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Next meeting of the Committee on Budgetary Control (CONT)

► Monday, 1 December from 15.00 – 18.30 and
► Tuesday, 2 December from 9.00 – 12.30 and from 15.00 – 17.30
 
Meeting room: JAN (József Antall) 4Q1

   
 
Em destaque
 
Annual Report 2013 on the Protection of the EU's Financial Interests

On 17.11.2014 the Budgetary Control Committee discussed the draft report on Annual Report 2013 on the Protection of the EU's Financial Interests - Fight against fraud (Rapporteur: Georgi Pirinski - S&D).
 
During the same meeting, CONT Members also held an exchange of views with World Bank Group, United Nations and Unicef on the state of play of their respective bilateral partnerships with the EU, the instruments of the inter-institutional relationship with the EU and their transparency and accountability policies.

 
Para saber mais
 
Commitments made at the hearing of Commissioner-designate Kristalina Georgieva

The briefing on the commitments made at the hearing of Kristalina Georgieva, Vice-President of the Commission, Commissioner for Budget and Human Resources, is now available here.

   
Presentation of the ECA Annual Report concerning the financial year 2013

On 5.11.14, President of the European Court of Auditors, Vítor Caldeira, presented the Annual Report on the implementation of the EU budget for the 2013 financial year. Kristalina Georgieva, Vice-President of the European Commission responsible for Budget and Human Resources, presented key figures in the 2013 EU final consolidated annual accounts in the presence of Manfred Kraff, Deputy Director-General of DG Budget. (Rapporteur: Ingeborg Gräßle).

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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CONT 05-11-2014 - 12:19  

EU accounts should measure the achievements of EU-funded projects, and not just payment errors, said Budgetary Control Committee MEPs debating the European Court of Auditors (ECA) annual report on EU spending in 2013 on Wednesday. Data from member states on how they spend EU funds are too often unreliable, they added. The ECA presentation marks the start of the 2013 "discharge” exercise in which Parliament vets spending. The overall error rate in 2013 was 4.7%, slightly down on 2012.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    controlo da execução do orçamento da União e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e decisões de quitação tomadas pelo Parlamento, incluindo o processo interno de quitação e todas as demais medidas que acompanhem ou executem essas decisões;
 
2.    encerramento, prestação de contas e controlo das contas e dos balanços da União, das suas instituições e dos outros órgãos que beneficiem do seu financiamento, incluindo a determinação das dotações a transitar e a fixação dos saldos;
 
3.    controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
 
4.    avaliação da relação custo-eficácia das várias formas de financiamento da União na execução das políticas da União, com o envolvimento, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, das comissões especializadas e em cooperação com estas, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, na análise de relatórios especiais do Tribunal de Contas;
 
5.    relações com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), apreciação das irregularidades e das fraudes na execução do orçamento da União, medidas destinadas à prevenção e à prossecução judicial destes atos, proteção rigorosa dos interesses financeiros da União e ações pertinentes do Procurador Europeu neste domínio;
 
6.    relações com o Tribunal de Contas, nomeação dos seus membros e apreciação dos seus relatórios;
 
7.    Regulamento Financeiro no tocante à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
 
Difusões do dia
 
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Mensagem de boas-vindas
 
 

 
Bem-vindo ao controlo orçamental do Parlamento Europeu! Presido à comissão, que, nesta legislatura, é composta por 30 colegas de 17 Estados-Membros. As comissões reúnem-se, em regra, uma ou duas vezes por mês.
 
Controlamos a utilização dos fundos oriundos do orçamento da UE (cerca de 130 mil milhões de euros ao ano). A Comissão Europeia é o nosso principal gestor orçamental, gastando a maior parte dos fundos, 80 % dos quais nos Estados-Membros e 13 % em todo o mundo. Os restantes 7 % constituem meras despesas administrativas. Verificamos se os meios foram utilizados de forma regular e se os objetivos políticos foram atingidos. Por outras palavras: beneficiam os cidadãos de um verdadeiro valor acrescentado em relação ao preço que pagam?
 
A Comissão do Controlo Orçamental é igualmente responsável pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude e pelo Banco Europeu de Investimento, no Luxemburgo. A nossa atividade estende-se ainda a aspetos horizontais da legislação europeia.
 
Contamos com o apoio fundamental do Tribunal de Contas, no Luxemburgo: os seus relatórios constituem uma base importante para o nosso trabalho.
 
A gestão financeira é como uma prova dos nove: se não funciona, muitas outras coisas também não funcionam.
 
Para mais informações, consulte o nosso sítio Web. Está interessado? Contacte-nos!
 
Com os nossos melhores cumprimentos,
Inge Gräßle