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April - July 2014

► The next ECON Committee meetings :
  • 14 July 2014 pm, Strasbourg (tbc)
  • 22 July 2014 Brussels (tbc)
 
► Reports voted in ECON (provisional versions)
In order to increase the public awareness of the reports and final texts voted in ECON, provisional versions are available to the public in Reports voted in ECON / final texts agreed with Council until the on-line publication in Documents : Reports or in Plenary.

   
 
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ECON 01-04-2014 - 18:44  

Draft EU rules on key information small investors should be given before signing a contract were agreed by Parliament's negotiators and Council of Ministers representatives on Tuesday. Clear, comparable and complete information on investment products is to be provided in a mandatory, three-page A4 Key Information Document (KID). Parliament will put the agreed rules to a plenary vote in April.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    políticas económicas e monetárias da União, funcionamento da União Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu, incluindo as relações com as instituições ou organizações relevantes;
 
2.    livre circulação de capitais e de pagamentos (pagamentos transfronteiriços, espaço único de pagamentos, balança de pagamentos, movimentos de capitais e políticas de contracção e concessão de empréstimos, controlo dos movimentos de capitais originários de países terceiros, medidas de incentivo à exportação de capitais da União);
 
3.    sistema monetário e financeiro internacional, incluindo as relações com as instituições e organizações financeiras e monetárias;
 
4.    regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais ou públicos;
 
5.    disposições fiscais;
 
6.    regulamentação e supervisão dos serviços, instituições e mercados financeiros, incluindo informações financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direcção das sociedades e outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio dos serviços financeiros.
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

O Parlamento Europeu contribui de forma significativa para a definição da agenda política europeia e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) desempenha um papel-chave nas actividades do Parlamento. O seu âmbito de competências abarca as questões relativas às políticas económicas e monetárias da UE, às políticas de fiscalidade e de concorrência, à livre circulação de capitais e à regulamentação dos serviços financeiros (bancos, seguros, fundos de pensão, gestão de activos e fundos, contabilidade, sistemas monetários e financeiros internacionais etc.). Além disso, dado que a maior parte do trabalho do Parlamento é conduzido a nível das suas comissões parlamentares, a comissão ECON é responsável por grande parte da actividade parlamentar sobre estes importantes domínios de intervenção das políticas económicas e monetárias. Essa circunstância coloca a comissão ECON no centro das actividades do Parlamento sobre a actual crise económica e financeira e confere-lhe uma influência considerável na agenda política da União Europeia e a nível internacional.
 
No capítulo da política monetária da União, bem como do funcionamento da UEM e do sistema monetário europeu, a regra segundo a qual o Banco Central Europeu é obrigado a prestar contas ao Parlamento assume importância primordial, porquanto assegura um contrapeso considerável à independência do Banco Central.
 
A comissão ECON desempenha um papel fundamental na elaboração da legislação europeia, na medida em que o Parlamento é, a par do Conselho, co-legislador em relação à maioria dos domínios de intervenção da UE A legislação da UE determina frequentemente a legislação e a regulamentação dos Estados-Membros, nomeadamente no domínio dos serviços financeiros e, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no domínio da governação económica da UE. Os membros da comissão ECON estão assim em condições de configurar a legislação da UE nestes domínios importantes da política europeia.