Gabinete para a Promoção da Democracia Parlamentar

Os membros e funcionários dos parlamentos das NED podem beneficiar de formação, aconselhamento estratégico e bolsas de longo prazo oferecidos pelo OPPD, bem como do trabalho em rede com os membros e serviços relevantes do Parlamento Europeu. Além disso, o OPPD oferece a estas organizações parlamentares assistência técnica orientada para a procura e adaptada às necessidades nestas áreas: reforço das funções principais dos parlamentos; instituição de organizações parlamentares; aplicação de reformas administrativas e institucionais; lançamento da cooperação legislativa interparlamentar e partilha de boas práticas; desenvolvimento de estratégias de informação e comunicação (TIC) e de projectos de democracia electrónica.

O OPPD coopera com os parlamentos da União Europeia (UE), os parlamentos (sub)regionais, as associações parlamentares e as organizações internacionais activas no domínio do desenvolvimento parlamentar com vista a criar uma comunidade de profissionais parlamentares. Também facilita a troca de experiências e boas práticas de métodos e aplicações parlamentares. Por isso, o OPPD juntou-se ao PNUD, ao Instituto do Banco Mundial, ao USAID e à Comissão Europeia para lançar um centro de conhecimento global para o desenvolvimento parlamentar que pretende ser um “balcão” central para toda a informação relevante sobre o desenvolvimento parlamentar e facilitar o intercâmbio e o debate sobre diversos aspectos da actividade parlamentar.

O OPPD visa promover a investigação e o estudo das práticas parlamentares, uma área que até agora não recebeu uma atenção suficiente nem da parte dos académicos, nem dos profissionais parlamentares. A investigação do OPPD pode ser feita a nível interno ou subcontratada a peritos. Sempre que possível, faz-se em parceria com outros profissionais essenciais do desenvolvimento parlamentar. Por exemplo, o OPPD juntou parceiros para desenvolver marcos de referência ou normas para parlamentos democráticos com vista a criar um instrumento eficaz de autoavaliação parlamentar para identificar necessidades e desafios essenciais.

Finalmente, o OPPD está empenhado em apoiar o PE nos seus esforços para fazer avançar a promoção da democracia na agenda da UE e para desenvolver uma política de democracia da UE.

"O desenvolvimento das instituições parlamentares é sinónimo de democratização e o seu funcionamento correcto é um requisito fundamental da democracia. Os intercâmbios entre parlamentos incrementam e reforçam a sua missão dentro de cada país e contribuem para a disseminação mundial dos valores democráticos. A cooperação entre parlamentos a diversos níveis de desenvolvimento é, por isso, um meio fundamental de encorajar a democracia." Presidentes dos Parlamentos da UE na Conferência de Copenhaga, em 30 de Junho de 2006

O desenvolvimento democrático sustentável não termina com a realização bem sucedida de eleições livres e justas. Pelo contrário, estas eleições são antes um início, um passo crítico mas não obstante preliminar na via para a maturidade democrática. São necessários esforços exaustivos e a longo prazo para criar e consolidar parlamentos representativos e que funcionem bem, capazes de assegurar a aplicação correcta dos seus poderes de legislação e controlo.

A democracia moderna aceita a mudança porque ela resulta duma atitude política sensata, inspirada por políticos que escutam o seu eleitorado e elaboram argumentos bem fundamentados, com base na investigação factual e na visão política. Isto, por sua vez, exige organizações parlamentares bem organizadas que possam apoiar os representantes eleitos no seu trabalho. A transparência, a responsabilidade democrática, o respeito mútuo e uma estrutura constitucional que permita controlos e equilíbrios adequados são indispensáveis para este processo.

O Gabinete para a Promoção da Democracia Parlamentar (OPPD) contribui para criar a capacidade institucional e administrativa dos parlamentos das democracias novas e emergentes (NED) através de aconselhamento, formação, bolsas, intercâmbio de boas práticas e trabalho em rede. O OPPD actua por iniciativa dos parlamentos das NED e tem como alvo as necessidades identificadas de cada parlamento. As iniciativas de apoio também podem decorrer das resoluções aprovadas pelo PE, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE ou outras assembleias transnacionais como a EUROMED, EUROLAT ou EURONEST. O OPPD coordena todas as actividades de promoção da democracia no âmbito do Parlamento Europeu.

O Gabinete para a Promoção da Democracia Parlamentar (OPPD) pretende estabelecer uma cooperação a longo prazo na sequência do pedido inicial dos parlamentos nacionais e regionais das democracias novas e emergentes (NED). Um pedido de cooperação e apoio é apresentado inicialmente pelo Presidente ou Secretário-Geral do parlamento duma NED. Na sequência desse pedido e com base em orientações políticas estabelecidas pela liderança do PE, o OPPD prossegue com uma avaliação de necessidades no país parceiro para identificar as possíveis vias de cooperação através de debates com todas as partes interessadas - sendo os mais importantes, obviamente, os deputados e funcionários parlamentares mas também outros actores envolvidos no apoio ao parlamento.

As recomendações do relatório de avaliação de necessidades são comunicadas ao parlamento da NED, a fim de estabelecer uma ordem de prioridade, e posteriormente é lançado um processo circular de actividades e de feedback a longo prazo. O programa de cooperação a longo prazo pode incluir os seguintes elementos:

• colocação de pessoal no PE ao abrigo do Programa de Bolsas para a Democracia;
• organização de missões de estudo orientadas para deputados e/ou pessoal no PE;
• organização de seminários no PE ou no país parceiro;
• prestação de assistência técnica através do envio de pessoal ou de membros do PE (MPE) para trabalharem com os seus correspondentes do parlamento da NED

Quando for adequado, o OPPD colaborará estreitamente com as Delegações da UE nos países envolvidos em projectos parlamentares de assistência técnica e financeira.

Dado que o apoio aos parlamentos regionais é uma prioridade para o OPPD, este envolveu-se com diversos parceiros permanentes. O PE tem sido um estreito aliado e um parceiro permanente do PAP desde que este foi criado. Ele acompanha o PAP na definição da sua estratégia e prioridades do seu desenvolvimento e assiste-o nos seus variados esforços, desde a criação da sua infra-estrutura, a escolha de TIC, a assistência na criação de mecanismos de interpretação e tradução, até ao desenvolvimento de sistemas financeiros e de auditoria, bem como ao intercâmbio de boas práticas. Isto é feito através de diversas missões de estudo e serviços de assistência técnica, tanto no PE como em Midrand (África do Sul), onde o PAP tem a sua sede, através duma série de bolsas para o seu pessoal nuclear e da participação activa em debates estratégicos acerca do desenvolvimento do PAP. A coordenação estreita de actividades de outros doadores é assegurada através de conferências bianuais. Ambos os parlamentos também criaram uma delegação parlamentar composta por deputados para estimular a cooperação política geral e prática.

O objectivo do programa é dar apoio ao desenvolvimento parlamentar nas democracias novas e emergentes (NED), incrementando a capacidade do parlamento de aplicar as funções principais de legislação, controlo e representação. O programa destina-se aos funcionários de grau intermédio e - em menor grau - aos deputados dos parlamentos das NED. As bolsas - que incluem formação e trabalho prático no PE - têm como base a iniciativa e as necessidades do parlamento da NED. Oferecem uma oportunidade de trabalhar em equipa com colegas de diversos departamentos do PE na procura de soluções para as necessidades de criação de capacidades identificadas em cada parlamento parceiro. Estas podem incluir a reforma de regras e processos administrativos, o trabalho legislativo e de comissão, o incremento das actividades de comunicação dos parlamentos ou reunir especialização em soluções de TIC para uso dos deputados. Normalmente os bolseiros são acolhidos no serviço do PE correspondente ao respectivo serviço do parlamento nacional. O Programa de Bolsas para a Democracia permite aos bolseiros obter experiência prática no funcionamento do PE como membro do serviço do PE que o acolhe. O PE cobre os custos decorrentes da participação no programa. Estes incluem as despesas de viagem, alojamento e subsistência.

• Especificação da(s) necessidade(s) de criação de capacidades a abordar durante a bolsa;
• Resultados esperados da bolsa;
• CV do bolseiro proposto e um questionário completo para criar um perfil do candidato a bolseiro, a fim de adaptar melhor o programa às suas necessidades;
• Duração e período propostos para a bolsa;
• Indicação dos departamento(s) parceiros preferidos no Parlamento Europeu.

A decisão de aceitar um pedido de bolsa terá como base uma análise das características propostas da bolsa, da capacidade do(s) departamento(s) pertinente(s) do PE, do equilíbrio geográfico e das disponibilidades orçamentais. Os bolseiros propostos devem possuir uma experiência significativa nos respectivos parlamentos nacionais, bem como capacidades linguísticas apropriadas. As principais línguas de trabalho do programa são actualmente o inglês, o francês e o espanhol.

Quando receber a carta, o Gabinete para a Promoção da Democracia Parlamentar manter-se-á em contacto estreito com o parlamento requerente para definir uma visão comum das actividades e do calendário da bolsa e para formular um Memorando de Entendimento, a assinar por ambas as partes para que o programa entre em vigor.

Além de formas de cooperação mais exaustivas, o Gabinete para a Promoção da Democracia Parlamentar (OPPD) acolhe visitas de estudo temáticas específicas dos parlamentos das democracias novas e emergentes (NED). Estas visitas destinam-se a aumentar os conhecimentos dos grupos-alvo acerca do Parlamento Europeu e, em particular, do tema específico abordado na missão. Também proporcionam uma oportunidade de avaliar as possibilidades e o interesse duma maior cooperação. As visitas podem servir como um primeiro passo para a criação dum programa de apoio a longo prazo.

Exemplos desta actividade são a visita do parlamento do Chile para estudar o trabalho em comissão e os sistemas de apoio aos deputados do PE, em Outubro de 2008, e a visita de líderes dos grupos políticos do parlamento do Quirguistão, em Novembro de 2008, centrada no trabalho dos grupos políticos e da administração política do PE. As visitas instituíram contactos com deputados do PE e com o pessoal dos secretariados dos grupos políticos e do Secretariado-Geral do PE e facilitaram o intercâmbio de informações e de experiências entre os parlamentos participantes.