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BUDG 11-12-2014 - 12:51  

Some 6,000 workers made redundant in France, Greece, Italy and Poland should receive EU aid worth €35.5 million to help them find or create jobs, recommended the Budgets Committee on Thursday. The European Globalisation Adjustment Fund (EGF) aid still has to be approved by Parliament as a whole and the Council of Ministers.

BUDG 08-12-2014 - 19:05  

A provisional agreement on the European Union budget for 2015 and the means to settle this year’s most urgent unpaid bills was reached by negotiators for Parliament and the Council on Monday. The deal still needs to be endorsed both by the full Parliament and the Council. For payments, MEPs secured €4.8 billion more to pay bills for 2014-2015. For 2015, the negotiators agreed to a compromise of €145.3 billion in commitments and €141.2 billion in payments.

BUDG 20-11-2014 - 12:22  

The EU should provide aid worth €2.35 million to help find or create new jobs for workers made redundant by shipbuilders STX Finland Oy and the GAD abattoir in France, the Budgets Committee recommended on Thursday. The European Globalisation Adjustment Fund (EGF) aid still has to be approved by Parliament as a whole and the Council of Ministers.

BUDG 18-11-2014 - 00:21  

Parliament wants to reduce the growing pile of unpaid bills, while Council’s proposal, revealed on the very last day of the budget talks, only aggravates the payment crisis, said Budgets Committee MEPs after conciliation talks between member states and the Parliament broke down on Monday night. The Commission will now present a new draft budget.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. quadro financeiro plurianual das receitas e despesas da União e sistema de recursos próprios da União;
2. prerrogativas orçamentais do Parlamento, designadamente o orçamento da União e a negociação e execução de acordos interinstitucionais nesta matéria;
3. previsão de receitas e despesas do Parlamento, de acordo com o processo definido no Regimento;
4. orçamento dos organismos descentralizados;
5. atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que não se inserem no âmbito da governação económica europeia;
6. inscrição do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, sem prejuízo das competências da comissão competente para o Acordo de Parceria ACP-UE;
7. incidência financeira e compatibilidade com o quadro financeiro plurianual de todos os atos da União, sem prejuízo dos poderes das comissões competentes;
8. seguimento e avaliação da execução do orçamento em curso, não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Regimento, transferências de dotações, procedimentos relativos aos organigramas, dotações para funcionamento e pareceres relativos a projetos imobiliários com incidências financeiras importantes;
9. Regulamento Financeiro, com exclusão das questões relativas à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
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Caros Visitantes
 
Bem-vindos à página da Comissão dos Orçamentos do Parlamento, um dos ramos da autoridade orçamental europeia. Composta por 41 membros e um número idêntico de suplentes, a Comissão dos Orçamentos debate, examina, altera e aprova, juntamente com o Conselho de Ministros, o orçamento da União.
 
Nos Estados‑Membros da UE, os Parlamentos foram criados para aprovar a cobrança de impostos, antes mesmo de assumirem a função de legislador. Por seu lado, enquanto não dispuser de recursos próprios, a União Europeia não cobra impostos, o que continua a ser prerrogativa dos Estados‑Membros. No entanto, a União Europeia dispõe de um orçamento para concretizar as suas políticas e garantir o bom funcionamento das suas instituições.
 
Utilizarei toda a minha energia, experiência e convicções para dar credibilidade ao orçamento europeu enquanto instrumento em prol do crescimento e do emprego. A este respeito, procurarei que a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual constitua uma oportunidade de renegociação com o Conselho. Aguardam-nos outros projetos importantes, como o orçamento da zona do euro, a criação de um verdadeiro sistema de recursos próprios ou a questão recorrente das autorizações por liquidar (RAL). A Comissão dos Orçamentos tenciona assumir plenamente o seu papel, por forma a dar um novo alento e sentido à Europa.
 
Com votos de uma boa visita,
 
Jean Arthuis