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INTA 31-03-2014 - 17:25  

MEPs will debate investor-to-state dispute settlement (ISDS) rules in EU trade and investment agreements at a workshop on Tuesday, 1 April, 9-11h. These rules, allowing investors to sue foreign governments, are a key issue for the proposed trade and investment deal (TTIP) with the US. The EU Commission launched a public consultation last Thursday, following the suspension of the investment chapter in the on-going TTIP talks.

INTA 20-03-2014 - 11:06  

About 98% of the customs duties that Ukrainian goods exporters pay at EU borders would be removed by a proposal backed by the European Parliament’s International Trade Committee on Thursday. This unilateral measure would boost Ukraine’s struggling economy by saving its manufacturers and exporters €487 million a year.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
assuntos relativos à definição e à execução da política comercial comum da União e às suas relações económicas externas, nomeadamente:
1.    relações financeiras, económicas e comerciais com os países terceiros e as organizações regionais;
2.    medidas de harmonização ou normalização técnica em sectores cobertos por instrumentos de direito internacional;
3.    relações com as organizações internacionais relevantes e as organizações que fomentem a integração económica e comercial regional no exterior da União;
4.    relações com a OMC, incluindo a sua dimensão parlamentar.
 
Esta comissão assegura o contacto com as delegações interparlamentares e com as delegações ad hoc relevantes no concernente aos aspectos económicos e comerciais das relações com os países terceiros.
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

Estimado visitante,
 
Bem-vindo à página Web da Comissão do Comércio Internacional (INTA).
Nesta página poderá encontrar ordens do dia e documentos de trabalho da Comissão do Comércio Internacional. Encontram-se igualmente disponíveis nesta página boletins informativos desta comissão, incluindo informações detalhadas sobre os relatórios em curso, audições, etc.
 
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu desempenha um papel determinante na definição da política comercial da União Europeia abordando questões relativas ao comércio internacional de bens e serviços, bem como aos aspectos comerciais da propriedade intelectual e ao investimento estrangeiro directo. Doravante, a legislação comercial e os acordos comerciais internacionais só poderão ser aplicados com o acordo do Parlamento Europeu, representante dos cidadãos da União Europeia.   
 
Fazemos votos para que este sítio Internet constitua um precioso utensílio de consulta e permita aos cidadãos europeus compreender de forma mais adequada não só os trabalhos desta comissão, mas também a política comercial da União Europeia em geral.
 
Agradecemos a sua visita. Para mais informações sobre as actividades desta comissão, não hesite em contactar o Secretariado.