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Organização

 
 
O Presidente

O Presidente é eleito por um período renovável de dois anos e meio, ou seja, por metade do período de uma legislatura do Parlamento. O Presidente representa o Parlamento Europeu no exterior e nas suas relações com as outras instituições da UE.

O Presidente dirige o trabalho do Parlamento Europeu e dos seus órgãos constitutivos, assim como os debates realizados em sessão plenária, e zela pelo respeito do Regimento do PE.

No início de cada reunião do Conselho Europeu, o Presidente do Parlamento exprime o ponto de vista e as preocupações do Parlamento sobre os pontos inscritos na ordem de trabalhos e sobre outros assuntos.

Após a aprovação do orçamento da União Europeia pelo Parlamento, o Presidente confere-lhe força executiva através da sua assinatura. O Presidente do PE assina com o Presidente do Conselho todos os atos legislativos adotados através do processo legislativo ordinário.

 
 
 
Deputados
Os deputados

O Parlamento Europeu é composto por 751 deputados eleitos nos 28 Estados-Membros da União Europeia alargada. Desde 1979, os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos por sufrágio universal direto, por um período de cinco anos.

Cada Estado-Membro determina o seu modo de escrutínio, mas deve garantir a igualdade entre homens e mulheres, bem como o princípio do voto secreto. As eleições da UE baseiam-se na representação proporcional.

Os assentos são distribuídos com base na população de cada Estado-Membro. Pouco mais de um terço dos deputados são mulheres. Os membros do Parlamento Europeu agrupam-se em função das suas afinidades políticas, e não por nacionalidade.

 
 
 
Grupos políticos
Grupos políticos

Os deputados têm assento em grupos políticos – agrupam-se não por nacionalidade, mas em função das suas afinidades políticas. Existem atualmente 7 grupos políticos no Parlamento Europeu.

Para constituir um grupo político é necessário um número mínimo de 25 deputados e uma representação de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. Cada deputado só pode pertencer a um grupo político.

Alguns deputados não pertencem a nenhum grupo político e, nesse caso, fazem parte dos Não Inscritos.

 
 
 
Os grupos políticos no Parlamento Europeu

Cada grupo político gere a sua própria organização interna, nomeando um presidente (ou dois copresidentes no caso de alguns grupos), uma mesa e um secretariado.

No Hemiciclo, os lugares atribuídos aos deputados são determinados em função da sua orientação política, da esquerda para a direita, após acordo entre os presidentes dos grupos.

Antes de cada votação em sessão plenária, os grupos políticos analisam os relatórios elaborados pelas comissões parlamentares e apresentam alterações aos mesmos.

A posição tomada pelo grupo político é decidida por concertação no interior do grupo. Nenhum deputado pode receber uma orientação de voto vinculativa.

 
 
 
 
Comissões

Para preparar o trabalho do Parlamento Europeu em sessão plenária, os deputados distribuem-se em comissões permanentes, cada uma delas especializada em domínios específicos. Existem 20 comissões parlamentares

As comissões são compostas por 25 a 71 deputados e possuem um presidente, uma mesa e um secretariado. A sua composição política reflecte a do Plenário.

As comissões parlamentares reúnem-se uma ou duas vezes por mês em Bruxelas e os seus debates são públicos.

Em comissão parlamentaros deputados europeus elaboram, alteram e votam propostas legislativas e relatórios de iniciativa. Apreciam as propostas da Comissão e do Conselho e, sempre que necessário, redigem relatórios que serão apresentados em sessão plenária.

O Parlamento Europeu pode criar subcomissões e comissões temporárias destinadas a abordar problemas específicos, ou comissões de inquérito no âmbito das suas competências de controlo, destinadas a analisar eventuais.

Os presidentes das comissões coordenam os seus trabalhos no seio da Conferência dos presidentes das comissões.

 
 
 
Delegações
As delegações

As delegações do Parlamento Europeu mantêm contactos e trocam informações com os diferentes parlamentos de países terceiros. Através das suas delegações, o Parlamento Europeu contribui para representar a União no estrangeiro e promover, nos países terceiros, os valores em que se funda a União Europeia, a saber, os princípios de liberdade e de democracia, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e o Estado de direito.

Existem várias categorias de delegações: comissões parlamentares mistas, comissões parlamentares de cooperação, outras delegações interparlamentares e delegações às assembleias parlamentares multilaterais.

 
 
 
Órgãos políticos

Existem diferentes órgãos políticos no Parlamento Europeu, que são responsáveis pela organização da atividade plenária e da programação legislativa do Parlamento, assim como pelo seu regimento e pelos assuntos administrativos, financeiros, organizacionais e de recursos humanos.

 
 
 
A Conferência dos Presidentes

A Conferência dos Presidentes é o órgão político do Parlamento Europeu com competência para decidir sobre

  • a organização dos trabalhos do PE e a programação legislativa,
  • a atribuição das competências das comissões e das delegações e respectivas composições,
  • as relações com as restantes instituições da União Europeia, os parlamentos nacionais e os países terceiros.

A Conferência dos Presidentes elabora o calendário da Instituição e a ordem do dia dos períodos de sessões e procede à distribuição dos lugares dos deputados no hemiciclo.

A Conferência dos Presidentes é composta pelo Presidente do Parlamento e pelos presidentes dos grupos políticos. Um representante dos deputados não-inscritos também participa nas suas reuniões mas não tem direito de voto. As decisões da Conferência dos Presidentes são tomadas por consenso ou por votação ponderada em função dos efectivos de cada grupo político.

A Conferência dos Presidentes cumpre as funções que lhe são atribuídas pelo Regimento. Organiza os trabalhos do Parlamento Europeu e dos seus órgãos. É consultada sobre todas as questões relacionadas com a programação legislativa e com as relações com os restantes órgãos e instituições da União Europeia. A Conferência dos Presidentes reúne-se, geralmente, duas vezes por mês. As suas reuniões não são públicas.

As actas da Conferência dos Presidentes são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todos os deputados. Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades da Conferência dos Presidentes.

Oferece a todos os deputados a oportunidade de, fora das sessões plenárias, trocarem pontos de vista com uma personalidade convidada ou conhecerem em primeira mão as propostas apresentadas pela Comissão Europeia.

 
 
A Mesa

A Mesa é o órgão directivo regulamentar do Parlamento Europeu. Tem por incumbência elaborar o anteprojecto de previsão das receitas e despesas Parlamento Europeu e decidir sobre todas as questões administrativas, de pessoal e de organização.

A Mesa é composta pelo Presidente do Parlamento Europeu, pelos 14 Vice-Presidentes e pelos 5 Questores eleitos pela Assembleia por um período de dois anos e meio, renovável. Em caso de empate nas deliberações da Mesa, o Presidente tem voto de qualidade. Os Questores têm qualidade de consultores no seio da Mesa.

A Mesa ocupa-se de numerosas tarefas administrativas e financeiras intraparlamentares. Tem competência para decidir sobre todas as questões relacionadas com o funcionamento interno do Parlamento. Cabe-lhe decidir sobre os pedidos relativos à condução das sessões, autorizar as reuniões de comissões ou de delegações fora dos locais de trabalho habituais e elaborar o anteprojecto de previsão de receitas e de despesas do Parlamento. Compete-lhe nomear o Secretário-Geral do Parlamento, que assegura a direcção dos serviços administrativos do Parlamento, e definir a composição e a organização do Secretariado-Geral. Regra geral, a Mesa reúne-se duas vezes por mês.

As actas da Mesa são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todos os deputados. Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades da Mesa.

A Mesa decide sobre os montantes a atribuir aos partidos políticos representados no Parlamento Europeu.

 
 
O Colégio dos Questores

O Colégio dos Questores é o órgão do Parlamento Europeu responsável pelas questões administrativas e financeiras directamente relacionadas com os deputados e com as suas condições de trabalho.

Os Questores são em número de 5 e participam nas reuniões da Mesa. O Parlamento Europeu procede à eleição dos Questores após a eleição do Presidente e dos 14 Vice-Presidentes. Os Questores são eleitos por escrutínio secreto, por maioria de votos, em 3 voltas: nas duas primeiras voltas, é exigida a maioria absoluta dos votos expressos, e, na última volta, é suficiente a maioria relativa. Os Questores têm um mandato de dois anos e meio e participam nas reuniões da Mesa na qualidade de consultores.

Os Questores têm a seu cargo a gestão das tarefas administrativas e financeiras directamente relacionadas com os deputados, incumbindo lhes, por exemplo, colocar à disposição destes instalações e serviços gerais. Podem apresentar propostas de alteração ou de reformulação de textos relativos a todos os regulamentos aprovados pela Mesa. Regra geral, os Questores reúnem-se uma vez por mês.

Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades dos Questores.

 
 
A Conferência dos Presidentes das Comissões

A Conferência dos Presidentes das Comissões é o órgão político do Parlamento Europeu que permite assegurar uma melhor cooperação entre as diferentes comissões parlamentares.

A Conferência dos Presidentes das Comissões é composta pelos presidentes de todas as comissões permanentes ou temporárias, cabendo-lhe eleger o seu presidente. A Conferência dos Presidentes das Comissões reúne-se, geralmente, uma vez por mês, em Estrasburgo, por altura das sessões plenárias.

A Conferência dos Presidentes das Comissões pode apresentar recomendações à Conferência dos Presidentes sobre os trabalhos das comissões e a elaboração da ordem do dia dos períodos de sessões. Pode igualmente aconselhar a Conferência dos Presidentes em caso de conflito de competências entre duas comissões. A Mesa e a Conferência dos Presidentes podem delegar determinadas tarefas na Conferência dos Presidentes das Comissões.

 
 
A Conferência dos Presidentes das Delegações

A Conferência dos Presidentes das Delegações, órgão político do Parlamento Europeu, examina periodicamente todas as questões relacionadas com o bom funcionamento das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas.

A Conferência dos Presidentes das Delegações é composta pelos presidentes de todas as delegações interparlamentares permanentes, cabendo-lhe eleger o seu presidente.

A Conferência dos Presidentes das Delegações pode apresentar à Conferência dos Presidentes recomendações sobre as actividades das delegações. A Conferência dos Presidentes das Delegações elabora um projecto de calendário anual dos encontros interparlamentares e das reuniões das comissões parlamentares mistas. A Mesa e a Conferência dos Presidentes podem delegar determinadas tarefas na Conferência dos Presidentes das Delegações.

 
 
 
 
Intergrupos

Os intergrupos podem ser constituídos por deputados de todos os grupos políticos e de todas as comissões, tendo por objetivo uma troca informal de pontos de vista sobre assuntos específicos e a promoção dos contactos entre os deputados e a sociedade civil.

Os intergrupos não são órgãos do Parlamento, pelo que não podem exprimir-se em nome da Instituição.

Os intergrupos são regidos por uma regulamentação adotada pela Conferência dos Presidentes em 16 de dezembro de 1999 (atualizada pela última vez em 11 de setembro de 2014), que estabelece as condições em que os intergrupos podem ser constituídos no início de cada legislatura e as suas normas de funcionamento.

Os presidentes dos intergrupos têm a obrigação de declarar todas as ajudas recebidas, financeiras ou de outra natureza, segundo os critérios aplicáveis aos deputados a título individual. As declarações devem ser apresentadas todos os anos, sendo inscritas num registo público cuja manutenção é da responsabilidade dos Questores.

Na sua reunião de 11 de dezembro de 2014, a Conferência dos Presidentes aprovou a seguinte lista de intergrupos, a instituir no decurso da atual legislatura:

  • Envelhecimento ativo, solidariedade entre gerações e políticas da família
  • Antirracismo e diversidade
  • Biodiversidade, ruralidade, caça e pesca recreativa
  • Direitos das crianças
  • Alterações climáticas, desenvolvimento sustentável e biodiversidade
  • Bens e serviços públicos
  • Indústrias criativas
  • Agenda digital
  • Deficiência
  • Pobreza extrema e Direitos Humanos
  • Desenvolvimento do turismo europeu, património cultural, Caminho de Santiago e outras rotas culturais europeias
  • Liberdade de religião e de crença e tolerância religiosa
  • Integridade – transparência e combate à corrupção e à criminalidade organizada
  • Direitos das lésbicas, dos homossexuais, dos bissexuais, dos transexuais e dos intersexuais – LGBTI
  • Investimentos a longo prazo e reindustrialização
  • Regiões rurais, montanhosas e remotas
  • Mares, rios, ilhas e zonas costeiras
  • PME ¬ – pequenas e médias empresas
  • Céu e espaço
  • Economia social
  • Desporto
  • Sindicatos
  • Minorias tradicionais e comunidades e línguas nacionais
  • Intergrupo URBAN
  • Bem-estar e proteção dos animais
  • Sara Ocidental
  • Vinho, bebidas espirituosas e alimentos de qualidade
  • Juventude
 
 
 
O plenário numa perspetiva de 360 graus

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Regimento

Nos termos do artigo 232.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu dotou-se de um regulamento interno (Regimento). Este regulamento descreve o conjunto das regras de organização e de funcionamento internas do Parlamento.