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O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia constituem a autoridade orçamental da União Europeia, a qual determina, todos os anos, as despesas e as receitas da União. O processo de apreciação, e depois a aprovação do orçamento, realiza-se entre Maio e Dezembro.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento tornou-se um autêntico co‑legislador no orçamento anual global da UE e decide acerca dele, em estreita colaboração estreita com o Conselho.
O Parlamento Europeu e o Conselho têm de respeitar os limites das despesas anuais fixados nas Perspectivas Financeiras plurianuais.
Como é aprovado o orçamento?
O princípio da anualidade do orçamento significa que este último é aprovado por um ano (o exercício orçamental começa em 1 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro).
A Comissão prepara um projecto de orçamento e apresenta-o ao Conselho e ao Parlamento.
Com base nele, o Conselho aprova a sua posição, que transmite ao Parlamento para uma primeira leitura.
O Parlamento aprova a sua posição em função das suas prioridades políticas. Se o Parlamento aprovar a posição do Conselho ou decidir não apresentar uma posição, considera-se que o orçamento é aprovado; mas normalmente o Parlamento aprova alterações e reenvia o projecto de orçamento ao Conselho e à Comissão e o Presidente do Parlamento convoca o Comité de Conciliação.
O Comité de Conciliação é encarregado de apresentar um texto comum no prazo de 21 dias; se os representantes do Conselho e do Parlamento não conseguirem acordar num texto comum, a Comissão tem de apresentar um novo projecto de orçamento.
Se o Comité de Conciliação acordar num texto comum, o Parlamento e o Conselho têm 14 dias para o aprovar.
Compete ao Presidente do Parlamento assinar definitivamente o orçamento.
Como é controlado o orçamento?
A Comissão do Controlo Orçamental verifica permanentemente as despesas da União.
O Parlamento Europeu, por recomendação do Conselho da União Europeia, toma a decisão de dar quitação à Comissão pela execução do orçamento (processo de quitação anual, que se prolonga normalmente de Novembro a Abril).