Diálogo com organizações religiosas e não confessionais Artigo 17.º do TFUE 

Na Europa diversificada dos nossos dias, muitas igrejas, religiões e organizações filosóficas dão um importante contributo para a sociedade. As instituições da União Europeia estão empenhadas em manter um diálogo aberto com estas organizações religiosas e não confessionais, e o Parlamento Europeu colabora ativamente com as mesmas em relação às políticas da UE.

Contexto

O artigo 17.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), introduzido pelo Tratado de Lisboa, faculta, pela primeira vez, uma base jurídica para um diálogo aberto, transparente e regular entre as instituições da UE e as igrejas, as associações religiosas e as organizações filosóficas e não confessionais. Aí se afirma:

  1. «A União respeita e não interfere no estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros.
  2. A União respeita igualmente o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as organizações filosóficas e não confessionais.
  3. Reconhecendo a sua identidade e o seu contributo específico, a União mantém um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.»

Enquanto os dois primeiros parágrafos deste artigo salvaguardam o estatuto especial, ao abrigo do direito nacional, das igrejas e associações ou comunidades religiosas, bem como das organizações filosóficas e não confessionais que gozam de um estatuto similar, o terceiro parágrafo exorta as instituições da UE a manterem um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.

Após ter sido eleito Presidente, em janeiro de 2017, Antonio Tajani atribuiu à Vice-Presidente Mairead McGuinness a responsabilidade de aplicar o diálogo referido no artigo 17.°. O Vice-Presidente é apoiado nesta tarefa pelo secretariado da Mesa e por outros serviços relevantes do Parlamento. O Parlamento acolhe diversas conferências de alto nível todos os anos, abertas a todos os parceiros do diálogo, sobre questões urgentes e relevantes relacionadas com os trabalhos e os debates parlamentares em curso.

Article 17 Dialogue Seminar with religious leaders: "The Future of Europe: Reflections for the EU by 2025" – 27 June 2017  

« O diálogo do Parlamento Europeu com as igrejas e as organizações filosóficas constitui um elemento muito importante na manutenção da proximidade do Parlamento aos cidadãos que nos elegeram. É, pois, uma grande honra ter sido incumbida deste diálogo pelo Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.

Para o projeto europeu manter o apoio dos cidadãos, tem de permanecer enraizado na realidade. As igrejas e os grupos religiosos são parte integrante desta realidade quotidiana, do tecido das nossas comunidades nas cidades, vilas, aldeias e zonas rurais dos nossos 28 Estados-Membros.

O diálogo da UE com grupos religiosos foi muito conscientemente previsto no artigo 17.º do Tratado de Lisboa. Isto transmite um sinal claro de que a UE é muito mais do que apenas uma organização económica; o fundamental são as pessoas, trabalhar em conjunto para a sua dignidade e para o bem comum. Na elaboração das políticas e da legislação da UE, é vital que tenhamos plenamente em conta todas as dimensões da pessoa humana — a económica, sim, mas também a social e mesmo a espiritual.

A verdadeira dignidade humana deve estar no centro da tomada de decisões da UE e é minha firme convicção que as igrejas e as organizações filosóficas, com muitos séculos de reflexão sobre a condição humana, podem dar um contributo muito importante para este processo. »

Mairead McGuinness

Article 17 Dialogue Seminar with non-confessional leaders: "Discrimination and Persecution of Non-Believers around the world" - 11 April 2018