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Em destaque
 
Hearing on the EU Budget contribution to public investment in Europe - 19 June 2013

The hearing will focus on the EU budget as a tool for leveraging public investment in Europe, with an emphasis on how its role as a catalyst for growth and jobs across Europe can be further reinforced. Speakers include practitioners from various Member States and researchers. 

 
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BUDG Hearing on the future financing of CAP - 20 June 2013

The Committee on Budgets is organising a hearing on the future financing of the Common Agricultural Policy with the think tank Momagri which is specialised in providing analyses and solutions to key international agricultural issues.

 
Para saber mais
 
Next meeting of the Committee on Budgets

The next meeting of the Committee on Budgets will take place on 19 June from 09:00 to 12:30 and from 15:00 to 18:30 in room ASP 3E2 and on 20 June from 09:00 to 12:30 and from 15:00 to 18:30 in room ASP 3G2.

   
 
Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
1.    quadro financeiro plurianual das receitas e despesas da União e sistema de recursos próprios da União;
2.    prerrogativas orçamentais do Parlamento, designadamente o orçamento da União e a negociação e execução de acordos interinstitucionais nesta matéria;
3.    previsão de receitas e despesas do Parlamento, de acordo com o processo definido no Regimento;
4.    orçamento dos organismos descentralizados;
5.    actividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
6.    inscrição do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, sem prejuízo das competências da comissão competente para o Acordo de Parceria ACP-UE;
7.    Incidência financeira e compatibilidade com o quadro financeiro plurianual de todos os actos comunitários, sem prejuízo dos poderes das comissões competentes;
8.    seguimento e avaliação da execução do orçamento em curso, não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 78.º do Regimento, transferências de dotações, procedimentos relativos aos organigramas, dotações para funcionamento e pareceres relativos a projectos imobiliários com incidências financeiras importantes;
9.    Regulamento Financeiro, com exclusão das questões relativas à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
Difusões do dia
 
Biblioteca Multimédia
 
Palavras de boas-vindas
 
 

Caro(a) Visitante,
 
Seja bem-vindo(a) ao sítio da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu. 
 
O poder orçamental, um dos primeiros a ser adquirido pelo Parlamento, foi reforçado com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Parlamento passou a decidir em pé de igualdade com o Conselho sobre todas as rubricas do orçamento anual da União.
 
A Comissão dos Orçamentos, com os seus 43 membros efetivos e outros tantos suplentes, tem como principal missão preparar a posição do Parlamento sobre o orçamento anual da União (147,2 mil milhões de euros em dotações para autorizações e 129,1 mil milhões em dotações para pagamentos para o exercício de 2012). 
 
A sua competência estende-se também à preparação das negociações sobre o quadro financeiro plurianual (ou perspetivas financeiras), que define o enquadramento do processo orçamental anual para um período de 7 anos. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, onde se reitera que o orçamento da UE tem de ser integralmente financiado por recursos próprios, a Comissão dos Orçamentos debruça-se agora sobre importantes propostas legislativas que visam voltar a introduzir verdadeiras receitas nos cofres públicos da UE.
 
Nestas páginas, poderá encontrar informações úteis e regularmente atualizadas sobre os trabalhos da Comissão dos Orçamentos. É também possível acompanhar as reuniões da comissão em EP live.
 
Boa visita.
 
Alain Lamassoure