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Next meeting of the Committee on Budgets

The next BUDG Committee meeting will take place on Tuesday, 4 November from 9.00 to 12.00 in the room 3C050 (Paul-Henri Spaak), Brussels.

   
 
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Vote on Draft Amending Budgets

At its meeting on 4 November the Committee on Budgets will proceed to an indicative vote on all pending Draft Amending Budgets (DABs) for the current year. As the adoption of these DABs is currently deadlocked at the Council, BUDG wishes to give a strong political signal to solve the outstanding problems for the current year before the Conciliation Committee for the 2015 EU Budget will convene on 6 November.

   
Hearing of Vice-President-designate of the Commission, Ms Kristalina Georgieva

On 2 October 2014 the Committee on Budgets (BUDG), together with the Committees on Budgetary Control (CONT) and on Legal Affairs (JURI) held a Joint Hearing of the Vice-President designate for Budget and Human Resources, Ms Kristalina Georgieva.
 
The hearing began with an opening statement of the Commissioner-designate outlining the main priorities in her prospective portfolio and the initiatives she considered putting forward during her mandate. Following her introductory remarks, Ms Georgieva replied to questions from Members of the three Committees. Following the hearing, Coordinators met to evaluate the Commissioner-designate. Recordings of the hearing are available via the link below.

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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BUDG 13-10-2014 - 17:02  

Over 3,100 workers made redundant by Peugeot Citroën Automobiles (PSA) in France and crude steel producer Carsid SA Belgium are to get EU aid worth €13.5 million to help them to find or create new jobs. The European Globalisation Adjustment Fund (EGF) aid, approved by Budgets Committee MEPs on Monday, still has to be approved by Parliament as a whole and the Council of Ministers.

BUDG 07-10-2014 - 11:43  

Over a thousand former workers at firms producing metals in Communidad Valenciana (Spain) and cars around Genk (Belgium) should get EU aid to help them find new jobs, the Budgets Committee recommended on Tuesday. The proposed European Globalisation Adjustment Fund (EGF) aid still needs to be approved by both Parliament as a whole and the Council of Ministers.

BUDG 07-10-2014 - 11:31  

Figures detailing 2015 budget funding for the EU’s priority growth and jobs policies, education - including the EU's Erasmus+ student mobility programme - and its humanitarian and support work in war-stricken and neighbouring zones were approved by Budgets Committee MEPs on Tuesday. These figures will be put to a vote by Parliament as a whole at the October plenary session.

BUDG 30-09-2014 - 11:11  

Extra funds should be added to the EU’s 2015 budget for growth and jobs policies, education, including the EU's Erasmus+ student mobility programme, and EU humanitarian and support work in war-stricken zones, said the Budgets Committee in votes on Monday and Tuesday. It also recommended that the European Parliament as a whole should reverse cuts sought by the Council of Ministers in planned and actual expenses.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. quadro financeiro plurianual das receitas e despesas da União e sistema de recursos próprios da União;
2. prerrogativas orçamentais do Parlamento, designadamente o orçamento da União e a negociação e execução de acordos interinstitucionais nesta matéria;
3. previsão de receitas e despesas do Parlamento, de acordo com o processo definido no Regimento;
4. orçamento dos organismos descentralizados;
5. atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que não se inserem no âmbito da governação económica europeia;
6. inscrição do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, sem prejuízo das competências da comissão competente para o Acordo de Parceria ACP-UE;
7. incidência financeira e compatibilidade com o quadro financeiro plurianual de todos os atos da União, sem prejuízo dos poderes das comissões competentes;
8. seguimento e avaliação da execução do orçamento em curso, não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Regimento, transferências de dotações, procedimentos relativos aos organigramas, dotações para funcionamento e pareceres relativos a projetos imobiliários com incidências financeiras importantes;
9. Regulamento Financeiro, com exclusão das questões relativas à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
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Caros Visitantes
 
Bem-vindos à página da Comissão dos Orçamentos do Parlamento, um dos ramos da autoridade orçamental europeia. Composta por 41 membros e um número idêntico de suplentes, a Comissão dos Orçamentos debate, examina, altera e aprova, juntamente com o Conselho de Ministros, o orçamento da União.
 
Nos Estados‑Membros da UE, os Parlamentos foram criados para aprovar a cobrança de impostos, antes mesmo de assumirem a função de legislador. Por seu lado, enquanto não dispuser de recursos próprios, a União Europeia não cobra impostos, o que continua a ser prerrogativa dos Estados‑Membros. No entanto, a União Europeia dispõe de um orçamento para concretizar as suas políticas e garantir o bom funcionamento das suas instituições.
 
Utilizarei toda a minha energia, experiência e convicções para dar credibilidade ao orçamento europeu enquanto instrumento em prol do crescimento e do emprego. A este respeito, procurarei que a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual constitua uma oportunidade de renegociação com o Conselho. Aguardam-nos outros projetos importantes, como o orçamento da zona do euro, a criação de um verdadeiro sistema de recursos próprios ou a questão recorrente das autorizações por liquidar (RAL). A Comissão dos Orçamentos tenciona assumir plenamente o seu papel, por forma a dar um novo alento e sentido à Europa.
 
Com votos de uma boa visita,
 
Jean Arthuis