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Next meeting of the Committee on Budgetary Control (CONT)

The next Committee Meeting will be held on:
 
►Monday, 22 September 2014 from 15.00 to 18.30 and Tuesday 23 September from 9,00 to 12,30 and from 15,00 to 18,30
 
► meeting room: József Antall - JAN 4Q1

The agenda and the meeting documents will be available via the links below.

   
 
Em destaque
 
Votes on second draft reports 2012 discharge: European Council and Council, and BEREC

On 23.9.2014 CONT will vote on the second draft reports concerning the 2012 discharge: European Council and Council and BEREC. The adopted reports will then be voted on during the October II plenary session held in Strasbourg. Presentation of the study "Code of Conduct of Commissioners" will also take place.

   
Exchange of views with Commissioner Šemeta

On 23.09.2014, CONT will hold its annual exchange of views on the "Protection of the EU Budget" which will include the presentation by Commissioner Šemeta of the Commission's report on the "Protection of the European Union’s financial interests — Fight against fraud 2013", and the presentation of the "OLAF Report 2013" by the Director-General of OLAF, Giovanni Kessler.
In addition, CONT will organise an exchange of views with Commissioner Šemeta concerning Tobacco Agreements, and the establishment of a Controller for procedural guarantees.
 

   
CONT Meeting 8 September 2014

On 08.09.2014 CONT Members voted on the draft opinion of the general budget of the European Union for the financial year 2015. An exchange of views on the 'Procedural Guarantees during OLAF investigations - the Way Forward' also took place in the presence of representatives of the OLAF-SC, the Commission, the European Court of Justice, the European Ombudsman and the European Court of Auditors.

   
 
Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    controlo da execução do orçamento da União e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e decisões de quitação tomadas pelo Parlamento, incluindo o processo interno de quitação e todas as demais medidas que acompanhem ou executem essas decisões;
 
2.    encerramento, prestação de contas e controlo das contas e dos balanços da União, das suas instituições e dos outros órgãos que beneficiem do seu financiamento, incluindo a determinação das dotações a transitar e a fixação dos saldos;
 
3.    controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
 
4.    avaliação da relação custo-eficácia das várias formas de financiamento da União na execução das políticas da União, com o envolvimento, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, das comissões especializadas e em cooperação com estas, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, na análise de relatórios especiais do Tribunal de Contas;
 
5.    relações com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), apreciação das irregularidades e das fraudes na execução do orçamento da União, medidas destinadas à prevenção e à prossecução judicial destes atos, proteção rigorosa dos interesses financeiros da União e ações pertinentes do Procurador Europeu neste domínio;
 
6.    relações com o Tribunal de Contas, nomeação dos seus membros e apreciação dos seus relatórios;
 
7.    Regulamento Financeiro no tocante à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
 
Difusões do dia
 
Nenhuma difusão hoje  
Biblioteca Multimédia
 
Mensagem de boas-vindas
 
 

Bem-vindo ao controlo orçamental do Parlamento Europeu! Presido à comissão, que, nesta legislatura, é composta por 30 colegas de 17 Estados-Membros. As comissões reúnem-se, em regra, uma vez por mês.
 
Controlamos a utilização dos fundos oriundos do orçamento da UE (cerca de 130 mil milhões de euros ao ano). A Comissão Europeia é o nosso principal gestor orçamental, gastando a maior parte dos fundos, 80 % dos quais nos Estados-Membros e 13 % em todo o mundo. Os restantes 7 % constituem meras despesas administrativas. Verificamos se os meios foram utilizados de forma regular e se os objetivos políticos foram atingidos. Por outras palavras: beneficiam os cidadãos de um verdadeiro valor acrescentado em relação ao preço que pagam?
 
A Comissão do Controlo Orçamental é igualmente responsável pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), no Luxemburgo. A nossa atividade estende-se ainda a aspetos horizontais da legislação europeia.
 
Contamos com o apoio fundamental do Tribunal de Contas, no Luxemburgo: os seus relatórios constituem uma base importante para o nosso trabalho.  
 
A gestão financeira é como uma prova dos nove: se não funciona, muitas outras coisas também não funcionam.
 
Para mais informações, consulte o nosso sítio Web. Está interessado? Contacte-nos!
 
Inge Gräßle