A salvaguarda dos Direitos do Homem

O Parlamento Europeu apresenta anualmente um relatório sobre a situação dos Direitos do Homem nos países terceiros e um outro sobre a observância dos Direitos Fundamentais na própria União Europeia.

Em nome do respeito pelos Direitos do Homem, o Parlamento Europeu é informado pelo Conselho de quaisquer decisões tomadas no que respeita à suspensão de acordos com um determinado país.
Pode, assim, exercer pressão junto desse país, a fim de que, por exemplo, liberte prisioneiros políticos ou subscreva compromissos internacionais em matéria de protecção dos Direitos do Homem.

O Parlamento Europeu realiza debates regulares em cada período mensal de sessões plenárias sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito. O Parlamento aprovou uma série de resoluções em que condena os governos responsáveis por violações dos direitos humanos.
O Hemiciclo constitui um fórum internacional em que, por conseguinte, é possível exprimir-se e chamar a atenção dos deputados e dos cidadãos para as violações dos Direitos do Homem perpetradas em determinados países.

Em 1988, o Parlamento Europeu instituiu o prémio Sakharov para a liberdade de pensamento. É atribuído anualmente a uma personalidade ou organização internacional que, como o físico nuclear russo Andreï Sakharov, Prémio Nobel da Paz em 1975, se tenha destacado no domínio dos Direitos do Homem.

O Parlamento Europeu condena firmemente a pena de morte em todos os casos e circunstâncias. Os seus membros defenderam repetidas vezes uma moratória mundial e incondicional sobre as execuções, a qual deve ser aplicada na sequência das resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 2007 e 2008. O Parlamento considera que essa medida contribuiria para o reforço da dignidade humana e para o progressivo desenvolvimento dos direitos humanos.