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United Kingdom's constitutional relationship with the European Union

31-08-2015 - 15:41
The United Kingdom © European Union

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31-08-2015 - 15:48
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On 3 September, AFCO will adopt an Interpretation of Rule 130, paragraph 3, of the Rules of Procedure (Questions for written answer) and of Rule 191 of the Rules of Procedure (Suspension or closure of the sitting)

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Rules of procedure

31-08-2015 - 14:23
As plenary marked the 70th anniversary of the liberation of Auschwitz, MEPs reacted to recent attacks and debated programmes presented for Latvia's Presidency and foreign security.

On 3 September, AFCO will hold an exchange of views with Rainer Wieland, Chair of the Working Group "revisiting the rules of procedure".

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Mensagem de boas-vindas

Ms Danuta Hübner

Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.

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