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The next meeting of the Committee on Environment, Public Health and Food Safety is taking place on 3- 4 December in Brussels in meeting room Jozsef Antall (JAN) 4Q2.
 
A Public Hearing  on EU air quality policy: Reducing national emissions beyond 2020 will be held on 4 December, 15.00 – 17.00 in meeting room Jozsef Antall (JAN) 4Q2.
 
 
Policy Department briefings on Commitments made by Commissioners-designate during their hearing before the ENVI Committee are now available:
Karmenu Vella - Commissioner for Environment, Maritime and Fisheries
Vytenis Andriukaitis - Commissioner for health and Food Safety
Maroš Sefčovič - Vice-President of the Commission, Commissioner for Energy Union
Miguel Arias Cañete - Commissioner for Climate Action and Energy
Bieńkowska Elżbieta - Commissioner for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs
 
 
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Em destaque
 
Public Hearing on EU air quality policy: Reducing national emissions beyond 2020

A Public Hearing  on EU air quality policy: Reducing national emissions beyond 2020 will be held on 4 December, 15.00 – 17.00.  The hearing is part of the preparation of the ENVI report on the proposed revision of the National Emission Ceilings Directive. Experts will address in two panels health and environmental issues in air quality control as well as specific aspects of different economic sectors and geographical regions.

   
ETS market stability reserve, Fuel Quality Directive, TTIP, agency directors

During their meeting of 3-4 December ENVI members will consider the legislative draft report on the ETS market stability report and they will also discuss an objection raised to the comitology measure on EU laying down calculation methods and reporting requirements to the quality of petrol and diesel fuels.
The Committee will hold an exchange views with the Commission negotiators on the chemicals chapter of TTIP and also with the Executive Directors of EFSA and ECHA.

   
Vote on Novel foods

The Committee on Environment, Public Health and Food Safety will meet in Strasbourg on the 24 November to vote on the legislative draft report on the revision of the EU novel food regulation. 597 amendments have been tabled, 20 compromises have been proposed by the Rapporteur.

   
Briefings on Commissioners' commitments

Briefings were prepared by the Policy Departments to summarize the commitments Commissioners-designate made in their written answers to questionnaires and during their hearings before the Committee on Environment, Public Health and Food Safety.
The briefings are available on the links below.

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
Ver todas  
ENVI 25-11-2014 - 18:17  

Draft plans to encourage food innovation via a new, simplified authorization procedure for novel foods were approved by the Environment Committee on Monday. MEPs nonetheless amended the text and proposed a moratorium on the use of nanomaterials in food, based on the precautionary principle. They also added provisions for compulsory labelling of cloned food products.

ENVI 11-11-2014 - 15:36  

Long-awaited draft plans to allow EU member states to restrict, or ban, the cultivation of crops containing genetically modified organisms on their own territory even if it is allowed at EU level won the support of the Environment Committee on Tuesday. MEPs voted to remove the Council-backed idea of a phase of negotiations with the GMO company, and supported plans to allow member states to ban GMO crops on environmental grounds.

ENVI 05-11-2014 - 18:11  

Talks to be held in Lima next month should enable global partners to reach an ambitious climate agreement in Paris in 2015, so as to keep the world on track for a sub-2°C climate warming scenario, said the Environment Committee in a resolution voted on Wednesday. MEPs reiterated the pledge by the EU and its member states to step up contributions to the UN Green Climate Fund so as to mobilise USD 100 billion per year by 2020, and called on other donors to play their part too.

Competências das comissões parlamentares permanentes
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
1.    política do ambiente e medidas de protecção do ambiente, nomeadamente:
a)    poluição do ar, do solo e da água, gestão e reciclagem de resíduos, substâncias e preparações perigosas, níveis sonoros, alterações climáticas e protecção da biodiversidade,
b)    desenvolvimento sustentável,
c)    medidas e acordos internacionais e regionais que tenham por objectivo a protecção do ambiente,
d)    reparação dos danos causados ao ambiente,
e)    protecção civil,
f)    Agência Europeia do Ambiente,
g)    Agência Europeia dos Produtos Químicos;
 
2.    saúde pública, nomeadamente:
a)    programas e acções específicas no âmbito da saúde pública,
b)    produtos farmacêuticos e cosméticos,
c)    aspectos sanitários do bioterrorismo,
d)    Agência Europeia dos Medicamentos e Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças;
 
3.    questões relacionadas com a segurança alimentar, nomeadamente:
a)    rotulagem e segurança dos produtos alimentares,
b)    legislação veterinária relativa à protecção contra os riscos para a saúde humana, controlos sanitários dos produtos alimentares e dos sistemas de produção alimentar,
c)    Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Serviço Alimentar e Veterinário.
 
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Bem-vindo
 
 

Bem-vindo à página da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (Comissão ENVI).
 
A Comissão ENVI, que conta com 69 membros, é a maior comissão legislativa do Parlamento Europeu.
 
Os membros da Comissão ENVI trabalham ativamente para melhorar a prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, nomeadamente mediante a regulamentação da rotulagem e da colocação dos produtos no mercado. A Comissão ENVI está empenhada em propor soluções europeias para questões de saúde pública.
 
Entre as suas competências, encontra-se também um vasto leque de domínios como a poluição atmosférica e da água e a gestão dos resíduos, para mencionar apenas alguns. Os membros da comissão dedicam-se a promover uma Europa sustentável e eficaz em termos de recursos.
 
A luta contra as alterações climáticas está no cerne do trabalho da comissão. Este tema figurará entre as prioridades do início da atual legislatura, na perspetiva das próximas cimeiras sobre o clima que se revestirão de uma importância fundamental para a adoção de um acordo internacional sobre o clima, esperado para 2015. O cultivo de OGM e a sua eventual restrição ou proibição nos Estados-Membros será outra área de destaque no início da atual legislatura.
 
Esperamos que esta página lhe permita conhecer melhor o nosso trabalho e convidamo-lo a comentar todos os temas que considere importantes.
 
Giovanni La Via