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Economic governance: institutional aspects and the role of the Eurogroup

26-03-2015 - 10:22
Euro coins sitting on a European flag

On Tuesday 5 May 2015 (9.30-12.30), AFCO and ECON Committees organise a joint hearing on "the institutional aspects of the new rules on economic governance and the role of the Eurogroup". Academic experts have been invited to exchange views with MEPs on the role of the Eurogroup in the economic governance framework and on the institutional aspects of governance of the Eurozone by the Eurogroup: a democratic challenge.

Em destaque

Votes: Fundamental rights in the EU – Subsidiarity and proportionality

23-04-2015 - 12:57
Human rights in external policy

On 05.05.2015, the AFCO committee will adopt Mr Jáuregui Atondo's opinion on "the situation of fundamental rights in the European Union (2013-2014)" and the opinion of Mr Ujazdowski on the"Annual reports 2012-2013 on subsidiarity and proportionality".

2016 Budget - Mandate for the Trilogue

23-04-2015 - 12:55
Budget and money

On 05.05.2015, AFCO organises a exchange of views with the BUDG rapporteur (José Manuel Fernandes) on the EU budget for 2016.

Transparency, accountability and integrity in the EU institutions

23-04-2015 - 12:48
MEPs demand more transparency and regulation for hedge funds, special investment vehicles and alike.

An exchange of views on Mr Giegold's report on Transparency, accountability and integrity in the EU institutions will take place on 05.05.2015

Reform of the electoral law of the European Union

23-04-2015 - 12:14
Electoral law reform

On 05.05.2015, the committee will consider a working document on the Hübner/Leinen report on the"Reform of the electoral law of the European Union"

European Parliament's right of inquiry

15-04-2015 - 12:14
Law

The proposal for a Regulation on the detailed provisions governing the exercise of the European Parliament's right of inquiry replacing the Decision of 19 April 1995(95/167/EC, Euratom, ECSC) will be discussed on 05.05.2015 (Rapporteur: Mr Jáuregui Atondo)

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Biblioteca Multimédia

16-04-2015 - 15:07
AFCO Reunião
16-04-2015 - 10:12
AFCO Reunião

Mensagem de boas-vindas

Ms Danuta Hübner

Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.

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