Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Definição das regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

2018/0216(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
AGRI

Fundo, cooperação reforçada

Financiamento, gestão e acompanhamento da política agrícola comum

2018/0217(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
AGRI

Fundo

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União, e (UE) n.º 229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu

2018/0218(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
AGRI

Fundo

Fixação da taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, no que se refere ao ano civil de 2016

2016/0086(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
AGRI

Fundo

Colocação no mercado de alimentos provenientes de clones animais

2013/0434(APP) Processo de aprovação
AGRI

Fundo

Regulamento da Comissão que altera e retifica o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de determinadas substâncias indesejáveis nos alimentos para animais

2019/2740(RPS) procedimento de regulamentação com controlo
AGRI

Parecer, cooperação reforçada

Celebração de um acordo com os Estados Unidos da América sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte no contingente pautal estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 617/2009, de 13 de julho de 2009, que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade

2019/0142(NLE) Processos não legislativos
AGRI

Parecer

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 - todas as secções

2019/2028(BUD) Processo orçamental
AGRI

Paolo DE CASTRO [S&D]

Parecer

Celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

2019/0132(NLE) Processos não legislativos
AGRI

Parecer

Orçamento 2020 - Mandato para o Trílogo

2019/2010(BUD) Processo orçamental
AGRI

Parecer