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Caro(a) Visitante,
 
Seja bem-vindo(a) ao sítio da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu. 
 
O poder orçamental, um dos primeiros a ser adquirido pelo Parlamento, foi reforçado com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Parlamento passou a decidir em pé de igualdade com o Conselho sobre todas as rubricas do orçamento anual da União.
 
A Comissão dos Orçamentos, com os seus 43 membros efetivos e outros tantos suplentes, tem como principal missão preparar a posição do Parlamento sobre o orçamento anual da União (147,2 mil milhões de euros em dotações para autorizações e 129,1 mil milhões em dotações para pagamentos para o exercício de 2012). 
 
A sua competência estende-se também à preparação das negociações sobre o quadro financeiro plurianual (ou perspetivas financeiras), que define o enquadramento do processo orçamental anual para um período de 7 anos. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, onde se reitera que o orçamento da UE tem de ser integralmente financiado por recursos próprios, a Comissão dos Orçamentos debruça-se agora sobre importantes propostas legislativas que visam voltar a introduzir verdadeiras receitas nos cofres públicos da UE.
 
Nestas páginas, poderá encontrar informações úteis e regularmente atualizadas sobre os trabalhos da Comissão dos Orçamentos. É também possível acompanhar as reuniões da comissão em EP live.
 
Boa visita.
 
Alain Lamassoure