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Next meeting of the Committee on Budgetary Control (CONT)

The next Committee Meetings will be held on:
 
►Tuesday, 22 July 2014
 
►from 9.00 to 12.30 and from 15.00 to 18.30.
 
► meeting room: Paul-Henri Spaak - PHS P4B001

The agenda and the meeting documents will be available via the links below.

   
 
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Exchange of views with Commissioner-designate Jacek Dominik

Following the election to the European Parliament of former Commissioner Janusz Lewandowski, the Committee on Budgets, with the participation of the Committee on Budgetary Control, held an exchange of views with Jacek Dominik on 14.07.14 in Strasbourg. Mr Jacek Dominik has been designated for the portfolio of Financial Programming and Budget. His mandate is expected to last until the end of October, when a new Commission is to be set up. Following the exchange of views, the European Parliament will vote on Mr Dominik's appointment as Commissioner during its plenary sitting of 16.07.14.

   
Ingeborg Grässle elected Chair of the Committee on Budgetary Control

Ingeborg Grässle (EPP) is the new Chair of the Committee on Budgetary Control, elected by acclamation on 07.07.2014. During its constituent meeting, the Committee also elected its Vice-Chairs: Derek Vaughan (S&D), Igor Šoltes (Greens), Martina Dlabajova (ALDE) and Dan Nica (S&D).
 
Together, the Chair and the Vice-Chairs make up the bureau of the Committee, elected for a two-and-a-half year term. The first meeting of the Committee on Budgetary Control will take place on 22 July.
 

   
 
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DEVE INTA BUDG CONT ECON JURI CULT AFCO LIBE AFET PETI FEMM DROI SEDE ENVI EMPL IMCO ITRE REGI TRAN PECH AGRI 08-07-2014 - 11:26  

After the election of a President, Vice-Presidents and Quaestors of the European Parliament in Strasbourg last week, parliamentary committees convened on Monday in Brussels to elect chairpersons and their deputies for next two and a half years.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    controlo da execução do orçamento da União e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e decisões de quitação tomadas pelo Parlamento, incluindo o processo interno de quitação e todas as demais medidas que acompanhem ou executem essas decisões;
 
2.    encerramento, prestação de contas e controlo das contas e dos balanços da União, das suas instituições e dos outros órgãos que beneficiem do seu financiamento, incluindo a determinação das dotações a transitar e a fixação dos saldos;
 
3.    controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
 
4.    avaliação da relação custo-eficácia das várias formas de financiamento da União na execução das políticas da União, com o envolvimento, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, das comissões especializadas e em cooperação com estas, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, na análise de relatórios especiais do Tribunal de Contas;
 
5.    relações com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), apreciação das irregularidades e das fraudes na execução do orçamento da União, medidas destinadas à prevenção e à prossecução judicial destes atos, proteção rigorosa dos interesses financeiros da União e ações pertinentes do Procurador Europeu neste domínio;
 
6.    relações com o Tribunal de Contas, nomeação dos seus membros e apreciação dos seus relatórios;
 
7.    Regulamento Financeiro no tocante à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
 
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