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Next meeting of the Committee on Budgets

The next BUDG Committee meeting will take place on Thursday, 20 November from 10:00 to 12:30 in room 3G3 (Altiero Spinelli), Brussels.

 
Para saber mais
 
 
Em destaque
 
Budget negotiations 2014/2015

The Committee on Budgets will discuss during its meeting on 20 November the outcome of the budgetary conciliation for the 2015 EU Budget and the pending Draft Amending Budgets for 2014 as well as the state of play of the envisaged modifications to the implementation of the Own Resources Decision (GNI and VAT adjustments).

   
Budgetary Conciliation

The Budgetary Conciliation on the EU Budget for 2015 as well as on the pending Draft Amending Budgets for 2014 will open on Thursday 6 November and is scheduled to be finalised on Friday 14 November. In the event of a positive outcome of the negotiations, the EP plenary will vote on the joint text at the end of November.

   
Commitments made at the hearing of Commissioner-designate Kristalina Georgieva

The briefing on the commitments made at the hearing of Kristalina Georgieva, Vice-President of the Commission, Commissioner for Budget and Human Resources, is now available here.

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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BUDG 20-11-2014 - 12:22  

The EU should provide aid worth €2.35 million to help find or create new jobs for workers made redundant by shipbuilders STX Finland Oy and the GAD abattoir in France, the Budgets Committee recommended on Thursday. The European Globalisation Adjustment Fund (EGF) aid still has to be approved by Parliament as a whole and the Council of Ministers.

BUDG 18-11-2014 - 00:21  

Parliament wants to reduce the growing pile of unpaid bills, while Council’s proposal, revealed on the very last day of the budget talks, only aggravates the payment crisis, said Budgets Committee MEPs after conciliation talks between member states and the Parliament broke down on Monday night. The Commission will now present a new draft budget.

BUDG 14-11-2014 - 20:57  

The European Parliament deplores the fact that, almost at the end of the 21-day conciliation period, the Council is still ignoring the urgent need to deliver a budget for the EU and is instead completely preoccupied with its own disputes over the member states’ GNI contributions for 2014. Parliament will give the Council extra time to come up with its stance and will resume talks on deadline day on Monday 17 November.

BUDG 11-11-2014 - 18:25  

Giving the European Union a budget must take priority over redistributing resources to EU member states, said Budgets Committee MEPs on Tuesday, after a third fruitless effort to engage the Council of Ministers in budgetary negotiations within the official deadline. MEPs want the most urgent bills for 2014 to be settled before discussing the 2015 budget, but the Council has yet to agree even on the first budget top up, proposed by the European Commission as long ago as May.

BUDG 04-11-2014 - 12:26  

The EU should make available aid worth €8.8 million to help find or create new jobs for workers made redundant by fashion retailer Sprider Stores in Greece and jewellery maker Andersen Ireland Limited in Ireland, recommended the Budgets Committee on Tuesday. The European Globalisation Adjustment Fund (EGF) aid still has to be approved by Parliament as a whole and the Council of Ministers.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. quadro financeiro plurianual das receitas e despesas da União e sistema de recursos próprios da União;
2. prerrogativas orçamentais do Parlamento, designadamente o orçamento da União e a negociação e execução de acordos interinstitucionais nesta matéria;
3. previsão de receitas e despesas do Parlamento, de acordo com o processo definido no Regimento;
4. orçamento dos organismos descentralizados;
5. atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que não se inserem no âmbito da governação económica europeia;
6. inscrição do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, sem prejuízo das competências da comissão competente para o Acordo de Parceria ACP-UE;
7. incidência financeira e compatibilidade com o quadro financeiro plurianual de todos os atos da União, sem prejuízo dos poderes das comissões competentes;
8. seguimento e avaliação da execução do orçamento em curso, não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Regimento, transferências de dotações, procedimentos relativos aos organigramas, dotações para funcionamento e pareceres relativos a projetos imobiliários com incidências financeiras importantes;
9. Regulamento Financeiro, com exclusão das questões relativas à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
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Caros Visitantes
 
Bem-vindos à página da Comissão dos Orçamentos do Parlamento, um dos ramos da autoridade orçamental europeia. Composta por 41 membros e um número idêntico de suplentes, a Comissão dos Orçamentos debate, examina, altera e aprova, juntamente com o Conselho de Ministros, o orçamento da União.
 
Nos Estados‑Membros da UE, os Parlamentos foram criados para aprovar a cobrança de impostos, antes mesmo de assumirem a função de legislador. Por seu lado, enquanto não dispuser de recursos próprios, a União Europeia não cobra impostos, o que continua a ser prerrogativa dos Estados‑Membros. No entanto, a União Europeia dispõe de um orçamento para concretizar as suas políticas e garantir o bom funcionamento das suas instituições.
 
Utilizarei toda a minha energia, experiência e convicções para dar credibilidade ao orçamento europeu enquanto instrumento em prol do crescimento e do emprego. A este respeito, procurarei que a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual constitua uma oportunidade de renegociação com o Conselho. Aguardam-nos outros projetos importantes, como o orçamento da zona do euro, a criação de um verdadeiro sistema de recursos próprios ou a questão recorrente das autorizações por liquidar (RAL). A Comissão dos Orçamentos tenciona assumir plenamente o seu papel, por forma a dar um novo alento e sentido à Europa.
 
Com votos de uma boa visita,
 
Jean Arthuis