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15-07-2015 - 14:39
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Luxembourg Presidency priorities discussed by EP committees

INTA DEVE AFET BUDG CONT ECON JURI CULT AFCO LIBE PETI FEMM DROI TAXE SEDE ENVI EMPL IMCO ITRE REGI TRAN PECH AGRI 17-07-2015 - 11:20

The priorities of Luxembourg EU Council Presidency will be outlined to the various parliamentary committees by Luxembourg ministers in a series of meetings to be held during this week. (Ler mais)

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15-07-2015 - 09:08
AFCO Reunião
06-07-2015 - 19:03
AFCO Reunião

Mensagem de boas-vindas

Ms Danuta Hübner

Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.

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