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Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP)

 
 

Se quiser saber mais sobre as atividades, os poderes e a organização do Parlamento Europeu, pode contactar a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) utilizando o formulário abaixo.

 
 
 
Você pergunta, nós respondemos

Apresentamos nesta página uma seleção de assuntos recentes que constituem um motivo de preocupação para os cidadãos que se dirigem por escrito ao Parlamento Europeu, bem como as respetivas respostas.

 
 
 
Petições ao Parlamento Europeu: como funciona isso?
© WrightStudio / Fotolia   © WrightStudio / Fotolia

Qual é o procedimento para apresentar uma petição ao Parlamento Europeu? Os cidadãos estão, de uma maneira geral, conscientes do seu direito de apresentar uma petição, embora muitas vezes solicitem informações complementares sobre o procedimento de envio da petição e sobre a forma como as petições são posteriormente debatidas na comissão competente do PE. Qualquer cidadão da União – bem como qualquer pessoa singular ou coletiva com residência ou sede social num Estado-Membro – tem o direito de apresentar, a título individual ou em associação com outros cidadãos ou pessoas, petições ao Parlamento Europeu sobre qualquer assunto que se integre nos domínios de atividade da União e que o afete diretamente (artigo 227.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e artigo 215.º do Regimento do Parlamento Europeu).

Contacte a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) para obter mais informação em qualquer uma das línguas oficiais da UE.

 
 
Como é que a UE promove as línguas gestuais?
© Monika Wisniewska / Fotolia   © Monika Wisniewska / Fotolia

Em referência às línguas gestuais, os cidadãos contactam o Parlamento Europeu solicitando informações sobre o estatuto das línguas gestuais ao nível da UE, as medidas tomadas para as promover e como funciona a interpretação nas instituições da UE. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a Convenção), ratificada pela União Europeia em 23 de dezembro de 2010, reconhece a liberdade de expressão e de opinião e o acesso das pessoas com deficiência à informação, inclusivamente aceitando e facilitando a utilização das línguas gestuais (artigo 21.º).

Contacte a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) para obter mais informação em qualquer uma das línguas oficiais da UE.

 
 
Que medidas toma a UE para combater o terrorismo?
© mykhailobokovan / Fotolia   © mykhailobokovan / Fotolia

Na sequência de diversos ataques terroristas ocorridos na Europa, os cidadãos escrevem ao Parlamento Europeu manifestando o seu profundo repúdio por estes atos de terrorismo. Os cidadãos também pedem às instituições da UE para adotarem novas medidas com vista a combater e impedir estes crimes. Muitos países europeus foram afetados pelo terrorismo duma ou doutra forma. Os odiosos ataques terroristas demonstraram mais uma vez o desafio que constitui o combate ao terrorismo e a prevenção destes crimes, preservando simultaneamente os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Contacte a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) para obter mais informação em qualquer uma das línguas oficiais da UE.

 
 
Renovação da autorização de utilização da substância herbicida designada glifosato
© Intheskies / Fotolia   © Intheskies / Fotolia

Muitos cidadãos desejam saber qual é a posição do Parlamento Europeu sobre a renovação da autorização de utilização da substância herbicida designada glifosato. Em novembro de 2015, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) declarou que é improvável que o glifosato constitua um risco cancerígeno para os seres humanos e as provas não apoiam a sua classificação quanto ao seu potencial cancerígeno nos termos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008. Tendo em conta estas conclusões, a Comissão Europeia tem de decidir acerca da continuação do glifosato na lista de substâncias ativas aprovadas da UE. Contudo, dado que estas conclusões não foram partilhadas em estudos anteriores publicados sobre esta substância, muitos cidadãos dirigiram se ao Parlamento Europeu solicitando a sua intervenção com vista a negar a renovação da autorização de utilização do glifosato.

Contacte a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) para obter mais informação em qualquer uma das línguas oficiais da UE.

 
 
Sacos plásticos: reação da UE com vista à redução do consumo
© Richard Carey / Fotolia   © Richard Carey / Fotolia

Os cidadãos desejam saber o que faz a UE para reduzir o consumo de sacos plásticos, dado o seu impacto negativo na vida marinha e no ambiente. Na UE, os sacos plásticos são considerados embalagens ao abrigo da Diretiva 94/62/CE. A utilização de sacos contendo plástico provoca a deposição de lixo e constitui uma utilização de recursos ineficaz. Além disso, a eliminação destes sacos duma forma não controlada provoca poluição ambiental e agrava o problema generalizado do lixo nas massas de água, ameaçando os ecossistemas aquáticos ao nível mundial.

Contacte a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) para obter mais informação em qualquer uma das línguas oficiais da UE.

 
 
 
O PE responde

Ver todas as respostas do PE no nosso blogue.

 
 
 
Consultar :

A Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) é parte integrante do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS). Pode entrar em contacto connosco através das nossas plataformas nas redes sociais:

 
 
 

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