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02-02-2016 - 15:00
Study on the "UK's Renegotiation of its Constitutional Relationship with the EU"

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Dutch Presidency priorities discussed in committee

LIBE ENVI AFCO JURI EMPL ITRE REGI PECH AGRI 14-01-2016 - 15:59

The priorities of the incoming Dutch presidency of the EU Council are being outlined to parliamentary committees by Dutch ministers at a series of meetings this week. (Ler mais)

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MEPs quiz Commission's chief negotiator on progress ahead of UK referendum

AFCO 14-01-2016 - 12:58

Are treaty changes needed to meet UK demands, will the four freedoms be safeguarded and could current talks release an avalanche of reform requests from other countries? These questions were put by members of Parliament's constitutional affairs committee to Jonathan Faull, head of the Commission's task force for strategic issues related to the UK referendum, in a debate on Thursday morning. (Ler mais)

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14-01-2016 - 15:03
AFCO Reunião
14-01-2016 - 10:06
AFCO Reunião

Mensagem de boas-vindas

Ms Danuta Hübner

Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.

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