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Workshop "Challenges in Constitutional Affairs in the new term"

On 6 November 2014  (9.00-12.30 & 15.00-18.30) the Constitutional Affairs committee organises a workshop on" Challenges in Constitutional Affairs in the new term: taking stock and looking forward." After an assessment of the EU inter-institutional dynamics after the elections, the discussions will focus on differentiation of the governance in the European Union, challenges of democratic legitimacy and develop pathways of future constitutional evolution of the EU. The structure of the Europarty system after the 2014 elections will also be discussed.

 
Para saber mais
 
Institutional perspectives

On Monday 6 October, AFCO had an exchange of views with Janis Emmanouilidis (Director of studies at the "European Policy Center"), Prof.  Dr Jaap W. de Zwaan (Secretary General of the "Trans European Policy Studies Association") and Mr Philippe de Schoutheete (former Belgium Permanent Representative, member of "Egmont Institute") on the institutional perspectives for the European Union.

   
Friends of the Presidency Group on Improving the functioning of the EU

On 6 October, the Italian State Secretary for European affairs, Mr Sandro Gozi, came to AFCO for an exchange of views on the programme for the "Friends of the Presidency" Group on "Improving the functioning of the EU", created by the informal Council meeting in Milan on 28 and 29 August. The reflexions of this group aim to prepare institutional changes in the EU. Mr Gozi reported on the first meeting of the Group which dealt with "horizontal issues and the role of national parliaments".

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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AFET DEVE INTA ECON JURI CULT AFCO LIBE FEMM ENVI EMPL IMCO ITRE REGI TRAN PECH AGRI 25-09-2014 - 10:51  

"The priorities of the Italian Council Presidency were outlined to the various parliamentary committees by Italian ministers in a series of meetings held in July and September."

Competências das comissões parlamentares permanentes
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. aspetos institucionais do processo de integração europeia, nomeadamente a preparação, o início e o desenrolar de processos ordinários e simplificados de revisão dos tratados;
2. aplicação dos Tratados e avaliação do seu funcionamento;
3. consequências institucionais das negociações relativas ao alargamento ou à retirada da União;
4. relações interinstitucionais, incluindo a apreciação dos acordos interinstitucionais previstos no n.° 2 do artigo 140.° do Regimento, tendo em vista a sua aprovação pelo Parlamento;
5. processos eleitorais uniformes;
6. partidos políticos e fundações políticas a nível europeu, sem prejuízo das competências da Mesa;
7. verificação da existência de uma violação grave e persistente, por um Estado-Membro, dos princípios comuns a todos os Estados-Membros;
8. interpretação, aplicação e propostas de alteração do Regimento.
 
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.
 
A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.
 
Para recuperar a confiança da população no projeto europeu, é necessário conceder maior atenção às preocupações dos cidadãos. A Comissão AFCO velará pelo correto funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia, um exemplo de participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão que teve início na anterior legislatura. O processo eleitoral, a aplicação do novo estatuto dos partidos políticos europeus e a cooperação com os Parlamentos nacionais farão igualmente parte do nosso programa. O nosso objetivo será o de impulsionar o debate sobre o futuro da UE.
 
Danuta Hübner, presidente