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Next meeting of the Committee on Budgetary Control (CONT)

The next Committee Meeting will be held on:
 
►Monday, 8 September 2014
 
►from 15.00 to 18.30.
 
► meeting room: József Antall - JAN 6Q2

The agenda and the meeting documents will be available via the links below.

   
 
Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    controlo da execução do orçamento da União e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e decisões de quitação tomadas pelo Parlamento, incluindo o processo interno de quitação e todas as demais medidas que acompanhem ou executem essas decisões;
 
2.    encerramento, prestação de contas e controlo das contas e dos balanços da União, das suas instituições e dos outros órgãos que beneficiem do seu financiamento, incluindo a determinação das dotações a transitar e a fixação dos saldos;
 
3.    controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
 
4.    avaliação da relação custo-eficácia das várias formas de financiamento da União na execução das políticas da União, com o envolvimento, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, das comissões especializadas e em cooperação com estas, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, na análise de relatórios especiais do Tribunal de Contas;
 
5.    relações com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), apreciação das irregularidades e das fraudes na execução do orçamento da União, medidas destinadas à prevenção e à prossecução judicial destes atos, proteção rigorosa dos interesses financeiros da União e ações pertinentes do Procurador Europeu neste domínio;
 
6.    relações com o Tribunal de Contas, nomeação dos seus membros e apreciação dos seus relatórios;
 
7.    Regulamento Financeiro no tocante à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
 
Difusões do dia
 
Nenhuma difusão hoje  
Biblioteca Multimédia
 
Mensagem de boas-vindas
 
 

Bem-vindo ao controlo orçamental do Parlamento Europeu! Presido à comissão, que, nesta legislatura, é composta por 30 colegas de 17 Estados-Membros. As comissões reúnem-se, em regra, uma vez por mês.
 
Controlamos a utilização dos fundos oriundos do orçamento da UE (cerca de 130 mil milhões de euros ao ano). A Comissão Europeia é o nosso principal gestor orçamental, gastando a maior parte dos fundos, 80 % dos quais nos Estados-Membros e 13 % em todo o mundo. Os restantes 7 % constituem meras despesas administrativas. Verificamos se os meios foram utilizados de forma regular e se os objetivos políticos foram atingidos. Por outras palavras: beneficiam os cidadãos de um verdadeiro valor acrescentado em relação ao preço que pagam?
 
A Comissão do Controlo Orçamental é igualmente responsável pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), no Luxemburgo. A nossa atividade estende-se ainda a aspetos horizontais da legislação europeia.
 
Contamos com o apoio fundamental do Tribunal de Contas, no Luxemburgo: os seus relatórios constituem uma base importante para o nosso trabalho.  
 
A gestão financeira é como uma prova dos nove: se não funciona, muitas outras coisas também não funcionam.
 
Para mais informações, consulte o nosso sítio Web. Está interessado? Contacte-nos!
 
Inge Gräßle