Os deputados

 

O Parlamento Europeu é composto por 751 deputados eleitos nos 28 Estados-Membros da União Europeia alargada. Desde 1979, os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos por sufrágio universal directo e por cinco anos.

 
 

Cada Estado-Membro determina o seu modo de escrutínio, mas aplica regras democráticas idênticas: direito de voto aos 18 anos - com excepção da Áustria, onde o direito de voto se adquire aos 16 anos -, igualdade entre mulheres e homens e voto secreto. Note-se que as eleições europeias se caracterizam já por um certo número de regras comuns: o sufrágio universal directo, a regra da proporcionalidade e um mandato de cinco anos renovável.

Os assentos são distribuídos, regra geral, proporcionalmente à população de cada país. Cada Estado-Membro possui um número de lugares fixos, sendo o máximo de 96 e o mínimo de 6.

Paridade entre homens e mulheres: a representação das mulheres no seio do Parlamento Europeu tem vindo a aumentar. Actualmente, a representação feminina é ligeiramente superior a 1/3 dos deputados.

O deputado ao Parlamento Europeu partilham o seu trabalho entre Bruxelas, Estrasburgo e a sua circunscrição.

Em Bruxelas, participam nas reuniões das comissões parlamentares, dos grupos políticos e das sessões plenárias adicionais, e em Estrasburgo participam nas doze sessões plenárias. Paralelamente a essas actividades principais, têm evidentemente de dedicar tempo às suas circunscrições.

Os membros do Parlamento Europeu agrupam-se em função das suas afinidades políticas e não por nacionalidade.

Os deputados ao Parlamento Europeu exercem o seu mandato de forma independente.

Dispondo de poderes cada vez mais importantes, o deputado europeu influencia, pela sua acção, todos os domínios da vida quotidiana do cidadão: o ambiente, a protecção dos consumidores, os transportes, mas também a educação, a cultura, a saúde,...

O novo Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu entrou em vigor no dia 14 de Julho de 2009, para corrigir as desigualdades e assegurar uma maior transparência a nível do vencimento dos deputados. O novo Estatuto introduz um salário idêntico para todos os Deputados, pago através do Orçamento da União Europeia.

 
 
Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu

O Código de Conduta, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2012, estabelece como princípios de base que os deputados devem agir exclusivamente no interesse geral e exercer as suas funções com desapego de interesses, integridade, transparência, diligência, honestidade, responsabilidade e respeito pela reputação do Parlamento.

O Código de Conduta define os conflitos de interesse e os deveres dos deputados que se encontrem nessa situação e inclui disposições sobre, por exemplo, os presentes oferecidos aos deputados a título oficial e as atividades profissionais dos ex deputados.

O Código de Conduta também prevê a obrigação de os deputados apresentarem uma declaração exaustiva dos seus interesses financeiros. Os deputados estão igualmente obrigados a declarar a sua participação em eventos organizados por terceiros sempre que o reembolso das respetivas despesas de deslocação, alojamento e estadia ou o pagamento direto de tais despesas seja efetuado por uma entidade terceira. Estas declarações refletem as exigentes regras e normas de transparência estabelecidas no Código de Conduta. As informações prestadas pelos deputados no âmbito destas declarações podem ser encontradas nas páginas individuais que lhes estão consagradas na Internet.

Os deputados devem igualmente declarar os presentes por si recebidos quando representem o Parlamento a título oficial, nas condições estabelecidas nas Medidas de aplicação do Código de Conduta. Os referidos presentes são inscritos no registo de presentes.

Se se concluir que um deputado infringiu o Código de Conduta, o Presidente pode-lhe aplicar uma sanção. Essa sanção é anunciada em sessão plenária pelo Presidente e publicada num lugar visível do sítio web do Parlamento durante o resto da legislatura.

O Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados

O Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados é o órgão encarregado de dar orientações sobre a interpretação e a aplicação das disposições do Código de Conduta. A pedido do Presidente, o Comité Consultivo também avalia os casos de alegada violação do Código de Conduta e aconselha o Presidente sobre as eventuais medidas a tomar.

O Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados é o órgão encarregado de dar orientações sobre a interpretação e a aplicação das disposições do Código de Conduta. A pedido do Presidente, o Comité Consultivo também avalia os casos de alegada violação do Código de Conduta e aconselha o Presidente sobre as eventuais medidas a tomar.

Anualmente, o Comité Consultivo publica um relatório sobre as suas atividades.

Composição do Comité Consultivo
 
Danuta Maria HÜBNER Group of the European People's Party (Christian Democrats) Member Poland Platforma Obywatelska
 
 
Mady DELVAUX Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament Member Luxembourg Parti ouvrier socialiste luxembourgeois
 
 
Sajjad KARIM European Conservatives and Reformists Group Member United Kingdom Conservative Party
 
 
Francisco SOSA WAGNER Group of the Alliance of Liberals and Democrats for Europe Member Spain Unión, Progreso y Democracia
 
 
Jiří MAŠTÁLKA Confederal Group of the European United Left - Nordic Green Left Member Czech Republic Komunistická strana Čech a Moravy
 
 
Membros de reserva
 
 
Subsídios e abonos
Subsídio parlamentar

Nos termos do novo Estatuto único, que entrou em vigor em Julho de 2009, os deputados ao Parlamento Europeu recebem, de um modo geral, o mesmo subsídio parlamentar.

De acordo com o Estatuto único, o subsídio mensal dos deputados ao Parlamento Europeu antes da dedução de impostos é, em 2014, de 8.020,53 euros. Este subsídio é suportado pelo orçamento do Parlamento e está sujeito a um imposto comunitário e a uma contribuição para o seguro contra riscos de acidente, após o que se cifra em 6.250,37 euros. Os Estados-Membros podem igualmente aplicar impostos nacionais. O subsídio de base corresponde a 38,5% do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Há algumas excepções: os deputados que tiveram assento no Parlamento Europeu antes das eleições de 2009 puderam optar por manter o anterior regime nacional aplicável aos subsídios, aos subsídios de reintegração e às pensões.

Pensões

Nos termos do Estatuto, os antigos deputados têm direito a uma pensão de aposentação uma vez atingida a idade de 63 anos. O montante da pensão ascende a 3,5% do montante do subsídio por cada ano completo de exercício do mandato, não podendo, porém, exceder 70% no total. O custo das pensões é suportado pelo orçamento do Parlamento Europeu.

O regime de pensão complementar, de que os deputados ao Parlamento Europeu passaram a poder beneficiar em 1989, foi encerrado para os novos deputados em Julho e será gradualmente abolido.

 
 
Subsídios pagos aos deputados ao Parlamento Europeu

Tal como os deputados dos parlamentos nacionais, os deputados ao Parlamento Europeu recebem diversos subsídios, que se destinam a cobrir as despesas em que incorrem no exercício do seu mandato.

Subsídio para despesas gerais

Este subsídio destina se a cobrir despesas no Estado-Membro de eleição, como, por exemplo, os custos de gestão do gabinete do deputado, as despesas de telefone e de correio e os custos de aquisição, funcionamento e manutenção de computadores e equipamento telemático. Este subsídio é reduzido para metade no caso de deputados que, sem apresentarem a devida justificação, não compareçam a metade das sessões plenárias num ano parlamentar (de Setembro a Agosto).

Em 2014, este subsídio ascende a 4 299 euros por mês.

Despesas de viagem

A maioria das reuniões do Parlamento Europeu, como as sessões plenárias, as reuniões das comissões e as reuniões dos grupos políticos, realiza-se em Bruxelas ou em Estrasburgo. Os deputados têm direito ao reembolso do custo efetivo dos títulos de transporte adquiridos para participar nessas reuniões, mediante a apresentação dos respetivos recibos, até ao montante correspondente à tarifa aérea em «business class D», à tarifa de comboio em primeira classe ou ao montante fixo de 0,50 euros/km, caso o trajeto seja efetuado em automóvel (limitado a 1000 km), a que acrescem os subsídios fixos baseados na distância e na duração da missão e destinados a cobrir outras despesas relativas à viagem (por exemplo, portagens de autoestrada, excesso de bagagem ou despesas de reserva).

Outras despesas de viagem

No exercício das suas funções, os deputados devem efetuar deslocações frequentes no Estado Membro em que foram eleitos, ou fora dele, para fins distintos das reuniões oficiais (por exemplo, para assistir a uma conferência ou para efetuar uma visita de trabalho).

Neste contexto, relativamente às atividades realizadas fora do Estado-Membro em que foram eleitos, os deputados podem beneficiar do reembolso das despesas de viagem e de alojamento e das despesas conexas, até um montante máximo anual de 4243 euros. Para as atividades realizadas no Estado-Membro em que foram eleitos, os deputados beneficiam unicamente do reembolso das despesas de transporte, sendo estabelecido um montante máximo anual por país.

Subsídio de estadia
  • O Parlamento paga um subsídio fixo de 304 euros por dia para cobrir a globalidade das despesas incorridas pelos deputados durante os períodos de atividades parlamentares, desde que a sua presença seja comprovada pela assinatura de um dos registos oficiais disponibilizados para o efeito.

  • Este subsídio sofre uma redução de 50 % se os deputados não participarem em mais de metade das votações nominais realizadas nos dias previstos para as votações em sessão plenária, mesmo que estejam presentes. Para as reuniões realizadas fora do território da União Europeia, o subsídio é de 152 euros (na condição, uma vez mais, de o deputado ter assinado o registo de presenças), sendo as despesas de alojamento reembolsadas separadamente.

 
 
Disposições relativas ao pessoal

Os deputados ao Parlamento Europeu podem escolher os seus próprios colaboradores, contando para o efeito com um orçamento fixado pelo Parlamento. A gestão dos assistentes acreditados, em funções em Bruxelas (ou Luxemburgo/Estrasburgo), é directamente assegurada pela administração do Parlamento, com base no regime aplicável ao pessoal não permanente. Os contratos dos assistentes estabelecidos nos Estados­Membros dos deputados são geridos por terceiros pagadores qualificados, que garantem a correcta aplicação da legislação em matéria de obrigações sociais e fiscais.

Em 2014, o montante máximo mensal disponibilizado para todas as despesas com colaboradores é de 21 209 euros por deputado. Estes fundos não são pagos directamente aos deputados.

Um montante correspondente a, no máximo, um quarto deste orçamento pode ser usado para o pagamento de serviços efectuados por prestadores de serviços escolhidos pelo deputado, como, por exemplo, a realização de um estudo técnico sobre um tema específico.

De um modo geral, os deputados ao Parlamento Europeu deixam de poder incluir familiares próximos entre os seus colaboradores, embora esteja previsto um período de transição para os que foram contratados na anterior legislatura.

 
 
 
 
Tools