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Next meeting of the Committee on Budgetary Control (CONT)

 
►Wednesday, 5 November from 9.00 to 12.30 and from 15.00 to 18.30
 
►Thursday, 6 November from 9.00 to 12.30
 
Meeting room: PHS (Paul-Henri Spaak) P1A002
 
The agenda and the meeting documents will be available via the links below.

   
 
Em destaque
 
Discharge 2013: EU general budget - European Commission

On 16.10.2014 CONT held an exchange of views on the 2013 Discharge to the European Commission with the Member of the European Commission responsible for Taxation, Customs, Statistics, Audit and Anti-Fraud, Algirdas Šemeta, the Commission's Internal Auditor, Philippe Taverne and the Member of the European Court of Auditors responsible, Lazaros Lazarou.
 
A second exchange of views with Commissioner Šemeta on the establishment of a Controller for procedural guarantees and the future of the OLAF Supervisory Committee followed.
 
Rapporteur for the 2013 Discharge: Ingeborg Gräßle (EPP).
 

   
Tobacco Agreements

On 7.10.2014 CONT held an exchange of views on Tobacco Agreements with the Member of the European Commission responsible for Taxation, Customs, Statistics, Audit and Anti-Fraud, Algirdas Šemeta.
 
The Agreements with the main tobacco manufacturers aim at ensuring that cigarettes are sold, distributed, stored and shipped in such a way as to minimise the risk of cigarettes finding their way into illicit channels.

   
Hearing of Vice-President designate, Ms Kristalina Georgieva

On 2.10.2014 CONT, BUDG and JURI held a Joint Hearing of the Vice-President designate for Budget and Human Resources, Ms Kristalina Georgieva.
 
The hearing began with an opening statement of the Commissioner-designate outlining the main priorities in her prospective portfolio and the initiatives she considered putting forward during her mandate. Following her introductory remarks, Ms Georgieva replied to questions from Members of the three Committees. Following the hearing, Coordinators met to evaluate the Commissioner-designate. Recordings of the hearing are available via the link below.
 

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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CONT 23-09-2014 - 09:37  

Parliament should not sign off spending by the European Council and the Council of Ministers for 2012, due to their repeated failure to co-operate with its efforts to check the accounts, the Budgetary Control Committee unanimously advised on Tuesday. But it should clear spending by the Riga-based Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC), whose budget management, procurement and recruitment shortcomings, highlighted in April 2014, have now been corrected, it adds.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    controlo da execução do orçamento da União e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e decisões de quitação tomadas pelo Parlamento, incluindo o processo interno de quitação e todas as demais medidas que acompanhem ou executem essas decisões;
 
2.    encerramento, prestação de contas e controlo das contas e dos balanços da União, das suas instituições e dos outros órgãos que beneficiem do seu financiamento, incluindo a determinação das dotações a transitar e a fixação dos saldos;
 
3.    controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
 
4.    avaliação da relação custo-eficácia das várias formas de financiamento da União na execução das políticas da União, com o envolvimento, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, das comissões especializadas e em cooperação com estas, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, na análise de relatórios especiais do Tribunal de Contas;
 
5.    relações com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), apreciação das irregularidades e das fraudes na execução do orçamento da União, medidas destinadas à prevenção e à prossecução judicial destes atos, proteção rigorosa dos interesses financeiros da União e ações pertinentes do Procurador Europeu neste domínio;
 
6.    relações com o Tribunal de Contas, nomeação dos seus membros e apreciação dos seus relatórios;
 
7.    Regulamento Financeiro no tocante à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
 
Difusões do dia
 
Nenhuma difusão hoje  
Biblioteca Multimédia
 
Mensagem de boas-vindas
 
 

 
Bem-vindo ao controlo orçamental do Parlamento Europeu! Presido à comissão, que, nesta legislatura, é composta por 30 colegas de 17 Estados-Membros. As comissões reúnem-se, em regra, uma ou duas vezes por mês.
 
Controlamos a utilização dos fundos oriundos do orçamento da UE (cerca de 130 mil milhões de euros ao ano). A Comissão Europeia é o nosso principal gestor orçamental, gastando a maior parte dos fundos, 80 % dos quais nos Estados-Membros e 13 % em todo o mundo. Os restantes 7 % constituem meras despesas administrativas. Verificamos se os meios foram utilizados de forma regular e se os objetivos políticos foram atingidos. Por outras palavras: beneficiam os cidadãos de um verdadeiro valor acrescentado em relação ao preço que pagam?
 
A Comissão do Controlo Orçamental é igualmente responsável pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude e pelo Banco Europeu de Investimento, no Luxemburgo. A nossa atividade estende-se ainda a aspetos horizontais da legislação europeia.
 
Contamos com o apoio fundamental do Tribunal de Contas, no Luxemburgo: os seus relatórios constituem uma base importante para o nosso trabalho.
 
A gestão financeira é como uma prova dos nove: se não funciona, muitas outras coisas também não funcionam.
 
Para mais informações, consulte o nosso sítio Web. Está interessado? Contacte-nos!
 
Com os nossos melhores cumprimentos,
Inge Gräßle