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Ashton signs European Consensus on Development

Catherine Ashton, the EU's High Representative for Foreign Affairs and Security Policy, signed on Thursday, 3 April the 'European Consensus on Development' in the presence of Parliament President Martin Schulz, Development Committee Chair Eva Joly and rapporteur Charles Goerens.
 
"The signature underscores that the EU's determination to eradicate poverty is as vital today, the last year for the achievement of the Millennium Development Goals, as it was when the Consensus was first signed at the end of 2005, before the creation of the EEAS", declared Schulz and Ashton jointly. 
 
In a resolution prepared by the Development committee and adopted in July 2012, Parliament had emphasised the need to preserve the "consensual character of all EU institutions regarding development cooperation" and had called on the High Representative "to add her signature to the European Consensus on Development, since the European External Action Service over which she presides has significant programming responsibilities" for development cooperation.

   
 
Em destaque
 
Parliament adopts "European Year for Development 2015" Decision

2015 will be designated the 'European Year for Development', following a vote on 2 April in which the EP plenary overwhelmingly approved the legal act which had been negotiated over the past few months. The motto of the European Year will be "Our world, our dignity, our future", thus underscoring that human aspiration and the right to a "life in dignity does not stop at the borders of our continent", explained MEP Charles Goerens, Parliament's rapporteur.
 
According to the Decision adopted by Parliament, the European Year for Development shall foster the direct involvement, critical thinking and active interest of citizens in development cooperation and help "explain why it is important that Europe contributes to eradicating poverty" beyond its borders, said Goerens. Development Committee Chair Eva Joly recalled that 2015 will be the year in which the world 'takes stock of the achievements and failures of the Millennium Development Goals' and decides on the future development agenda.
 
The Council is expected to formally endorse the legal act, as adopted by Parliament, on 14 April 2014.

   
Committee Meeting 7 April: Forced marriages, Sudan, Pacific and ECHO

Forced marriages of girls, EU development cooperation in the Pacific region and feedback on a recent visit of committee Members to Sudan are among the items on the agenda of the last DEVE meeting before the election recess. MEPs will also hear about the role of the social economy for local development in Africa and exchange with the Director General of the Commission's humanitarian aid department ECHO. The meeting taking place Monday afternoon will be web-streamed from 15.30 to 18.30 CET.

 
Para saber mais
 
“One of Us” Citizens’ Initiative – Public Hearing

On 10 April 2014, a public hearing will be held at the EP in Brussels (Room József Antall 4Q2) 09:00 to 12.30 (CET) to allow for the presentation of the Citizens’ Initiative 'One of Us'.  The initiative requests the prohibition of EU financing of activities which involve the destruction of human embryos, especially in the areas of research, development cooperation and public health.
The Treaty of Lisbon provides the possibility for one million EU citizens to request a legislative proposal from the European Commission and to present their case in a public hearing organised by the European Parliament.
The 'One of Us' hearing is organised jointly by the Committee on Development, the Committee on Legal Affairs and the Committee on Industry, Research and Energy, in association with the Committee on Petitions.
Deadline for registration: 06.04.14.

   
DEVE: Hearing on 'Political Dialogue', EPAs, tax and remittances

The functioning of the political dialogue foreseen in the Partnership Agreement between the EU and African, Caribbean and Pacific (Article 8 the 'Cotonou Agreement') in relation to human rights and democracy will be the subject of a hearing held by the Development Committee Tuesday 25.03.2014 from 10:00. In the afternoon the committee will discuss tax evasion, remittances, aid effectiveness, blending of grants and loans as well as Economic Partnership Agreements (EPAs).

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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PETI DEVE JURI ITRE 09-04-2014 - 15:13  

The “One of Us” European Citizens’ Initiative campaign to ban EU funding for activities that “presuppose the destruction of human embryos” will get a public hearing in the European Parliament on Thursday 10 April at 09.00. Its petition has been signed by 1.7 million EU citizens.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
1.   promoção, execução e acompanhamento da política de desenvolvimento e de cooperação da União, em particular:
a)   diálogo político com os países em desenvolvimento, tanto a nível bilateral como a nível das organizações internacionais ou ainda nos fóruns interparlamentares,
b)   ajuda aos países em desenvolvimento e acordos de cooperação com estes países,
c)   promoção dos valores democráticos, da boa governação e dos direitos humanos nos países em desenvolvimento;
2.   assuntos relacionados com o acordo de parceria ACP-UE e relações com as instâncias pertinentes;
3.   participação do Parlamento em missões de observação de eleições, em colaboração com outras comissões e delegações competentes, quando adequado.
Esta comissão assegura a coordenação dos trabalhos das delegações interparlamentares e das delegações ad hoc que se inserem no seu âmbito de competências.
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

Bem-vindos! Chamo-me Eva Joly, eurodeputada do Grupo dos Verdes originária da França, e sou presidente da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu.
Mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem em situação de extrema pobreza. Muitos têm de enfrentar a fome e a doença ou não dispõem de acesso a cuidados de saúde ou à educação. Além disso, as populações dos países pobres têm de fazer face de forma crescente aos efeitos devastadores das alterações climáticas.   
Os cidadãos da Europa estão firmemente convictos de que a UE tem o dever de pôr termo à pobreza e ao sofrimento num mundo em que há, se distribuídos equitativamente, recursos suficientes para todos. Grande parte dos europeus, entre os quais me incluo, sentem orgulho pelo facto de a Europa constituir o maior doador a nível mundial de ajuda ao desenvolvimento - milhares de milhões de euros por ano.
A minha missão - e a dos membros da Comissão do Desenvolvimento - consiste em velar por que a UE envide todos os esforços ao seu alcance para ajudar todos quantos necessitam da nossa ajuda e também por que o nosso dinheiro seja bem gasto nestes países terceiros.  
Em que consiste o nosso trabalho? Contribuímos para a elaboração do orçamento. Exercemos um controlo rigoroso da Comissão Europeia e de todos quantos operam no domínio da execução da ajuda humanitária e das políticas de desenvolvimento da Europa. Conjuntamente com os Estados-Membros da UE, elaboramos as leis por que se regem as nossas actividades no domínio da política de desenvolvimento.
Reunimo-nos também frequentemente com políticos e especialistas de todo o mundo para debater a situação no terreno e para ajuizar das necessidades reais. E, sempre que podemos, deslocamo-nos a locais como Gaza, Haiti ou Nepal para nos inteirarmos da situação.
Para mais informações, queira consultar a nossa página Web.