aqueles sobreviventes mas também a saúde e a segurança de todos os cidadãos europeus na eventualidade de acidentes desta natureza no futuro. Se estas medidas não são autorizadas, o que isso significa é que o Tratado não está a funcionar, e daí a necessidade de ele ser revisto e de termos em atenção essa questão.

Receio que terei igualmente de pedir aos colegas que rejeitem as alterações, que ora são confusas, ora remetem para acontecimentos não especificados - nem mencionados no relatório -, ora procuram minar a argumentação constante no relatório. Assim, em nome dos sobreviventes de Thule, e na esperança de um futuro trabalho de revisão do Tratado, recomendo-vos o relatório, inalterado.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, começo por agradecer à relatora o seu trabalho em torno desta importante petição. A Comissão é totalmente solidária com os autores da petição, que têm vivido tempos muito difíceis na sequência da sua participação nas operações de salvamento que se seguiram à queda do avião em 1968. Paralelamente, cumpre-me referir que ao longo dos últimos cinco anos a Comissão tem acompanhado este caso com toda a atenção. Estudou-o minuciosamente do ponto de vista jurídico e tem cooperado com a Comissão das Petições e com a sua relatora.

A Comissão chegou à conclusão de que as queixas apresentadas neste caso pelos autores da petição não podem ter por fundamento o direito comunitário, mas tão-só a legislação nacional dinamarquesa junto da administração e dos tribunais dinamarqueses. Face a tais elementos, este caso requer não uma solução jurídica mas sim uma solução política. Creio que a proposta de resolução do Parlamento Europeu pode dar um contributo positivo para a definição de uma tal solução política.

A fim de assegurar que, de futuro, a legislação Euratom cubra situações como a que originou a petição em apreço, a Comissão irá analisar a possibilidade de criar uma disposição pertinente sobre a aplicação das exigências de protecção contra radiações em situações decorrentes de utilizações militares. A inclusão de tal disposição poderia processar-se no âmbito das futuras revisão e reformulação da Directiva 96/29/Euratom do Conselho, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. Contudo, impõe-se uma verificação pormenorizada da compatibilidade dessa disposição com a jurisprudência em vigor.

 
  
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  Michael Cashman, em nome do Grupo PSE Group. – (EN) Senhora Presidente, não vou consultar as minhas notas. Direi o que sinto, não o que deveria dizer.

O Senhor Comissário manifesta a sua solidariedade, mas não é de solidariedade que necessitamos. O que se requer é a imposição de direitos fundamentais, que neste caso são críticos: o direito de acesso à informação, de modo a permitir ao interessado ter absoluta certeza de que o que lhe sucedeu não constitui uma ameaça à sua vida.

O mais fácil a fazer neste caso seria atacar o governo de um dos Estados-Membros. Não pretendo fazê-lo. Quero procurar alcançar uma solução em nome dos autores da petição.

Senhor Comissário, afirmou que este caso requer uma solução política. Permita-ma dizer-lhe que esta é uma Instituição política e que é como tal que estamos a abordar a Comissão para que nos ajude a encontrar tal solução.

A solução não virá por via da solidariedade, mas sim da determinação de pedir ao Governo dinamarquês, sob os auspícios de uma boa e leal cooperação, tal como consagrada nos Tratados de Maastricht e Amesterdão, que aceda ao pedido de informação dos autores da petição e dos trabalhadores que participaram nas operações de "limpeza" na sequência da tragédia, entretanto constituídos em associação. Por conseguinte, Senhor Comissário, ofereça-lhes não a sua solidariedade mas antes a influência e o apoio políticos da Comissão, e interpele o Estado-Membro em questão sobre se irá facultar a estas pessoas as informações que lhes são essenciais para se certificarem de que não correm perigo e que a sua vida está segura e em boas mãos. É tudo o que pedimos.

Não vou deter por mais tempo a Assembleia. Estou cansado de ouvir a Comissão responder: "O assunto nada tem a ver connosco". Não há forma mais simples de reforçar o eurocepticismo crescente que se faz sentir por essa Europa fora e que, infelizmente, predomina na Dinamarca.

 
  
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  Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, este é um relatório de carácter singular sobre uma petição única no seu género, e a senhora deputada Wallis desenvolveu um excelente trabalho em torno da questão. Pondo de parte as questões jurídicas, a petição em que o relatório se baseia levanta alguns pontos importantes. Abordarei sucintamente três deles.

Primeiro ponto. Mesmo com as maiores precauções em termos de segurança, há sempre a possibilidade de ocorrência de um acidente envolvendo armamentos nucleares. Até certo ponto, o acidente com o B-52 norte-americano que se despenhou na Gronelândia teve o seu lado de sorte. Imaginem o que teria acontecido se a queda tivesse sido numa zona densamente povoada, por exemplo, perto de uma base norte-americana no centro da Europa. Por conseguinte, quem afirma que as armas nucleares são absolutamente seguras em tempo de paz não está a dizer toda a verdade.

Segundo ponto. Após um acidente nuclear, devem ser imediatamente accionados planos bem preparados tendentes a minimizar as consequências a curto e a longo prazo para a saúde humana e o ambiente. Ao que parece, as autoridades competentes, neste caso a Força Aérea norte-americana e o Governo dinamarquês, estavam mal preparados e não lidaram convenientemente com o problema, especialmente no tocante à protecção do pessoal civil e à vigilância e acompanhamento sanitários a longo prazo que lhe deviam ter sido assegurados. Este défice está na origem de numerosas mortes prematuras, por cancro, em casos em que a detecção precoce teria assegurado muito maiores probabilidades de sobrevivência. Por conseguinte, quem afirma que as autoridades competentes têm capacidade para lidar adequadamente com os efeitos secundários de um acidente de armas nucleares também não está a dizer toda a verdade.

Terceiro ponto. Parte-se do princípio de que, após um acidente com armamentos nucleares, o Governo em causa fará prova de espírito de transparência e cooperação na forma como lida com a população afectada. Não foi o que aconteceu no caso do acidente na Gronelândia, já que o Governo dinamarquês se recusou a facultar o acesso aos registos pertinentes em matéria de radiação ambiental, necessários para calcular as doses de radiação recebidas pelos trabalhadores afectados. Acresce que a informação fornecida pelas Autoridades dinamarquesas se revelou perigosamente enganosa. Por conseguinte, nem sequer os relatórios científicos emitidos pelos governos após um acidente de armas nucleares são de confiança.

A mensagem geral é, portanto, clarividente. As armas nucleares podem causar mortes e sofrimento mesmo em tempo de paz, pelo que a melhor forma de lidar com elas é não as possuir de todo. Após ter escutado o Senhor Comissário, a minha observação final é que os autores da petição, depois de anos de luta e sofrimento, parecem receber da UE muita solidariedade, mas nenhuma ajuda prática.

 
  
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  Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN.(PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer a Diana Wallis a excelente qualidade – como é habitual – do seu relatório, e afirmar com prazer e satisfação que temos nesta Assembleia uma relatora que apresenta sempre relatórios extremamente precisos, especialmente do ponto de vista jurídico, o que neste caso se reveste de extrema importância.

Em 1968, uma aeronave americana despenhou-se com armas nucleares a bordo. O autor de uma petição que chegou à nossa comissão sofreu problemas de saúde e acredita que não foi devidamente compensado pelos danos sofridos.

A nossa comissão foi mais uma vez o último recurso para um grande número de pessoas que não tinham mais a quem recorrer para obter justiça. Isto suscitou uma questão jurídica interessante que a senhora deputada Wallis tratou de maneira excelente. O acidente ocorreu em 1968, ao passo que foi em 1973 que a Dinamarca aderiu à CE juntamente com a Gronelândia e foi em 1985 que a Gronelândia abandonou a Comunidade Europeia, enquanto que a Directiva que estabelece as normas de segurança de base aplicáveis em caso de acidentes semelhantes (a Directiva 96/29/Euratom do Conselho), data de 13 de Maio de 1996. Se bem que estas datas possam dar a ideia de que o autor da petição não tem sorte ao vir aqui procurar justiça, Diana Wallis provou que, de acordo com os precedentes do TJE, novas disposições do direito comunitário são fundamentalmente aplicáveis ao resultado futuro de acontecimentos ocorridos antes de se tornarem efectivos actos legislativos prévios, tais como a saída da Gronelândia da União Europeia.

Se os Estados aplicassem efectivamente as directivas pertinentes, a Comissão das Petições teria menos problemas para tratar. Gostaria de lembrar apenas três casos – o caso Lloyds, o caso Equitable Life e a questão dos abusos do ordenamento do território em Espanha - que nos foram submetidos pura e simplesmente porque as directivas pertinentes não foram devidamente aplicadas nos países em questão. As partes lesadas têm o direito de serem indemnizadas pelos danos sofridos, e todos temos direito à segurança no futuro.

 
  
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  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhora Presidente, estamos perante uma terrível situação. É absurdo e totalmente indefensável que tenha havido armamento nuclear a ser transportado de avião, desta forma negligente, durante a Guerra Fria. É isto que é verdadeiramente escandaloso no caso Thule. Por muito inaceitável que seja tratar armas nucleares de forma tão descuidada, a verdade é que tal não nos dá o direito de dizer algo que se provou não ser verdade. Não dispomos de qualquer documentação indicando que algum dos trabalhadores de Thule tenha morrido em consequência de radiações. Também não temos em que nos basear para referir que os necessários controlos médicos não foram realizados. Foram-no efectivamente e os resultados demonstram exactamente o contrário do que o autor da petição, e agora também o relatório, afirmam. Trata-se de algo que temos de respeitar.

As alterações do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia destinam-se a retirar do relatório determinados erros e afirmações não comprovados. Posto isto, estamos de acordo com a senhora deputada Wallis relativamente ao facto de a Dinamarca não poder evitar o facto de a UE ter competências para exercer neste domínio. O que aconteceu envolvendo o bombardeiro B-52 não constitui a única actividade nuclear que poluiu a região de Thule. Todos os aspectos devem ser tidos em conta, e a UE deve assegurar-se de que são efectuadas as necessárias investigações. Se pretendemos que o relatório tenha alguma importância, não podemos permitir que contenha erros de natureza factual. Se adoptarmos um relatório contendo erros, estaremos a prejudicar a nossa própria credibilidade. Não tenho qualquer interesse em defender o Governo dinamarquês nesta questão. Antes pelo contrário. Não tratou bem a senhora deputada Wallis e foi demasiado lento a enviar ao Parlamento os resultados das muitas investigações efectuadas. Mesmo assim, temos bastante esperança em conseguir adoptar o relatório nas devidas condições, de modo que este possa, mais tarde, ser suficientemente prático e eficaz, de modo a influenciar os acontecimentos, em vez de ser simplesmente posto de lado por não ter respeitado os factos reais.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DA) Senhora Presidente, a acidente aéreo ocorrido em 21 de Janeiro de 1968 no Noroeste da Gronelândia não produziu apenas chamas com 850 metros de altura, produziu também uma enorme poluição radioactiva. As autoridades dinamarquesas pretendiam manter o assunto abafado. Sabiam que a sua tácita aceitação de aviões americanos equipados com armas nucleares a sobrevoarem o espaço aéreo da Gronelândia não era bem aceite pelas populações tanto da Dinamarca como da Gronelândia. Foi por isso que passaram dezoito anos até que as autoridades começassem a ter interesse na saúde da população da Gronelândia que foi afectada, bem como dos trabalhadores civis envolvidos na operação de limpeza. Ainda hoje, as pessoas envolvidas não receberam elementos que lhes permitam ter uma perfeita noção do que lhes aconteceu. Tal se deve, em parte, ao facto de os sucessivos governos dinamarqueses se terem recusado a cumprir as disposições do Tratado Euratom, isto apesar de o terem subscrito.

Na opinião do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, este é o ponto essencial da proposta da senhora deputada Wallis. Podemos apoiar as primeiras quatro das cinco alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, mas iremos, de qualquer modo, votar favoravelmente a proposta na votação final.

 
  
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  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhora Presidente, pela primeira vez em 28 anos, vou amanhã votar favoravelmente um documento criticando o meu próprio Governo na Dinamarca. Sinto-me envergonhado pela forma como nos comportámos em relação a algumas centenas de sobreviventes do acidente nuclear americano, ocorrido na Gronelândia em 1968. Para poderem escamotear o facto de o acidente ter sido de natureza nuclear, as autoridades não forneceram às pessoas o equipamento de protecção pessoal necessário quando as puseram a limpar a zona sinistrada. Desde essa altura, muitas morreram de cancro, e também houve animais que nasceram com anomalias presumivelmente atribuíveis ao acidente. O Sr. Carswell levantou este problema perante a Comissão das Petições. Ele próprio esteve 50 vezes hospitalizado devido aos efeitos do acidente. Durante os últimos três anos, a senhora deputada Wallis elaborou um trabalho extremamente pormenorizado para a comissão, trabalho este que envolveu audições e visitas, e agora chega a senhora deputada Auken que, nesta própria sessão em que nos encontramos, quer ver todo o trabalho recomeçado de raiz. A questão é muito simples e não tem a ver com a existência, ou não, de radiações. Tem a ver com o facto de, nos termos do Tratado Euratom, os sobreviventes terem direito a controlos médicos anuais, por muito ou pouco que a sua saúde tenha sido afectada, além de terem direito ao acesso às suas fichas médicas. Neste momento, a Dinamarca tem a obrigação de cumprir estes dois requisitos.

Gostaria de aproveitar para agradecer à senhora deputada Wallis e à comissão competente o trabalho extremamente responsável que desenvolveram. Eu próprio participei em todas as reuniões e, se a senhora deputada Auken tivesse manifestado o seu interesse quando a questão foi debatida, não teria apresentado alterações à última hora. Imaginemos o que seria se todos os relatórios do Parlamento tivessem de ser debatidos de novo por a senhora deputada Auken não ter participado nos trabalhos em comissão. A minha exortação é de que, amanhã, se vote sem alterações de última hora.

A Comissão vem agora dizer que é necessária uma solução política. Alguns de nós tentaram obter essa mesma solução. Enviei cartas privadas ao Primeiro-Ministro, de modo que este assunto pudesse ser esclarecido politicamente. Teve uma atitude receptiva, mas nenhuma solução foi encontrada, pois as entidades oficiais não querem ceder nesta questão. Assim sendo, é muito positivo que as pessoas tenham acesso a uma Comissão das Petições, à qual se podem dirigir quando as entidades oficiais não estão dispostas a dar-lhes ouvidos.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a imposição de direitos pode fazer-se com base na legislação. A Comissão analisou criteriosamente a questão. Infelizmente, nada mais tenho a acrescentar, mesmo após um debate que primou pela competência.

Por outro lado, posso afirmar que este relatório será um documento de referência para futuras acções da União Europeia neste domínio.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

 

22. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta

23. Encerramento da sessão
  

(A sessão é suspensa às 23H25)

 
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