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Em destaque
 
DEVE meeting 8 December: Commissioner Mimica, vote on fisheries agreement EU-Senegal

On 8 December the Development Committee (DEVE) will hold its first exchange of views with the new Commissioner for International Cooperation and Development, Neven Mimica. MEPs will also discuss amendments on a report on the work of the ACP-EU JPA and the budgetary discharge for 2013 and the Annual Report on Human Rights and Democracy in the World. The Committee will also vote on an Opinion on Parliament's assent to a Sustainable Fisheries Partnership Agreement with Senegal.

   
Plenary Debates and Votes Post-2015 Goals and Child Malnutrition

During the November session, Parliament's plenary is set to discuss and adopt two resolutions prepared by the Committee on Development (DEVE). On early Monday evening, the first scheduled debate focusses on the EU position for the post 2015 development goals, based on a report by DEVE rapporteur Davor Stier (EPP). The resolution will be voted on Tuesday at noon. On Thursday, 27 November at 09:00 am, MEPs will question the Commission on EU action in relation to child malnutrition in developing countries. More than 165 million children under the age of five are undernourished or suffer from stunted growth. A resolution on the topic tabled by DEVE Committee Chair Linda McAvan on behalf of the Committee will be voted on Thursday noon.

   
Sakharov Prize laureate Denis Mukwege addressed Committees

On Monday evening (24 November, 19:00-20:30), Denis Mukwege, the Congolese winner of the European Parliament's 2014 Sakharov Prize, exchanged with Members of the Committees on Foreign Affairs and Development as well as the Subcommittee on Human Rights. Doctor Mukwege is being awarded the prize for his dedication to treating and empowering Congolese women and girls who are victims of rape and other forms of sexual violence in the Easter region of the Democratic Republic of Congo. The award ceremony will take place on Wednesday, 26 November at 12:00 CET.

   
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. promoção, execução e acompanhamento da política de desenvolvimento e de cooperação da União, em particular:
a) diálogo político com os países em desenvolvimento, tanto a nível bilateral como a nível das organizações internacionais ou ainda nos fóruns interparlamentares,
b) ajuda aos países em desenvolvimento e acordos de cooperação com estes países, em particular a supervisão da eficácia do financiamento da ajuda e a avaliação de resultados, designadamente no que toca à erradicação da pobreza,
c) acompanhamento da relação entre as políticas dos Estados Membros e as políticas executadas a nível da União,
d) promoção dos valores democráticos, da boa governação e dos direitos humanos nos países em desenvolvimento,
e) execução, acompanhamento e promoção da coerência política no que toca à política de desenvolvimento;
 
2. toda a legislação, programação e supervisão de acções realizadas ao abrigo do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - em estreita cooperação com os parlamentos nacionais - e do Instrumento de Ajuda Humanitária, bem como todas as questões relativas à ajuda humanitária nos países em desenvolvimento e às políticas que lhes estão subjacentes;
3. assuntos relacionados com o acordo de parceria ACP-UE e relações com as instâncias pertinentes;
4. questões relacionadas com os países e territórios ultramarinos (PTU);
5. participação do Parlamento em missões de observação de eleições, em colaboração com outras comissões e delegações competentes, quando adequado.
 
Esta comissão assegura a coordenação dos trabalhos das delegações interparlamentares e das delegações ad hoc que se inserem no seu âmbito de competências.
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

Bem-vindos ao sítio Web da Comissão do Desenvolvimento (DEVE). Tenho a honra de presidir a esta comissão desde julho de 2014.
 
Cerca de mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem em condições de extrema pobreza. Muitos mais vêem-se confrontados com a fome e a doença ou não têm acesso nem a cuidados de saúde, nem ao ensino. Contudo, o esforço mundial de desenvolvimento, envidado no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, conduziu a progressos visíveis e, nos últimos anos, vimos milhões de pessoas a serem resgatadas da pobreza. Ao mesmo tempo, porém, verificamos a existência de desigualdades crescentes, sendo necessário encontrar novas vias para que um maior número de pessoas possa beneficiar do crescimento económico.
 
A contribuição da UE para o apoio ao desenvolvimento é vital, constituindo o apoio e o controlo parlamentares elementos importantes. A nossa comissão participa na tomada de decisão relativa à parte do orçamento destinada às despesas da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento, acompanhamos de perto a Comissão Europeia, o Serviço para a Ação Externa e todos aqueles que utilizam os fundos de ajuda ao desenvolvimento da UE, e insistimos ainda numa melhor coordenação entre os países doadores e as agências. Participamos na elaboração da legislação que regula a ajuda ao desenvolvimento da UE. Reunimo-nos ainda com funcionários, partes interessadas e peritos de todo o mundo, a fim de debater soluções e tomar conhecimento das necessidades reais no terreno. Convido-vos a verificar com regularidade as notícias e os anúncios, consultar os documentos de reunião da nossa comissão ou mesmo ver as nossas reuniões ao vivo enquanto estas se desenrolam.
 
Linda McAvan