Página inicial

 
Últimas
 
What's new?

The next Committee Meeting will be held on Monday 6 October 2014 (15.00 - 18.30) and Tuesday 7 October (09.00 - 12.30) in JAN 6Q2. The draft agenda will be available soon. 
 
If you wish to subscribe, send us an email with "Newsletter" as subject
 
Latest studies/briefing notes are available here
 
 

   
 
Em destaque
Todas as comunicações  
EU Commissioners-designate hearings

Between 29 September and 6 October, IMCO will be involved in hearings with the Commissioner-designates who will be dealing with policy in IMCO's remit:
 
- Andrus ANSIP (Estonia), Vice-President-Designate of the Commission for Digital Single Market,
- Elżbieta BIEŃKOWSKA (Poland) for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs,
- Pierre MOSCOVICI (France) for Economic and Financial Affairs, Taxation and Customs,
- Günther OETTINGER (Germany) for Digital Economy and Society,
- Vĕra JOUROVÁ (Czech Republic) Justice, Consumers and Gender Equality.
 
IMCO is also invited to the hearing of Jonathan HILL (UK) for Financial Stability, Financial Services and Capital Markets Union and Margarethe VESTAGER, (Denmark) for Competition.
 
Each hearing is scheduled to last three hours, during which the commissioner-designate will hold an opening speech and then answer questions posed by committee members.

   
Presentation of the Italian presidency programme on 24/09

IMCO heard presentations by Ms Simona Vicari (Secretary of State for Economic Development) and Mr Sandro Gozi (Secretary of State for European affairs) on the priorities of the Italian Presidency.
 
Ms Vicari set out the main lines of action and priorities in the fields of consumer protection and standardisation. The Italian Presidency (IP) aims at starting negotiations with the Parliament on the product safety and market surveillance package. Furthermore, the IP is in favour of a comprehensive reinforcement of the Consumer Protection Cooperation Network. Ms Vicari informed that work on the Package Travel Directive is progressing in the Council. In the field of technical harmonisation, the IP will seek an early second reading agreement on e-Call. On registration of vehicles, it is awaiting a study requested from the Commission on possible effects of the new rules on national taxation systems. Finally, on cableway installations, personal protective equipment and appliances burning gaseous fuels, the aim is to reach common approach within the Council, to allow the Latvian Presidency to enter into negotiations with Parliament.
 
Mr Gozi reported about three major themes for the IP: revising working methods of the Competitiveness Council, for instance by improving connections with other Council formations; removing barriers to the internal market in a follow-up to the two Single Market Acts and in completing the Digital Single Market; and furthering consumer protection and cohesion between employers and industry, helped by the additional investment package of 300 billion euros envisaged by Commission.

   
Study: indicators for measuring the Performance of the Single Market

The IMCO Committee heard a presentation of the study recently commissioned by the Committee in the area of Single Market policy. The study on Indicators for measuring the Performance of the Single Market – Building the Single Market Pillar of the European Semester analyses the possibility of defining a monitoring tool and evaluation system to measure the economic and regulatory performance of the Single Market, with a view to making use of these tools in the context of the European Semester. The study concludes that an integrated measurement system can be devised to perform this function. With respect to regulatory indicators, it proposes using a “Single Market Gap” composite indicator which would measure in what Member States and to what extent non-national EU citizens/companies face additional burdens compared to nationals. Such an indicator could be easily used for policy recommendations addressed to Member States during the European Semester.

 
Para saber mais
 
Validation of coordinator’s recommendation on “unfinished business”

According to Rule 229 of the Rules of Procedure, all Parliaments’ unfinished business shall be deemed to have lapsed, unless at the beginning of the new parliamentary term the Conference of Presidents decides to resume or continue them. In that context, the Committees are invited to conduct a screening exercise concerning the legislative files still open and inform the CCC on the way in which they intend to handle them. At their meeting on 8 September, IMCO committee endorsed (28-0-2) the coordinator’s recommendation.

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
Ver todas  
AFET DEVE INTA ECON JURI CULT AFCO LIBE FEMM ENVI EMPL IMCO ITRE REGI TRAN PECH AGRI 25-09-2014 - 10:51  

"The priorities of the Italian Council Presidency were outlined to the various parliamentary committees by Italian ministers in a series of meetings held in July and September."

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. coordenação a nível da União da legislação nacional no domínio do mercado interno e da união aduaneira, em particular:
a) livre circulação de mercadorias, incluindo a harmonização das normas técnicas,
b) direito de estabelecimento,
c) livre prestação de serviços, exceto nos sectores financeiro e postal;
 
2. funcionamento do mercado único, incluindo medidas destinadas à identificação e à eliminação dos obstáculos potenciais à execução do mercado único, incluindo o mercado único digital;
 
3. promoção e proteção dos interesses económicos dos consumidores, excetuando questões relativas à saúde pública e à segurança dos alimentos;
 
4. política e legislação relativa à aplicação das regras do mercado único e aos direitos dos consumidores.
 
Difusões do dia
 
Biblioteca Multimédia
 
Palavras de boas-vindas
 
 

A Comissão IMCO é competente para o exame e o controlo legislativos da regulamentação da UE em matéria de livre circulação de bens, serviços e profissionais, política aduaneira, normalização e interesses económicos dos consumidores. Os membros da comissão trabalham para reduzir os obstáculos comerciais e simplificar a legislação a fim de reforçar a competitividade no mercado único, tendo simultaneamente em conta os interesses dos consumidores numa ampla gama de setores.
Pode acompanhar as atividades da nossa comissão nesta página, na qual figuram as ordens do dia, os documentos das reuniões, informações sobre audições ou seminários, transmissões por videofluxo e o nosso boletim informativo.
O bom funcionamento do mercado único é essencial para fomentar a prosperidade, a inovação e uma maior competitividade, as quais beneficiam as empresas e os consumidores. Há no horizonte numerosos desafios e oportunidades, em especial a libertação do potencial do mercado único digital e do mercado único dos serviços. 
A nossa missão consiste em garantir a segurança dos produtos, proteger os direitos dos consumidores, manter os consumidores informados sobre os produtos e os serviços, lutar contra as práticas anticoncorrenciais e reduzir os encargos administrativos.
A comissão colabora com todos os Estados-Membros da UE para garantir que as normas que regem o mercado único sejam realistas, corretamente transpostas e aplicadas num prazo adequado.
É para mim uma honra presidir a esta importante comissão e trabalhar com deputados de todo o espetro político a fim de obter benefícios concretos para os consumidores, as empresas e outras organizações em todo o mercado único.
 
 
Vicky Ford
Presidente