Poderes e procedimentos 

Os tratados europeus conferiram ao Parlamento uma vasta gama de poderes enquanto único órgão da UE eleito por sufrágio direto. Poderá consultar mais informações nas secções que se seguem e descobrir como se desenrolam os diferentes processos.

Poderes legislativos 

Juntamente com os representantes dos governos da UE no Conselho, o Parlamento é responsável pela adoção de legislação da UE. Ao abrigo do processo legislativo ordinário, ambas as instituições agem na qualidade de colegisladores, em pé de igualdade. Em certos casos especiais, aplicam-se outros processos.

Poderes orçamentais 

O Parlamento e o Conselho adotam conjuntamente o orçamento anual da UE. Saiba mais sobre este processo.

Poderes de fiscalização 

Os deputados ao Parlamento Europeu controlam o trabalho das instituições da UE, nomeadamente da Comissão Europeia, que é o ramo executivo da União Europeia.

Parlamentos nacionais 

Saiba mais sobre o modo como o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais cooperam no âmbito dos assuntos europeus.

O Tratado de Lisboa 

O Tratado de Lisboa constitui a mais recente revisão dos tratados europeus, tendo conferido mais poderes ao Parlamento Europeu. Ver em pormenor.