Tratado da União Europeia (TUE) / Tratado de Maastricht 

O Tratado da União Europeia, também conhecido como o Tratado de Maastricht, rodeado pelas assinaturas dos 12 ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças dos Estados-Membros  

O Tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht na presença do Presidente do Parlamento Europeu, Egon Klepsch. De acordo com o Tratado, a União assenta em três pilares: as Comunidades Europeias (primeiro pilar) e duas áreas de cooperação adicionais (segundo e terceiro pilares): Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Justiça e Assuntos Internos (JAI).

Com a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, a CEE torna-se Comunidade Europeia (CE). Os poderes legislativo e de controlo do PE reforçam-se com a introdução do processo de co-decisão e com o alargamento do processo de cooperação.

Ao abrigo do novo Tratado, o Parlamento Europeu tem o direito de convidar a Comissão a apresentar propostas legislativas em matérias que, em seu entender, requeiram nova legislação comunitária. A Comissão, no seu todo, tem agora de ser aprovada pelo PE, que nomeia o Provedor de Justiça Europeu.

  • Assinado em: Maastricht (Holanda), 7 de Fevereiro de 1992
  • Entrada em vigor: 1 de Novembro de 1993