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Em destaque
 
Exchange of views with Vice-President Timmermans

On Thursday 6 November, AFCO had an exchange of views with Vice-President Timmermans. The discussion allowed a first discussion on the incoming Commission's views on the institutional issues  which are of competency for the Constitutional affairs committee.

   
Workshop "Challenges in Constitutional Affairs in the new term"

On 6 November 2014  (9.10-12.30 & 16.00-18.30) the Constitutional Affairs committee organised a workshop on" Challenges in Constitutional Affairs in the new term: taking stock and looking forward." After an assessment of the EU inter-institutional dynamics after the elections, the discussions focused on differentiation of the governance in the European Union, challenges of democratic legitimacy and develop pathways of future constitutional evolution of the EU. The structure of the Europarty system after the 2014 elections has also be discussed.

 
Para saber mais
 
 
Competências das comissões parlamentares permanentes
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. aspetos institucionais do processo de integração europeia, nomeadamente a preparação, o início e o desenrolar de processos ordinários e simplificados de revisão dos tratados;
2. aplicação dos Tratados e avaliação do seu funcionamento;
3. consequências institucionais das negociações relativas ao alargamento ou à retirada da União;
4. relações interinstitucionais, incluindo a apreciação dos acordos interinstitucionais previstos no n.° 2 do artigo 140.° do Regimento, tendo em vista a sua aprovação pelo Parlamento;
5. processos eleitorais uniformes;
6. partidos políticos e fundações políticas a nível europeu, sem prejuízo das competências da Mesa;
7. verificação da existência de uma violação grave e persistente, por um Estado-Membro, dos princípios comuns a todos os Estados-Membros;
8. interpretação, aplicação e propostas de alteração do Regimento.
 
 
Difusões do dia
 
Nenhuma difusão hoje  
Biblioteca Multimédia
 
Palavras de boas-vindas
 
 

Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.
 
A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.
 
Para recuperar a confiança da população no projeto europeu, é necessário conceder maior atenção às preocupações dos cidadãos. A Comissão AFCO velará pelo correto funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia, um exemplo de participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão que teve início na anterior legislatura. O processo eleitoral, a aplicação do novo estatuto dos partidos políticos europeus e a cooperação com os Parlamentos nacionais farão igualmente parte do nosso programa. O nosso objetivo será o de impulsionar o debate sobre o futuro da UE.
 
Danuta Hübner, presidente