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The next INTA meeting:

The next meeting of the Committee on International Trade will take place in Brussels on Wednesday, 5 November 2014, from 9.00 to 18.30 and Thursday, 6 November 2014, from 9.00 to 12.30 (Room: Altiero Spinelli ASP 3G-3).
 
Please see the Draft Agenda and highlights of the meeting below.

 
Para saber mais
 
 
Em destaque
 
Exchange of views on "Conflict minerals"

In order to break the link between illegal extraction of minerals, trade and financing of armed conflicts, the Commission has come up with a proposals, aiming to contribute to existing instruments such as the American Dodd-Frank Act and the OECD Due Diligence Guidance.
INTA Members will start their consideration of the proposal next week during the first exchange of views with the Commission. They will consider whether the proposed voluntary system is sufficiently attractive for companies to join in or whether a mandatory system needs to be set up.
 

   
The EU-Singapore Free Trade Agreement

The EU and Singapore have initialled the text of a free trade agreement on 20 September 2013, while negotiations on investment continued. Conclusion of this final chapter marks the end of the FTA negotiations which have started in March 2010. Members will discuss with the EU Chief Negotiator particularly the outcome of the negotiations on investment, including the provisions on investor-state dispute settlement.

   
Autonomous trade preferences for the Republic of Moldova

The Committee on International Trade (INTA) will consider a draft report by Sorin Moisa (S&D) on the Commission's proposal to extend the EU Autonomous Trade Preferences (ATPs) for Moldova to cover apples, grapes and fresh plums. The proposal comes in reaction to the Russian politically motivated ban on imports of Moldovan fruits introduced after the signature of the EU-Moldova Association Agreement. The proposed preferences would provide some benefits and immediate relief to the Moldovan economy, while having very limited impact on the EU market. Given the importance of fruits' exports for Moldovan economy the rapporteur proposes to take over the proposal without amendments.

   
INTA Public hearing: "EU-Myanmar Investment Agreement"

Since 2011 the European Union has been demonstrating willingness to support democratic transition in Myanmar in reinstating trade preferences and launching negotiations over an investment agreement. Myanmar needs investments, European companies need protection. Myanmar's neighbours do not wait: already eight investment agreements have been signed by Myanmar. With a large set of experts, Committee on International Trade will analyse the incoming negotiations, taking into account the political situation in the country.
The hearing will take place on 6 November 2014 at 10.30 (room: Altiero Spinelli ASP 3G-3).

   
 
Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de assuntos relativos à definição, à execução e ao acompanhamento da política comercial comum da União e às suas relações económicas externas, nomeadamente:
 
1. relações financeiras, económicas e comerciais com os países terceiros e as organizações regionais;
2. pauta aduaneira comum e facilitação do comércio, bem como aspetos externos da regulamentação e gestão aduaneiras;
3. abertura, acompanhamento, conclusão e seguimento de acordos bilaterais, multilaterais e plurilaterais que regem as relações económicas, comerciais e de investimento com países terceiros e organizações regionais;
4. medidas de harmonização ou normalização técnica em setores cobertos por instrumentos de direito internacional;
5. relações com as organizações internacionais e os fóruns internacionais sobre questões comerciais, e com as organizações que fomentem a integração económica e comercial regional no exterior da União;
6. relações com a OMC, incluindo a sua dimensão parlamentar.
 
Esta comissão assegura o contacto com as delegações interparlamentares e com as delegações ad hoc relevantes no concernente aos aspetos económicos e comerciais das relações com os países terceiros.
 
 
Próximas transmissões
 
Biblioteca Multimédia
 
Palavras de boas-vindas
 
 

Dou as boas-vindas ao sítio Web da Comissão do Comércio Internacional (INTA).
 
Nesta página, encontrará as ordens do dia e os documentos de trabalho da comissão, bem como informações suplementares, tais como os boletins informativos da Comissão INTA e pormenores sobre os relatórios e as audições em curso.
 
Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa que cabe ao Parlamento Europeu um papel decisivo na definição da política comercial da União, agindo como se fosse a sua consciência democrática. Este aspeto é particularmente importante, uma vez que apenas com o consentimento do PE se pode proceder à aplicação de acordos comerciais e de legislação no domínio do comércio.
 
Espero que este sítio Web sirva de fonte de informação e de instrumento de pesquisa eficaz que permita aos cidadãos europeus compreender melhor o trabalho e os procedimentos da Comissão INTA, bem como a política comercial da União em geral.
 
Agradecemos a sua visita. Caso tenha outras questões a respeito do trabalho desta comissão, queira contactar o secretariado.