Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) 

Se quiser saber mais sobre as atividades, as competências e a organização do Parlamento Europeu, pode contactar a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP), utilizando o formulário para o qual remetemos abaixo.

Você pergunta, nós respondemos

Apresentamos nesta página uma seleção de assuntos recentes que constituem um motivo de preocupação para os cidadãos que se dirigem por escrito ao Parlamento Europeu, bem como as respetivas respostas.

  • Disposições relativas ao pessoal dos deputados ao Parlamento Europeu 

    Os deputados podem escolher livremente o seu próprio pessoal, embora não possam contratar familiares próximos. Para cobrir os custos de contratação de pessoal, os deputados dispõem de um orçamento mensal de cerca de 25 000 EUR. Contudo, o Parlamento não entrega simplesmente esse montante aos deputados. O Parlamento paga diretamente os vencimentos ao pessoal, e contribui para as respetivas autoridades fiscais e de segurança social.

      
      
  • Verificação das credenciais dos novos deputados ao Parlamento Europeu 

    O Parlamento Europeu recebe regularmente perguntas de cidadãos sobre como é que assegura que os deputados eleitos não exercem funções incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. As incompatibilidades incluem ser membro de um parlamento nacional, membro do governo de um país da UE ou um membro da Comissão Europeia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Provedor de Justiça Europeu ou ter assento no conselho de administração do Banco Central Europeu.

      
      
  • O que são os «Spitzenkandidaten»? 

    O Parlamento Europeu recebe regularmente perguntas de cidadãos sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia e o processo conhecido por «Spitzenkandidaten» ou «cabeças de lista». Antes das eleições europeias de 2019, sete partidos políticos europeus apresentaram um ou vários cabeças de lista como candidatos à presidência da Comissão Europeia.

      
      
  • O que é que a União Europeia está a fazer relativamente às alterações climáticas? 

    O objetivo para 2050 de baixas emissões de carbono, adotado pelo Conselho Europeu em 2009, procura reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 80 % a 95 % até 2050, em comparação com os níveis de 1990. Em março de 2019, o Parlamento Europeu apelou à adoção de um objetivo mais ambicioso de alcançar emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050.

      
      
  • Eleições europeias: direito de voto dos cidadãos da UE residentes no estrangeiro 

    O Parlamento Europeu recebe regularmente perguntas de cidadãos da UE que residem no estrangeiro sobre como votar nas eleições europeias. Os cidadãos da UE que vivem no estrangeiro (noutro Estado-Membro ou fora da UE) podem ter o direito de votar, em determinadas condições, nas eleições para o Parlamento Europeu no seu país de nacionalidade. Além disso, os cidadãos da UE residentes num Estado-Membro do qual não têm a nacionalidade têm o direito de votar nas eleições para o Parlamento Europeu no seu país de residência, nas mesmas condições que os nacionais desse país.

      
      
  • Caso deseje obter todas as informações na sua língua da UE oficial, deve dirigir-se à Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) utilizando este formulário .