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Regulamento do Concurso

Artigo 1.º: Tema do concurso

O Parlamento Europeu e a Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, convidam os jovens de todos os Estados‑Membros da UE a participar num concurso sobre os temas do desenvolvimento e da integração da UE e questões relacionadas com a identidade europeia.

O «Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude» é atribuído a projetos que:

  • Promovam o entendimento a nível europeu e internacional,
  • Fomentem o desenvolvimento de um sentido partilhado da identidade e da integração europeias,
  • Sirvam de modelo aos jovens que vivem na Europa e ofereçam exemplos práticos de europeus que vivem juntos formando uma comunidade.

Os projetos podem centrar-se na organização de vários eventos de jovens, intercâmbios de jovens ou projetos em linha com uma dimensão europeia.

Artigo 2.º: Prazo para a entrega de candidaturas

O prazo para a entrega de candidaturas expira em 29 de janeiro de 2018. As candidaturas devem ser apresentadas em linha na página eletrónica do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude (www.charlemagneyouthprize.eu).

Para mais informações sobre o concurso, queira contactar o secretariado do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude através do endereço de correio eletrónico ECYP2018@ep.europa.eu

Artigo 3.º: Requisitos de participação

Os candidatos devem ter entre 16 e 30 anos de idade e ser cidadãos ou residentes de um dos 28 Estados-Membros União Europeia.

Os participantes podem candidatar-se tanto a título individual como em grupo. Os projetos de grupo ou transfronteiras só podem ser apresentados num país, que deve estar intimamente ligado ao projeto.

São elegíveis candidaturas em todas as línguas oficiais da União Europeia.

Os projetos apresentados a concurso devem já ter sido iniciados e:
a) ter sido concluídos entre 1 de janeiro de 2017 e 29 de janeiro de 2018;
b) ou estar ainda em curso.
Todas as candidaturas devem incluir as seguintes informações:

  • Apelido e nome próprio do candidato ou apelido e nome próprio da pessoa a contactar no caso de um grupo ou de uma organização
  • País de residência
  • Nacionalidade
  • Data de nascimento
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone
  • Página eletrónica (se aplicável)
  • Título do projeto
  • Síntese em inglês, francês ou alemão
  • País em que o projeto é apresentado
  • Descrição completa do projeto
  • Declaração do financiamento da UE (se aplicável)

Só serão aceites os projetos apresentados através do formulário em linha.

Artigo 4.º: Exclusão da participação

Não são elegíveis (aceites) os seguintes projetos:

  • Projetos que se encontrem ainda em fase de planeamento ou que não tenham ainda sido iniciados
  • Projetos apresentados por pessoas que trabalhem nas instituições europeias ou na Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen
  • Teses e publicações académicas
  • Projetos que beneficiem de mais de 50 % de financiamento das instituições da UE para cobrir as despesas relacionadas com a fase de execução do projeto propriamente dita (excluindo as despesas correntes, como os custos dos participantes)
  • Projetos que já tenham recebido um prémio atribuído por uma instituição europeia. Isto inclui os três últimos vencedores europeus das edições anteriores do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude
  • Projetos enviados por mão própria ou por via postal, projetos com candidaturas incompletas ou candidaturas enviadas em várias partes.

Artigo 5.º: Critérios de avaliação

Os projetos serão avaliados de acordo com os seguintes princípios:

  • Devem cumprir os objetivos do concurso: promover o entendimento a nível europeu e internacional; fomentar o desenvolvimento de um sentido partilhado da identidade europeia e oferecer exemplos práticos de europeus que vivem juntos formando uma comunidade
  • Será dada prioridade a projetos criados conjuntamente por jovens que representem vários Estados-Membros
  • Será conferida particular atenção a projetos levados a cabo a título voluntário.

Artigo 6.º: Processo de seleção

O vencedor do Prémio Carlos Magno para a Juventude é selecionado num processo em duas etapas.

Primeira etapa: os júris nacionais, constituídos por, pelo menos, dois deputados ao Parlamento Europeu e um representante de uma organização de jovens, selecionarão um vencedor nacional de cada um dos 28 Estados-Membros até 19 de março de 2018.

Segunda etapa: o júri europeu, constituído por três deputados ao Parlamento Europeu e pelo Presidente do Parlamento Europeu, bem como por quatro representantes da Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, selecionará o vencedor de entre os 28 projetos apresentados pelos júris nacionais até 11 de abril de 2018.

A decisão do júri europeu é definitiva. O júri reserva-se o direito de rejeitar qualquer candidatura que não satisfaça as condições do concurso.

Artigo 7.º: Prémio

O prémio é de 7500 € para o melhor projeto, 5000 € para o segundo e 2500 € para o terceiro.

Um representante de cada um dos 28 projetos vencedores a nível nacional será convidado para a cerimónia de entrega do prémio em 8 de maio de 2018 e a passar alguns dias em Aachen, na Alemanha.

Os prémios para os três melhores projetos serão entregues pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelos representantes da Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen.

Como parte do prémio, os vencedores serão convidados a visitar o Parlamento Europeu (em Bruxelas ou Estrasburgo).

Artigo 8.º: Direitos de autor

O Parlamento Europeu e a Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, reservam-se o direito de reproduzir o material das contribuições para fins de apresentação, divulgação na comunicação social e promoção do concurso.

Artigo 9.º: Responsabilidade

Os organizadores não podem ser considerados responsáveis pela anulação, adiamento ou alteração do concurso em virtude de circunstâncias imprevistas. Aconselha-se vivamente a não esperar pelo fim do prazo para enviar as candidaturas. Podem ocorrer imprevistos como lentidão da Internet, problemas de servidores ou outros problemas alheios aos organizadores que resultem na impossibilidade de enviar a candidatura dentro do prazo.

Artigo 10.º: Aceitação do presente regulamento

A participação no concurso implica a plena aceitação das regras referidas no presente regulamento.