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Em destaque
 
Hearing on ways to develop the EP's right of self-organization

AFCO is having a hearing on ways to develop the European Parliament's right of self-organization on 27 May at 16.30-18.30. The aim of the hearing is to offer background information for the report on the location of the seats of the European institutions by Ashley FOX (ECR, UK) and Gerald HÄFNER (GREENS, D).

 
Para saber mais
 
Location of the seats of the European institutions

AFCO will draw up an initiative report on the location of the seats of the European institutions. First exchange of views on a working document by the rapporteurs Ashley FOX (ECR, UK) and Gerald HÄFNER (GREENS, D) will take place at the meeting 27-28 May.

 
Para saber mais
 
Organization of European elections

The draft report by Andrew DUFF (ALDE, UK) on improving the organization of the elections to the European Parliament in 2014 will be voted in AFCO on 28/05. His report deals with the modalities of the coming European elections and aims at giving more visibility to the European political parties.

   
 
Competências das comissões parlamentares permanentes
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    aspectos institucionais do processo de integração europeia, nomeadamente no âmbito da preparação e do desenrolar de convenções e conferências intergovernamentais;
2.    aplicação do Tratado UE e avaliação do seu funcionamento;
3.    consequências institucionais das negociações relativas ao alargamento da União;
4.    relações interinstitucionais, incluindo a apreciação dos acordos interinstitucionais previstos no n.º 2 do artigo 127.º do Regimento, tendo em vista a sua aprovação pelo Parlamento;
5.    processos eleitorais uniformes;
6.    partidos políticos a nível europeu, sem prejuízo das competências da Mesa;
7.    verificação da existência de uma violação grave e persistente, por um Estado-Membro, dos princípios comuns a todos os Estados-Membros;
8.    interpretação e aplicação do Regimento, bem como propostas de alteração do Regimento.
 
Próximas transmissões
 
Biblioteca Multimédia
 
Bem-vindos à página Internet da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO)
 
 

Nestas páginas encontrará informação actualizada sobre as actividades desenvolvidas pela nossa comissão, bem como documentos que constituíram objecto de debate.  
 
A Comissão dos Assuntos Constitucionais centra a sua atenção no desenvolvimento dos Tratados Europeus e na sua aplicação, nas relações entre as diferentes instituições europeias, bem como nas relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, abordando também questões ligadas aos partidos políticos europeus e ao Regimento do Parlamento Europeu.  
 
Na presente legislatura, 2009-2014, a comissão deve levar a bom termo numerosas missões importantes decorrentes da aplicação do Tratado de Lisboa, em particular dos capítulos que visam aproximar a União dos seus cidadãos.
 
Para além das suas reuniões mensais ordinárias e das suas reuniões extraordinárias, a comissão organiza audições públicas ou seminários consagrados a temas específicos. Podemos também encomendar estudos sempre que os Membros da nossa comissão desejem obter informações mais detalhadas sobre um assunto específico As páginas propostas permitem obter informações sobre todas estas actividades.
 
Encontrará igualmente a lista dos membros da nossa comissão e os contactos do nosso secretariado. Para qualquer questão específica sobre as actividades da nossa comissão, não hesite em contactar-nos.
 
Carlo Casini, Presidente