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What's new?

The next Committee Meeting will be held on Wednesday 24 September 2014 (09.00 - 12.30 and 15.00 - 18.30) and Thursday 25 September (09.00 - 12.30 and 15.00 - 18.30) in JAN 6Q2. The draft agenda will be available soon. 
 
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Latest studies/briefing notes:
 

   
 
Em destaque
 
Presentation of the Italian presidency programme on 24/09 PM

Ms Simona Vicari (Italian Secretary of State for Economic development) and Mr Sandro Gozi (Italian Under-Secretary for European Affairs) will present the programme of the Italian Presidency. Amongst the priorities, special efforts will be made to complete the proposals put forward in the Single Market Act II. The programme will also focused on a new “Approach to the Internal Market” (AIM), since the European Union now needs a strongly integrated economic platform and a coherent set of policies.

   
Study: indicators for measuring the Performance of the Single Market

An analysis of the challenges related to defining a monitoring and evaluation system to measure the economic and regulatory performance of the Single Market - for use in the context of the European Semester exercise - is provided in this study. Based upon their research, the authors conclude that an integrated measurement system can be devised by combining different methodologies, including composite indicators, sets of indicators, sectoral tools and qualitative assessments.

 
Para saber mais
 
Validation of coordinator’s recommendation on “unfinished business”

According to Rule 229 of the Rules of Procedure, all Parliaments’ unfinished business shall be deemed to have lapsed, unless at the beginning of the new parliamentary term the Conference of Presidents decides to resume or continue them. In that context, the Committees are invited to conduct a screening exercise concerning the legislative files still open and inform the CCC on the way in which they intend to handle them. At their meeting on 8 September, IMCO committee endorsed (28-0-2) the coordinator’s recommendation.

   
Vote on budget 2015 draft opinion

At their meeting on 8 September, IMCO members had an exchange of views on the 2015 budget draft opinion. They  adopted the amendments by bloc vote (32-4-0) and the draft opinion (30-4-0). IMCO's responsibility in the budget procedure mainly covers budget lines in titles 2 (Enterprise), 12 (Internal market), 14 (Taxation and customs union) and 17 (Health and consumer protection).

 
Para saber mais
 
 
Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. coordenação a nível da União da legislação nacional no domínio do mercado interno e da união aduaneira, em particular:
a) livre circulação de mercadorias, incluindo a harmonização das normas técnicas,
b) direito de estabelecimento,
c) livre prestação de serviços, exceto nos sectores financeiro e postal;
 
2. funcionamento do mercado único, incluindo medidas destinadas à identificação e à eliminação dos obstáculos potenciais à execução do mercado único, incluindo o mercado único digital;
 
3. promoção e proteção dos interesses económicos dos consumidores, excetuando questões relativas à saúde pública e à segurança dos alimentos;
 
4. política e legislação relativa à aplicação das regras do mercado único e aos direitos dos consumidores.
 
Próximas transmissões
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

A Comissão IMCO é competente para o exame e o controlo legislativos da regulamentação da UE em matéria de livre circulação de bens, serviços e profissionais, política aduaneira, normalização e interesses económicos dos consumidores. Os membros da comissão trabalham para reduzir os obstáculos comerciais e simplificar a legislação a fim de reforçar a competitividade no mercado único, tendo simultaneamente em conta os interesses dos consumidores numa ampla gama de setores.
Pode acompanhar as atividades da nossa comissão nesta página, na qual figuram as ordens do dia, os documentos das reuniões, informações sobre audições ou seminários, transmissões por videofluxo e o nosso boletim informativo.
O bom funcionamento do mercado único é essencial para fomentar a prosperidade, a inovação e uma maior competitividade, as quais beneficiam as empresas e os consumidores. Há no horizonte numerosos desafios e oportunidades, em especial a libertação do potencial do mercado único digital e do mercado único dos serviços. 
A nossa missão consiste em garantir a segurança dos produtos, proteger os direitos dos consumidores, manter os consumidores informados sobre os produtos e os serviços, lutar contra as práticas anticoncorrenciais e reduzir os encargos administrativos.
A comissão colabora com todos os Estados-Membros da UE para garantir que as normas que regem o mercado único sejam realistas, corretamente transpostas e aplicadas num prazo adequado.
É para mim uma honra presidir a esta importante comissão e trabalhar com deputados de todo o espetro político a fim de obter benefícios concretos para os consumidores, as empresas e outras organizações em todo o mercado único.
 
 
Vicky Ford
Presidente