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The last AFCO meeting took place on Thursday 4 December 2014, from 9.00 to 18.30 in Brussels in meeting room Altiero Spinelli (ASP) 1G3, with a public hearing on the Reform of the European electoral law in the morning, from 9.00 to 12.00.  The separate programme is available here.
 
Click here to follow the hearing in webstreaming.
 

   
 
Em destaque
 
European political parties and foundations

On Thursday 4 December (afternoon) AFCO listened to the presentation of the conclusions of the Study "Political parties and Political foundations at the European Level: challenges and opportunities".

 
Para saber mais
 
AFCO hearing on the reform of the European electoral law

On Thursday 4 December from 9.00 to 12.30 AFCO held a public hearing on the  reform of the European electoral law. The presentations from experts focused on practical arrangements not requiring changes to the law in order to strengthen the visibility of the European elections and the public awareness thereof; possible changes to secondary law (Right to vote and stand as a candidate in elections to the European Parliament for citizens of the Union residing in a Member State of which they are not national); changes to the Electoral Act in order for example to establish a level playing field for parties and candidates; changes to the Treaties for example to modify the number of Members of Parliament with a view to introduce transnational lists.
 

   
AFCO evaluation of the Commissioners hearings

On Thursday 4 December at 4.00 pm AFCO had an exchange of views on the basis of Mr Richard Corbett's working document on "Procedure and practices regarding the 2014 Commissioner Hearings" which made a first evaluation of the hearing process. At the end of the debate, the Committee decided to draft an initiative report on the subject.
 

 
Para saber mais
 
 
Competências das comissões parlamentares permanentes
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. aspetos institucionais do processo de integração europeia, nomeadamente a preparação, o início e o desenrolar de processos ordinários e simplificados de revisão dos tratados;
2. aplicação dos Tratados e avaliação do seu funcionamento;
3. consequências institucionais das negociações relativas ao alargamento ou à retirada da União;
4. relações interinstitucionais, incluindo a apreciação dos acordos interinstitucionais previstos no n.° 2 do artigo 140.° do Regimento, tendo em vista a sua aprovação pelo Parlamento;
5. processos eleitorais uniformes;
6. partidos políticos e fundações políticas a nível europeu, sem prejuízo das competências da Mesa;
7. verificação da existência de uma violação grave e persistente, por um Estado-Membro, dos princípios comuns a todos os Estados-Membros;
8. interpretação, aplicação e propostas de alteração do Regimento.
 
 
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Nenhuma difusão hoje  
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Palavras de boas-vindas
 
 

Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.
 
A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.
 
Para recuperar a confiança da população no projeto europeu, é necessário conceder maior atenção às preocupações dos cidadãos. A Comissão AFCO velará pelo correto funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia, um exemplo de participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão que teve início na anterior legislatura. O processo eleitoral, a aplicação do novo estatuto dos partidos políticos europeus e a cooperação com os Parlamentos nacionais farão igualmente parte do nosso programa. O nosso objetivo será o de impulsionar o debate sobre o futuro da UE.
 
Danuta Hübner, presidente