Powers and procedures

O PE após o Tratado de Lisboa: um papel reforçado na construção da Europa

 

O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no final de 2009, conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, colocando-o em pé de igualdade com o Conselho de Ministros no processo de tomada de decisões sobre o que a UE faz e a forma como o dinheiro é utilizado. Também alterou a forma como o Parlamento coopera com outras instituições, conferindo aos deputados ao PE um maior peso na condução da UE. Todas estas reformas garantem que o seu voto nas eleições europeias influa de forma ainda mais decisiva na escolha do rumo a seguir pela Europa.

 
 
 
 
 
 
Competências acrescidas

O Tratado de Lisboa aumentou a capacidade da UE e do seu Parlamento de agir e apresentar resultados. Alargou as competências legislativas do Parlamento Europeu a mais de 40 novos domínios, incluindo a agricultura, a segurança energética, a imigração, a justiça e os fundos da UE, e colocou-o em pé de igualdade com o Conselho, que representa os governos dos Estados-Membros. Além disso, o Parlamento adquiriu o poder de aprovar a totalidade do orçamento da UE, em conjunto com o Conselho.

Os deputados ao PE, a quem foi outorgada a competência para anular acordos internacionais, não hesitaram em a utilizar para suspender o controverso acordo de comércio anticontrafação (ATA), que, muitos receavam, restringiria as liberdades fundamentais. Este episódio mostrou que, em resultado do alargamento das suas competências, as decisões tomadas pelos deputados ao PE têm um impacto ainda maior no quotidiano dos cidadãos europeus.

 
 
Um papel reforçado

O Tratado de Lisboa não só outorgou ao Parlamento as mesmas competências legislativas que o Conselho, como também lhe deu a capacidade de determinar o rumo político da Europa. Em virtude das alterações aos Tratados, é o Parlamento Europeu que elege o presidente da Comissão, o órgão executivo da UE, tendo, para essa decisão, de ter em conta os resultados das eleições europeias e, por conseguinte, a escolha dos eleitores.

 
 
Uma voz mais poderosa para os cidadãos

Enquanto única instituição da UE diretamente eleita pelos cidadãos, o Parlamento tem os poderes e a responsabilidade para exigir a prestação de contas às instituições da UE. O Parlamento é o guardião da Carta dos Direitos Fundamentais, incluída no Tratado de Lisboa, bem como do recém criado direito de iniciativa de cidadania europeia, que permite às pessoas solicitarem a apresentação de novas propostas legislativas se a petição nesse sentido for assinada por um milhão de cidadãos.