Últimas

European Citizens' Initiative - committee debate

02-07-2015 - 10:34
Hands holding human silhouettes with the earth globe as background

Em destaque

Reform of the electoral law of the European Union

02-07-2015 - 11:52
Casting a vote for the European elections

Votes

02-07-2015 - 11:51
How should the EU spend its monies next year? Budget Committee voted on a mandate for Parliament's negotiators on the 2016 EU budget.

Improving the functioning of the European Union

02-07-2015 - 11:50
EU city lights

European Parliament's right of inquiry

02-07-2015 - 11:50
Voting at the REGI meeting

The role of the EU within the UN

02-07-2015 - 11:47
Flag of the United Nations

Documentos úteis

Difusões do dia

19:00 / 22:30 Já começou AFCO

Biblioteca Multimédia

17-06-2015 - 15:03
AFCO Reunião
17-06-2015 - 09:12
AFCO Reunião

Mensagem de boas-vindas

Ms Danuta Hübner

Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.

Mais pormenores

Competências



Contactos

Hiperligações