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August - September 2014

► The next ECON Committee meeting:
  • 3 September  15:00-18:30 and 4 September 9:00-10:30 in Brussels (room PHS 3C50)
 
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► Reports voted in ECON (provisional versions)
In order to increase the public awareness of the reports and final texts voted in ECON, provisional versions are available to the public in Reports voted in ECON / final texts agreed with Council until the on-line publication in Documents : Reports or in Plenary.

   
 
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ECON 07-08-2014 - 15:39  

The Governing Council of the ECB met on Thursday and decided that the interest rate on the main refinancing operations and the interest rates on the marginal lending facility and the deposit facility will remain unchanged at 0.15%, 0.40% and -0.10% respectively. Please find below the reaction of the chairman of Parliament's Economic and Monetary Affairs Committee, Roberto Gualtieri (S&D, IT):

Competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
1. políticas económicas e monetárias da União, funcionamento da União Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu, incluindo as relações com as instituições ou organizações relevantes;
2. livre circulação de capitais e de pagamentos (pagamentos transfronteiriços, espaço único de pagamentos, balança de pagamentos, movimentos de capitais e políticas de contração e concessão de empréstimos, controlo dos movimentos de capitais originários de países terceiros, medidas de incentivo à exportação de capitais da União);
3. sistema monetário e financeiro internacional, incluindo as relações com as instituições e organizações financeiras e monetárias;
4. regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais ou públicos;
5. disposições fiscais;
6. regulamentação e supervisão dos serviços, instituições e mercados financeiros, incluindo informações financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direção das sociedades e outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio dos serviços financeiros;
7. atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que se inserem no âmbito da governação económica europeia na área do euro.
 
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PALAVRAS DE BOAS-VINDAS
 
 

Desejo-lhe as boas-vindas à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). A comissão é responsável pela União Económica e Monetária (UEM), pela regulamentação dos serviços financeiros, pela livre circulação de capitais e de pagamentos, pelas políticas relativas à fiscalidade e à concorrência e pelo sistema financeiro internacional.
A 7.ª legislatura foi marcada pela mais grave crise económica, financeira e social dos últimos tempos. A Comissão ECON desempenhou um papel decisivo na adoção de legislação em resposta à crise, tendo sido confrontada com um acréscimo do volume de trabalho a nível das atividades de controlo e de elaboração de relatórios. Por conseguinte, o Parlamento decidiu aumentar de 50 para 61 o número de membros da comissão.
Neste momento, o crescimento e o emprego são a nossa principal prioridade. A estabilidade, a promoção do investimento, as reformas e a coesão social são aspetos que têm de se reforçar mutuamente. A Comissão ECON promoverá um debate sério sobre estas questões.
Estou convicto de que temos agora de avançar no sentido de uma UEM genuína, com uma governação económica eficaz, que deverá responder perante o Parlamento.
Necessitamos de concluir legislação importante que diga respeito à reforma do setor bancário bem como aos crimes relacionados com as atividades financeiras e que promova o investimento em projetos relacionados com o crescimento a longo prazo.
Temos também de assegurar que o novo quadro regulamentar seja adequadamente aplicado e revisto e, além disso, acompanharemos de perto a Comissão e as Autoridades Europeias de Supervisão. Um mercado de capitais que esteja bem regulamentado e que funcione corretamente é essencial para o crescimento.
Por fim, a comissão unir-se-á aos esforços empreendidos no reforço da legitimidade democrática com base no método comunitário. A UEM, para ser profunda e genuína, tem de ser democrática. Por conseguinte, a comissão reforçará a sua cooperação com os parlamentos nacionais.