Os Tratados e o Parlamento Europeu 

O primeiro tratado, assinado em 1951, criou a Assembleia Parlamentar, mais tarde rebaptizada Parlamento Europeu. A finalidade do tratado original era promover a cooperação entre seis países anteriormente em guerra, com vista a alcançar objectivos comuns. Nos tratados posteriores foram acordadas novas áreas de cooperação ou visou-se melhorar o funcionamento das instituições da UE, acompanhando o alargamento de seis para 28 Estados-Membros. Por exemplo, a política agrícola foi introduzida no Tratado CEE e o Tratado de Nice reformou a estrutura institucional da UE.

O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas exercem todos os seus poderes em conformidade com os tratados. A Comissão é considerada "a Guardiã dos Tratados". Quando é elaborado um novo tratado ou quando um tratado existente é alterado, é realizada uma conferência intergovernamental (CIG) em que os governos dos Estados-Membros se reúnem. O Parlamento é consultado e emite um parecer sobre o tratado, à medida que este é criado e desenvolvido.

Em cada novo tratado, o Parlamento foi adquirindo mais poderes democráticos, de legislação e de controlo. Com o Tratado de Bruxelas (assinado em 1975), o Parlamento passou a ter o direito de escrutinar as contas da UE no final de cada exercício e de avaliar a aplicação criteriosa e correcta do orçamento comunitário por parte da Comissão. Novas alterações introduzidas pelo Acto Único Europeu (tratado assinado em 1986) consagraram a obrigatoriedade de aprovação das novas adesões à UE pelo Parlamento. O Tratado de Amesterdão (assinado em 1997) reforçou, em grande medida, a posição do Parlamento no processo de co-decisão com o Conselho, numa série de áreas que são reguladas pelo Direito comunitário (por exemplo, a defesa do consumidor, a mobilidade dos trabalhadores e as questões ambientais).

O tratado mais recente, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009.

Este tratado fortalece o Parlamento Europeu, confere mais responsabilidade aos parlamentos nacionais na determinação das políticas europeias e concede poder de iniciativa aos cidadãos da UE. O Tratado de Lisboa aumenta igualmente os poderes do Parlamento enquanto co-legislador plenamente reconhecido, com poderes orçamentais reforçados. E concede, ainda, um papel fundamental ao Parlamento na eleição do Presidente da Comissão Europeia.

Papel do Parlamento nos principais eventos históricos 

Que papel desempenhou o Parlamento Europeu em alguns dos mais importantes momentos da história da UE? Viaje no tempo e veja como se desenrolaram os acontecimentos na óptica privilegiada do Parlamento: o nascimento do euro (1998), a primeira vez que as investigações do Parlamento levaram à queda da Comissão Europeia (1999), a assinatura da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000) e o alargamento da UE aos países do antigo bloco comunista (2004 e 2007). Assista à verdade não censurada, na língua e nos documentos originais.