Parlamentos nacionais dos Estados-Membros

 

O Parlamento Europeu confere enorme importância à manutenção de relações estreitas com  os parlamentos nacionais dos Estados-Membros através de reuniões regulares. Este é o caso, em particular, desde a entrada em vigor do tratado de Lisboa, frequentemente chamado "tratado dos parlamentos".

 
 
Relações dos parlamentos nacionais com o Parlamento Europeu

A Conferência dos Presidentes é o órgão responsável pelas questões relativas às relações com os parlamentos nacionais dos Estados-Membros. Em Dezembro de 2009, a Conferência dos presidentes decidiu criar um Grupo de Orientação das relações com os parlamentos nacionais, o qual deverá reflectir acerca da execução do Tratado de Lisboa no que respeita aos parlamentos nacionais e promover a coordenação interna das actividades do PE neste domínio, bem como propor um programa de actividades regular.

O Parlamento Europeu mantém os parlamentos nacionais dos Estados-Membros regularmente informados sobre as suas actividades. As suas comissões convidam regularmente os membros dos parlamentos nacionais a participar nas suas reuniões para debater, nomeadamente, as novas propostas legislativas apresentadas pela Comissão. Juntamente com os parlamentos dos Estados-Membros que ocupam a Presidência do Conselho da UE, o PE organiza em cada semestre uma reunião parlamentar conjunta para debater as principais questões políticas da agenda da UE.

Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (COSAC)

A COSAC envolve os órgãos especializados em assuntos da UE dos parlamentos nacionais, bem como representantes do Parlamento Europeu. Foi incluída uma referência explícita à COSAC no Protocolo (n.º 1) sobre o papel dos parlamentos nacionais na UE anexado ao Tratado de Lisboa.

A COSAC reúne bianualmente. É composta por seis representantes de cada Parlamento nacional dos Estados-Membros e seis membros do Parlamento Europeu, dos quais dois são vice‑presidentes responsáveis pelas relações com os parlamentos nacionais.

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Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP)

O CERDP representa uma rede de 70 assembleias parlamentares, 40 das quais são de países da UE. A rede teve origem numa iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Ambas as instituições nomeiam os dois co‑directores do CERDP. O PE está encarregado do funcionamento do Secretariado e abriga o sítio Internet.

  • promover o intercâmbio de informações, de ideias e de experiências sobre assuntos de interesse comum do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais;
  • reforçar a estreita cooperação existente entre os serviços de investigação e documentação dos parlamentos membros em todos os domínios da informação.

As principais actividades do CERDP consistem em pedidos comparativos e seminários, para os quais foi criado um sítio Internet moderno. À secção privada deste sítio tem acesso apenas os parlamentos membros do CERDP.

Consultar:
Intercâmbio Interparlamentar de Informação sobre a União Europeia (IPEX)

Para facilitar o fluxo de informações, os parlamentos nacionais - em cooperação com o Parlamento Europeu - criaram a sua própria base de dados e sítio Internet: http://www.ipex.eu/

O IPEX contém informações e documentos de controlo parlamentar acerca da UE. Os documentos parlamentares - que são carregados individualmente por cada parlamento nacional - constituem as principais componentes da base de dados do IPEX. Estes documentos estão organizados de acordo com o documento específico da UE com o qual estão relacionados.

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