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Next meeting of the Committee on Budgets

The next BUDG Committee meeting will take place on Tuesday, 7 October from 10:00 to 12:30 in room A1G-3 (Altiero Spinelli), Brussels.

   
 
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Hearing of Vice-President-designate of the Commission, Ms Kristalina Georgieva

The Committee on Budgets, together with the Committees on Budgetary Control (CONT) and on Legal Affairs (JURI), will hold a joint hearing of the Vice-President-designate for Budget and Human Resources, Ms Kristalina Georgieva, as part of the procedure for the election of the new Commission. The hearing is scheduled to take place on Thursday, 2 October from 13.30 to 16.30. It will be broadcast live on the internet here.

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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BUDG 30-09-2014 - 11:11  

Extra funds should be added to the EU’s 2015 budget for growth and jobs policies, education, including the EU's Erasmus+ student mobility programme, and EU humanitarian and support work in war-stricken zones, said the Budgets Committee in votes on Monday and Tuesday. It also recommended that the European Parliament as a whole should reverse cuts sought by the Council of Ministers in planned and actual expenses.

BUDG 11-09-2014 - 10:11  

Redundant workers in the building industry in two Dutch regions, at a Greek bakery, and at a steel producer in Romania would receive European Globalisation Adjustment Fund aid to help them find new jobs under plans approved by the Parliament's Budgets Committee on Thursday. The aid still has to be approved by Parliament as a whole and the Council of Ministers.

BUDG 11-09-2014 - 10:07  

Redundant workers in wood product manufacturing in Castilla y León and in the food and beverage services industry in Aragón could get a total of €1.66 million in European Globalisation Adjustment Fund (EGF) aid to help them find new jobs under plans approved by the Parliament's Budgets Committee on Thursday. The aid still has to be approved by Parliament as a whole and the Council of Ministers.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. quadro financeiro plurianual das receitas e despesas da União e sistema de recursos próprios da União;
2. prerrogativas orçamentais do Parlamento, designadamente o orçamento da União e a negociação e execução de acordos interinstitucionais nesta matéria;
3. previsão de receitas e despesas do Parlamento, de acordo com o processo definido no Regimento;
4. orçamento dos organismos descentralizados;
5. atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que não se inserem no âmbito da governação económica europeia;
6. inscrição do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, sem prejuízo das competências da comissão competente para o Acordo de Parceria ACP-UE;
7. incidência financeira e compatibilidade com o quadro financeiro plurianual de todos os atos da União, sem prejuízo dos poderes das comissões competentes;
8. seguimento e avaliação da execução do orçamento em curso, não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Regimento, transferências de dotações, procedimentos relativos aos organigramas, dotações para funcionamento e pareceres relativos a projetos imobiliários com incidências financeiras importantes;
9. Regulamento Financeiro, com exclusão das questões relativas à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
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Caros Visitantes
 
Bem-vindos à página da Comissão dos Orçamentos do Parlamento, um dos ramos da autoridade orçamental europeia. Composta por 41 membros e um número idêntico de suplentes, a Comissão dos Orçamentos debate, examina, altera e aprova, juntamente com o Conselho de Ministros, o orçamento da União.
 
Nos Estados‑Membros da UE, os Parlamentos foram criados para aprovar a cobrança de impostos, antes mesmo de assumirem a função de legislador. Por seu lado, enquanto não dispuser de recursos próprios, a União Europeia não cobra impostos, o que continua a ser prerrogativa dos Estados‑Membros. No entanto, a União Europeia dispõe de um orçamento para concretizar as suas políticas e garantir o bom funcionamento das suas instituições.
 
Utilizarei toda a minha energia, experiência e convicções para dar credibilidade ao orçamento europeu enquanto instrumento em prol do crescimento e do emprego. A este respeito, procurarei que a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual constitua uma oportunidade de renegociação com o Conselho. Aguardam-nos outros projetos importantes, como o orçamento da zona do euro, a criação de um verdadeiro sistema de recursos próprios ou a questão recorrente das autorizações por liquidar (RAL). A Comissão dos Orçamentos tenciona assumir plenamente o seu papel, por forma a dar um novo alento e sentido à Europa.
 
Com votos de uma boa visita,
 
Jean Arthuis