A Europa dos cidadãos

A Europa dos cidadãos engloba vários aspetos e tem vindo a ser construída de forma progressiva. Atualmente consagrada nos tratados, a cidadania da União Europeia complementa a cidadania nacional, sem a substituir. A Carta dos Direitos Fundamentais, que com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se tornou juridicamente vinculativa, reúne, num mesmo texto, todos os direitos das pessoas em torno alguns princípios orientadores: dignidade humana, liberdades fundamentais, igualdade, solidariedade, direitos dos cidadãos e justiça. Além do direito de circular livremente na União, todo o cidadão tem o direito de apresentar uma petição ao Parlamento sobre assuntos que se enquadrem na esfera de competências da União. Finalmente, a iniciativa de cidadania europeia permite que, sob determinadas condições, os cidadãos convidem a Comissão a apresentar uma proposta de ato jurídico considerada necessária para fins de aplicação dos tratados.