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The next AFCO committee meeting will take place on Tuesday 2 September 2014, from 9 am to 12.30 pm, in room József Antall (JAN) 4Q1.
The draft agenda is available here.
 

   
 
Em destaque
 
2015 budget of the European Union

The deadline for amendments on the 2015 budget of the European Union was 4 August. The draft opinion and the amendments will be discussed and voted on the next AFCO committee meeting on 2 September.

   
European Political Parties and foundations

A draft corrigendum, in accordance with Rule 231, to the position of the European Parliament adopted at first reading on 16 April 2014 with a view to the adoption of Regulation (EU) No .../2014 of the European Parliament and of the Council on the statute and funding of European political parties and European political foundations (COM(2012)0499 – C7-0288/2012 – 2012/0237(COD)) was approved during the last AFCO committee meeting with 10 votes in favour, no vote against and 2 abstentions.

   
AFCO Calendar

The calendar of AFCO meetings for the remainder of 2014 has been confirmed and a draft calendar for 2015 has been adopted.

 
Para saber mais
 
 
Competências das comissões parlamentares permanentes
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. aspetos institucionais do processo de integração europeia, nomeadamente a preparação, o início e o desenrolar de processos ordinários e simplificados de revisão dos tratados;
2. aplicação dos Tratados e avaliação do seu funcionamento;
3. consequências institucionais das negociações relativas ao alargamento ou à retirada da União;
4. relações interinstitucionais, incluindo a apreciação dos acordos interinstitucionais previstos no n.° 2 do artigo 140.° do Regimento, tendo em vista a sua aprovação pelo Parlamento;
5. processos eleitorais uniformes;
6. partidos políticos e fundações políticas a nível europeu, sem prejuízo das competências da Mesa;
7. verificação da existência de uma violação grave e persistente, por um Estado-Membro, dos princípios comuns a todos os Estados-Membros;
8. interpretação, aplicação e propostas de alteração do Regimento.
 
 
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