Bem-vindo/a às páginas Web da Comissão das Petições, onde poderá encontrar informações relativas aos trabalhos e às actividades da comissão a que presido desde 2009.
O direito de petição, previsto no Tratado da União Europeia, é um direito fundamental, indissoluvelmente ligado à cidadania da União Europeia. Trata-se de um meio importante e muitas vezes eficaz, que permite aos cidadãos participar directamente nas actividades do Parlamento e ver as suas preocupações, propostas ou queixas apreciadas concretamente pelos membros da comissão.
Em muitos casos, a comissão dá resposta a petições apresentadas por cidadãos da UE, diligenciando no sentido de reparar eventuais violações dos seus direitos, previstos no Tratado, e cooperando com as autoridades nacionais, regionais e locais sobre questões relacionadas com a aplicação das leis europeias em domínios como o do ambiente, dos assuntos sociais, da liberdade de circulação, etc.
A Comissão das Petições é uma comissão que se dedica a investigar, e não uma comissão legislativa. Procura garantir aos cidadãos o acesso a vias de recurso extrajudiciais, quando as suas queixas se revelam fundadas. Tem a possibilidade de organizar visitas de informação e de apresentar relatórios em sessão plenária.
A comissão desempenha, assim, um papel decisivo no restabelecimento da ligação com os cidadãos europeus e no reforço da legitimidade e responsabilidade democráticas do processo de tomada de decisões a nível da UE.
Erminia Mazzoni
