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The next AFCO committee meeting will take place on Monday 6 October 2014, from 3 pm to 6.30 pm, and on Tuesday 7 October 2014, from 9 am to 12.30 pm.
 

   
 
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2015 budget of the European Union

AFCO adopted the draft opinion on the 2015 budget of the European Union on 2 September by 17 votes for, 3 against and 1 abstention. 

   
AFCO Calendar

The calendar of AFCO meetings for the remainder of 2014 has been confirmed and a draft calendar for 2015 has been adopted.

 
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AFET DEVE INTA ECON JURI CULT AFCO LIBE FEMM ENVI EMPL ITRE TRAN PECH AGRI 04-09-2014 - 15:03  

The priorities of the Italian Council Presidency are being outlined to the various parliamentary committees by Italian ministers on 2 and 3 September, following a first series of meetings held on 22 and 23 July. This text will be updated after each session.

Competências das comissões parlamentares permanentes
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. aspetos institucionais do processo de integração europeia, nomeadamente a preparação, o início e o desenrolar de processos ordinários e simplificados de revisão dos tratados;
2. aplicação dos Tratados e avaliação do seu funcionamento;
3. consequências institucionais das negociações relativas ao alargamento ou à retirada da União;
4. relações interinstitucionais, incluindo a apreciação dos acordos interinstitucionais previstos no n.° 2 do artigo 140.° do Regimento, tendo em vista a sua aprovação pelo Parlamento;
5. processos eleitorais uniformes;
6. partidos políticos e fundações políticas a nível europeu, sem prejuízo das competências da Mesa;
7. verificação da existência de uma violação grave e persistente, por um Estado-Membro, dos princípios comuns a todos os Estados-Membros;
8. interpretação, aplicação e propostas de alteração do Regimento.
 
 
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Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.
 
A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.
 
Para recuperar a confiança da população no projeto europeu, é necessário conceder maior atenção às preocupações dos cidadãos. A Comissão AFCO velará pelo correto funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia, um exemplo de participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão que teve início na anterior legislatura. O processo eleitoral, a aplicação do novo estatuto dos partidos políticos europeus e a cooperação com os Parlamentos nacionais farão igualmente parte do nosso programa. O nosso objetivo será o de impulsionar o debate sobre o futuro da UE.
 
Danuta Hübner, presidente