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Hearings: Commissioners-designate development and humanitarian aid

In the context of the approval of the new European Commission, the Committee on Development (DEVE) is scheduled to hold two hearings: The hearing with the Commissioner-designate for development and international cooperation, Mr Neven Mimica (nominated by Croatia), will take place Monday 29 September 18:30-21:30 (CET). The hearing with the Commissioner-designate for humanitarian aid and crisis management, Mr. Christos Stylianides (nominated by Cyprus), will be held on Tuesday 30 September 18:00-21:00 (CET). Both hearings will take place in Brussels in meeting room József Antall (JAN) 2Q2 and will be web-streamed live, with recordings available shortly after the hearings.

   
 
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Todas as comunicações  
"Parliament must insist on rapid solution to EU humanitarian aid payment crisis"

The Chair of the EP Development Committee, Linda McAvan, has expressed grave concern about the lack of payment credits for humanitarian aid operations in the EU budget. Following an exchange with EU Humanitarian Aid Commissioner Georgieva on 3 September, the Committee Chair underlined that proper budgeting and adequate funding for humanitarian aid was crucial to help victims of current crises. She pointed out that currently more people were fleeing conflict zones than in the aftermath of the second world war.
 
McAvan called on the Council of Ministers to swiftly adopt the Draft Amending Budget, presented by the Commission in May, in order to address a widening gap in payments, a gap which is threatening to stall humanitarian aid operations to which the EU has already agreed. Commissioner Georgieva said that "Member States must recognise that it is not only morally proper but also in our interest to bring down the flares of conflict".
 
Following the meeting and based on a mandate from political group Coordinators of the Development Committee, Linda McAvan also expressed these concerns in a letter to the Chair of the Committee on Budgets, Jean Arthuis:
 
"Disruptions in humanitarian aid delivery are incomparable to those in other EU activities: humanitarian aid is often a matter of life or death. (...) The absence of a Council response suggests that crucial humanitarian aid funds are effectively being held hostage to agreement on the entire EU budget for the next year. For the sake of the children, women and men dependent on EU humanitarian relief and of implementing partners' ability to focus on delivery of this relief, Parliament must insist on a rapid solution to the aggravating payment crisis."
 
During the meeting of 3 September, the Development Committee also voted for an increase in the Emergency Aid Reserve in the 2015 budget but the final decision will be with Council and Parliament's plenary.

   
DEVE meeting 23 September: Ebola, Budget 2015, Climate Change, Sakharov Prize

On Tuesday, 23 September 2014, Members of the Committee on Development will take a close look into the actions which the EU and other international actors have taken and still need to take to respond more effectively to the Ebola outbreak in Western Africa. The ambassador of Sierra Leone and representatives of humanitarian organisation, the WHO and EU institutions will be present (10:30-12:30). In the afternoon, Members will vote on the committee’s opinion on the 2015 EU budget and discuss the forthcoming UN Climate Change conference in Lima. The day will close with the presentation of nominees for the 2014 Sakharov Prize for Freedom of Thought which is organised jointly with the Foreign Affairs committee and the subcommittee on Human Rights.

   
DEVE Meeting 3 September: post-2015, Gaza, Iraq, Ebola and Budget

During the Development committee’s first meeting after the summer recesses on 3 September MEPs voted on amendments to the budget lines for development and humanitarian aid within the 2015 EU budget, resulting in a recommendation to reinstate the figures proposed by the Commission for all lines except the Emergency Aid Reserve which the Committee believes should be increased. In the morning, Members exchanged on the humanitarian crisis in Gaza and the sustainable development goals replacing the MDGs after 2015. The afternoon was dominated by an encounter with Humanitarian Aid Commissioner Georgieva, focussing on crises in the Central African Republic, Iraq, South Sudan, Syria and Ukraine, and the Ebola outbreak in Western Africa.
 
The recording of the meeting is available via the link below.
 

   
Constitutive Meeting elects Linda McAvan as DEVE Chair

On 7 July the newly constituted Committee on Development (DEVE) elected Linda McAvan (Socialists and Democrats, UK) as Chair by acclamation. In addition to the Chair, the committee Bureau will be composed of Maurice Ponga (EPP, France) as 1st Vice Chair, Paavo Väyrynen (ALDE, Finland) as 2nd Vice Chair as well as Kostas Chrysogonos (GUE, Greece) and Nirj Deva (ECR, UK) as 3rd and 4th Vice Chair respectively. The first business meeting of the committee will take place on 22 July.

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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AFET DEVE INTA ECON JURI CULT AFCO LIBE FEMM ENVI EMPL ITRE REGI TRAN PECH AGRI 23-09-2014 - 11:09  

The priorities of the Italian Council Presidency were outlined to the various parliamentary committees by Italian ministers on 2, 3 and 22 September, following a first series of meetings held on 22 and 23 July. This text is now complete.

DEVE 22-09-2014 - 15:43  

The Ebola virus outbreak in West Africa, the current situation in the affected states and the EU’s response to the crisis will be debated on Tuesday morning in Parliament's Development Committee. The debate starts at 10.30.

AFET DEVE DROI 19-09-2014 - 11:58  

Seven nominees for the European Parliament’s 2014 Sakharov Prize for freedom of thought, chosen by political groups and groups of MEPs, will be presented at a meeting of the Foreign Affairs and Development committees and the Human Rights Subcommittee on 23 September, at 16:15.

Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. promoção, execução e acompanhamento da política de desenvolvimento e de cooperação da União, em particular:
a) diálogo político com os países em desenvolvimento, tanto a nível bilateral como a nível das organizações internacionais ou ainda nos fóruns interparlamentares,
b) ajuda aos países em desenvolvimento e acordos de cooperação com estes países, em particular a supervisão da eficácia do financiamento da ajuda e a avaliação de resultados, designadamente no que toca à erradicação da pobreza,
c) acompanhamento da relação entre as políticas dos Estados Membros e as políticas executadas a nível da União,
d) promoção dos valores democráticos, da boa governação e dos direitos humanos nos países em desenvolvimento,
e) execução, acompanhamento e promoção da coerência política no que toca à política de desenvolvimento;
 
2. toda a legislação, programação e supervisão de acções realizadas ao abrigo do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - em estreita cooperação com os parlamentos nacionais - e do Instrumento de Ajuda Humanitária, bem como todas as questões relativas à ajuda humanitária nos países em desenvolvimento e às políticas que lhes estão subjacentes;
3. assuntos relacionados com o acordo de parceria ACP-UE e relações com as instâncias pertinentes;
4. questões relacionadas com os países e territórios ultramarinos (PTU);
5. participação do Parlamento em missões de observação de eleições, em colaboração com outras comissões e delegações competentes, quando adequado.
 
Esta comissão assegura a coordenação dos trabalhos das delegações interparlamentares e das delegações ad hoc que se inserem no seu âmbito de competências.
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

Bem-vindos ao sítio Web da Comissão do Desenvolvimento (DEVE). Tenho a honra de presidir a esta comissão desde julho de 2014.
 
Cerca de mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem em condições de extrema pobreza. Muitos mais vêem-se confrontados com a fome e a doença ou não têm acesso nem a cuidados de saúde, nem ao ensino. Contudo, o esforço mundial de desenvolvimento, envidado no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, conduziu a progressos visíveis e, nos últimos anos, vimos milhões de pessoas a serem resgatadas da pobreza. Ao mesmo tempo, porém, verificamos a existência de desigualdades crescentes, sendo necessário encontrar novas vias para que um maior número de pessoas possa beneficiar do crescimento económico.
 
A contribuição da UE para o apoio ao desenvolvimento é vital, constituindo o apoio e o controlo parlamentares elementos importantes. A nossa comissão participa na tomada de decisão relativa à parte do orçamento destinada às despesas da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento, acompanhamos de perto a Comissão Europeia, o Serviço para a Ação Externa e todos aqueles que utilizam os fundos de ajuda ao desenvolvimento da UE, e insistimos ainda numa melhor coordenação entre os países doadores e as agências. Participamos na elaboração da legislação que regula a ajuda ao desenvolvimento da UE. Reunimo-nos ainda com funcionários, partes interessadas e peritos de todo o mundo, a fim de debater soluções e tomar conhecimento das necessidades reais no terreno. Convido-vos a verificar com regularidade as notícias e os anúncios, consultar os documentos de reunião da nossa comissão ou mesmo ver as nossas reuniões ao vivo enquanto estas se desenrolam.
 
Linda McAvan