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Next meeting of the Committee on Budgets

The next meeting of the Committee on Budgets will take place in Brussels on Thursday 10 April, from 09:00 to 12:30, in room ASP 5G3.

   
 
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BUDG – 2015 budgetary estimates for the European Parliament: committee vote

The committee on Budgets will discuss and vote the report regarding the budget estimates for the European Parliament for the financial year 2015 during its next meeting of 10.04.14. A new study on partially self-financed EU agencies and the principle of fee-setting will also be presented at the same meeting.

   
Study "EU Financing for NGOs in the Area of Home Affairs, Security and Migration"

EU Financing for NGOs in the Area of Home Affairs, Security and Migration

 
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In-depth analysis "EU Budget and National Budgets: Facts, Figures and Impact"

EU Budget and National Budgets: Facts, Figures and Impact

 
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BUDG 10-04-2014 - 13:08  

An extra €150 million for urgent humanitarian aid and food assistance and €37 million for the Instrument for Democracy and Human Rights for this year was approved by Parliament’s Budgets Committee on Thursday. This will enable the European Commission to pay the most urgent bills, but payment problems in the external action field will surely recur in the course of this year, MEPs said.

BUDG 01-04-2014 - 10:35  

1400 Italian and Spanish workers should get EU support to try and get back on to the labour market after losing their jobs. Parliament's budgets committee approved €5 million from the European Globalisation Adjustment Fund on Tuesday. The decision still needs to be endorsed by Parliament as a whole and the Council of Ministers.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
1.    quadro financeiro plurianual das receitas e despesas da União e sistema de recursos próprios da União;
2.    prerrogativas orçamentais do Parlamento, designadamente o orçamento da União e a negociação e execução de acordos interinstitucionais nesta matéria;
3.    previsão de receitas e despesas do Parlamento, de acordo com o processo definido no Regimento;
4.    orçamento dos organismos descentralizados;
5.    actividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
6.    inscrição do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, sem prejuízo das competências da comissão competente para o Acordo de Parceria ACP-UE;
7.    Incidência financeira e compatibilidade com o quadro financeiro plurianual de todos os actos comunitários, sem prejuízo dos poderes das comissões competentes;
8.    seguimento e avaliação da execução do orçamento em curso, não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 78.º do Regimento, transferências de dotações, procedimentos relativos aos organigramas, dotações para funcionamento e pareceres relativos a projectos imobiliários com incidências financeiras importantes;
9.    Regulamento Financeiro, com exclusão das questões relativas à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

Caro(a) Visitante,
 
Seja bem-vindo(a) ao sítio da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu. 
 
O poder orçamental, um dos primeiros a ser adquirido pelo Parlamento, foi reforçado com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Parlamento passou a decidir em pé de igualdade com o Conselho sobre todas as rubricas do orçamento anual da União.
 
A Comissão dos Orçamentos, com os seus 43 membros efetivos e outros tantos suplentes, tem como principal missão preparar a posição do Parlamento sobre o orçamento anual da União (147,2 mil milhões de euros em dotações para autorizações e 129,1 mil milhões em dotações para pagamentos para o exercício de 2012). 
 
A sua competência estende-se também à preparação das negociações sobre o quadro financeiro plurianual (ou perspetivas financeiras), que define o enquadramento do processo orçamental anual para um período de 7 anos. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, onde se reitera que o orçamento da UE tem de ser integralmente financiado por recursos próprios, a Comissão dos Orçamentos debruça-se agora sobre importantes propostas legislativas que visam voltar a introduzir verdadeiras receitas nos cofres públicos da UE.
 
Nestas páginas, poderá encontrar informações úteis e regularmente atualizadas sobre os trabalhos da Comissão dos Orçamentos. É também possível acompanhar as reuniões da comissão em EP live.
 
Boa visita.
 
Alain Lamassoure