Tratado de Lisboa 

A CIG responsável pela elaboração de um tratado reformador europeu teve início em 23 de Julho de 2007, em Lisboa (representantes do Parlamento Europeu: Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff). O texto do Tratado foi aprovado numa cimeira de Chefes de Estado e de Governo, em 18 e 19 de Outubro de 2007, em Lisboa. O Tratado de Lisboa foi assinado na presença do Presidente do PE, Hans-Gert Pöttering, em 13 de Dezembro de 2007, no seguimento da proclamação, no Parlamento, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho.

Em 19 de Fevereiro de 2008, o Tratado de Lisboa foi adoptado pelo Parlamento Europeu (relatório Corbett/Méndez de Vigo). De acordo com o Tratado de Lisboa, o Parlamento tem o direito de nomear o Presidente da Comissão, com base numa proposta do Conselho Europeu que tem em consideração os resultados das eleições parlamentares europeias. A co-decisão é alargada a novas áreas e passa a ser denominada "processo legislativo ordinário".

Assinatura do Tratado de Lisboa 

Com poucas excepções, o Tratado coloca o Parlamento Europeu, enquanto legislador, em pé de igualdade com o Conselho numa série de domínios em que antes o Parlamento não desfrutava dessa prerrogativa, nomeadamente na definição do orçamento da UE (neste aspecto, o Parlamento usufrui de paridade total), na política agrícola e no sector da Justiça e dos Assuntos Internos.

O Tratado entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, depois de ter sido ratificado pela totalidade dos 27 Estados¬ Membros.

  • Assinado em: Lisboa (Portugal), 13 de Dezembro de 2007
  • Entrada em vigor: 1 de Dezembro de 2009