Tratado de Nice 

Fotografia de grupo.
Assinatura do Tratado de Nice, 26 de fevereiro de 2001
 

A Carta dos Direitos Fundamentais foi assinada pelos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho no Conselho Europeu de Nice. O Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados foi assinado na presença da Presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine. O objectivo do Tratado de Nice era reformar a estrutura institucional da União Europeia, a fim de fazer face aos desafios do novo alargamento. Com o Tratado de Nice, os poderes legislativos e de supervisão do Parlamento são aumentados e a votação por maioria qualificada no Conselho é alargada a mais áreas.

  • Assinado em: Nice (França), 26 de Fevereiro de 2001
  • Entrada em vigor: 1 de Fevereiro de 2003