Concursos

 

Nos termos do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, o Parlamento Europeu deve abrir concursos para a aquisição de bens e serviços.

 
 

Abaixo de um certo limiar, os contratos podem, no âmbito de um concurso limitado, ser abertos à concorrência de um número limitado de candidatos, determinados com base num convite à manifestação de interesse.

Estes anúncios de concurso são regularmente publicados no suplemento ao Jornal Oficial da União Europeia (Série S) e podem ser consultados em linha na base de dados TED, que é atualizada diariamente.

1. Concursos para contratos de valor superior a 60.000 euros

As informações contidas nesta rubrica referem-se aos contratos públicos do Parlamento Europeu. Esta publicação é efetuada em aplicação do artigo 124.º das normas de execução do Regulamento Financeiro (regulamento (UE) n.º 966/2012), bem como com base no artigo 126.º. As publicações a título deste último devem ser consideradas informais e não substituem a publicação oficial no JO. Os concursos que figuram nesta secção são também regularmente publicados na série S do Jornal Oficial da União Europeia e podem ser consultados em linha na base de dados TED, que é atualizada diariamente na Internet.

2. Contratos de valor superior a 15.000 euros e inferior a 60.000 euros

As informações contidas nesta rubrica referem-se aos contratos públicos do Parlamento Europeu, em aplicação do artigo 124.º das normas de execução do Regulamento Financeiro (regulamento (UE) n.º 966/2012)..

Esta publicação permite determinar os elementos essenciais dos contratos, incluindo o prazo de receção das propostas, bem como o serviço responsável a contactar para quaisquer esclarecimentos. A hiperligação abaixo indicada dá acesso a um ficheiro Excel, com a indicação dos contratos por Direção-Geral.

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