Parlamentos nacionais na UE

 

O Tratado de Lisboa definiu pela primeira vez o papel dos parlamentos nacionais na União Europeia. Os parlamentos nacionais podem, por exemplo, examinar as propostas legislativas da UE para verificar se respeitam o princípio da subsidiariedade, participar na revisão dos tratados da UE ou participar na avaliação das políticas da UE em matéria de liberdade, segurança e justiça.

O Tratado de Lisboa também especifica que o Parlamento Europeu, em conjunto com os parlamentos nacionais, define a organização e a promoção de cooperação interparlamentar eficaz e regular ao nível da UE.

Consequentemente, o Parlamento Europeu aprovou, em 2009 e em 2014, resoluções que tratam especificamente do desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.

 
Juntar as pessoas certas no momento certo

A cooperação interparlamentar pode assumir muitas formas diferentes. Os presidentes de cada parlamento nacional e do Parlamento Europeu reúnem-se todos os anos e identificam as linhas gerais de cooperação.

As comissões dos assuntos europeus de cada parlamento nacional e os deputados ao Parlamento Europeu reúnem-se regularmente na Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (COSAC). Os debates mais aprofundados sobre política externa e governação económica têm lugar nas conferências interparlamentares recentemente criadas, onde se reúnem membros das comissões competentes de cada parlamento.

As comissões do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais convidam regularmente os seus homólogos para debates sobre propostas específicas da UE. Além disso, as videoconferências permitem aos deputados manter-se em contacto e debater as questões atuais.

O objetivo global é sempre de juntar as pessoas certas, para debater o tema certo, no momento certo.

Redes de cooperação interparlamentar

O Parlamento Europeu apoia ativamente duas importantes redes que facilitam a cooperação entre parlamentos.

O Intercâmbio Interparlamentar de Informação sobre a União Europeia (IPEX) permite aos parlamentos da União Europeia trocar documentos relacionados com a UE.

O Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP) funciona como canal para pedidos de informação sempre que um parlamento pretende saber mais sobre as práticas e políticas em outros países da UE.