A defesa dos direitos fundamentais no exterior da União 

O Parlamento Europeu é um defensor ativo e constante dos direitos humanos, inclusive além-fronteiras da União.

Nelson Mandela, laureado com o Prémio Sakharov, e a Presidente do PE, Simone Veil, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.  

O Parlamento Europeu, tal como a União no seu conjunto, apelou a todos os países para que apliquem a Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

O Parlamento procura também assegurar que todas as atividades internacionais da União – nomeadamente o comércio e a ajuda – estejam de acordo com os seus princípios em matéria de direitos humanos.

Durante muitos anos, a pena de morte e a tortura foram questões fulcrais. Mais recentemente, o tráfico de seres humanos, os direitos digitais e outros temas passaram a figurar na lista de preocupações do Parlamento .

Múltiplas vozes

O Presidente do Parlamento Europeu fala com clareza sobre abusos dos direitos humanos em declarações e reuniões públicas.

A Comissão dos Assuntos Externos  e a Subcomissão dos Direitos do Homem  chamam a atenção para violações dos direitos humanos e contribuem para focar o debate para os outros Deputados Europeus.

E todos os Deputados Europeus associem-se a este esforço nas tardes de quinta-feira durante as sessões do Parlamento em Estrasburgo. Esse período é dedicado a debates e « resoluções de urgência » sobre questões de direitos humanos.

Este esforço tem produzido resultados.

Alguns governos reconsideraram as suas ações, incluindo a imposição da pena de morte. E alguns parlamentos nacionais modificaram ou abandonaram as leis criticadas nas resoluções do Parlamento.

Prémio Sakharov

O Parlamento Europeu atribui anualmente o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento  a personalidades ou organizações que lutam pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Ao longo de três décadas, este prémio tem chamado a atenção para lutas travadas em cinco continentes.

Em alguns casos, o prémio reconheceu alguém que sofreu as consequências por ter escolhido a luta pela liberdade no seu país.

É o caso do laureado de 2015, Raif Badawi, um bloguista detido na Arábia Saudita por defender a liberdade de expressão.

É igualmente o caso do prémio de 2017, que foi dado à Oposição Democrática na Venezuela, incluindo as centenas de presos políticos do país.

Noutros anos, o prémio é o reconhecimento de alguém cujo trabalho pelos direitos humanos é consequência de uma experiência pessoal e por vezes dolorosa.

O laureado de 2014, Denis Mukwege, médico na República Democrática do Congo, afirmou que «deparou» com os problemas de mulheres que tinham sido violadas e brutalizadas em situação de guerra. Desde então, tem dedicado a sua vida ao tratamento de mais de 40 000 vítimas no seu hospital na sua terra natal, alertando também a nível internacional para esta questão.

Denis Mukwege e todos os laureados permanecem ligados através da Rede do Prémio Sakharov, que mantém também o seu contacto com os Deputados Europeus e a sociedade civil, para reforçar a cooperação nas questões relativas aos direitos humanos.