Ética e Transparência

À medida que o Parlamento Europeu vem assumindo uma relevância e uma influência crescentes, em particular com o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), torna-se mais do que nunca fundamental garantir que represente os interesses dos cidadãos europeus de forma inteiramente aberta e transparente.

Assim, os cidadãos europeus têm o direito de seguir de perto as atividades dos deputados que elegeram, certificando-se de que estes cumprem com as mais rigorosas regras de conduta e mantêm uma forma de relacionamento apropriada com os representantes de grupos de interesse. Os cidadãos devem ainda poder esperar que o comportamento do pessoal do Parlamento e o seu grau de competência correspondam aos padrões mais elevados. Por último, é necessário conceder aos cidadãos o direito de acesso aos documentos das Instituições Europeias dentro dos limites indispensáveis e estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 1049/2001.

Em conformidade com o compromisso assumido pelo Parlamento neste contexto, a totalidade dos instrumentos abaixo indicados, que visam garantir a transparência, procura facilitar aos cidadãos a tarefa de controlar as atividades do Parlamento, em particular o seu trabalho legislativo.

A fim de promover a boa governação e assegurar a participação da sociedade civil, a actuação das instituições, órgãos e organismos da União pauta-se pelo maior respeito possível do princípio da abertura. (Artigo 15.º do TFUE)

As instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de acção da União.(Artigo 11.º do TUE)