Fundo arquivístico «SIMONE VEIL», conservado no Centro Arquivístico e Documental do Parlamento Europeu

 

Em 17 de Julho de 1979, Simone Veil é eleita Presidente do Parlamento Europeu, após as primeiras eleições por sufrágio universal. A colecção de documentos do Gabinete Veil constitui um primeiro acervo documental muito importante, porquanto nele se encontram conservadas certas partes dos fundos – que, entretanto, se perderam – dos Presidentes designados antes das eleições directas.

 
 

Tal circunstância permite reconstituir a actividade da instância político-administrativa mais importante do Parlamento, não só durante o período do mandato presidencial (de 17 de Julho de 1979 a 19 de Janeiro de 1982), como também nos anos precedentes e em certos anos posteriores ao mandato. O final dos anos 70 e o início da década seguinte constitui um período rico em acontecimentos da maior relevância nos planos social, económico e de política internacional. O Gabinete da Presidência torna-se, assim, um ponto de encontro e um observatório privilegiado destes eventos, que Simone Veil tratou ao mais alto nível institucional.

O Centro Arquivístico e Documental - CARDOC - seleccionou, por conseguinte, um número restrito de documentos que considera importantes e permitem ilustrar a actividade do Gabinete da Presidência face a determinados acontecimentos importantes que ocorreram neste final de século.

A antologia foi organizada por temas; a cada assunto correspondem certos documentos extraídos da colecção «Simone Veil».

 
 
Relações interinstitucionais
O poder orçamental no trílogo Parlamento - Conselho - Comissão

Um dos temas mais sensíveis no quadro das relações com as demais Instituições é, sem qualquer dúvida, a questão em torno do poder orçamental. A partir dos anos 70, com os Tratados de Bruxelas e do Luxemburgo, este capítulo dá azo a um debate, à beira da ruptura, entre as três grandes Instituições Comunitárias (o Parlamento, o Conselho e a Comissão). Um primeiro caso, de enorme impacto, consiste na circunstância de o orçamento para o ano de 1980 não ser aprovado. Paralelamente, coloca-se o problema dos Fundos Europeus de Desenvolvimento, sobre os quais o Parlamento requer ser consultado.

Entre o Tratado do Luxemburgo e o de Bruxelas: um longo caminho na conquista do poder orçamental

A questão é de tal modo importante que cada uma das Instituições recorre a todos os meios lícitos para justificar as suas motivações. Esta nota «confidencial», que ilustra os esforços envidados pelo Parlamento para restabelecer o equilíbrio na «balança dos poderes», data de 1973.

O poder de controlar o Executivo: um caso paradigmático

Contudo, também no terreno mais estritamente processual não faltam os confrontos. Em 15 de Junho de 1976, o Grupo Conservador propõe que seja submetida a debate, em sessão plenária, uma moção de censura à Comissão, culpada de não ter consultado o Parlamento no quadro de um processo interinstitucional. A moção não concitará os votos necessários e será rejeitada.

Um primeiro balanço de final de mandato...

Imediatamente após ter terminado o mandato presidencial, Simone Veil, num discurso proferido em Espanha, em Fevereiro de 1982, faz um balanço do papel desempenhado pelo Parlamento.

Um exemplo das boas relações instauradas entre o Parlamento e o Conselho

Há que recordar um episódio peculiar nas relações entre o Parlamento e o Conselho de Ministros. Em 1981, Simone Veil convida oficialmente Margaret Thatcher, na altura Presidente do Conselho Europeu, a dirigir-se à Assembleia. Foi nesta ocasião, ao que parece, que teve início o hábito de o Conselho informar o Parlamento sobre as conclusões do Conselho Europeu. Como refere a Presidente, esta prática não pode senão reforçar o debate em torno da futura construção europeia e o prestígio das Instituições Comunitárias.

 
 
Direitos humanos
A União Soviética, a Argentina e a Roménia: três exemplos diferentes de inobservância dos direitos do Homem

Tema fundamental ao longo da História do Parlamento, os direitos do Homem representam uma parte importante da colecção da Presidente Veil, que, no quadro do seu mandato, recebe centenas de cartas sobre situações de inobservância dos direitos humanos, provenientes dos quatro cantos do Mundo.

 
 
Relações com a Imprensa
Simone Veil e a Imprensa

A Imprensa desempenha um papel fundamental na vida política da Presidente, em particular após as eleições directas. As quatro entrevistas que se seguem ilustram a forma como a opinião pública encara Simone Veil nas suas diferentes funções de Presidente, de mulher de poder e de antiga deportada judia.

 
 
Etapas da construção europeia
Simone Veil perante o pai da Europa

Em 9 de Maio de 1980, em pleno mandato presidencial, Simone Veil pronuncia um discurso comemorativo, por ocasião dos trinta anos da célebre declaração de Robert Schuman. Constituiu uma oportunidade para rever as diferentes etapas da penosa construção europeia.

A Europa e o seu passado colonial: um novo capítulo da construção europeia

As relações com os países em desenvolvimento e, nomeadamente, com as antigas colónias, são alvo de um amplo debate entre os vários países membros da Comunidade. Em 1980, Simone Veil tem o ensejo de pronunciar um discurso, precisamente no final da Convenção de Lomé, que aqui transcrevemos.

Evolução do poder legislativo do Parlamento face às outras Instituições Comunitárias

Num discurso pronunciado em sessão plenária do Parlamento, Simone Veil tem a oportunidade de exprimir o seu ponto de vista sobre o papel que o Parlamento desempenha no domínio legislativo interinstitucional, à distância de um ano da sua primeira eleição directa.

O célebre debate em torno da União Europeia: Simone Veil e o Relatório Spinelli

Esta compilação de documentos não ficaria completa sem a intervenção de Simone Veil no debate em torno do Relatório Spinelli sobre a União Europeia, travado em 1984, no qual Simone Veil participa na qualidade de membro do Grupo Político Liberal.

 
 
Situação política internacional

Os dossiers da colecção Veil regurgitam de acontecimentos políticos de importância internacional. Alguns são evocados no quadro de notas sucintas, outros no âmbito de trocas mais volumosas de correspondência; todos se caracterizam pela atenção que é conferida à situação política internacional.

Segundo alargamento das Comunidades à Grécia

Discurso por ocasião da visita oficial à Grécia, em 29 de Março de 1980.

Falecimento do Marechal Tito

Telegrama enviado por ocasião do falecimento do Marechal Tito, Presidente da República Federativa Socialista da Jugoslávia.

Invasão do Afeganistão pela URSS

Pedido formulado por Christopher J. Dodd, membro do Congresso dos Estados Unidos, de boicote dos Jogos Olímpicos de Moscovo devido à invasão do Afeganistão, e resposta de Simone Veil.

Crise dos reféns americanos no Irão

Convite dirigido a Simone Veil pelo Presidente da República Islâmica do Irão, Abolhassan Bani-sadr, para que a Sra. Veil se desloque ao seu país, e correspondência sobre este assunto.

Primeiro restabelecimento embrionário das relações entre o mundo ocidental e a China comunista

Dossier relativo às relações com a China.

Tentativa de golpe de Estado do Coronel Tejero, em Espanha

Carta de felicitações dirigida ao Presidente das Cortes Espanholas, após a tentativa fracassada de golpe de Estado em Espanha.

Relações diplomáticas com o Próximo Oriente e questão palestiniana

Discursos pronunciados por Simone Veil por ocasião da visita de Anouar el Sadat, Presidente da República Árabe do Egipto.

 
 
Situação económica internacional
Por uma nova ordem económica internacional

Pode-se afirmar, sem receio de ser contrariado, que o que foi dito sobre a situação política internacional se aplica igualmente à situação económica internacional. Num dos mais importantes encontros internacionais, a nível europeu, sobre a situação económica – as jornadas de estudo organizadas pelo Centro Pio Manzù –, Simone Veil propõe uma reflexão e, inclusive, um balanço de final de mandato.

 
 
Igualdade de oportunidades
As mulheres e a Europa no final do século XX

Simone Veil é convidada, por diversas ocasiões, a pronunciar-se sobre este assunto. Enquanto mulher Presidente de um Parlamento eleito por sufrágio universal, encarna o culminar de muitos anos de luta pela conquista de funções que, até então, se encontravam exclusivamente reservadas aos homens. Para ilustrar o seu empenho, o Centro propõe o discurso pronunciado por ocasião do seminário organizado pela «Women's political Association», em 28 de Novembro de 1981.

Consultar:
  • Discurso pronunciado por ocasião do seminário organizado pela «Women's political Association», em 28 de Novembro de 1981 en fr
 
 
Relações com Israel e a comunidade judaica
"Israel... símbolo permanente da nossa espiritualidade"

O último tema apresentado, mas não por isso menos importante, é a questão delicada e muito presente na colecção Veil das relações com Israel e a comunidade judaica internacional. A intervenção comemorativa, em memória de Albert Cohen, «Israel e a Europa», em Genebra, no dia 18 de Março de 1982, ilustra a actividade da Presidente.

 
 
 
 
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