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November 2014

► The next ECON Committee meetings:   
  Monday, 1 December from 15:00-18:30
  Tuesday, 2 December from 09:00-12:30 and 15:00-18:30
 
Latest study and briefings:
 
► Reports voted in ECON (provisional versions)
In order to increase the public awareness of the reports and final texts voted in ECON, provisional versions are available to the public in Reports voted in ECON / final texts agreed with Council until the on-line publication in Documents : Reports or in Plenary.

   
 
Em destaque
 
Public hearing on Bank Structural Reform

The ECON Committee will hold a public hearing on Bank Structural Reform.
The hearing will have two sessions :
  • Are large universal banks inherently risky?
  • What are the consequences of different options for structural reform?
 
The aim of the Hearing is to listen to views of experts on the issues around the Commission's proposal for a regulation on structural measures improving the resilience of EU Credit Institutions (2014/0020(COD)).
 
 
Tuesday, 2 December from 16:30 to 18:30, room JAN 4Q2
 

 
Para saber mais
 
 
Comunicados de imprensa mais recentes
Ver todas  
ECON 17-12-2014 - 19:02  

The fees that banks charge retailers to process shoppers’ payments should be capped under uniform rules across in the EU following a deal struck by Economic and Monetary Affairs Committee and Council negotiators on Wednesday. The cap would apply to both cross-border and domestic card-based payments and should result in lower costs for consumers.

LIBE ECON 17-12-2014 - 09:47  

The ultimate owners of companies would have to be listed in central registers in EU countries, accessible to people with a "legitimate interest", such as investigative journalists and other concerned citizens, under a deal struck by Parliament and Council negotiators on a draft EU anti-money laundering directive on Tuesday. The rules would also require banks, auditors, lawyers, real estate agents and casinos, among others, to be more vigilant about suspicious transactions made by their clients.

ECON 08-12-2014 - 18:42  

Candidate Chair of the EU Single Resolution Board (SRB) Ms Elke König (DE), was quizzed by Parliament's Economic and Monetary Affairs Committee at a public hearing on Monday. Ms König and five other candidates for Board positions were nominated by the European Commission on Friday 5 December.

ECON 02-12-2014 - 15:05  

Commissioner Pierre Moscovici was asked to account for the European Commission’s decision to give France, Italy and Belgium more time to hit Eurozone budgetary targets by Economic and Monetary Affairs Committee MEPs on Tuesday. MEPs urged that budget plan deadlines should be met and that criteria for applying rules more flexibly to some EU member states than others should be clear and detailed.

ECON 27-11-2014 - 09:46  

A negotiating team led by Alain Lamassoure (EPP, FR) struck a political deal with the Council and the Commission on European Long Term Investment Funds (ELTIFs) on Wednesday evening. These funds should boost non-bank financing for projects that deliver infrastructure, intellectual property or research results which benefit the real economy and society.

Competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
1. políticas económicas e monetárias da União, funcionamento da União Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu, incluindo as relações com as instituições ou organizações relevantes;
2. livre circulação de capitais e de pagamentos (pagamentos transfronteiriços, espaço único de pagamentos, balança de pagamentos, movimentos de capitais e políticas de contração e concessão de empréstimos, controlo dos movimentos de capitais originários de países terceiros, medidas de incentivo à exportação de capitais da União);
3. sistema monetário e financeiro internacional, incluindo as relações com as instituições e organizações financeiras e monetárias;
4. regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais ou públicos;
5. disposições fiscais;
6. regulamentação e supervisão dos serviços, instituições e mercados financeiros, incluindo informações financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direção das sociedades e outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio dos serviços financeiros;
7. atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que se inserem no âmbito da governação económica europeia na área do euro.
 
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PALAVRAS DE BOAS-VINDAS
 
 

Desejo-lhe as boas-vindas à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). A comissão é responsável pela União Económica e Monetária (UEM), pela regulamentação dos serviços financeiros, pela livre circulação de capitais e de pagamentos, pelas políticas relativas à fiscalidade e à concorrência e pelo sistema financeiro internacional.
A 7.ª legislatura foi marcada pela mais grave crise económica, financeira e social dos últimos tempos. A Comissão ECON desempenhou um papel decisivo na adoção de legislação em resposta à crise, tendo sido confrontada com um acréscimo do volume de trabalho a nível das atividades de controlo e de elaboração de relatórios. Por conseguinte, o Parlamento decidiu aumentar de 50 para 61 o número de membros da comissão.
Neste momento, o crescimento e o emprego são a nossa principal prioridade. A estabilidade, a promoção do investimento, as reformas e a coesão social são aspetos que têm de se reforçar mutuamente. A Comissão ECON promoverá um debate sério sobre estas questões.
Estou convicto de que temos agora de avançar no sentido de uma UEM genuína, com uma governação económica eficaz, que deverá responder perante o Parlamento.
Necessitamos de concluir legislação importante que diga respeito à reforma do setor bancário bem como aos crimes relacionados com as atividades financeiras e que promova o investimento em projetos relacionados com o crescimento a longo prazo.
Temos também de assegurar que o novo quadro regulamentar seja adequadamente aplicado e revisto e, além disso, acompanharemos de perto a Comissão e as Autoridades Europeias de Supervisão. Um mercado de capitais que esteja bem regulamentado e que funcione corretamente é essencial para o crescimento.
Por fim, a comissão unir-se-á aos esforços empreendidos no reforço da legitimidade democrática com base no método comunitário. A UEM, para ser profunda e genuína, tem de ser democrática. Por conseguinte, a comissão reforçará a sua cooperação com os parlamentos nacionais.