Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

PARECER sobre a política da concorrência – relatório anual de 2019

28-01-2020 AGRI_AD(2020)643188 PE643.188v02-00
AGRI

Isabel CARVALHAIS

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III - Comissão e agências de execução

23-01-2020 AGRI_AD(2020)642906 PE642.906v02-00
AGRI

Attila ARA-KOVÁCS

Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

22-01-2020 AGRI_AL(2020)645078 PE645.078v03-00
AGRI

Mairead McGUINNESS

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

06-11-2019 AGRI_AD(2019)641140 PE641.140v02-00
AGRI

Zbigniew KUŹMIUK

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia

06-11-2019 AGRI_AD(2019)641220 PE641.220v02-00
AGRI

Herbert DORFMANN

PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

06-09-2019 AGRI_AD(2019)639624 PE639.624v02-00
AGRI

Paolo DE CASTRO