Multilinguismo no Parlamento Europeu

 

No Parlamento Europeu, todas as línguas oficiais são igualmente importantes: todos os documentos parlamentares são publicados em todas as línguas oficiais da União Europeia (UE) e todos os deputados do Parlamento Europeu têm o direito de se expressar na língua oficial da sua escolha. Assim se garante também que todos podem acompanhar o trabalho do Parlamento e ter acesso ao mesmo.

 
 

A União Europeia considerou sempre a sua grande diversidade de culturas e línguas como uma riqueza.
Profundamente enraizado nos Tratados europeus, o multilinguismo é o reflexo desta diversidade cultural e linguística. Torna também as instituições europeias mais acessíveis e transparentes para todos os cidadãos da União, aspeto que é fundamental para o sucesso do sistema democrático da UE.

O Parlamento Europeu difere das restantes instituições da UE no que toca à sua obrigação de assegurar o mais elevado nível possível de multilinguismo. Todos os cidadãos europeus têm o direito de se apresentarem como candidatos às eleições para o Parlamento Europeu. Não seria razoável exigir que os deputados ao Parlamento Europeu tivessem o domínio perfeito de uma das línguas utilizadas com mais frequência, como o francês ou o inglês. O direito, que assiste a qualquer deputado, de ler e redigir os documentos parlamentares, de seguir os debates e de exprimir-se na sua própria língua está expressamente consagrado no Regimento do Parlamento Europeu.

Todos os cidadãos da UE devem poder ler a legislação que lhes diz respeito na língua do seu próprio país. Na qualidade de colegislador, o Parlamento Europeu tem também o dever de assegurar a qualidade linguística irrepreensível, em todas as línguas oficiais, de toda a legislação que adota.

Todos os cidadãos da UE devem poder ler a legislação que lhes diz respeito na língua do seu próprio país. Na qualidade de colegislador, o Parlamento Europeu tem também o dever de assegurar a qualidade linguística irrepreensível, em todas as línguas oficiais, de toda a legislação que adota. .

 
 
Línguas utilizadas no Parlamento Europeu

Percorremos um longo caminho desde o final da década de 1950, quando se falavam apenas quatro línguas nas instituições das Comunidades Europeias! Atualmente, no Parlamento Europeu, são utilizadas nada menos do que 24 línguas oficiais, o que constitui um verdadeiro desafio linguístico.

Cada vez que novos Estados-Membros aderem à UE, as suas línguas são adicionadas ao conjunto de línguas oficiais.

Língua oficial da UE desde...

  • Alemão, francês, italiano, neerlandês 1958
  • Dinamarquês, inglês 1973
  • Grego 1981
  • Espanhol, português 1986
  • Finlandês, sueco 1995
  • Checo, eslovaco, esloveno, estónio, húngaro, letão, lituano, maltês, polaco 2004
  • Búlgaro, irlandês, romeno 2007
  • Croata 2013

As línguas oficiais da UE são definidas num regulamento, que é alterado após cada adesão de forma a serem adicionadas as novas línguas oficiais. Todas as línguas oficiais têm um estatuto igual.

Com 24 línguas oficiais, existem mais de 552 combinações linguísticas possíveis, uma vez que cada língua pode ser traduzida para as outras 23 línguas. Para fazer face a este desafio, o Parlamento Europeu criou serviços altamente eficientes em matéria de interpretação, tradução e verificação dos textos jurídicos. São aplicadas regras muito rigorosas para assegurar que estes serviços funcionem bem e que os custos sejam mantidos a níveis razoáveis.

 
 
Tradução

A fim de publicar os seus documentos escritos nas diferentes versões linguísticas e manter a troca de correspondência com os cidadãos da UE em todas as línguas oficiais, o Parlamento Europeu dispõe de um serviço de tradução à altura dos seus requisitos em termos de qualidade e de respeito dos curtos prazos impostos pelos procedimentos parlamentares.

Os tradutores do Parlamento trabalham sobretudo com a legislação da UE que é objeto de debate, votação, aprovação ou rejeição nas comissões e em sessão plenária. Ao abrigo do Tratado de Lisboa, os textos aprovados pelo Parlamento na sequência de um acordo com o Conselho em primeira leitura tornam-se lei e a tradução é, deste modo, sensivelmente o último interveniente no processo, o que implica uma vincada responsabilidade adicional.

Os tradutores trabalham igualmente numa vasta variedade de textos, por exemplo:

  • Resoluções do PE sobre questões atuais, a violação dos direitos humanos e o Estado de direito em qualquer ponto do mundo;
  • Aprovação do orçamento anual da UE e o processo de quitação;
  • Perguntas parlamentares;
  • Documentos de outros órgãos políticos, tais como as assembleias parlamentares mistas, constituídas por deputados ao Parlamento europeu e deputados nacionais ou representantes eleitos de países que não fazem parte da UE;
  • Decisões do Provedor de Justiça Europeu.
  • Informações para os cidadãos e para os Estados-Membros;
  • Informações para os cidadãos e para os Estados-Membros
 
 
Estágios de tradução

Transmitir fielmente, em todas as línguas oficiais e em tempo real, os discursos pronunciados pelos deputados é a principal missão dos intérpretes do Parlamento Europeu. Estão previstos serviços de interpretação para todas as reuniões multilingues organizadas pelos órgãos oficiais da Instituição.

A Direção-Geral da Interpretação e das Conferências do Parlamento Europeu emprega cerca de 330 intérpretes funcionários e pode contar com uma reserva de cerca de 1 800 intérpretes externos acreditados a que recorre com bastante frequência para cobrir as suas necessidades neste domínio.

Os serviços de interpretação são utilizados principalmente em:

  • Sessões plenárias;
  • Reuniões das comissões parlamentares, das delegações parlamentares e das assembleias parlamentares paritárias;
  • Reuniões dos grupos políticos;
  • Conferências de imprensa;
  • Reuniões dos órgãos de decisão internos do Parlamento Europeu (Mesa, Conferência dos Presidentes, etc.).

As sessões plenárias do Parlamento, que contam com uma interpretação simultânea para e a partir de todas as línguas oficiais da União, mobilizam entre 800 e 1 000 intérpretes. No caso de outras reuniões, a interpretação é, em geral, assegurada em função das necessidades e, situação cada vez mais frequente, para línguas diferentes das línguas oficiais.

Em princípio, cada intérprete trabalha a partir da língua original do orador, transpondo a mensagem para a sua língua materna. Porém, com um leque de 552 combinações linguísticas possíveis (24 x 23 línguas), nem sempre é fácil encontrar alguém apto a interpretar numa dada combinação linguística. Neste caso, é utilizado um sistema de línguas intermédias, que consiste em interpretar de uma língua para outra passando por uma terceira língua – a língua "pivot".

 
 
Multilinguismo – Actos Legislativos

A legislação adotada pelo Parlamento Europeu aplica-se a mais de 500 milhões de pessoas em 28 Estados Membros e é redigida em 24 línguas oficiais: deve ser idêntica e tão clara quanto possível em todas as línguas. A verificação da qualidade linguística e legislativa dos textos compete aos juristas linguistas do Parlamento.

Os juristas-linguistas do Parlamento asseguram, ao longo de todo o processo legislativo, a mais elevada qualidade possível dos textos legislativos em todas as línguas da UE. A fim de garantir que a vontade política do Parlamento se traduza em textos legislativos de elevada qualidade, os juristas-linguistas intervêm em todas as fases do processo legislativo.

O trabalho é realizado por uma equipa de 75 juristas-linguistas. Em particular, estes

  • fornecem aconselhamento em matéria de redacção e de processo aos deputados e secretariados das comissões, desde a redacção inicial dos textos até à aprovação final em sessão plenária;
  • preparam e publicam os textos legislativos para aprovação pelo Parlamento em comissão e em sessão plenária, assegurando a mais elevada qualidade de todas as diferentes versões linguísticas das alterações constantes dos relatórios e o bom desenrolar do processo;
  • são responsáveis pela preparação técnica das alterações apresentadas para a sessão plenária e pela publicação de todos os textos aprovados no dia da votação em sessão plenária;
  • finalizam os actos legislativos, juntamente com os juristas-linguistas do Conselho.
 
 
 
 
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