Transparência 

Ética e Transparência

À medida que o Parlamento Europeu vem assumindo uma relevância e uma influência crescentes, em particular com o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), torna-se mais do que nunca fundamental garantir que represente os interesses dos cidadãos europeus de forma inteiramente aberta e transparente.

Assim, os cidadãos europeus têm o direito de seguir de perto as atividades dos deputados que elegeram, certificando-se de que estes cumprem com as mais rigorosas regras de conduta e mantêm uma forma de relacionamento apropriada com os representantes de grupos de interesse. Os cidadãos devem ainda poder esperar que o comportamento do pessoal do Parlamento e o seu grau de competência correspondam aos padrões mais elevados. Por último, é necessário conceder aos cidadãos o direito de acesso aos documentos das Instituições Europeias dentro dos limites indispensáveis e estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 1049/2001.

Em conformidade com o compromisso assumido pelo Parlamento neste contexto, a totalidade dos instrumentos abaixo indicados, que visam garantir a transparência, procura facilitar aos cidadãos a tarefa de controlar as atividades do Parlamento, em particular o seu trabalho legislativo.

A fim de promover a boa governação e assegurar a participação da sociedade civil, a actuação das instituições, órgãos e organismos da União pauta-se pelo maior respeito possível do princípio da abertura. (Artigo 15.º do TFUE)

As instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de acção da União.(Artigo 11.º do TUE)

Grupos de interesse 

Direitos de acesso para representantes dos grupos de interesses

Em 23 de junho de 2011, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assinaram um Acordo Interinstitucional sobre a criação de um registo comum em matéria de transparência. O Acordo foi revisto e em 1 de janeiro de 2015 entrou em vigor um novo texto.

Ao tornar mais fácil para os cidadãos obter informações sobre os indivíduos e as organizações que estão em contacto com as instituições da UE, o registo comum reforça a transparência. Este sistema de "balcão único" facilita o processo de registo dos representantes de interesses específicos. O registo comum incorpora os registos do Parlamento e da Comissão, que antes estavam separados.

As organizações e os indivíduos têm de se registar antes de solicitarem o acesso ao Parlamento Europeu. De um modo geral, o pedido em linha será tratado no prazo de 2 a 3 dias úteis. O acesso ao Parlamento Europeu pode ser concedido por um período máximo de 12 meses. Os pedidos de renovação dos direitos de acesso devem ser apresentados dois meses antes da data de validade indicada.

As pessoas com direitos de acesso podem obter um cartão de acesso nos balcões da receção designados para o efeito. Os cartões de acesso devem ser ativados no balcão da receção antes de serem utilizados para entrar no Parlamento. Em Bruxelas, as receções encontram-se abertas das 7h00 às 20h00 (de segunda a sexta-feira; sextas-feiras curtas, das 8h00 às 13h00) e, em Estrasburgo, durante os períodos de sessão, encontram-se abertas das 14h30 às 20h00 (segundas-feiras), das 7h30 às 20h00 (terças e quartas feiras) e das 7h30 às 18h00 (quintas-feiras).

Uma organização pode solicitar autorizações de acesso para tantas pessoas quantas desejar. O Parlamento pode restringir o número de pessoas de uma mesma organização que podem entrar num mesmo dia. Caso uma organização seja banida do registo, os indivíduos que trabalhem para essa organização serão automaticamente impedidos de entrar.

O Registo da Transparência comum contém dados facilmente acessíveis por parte de organizações e trabalhadores independentes envolvidos na definição e execução das políticas, dados estatísticos relativos a todos os partidos registados e, ainda, uma lista das pessoas com direitos de acesso ao Parlamento Europeu.

Podem ser obtidas mais informações contactando:

Interest representatives

Os representantes acreditados podem ser organismos privados, públicos ou não governamentais. Podem proporcionar ao Parlamento conhecimentos e competência específica em vários domínios económicos, sociais, ambientais e científicos. Podem desempenhar uma função-chave no diálogo aberto e pluralista em que se baseia um sistema democrático e ser uma importante fonte de informação para os deputados no exercício das suas funções.

O Tratado da União Europeia fornece um enquadramento e promove as relações entre as instituições europeias e os dirigentes políticos europeus, por um lado, e a sociedade civil, os cidadãos da UE e as associações representativas, por outro.