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Next meeting of the Committee on Budgetary Control (CONT)

The next Committee Meetings will be held on:
 
► Monday 7 July 2014
 
► Thursday 10 July 2014
 

The agenda and the meeting documents will be available via the links below.

   
 
Em destaque
 
Study - EU financing for NGOs in the area of home affairs, security and migration

This study analyses the EU financing for non-governmental organisations (NGOs) in the area of home affairs, security and migration.
 
In this regard, it describes the general principles of EU financing for NGOs, quantifies and qualifies the EU financing for NGOs (under central direct management) in the area of home affairs, security and migration, assesses the administrative burden faced by NGOs applying for and receiving EU grants, and examines the state-of-play of measures undertaken by the European Commission to ensure the transparency, effectiveness and efficiency of the EU financing for NGOs in the area of home affairs, security and migration.

   
Public hearing on "Lisbon Strategy: budget implementation and results"

The Lisbon Strategy which aimed at making the European Union "the most competitive and dynamic knowledge-based economy in the world ", was the main European Union Strategy from 2000 to 2010.
 
Its objectives of growth and employment are now pursued by the Europe 2020 Strategy.
 
On 7 April 2014, from 15.30 to 18.30, the European Parliament’s Committee on Budgetary Control will organise a hearing on the budget implementation and results of the Lisbon Strategy.
 
The Commission, academics and the European Court of Auditors will exchange views with the Committee and attempt "to evaluate success and understand failure".
 
Rapporteur: Ingeborg Grässle (EPP)

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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CONT LIBE 20-03-2014 - 11:12  

Rules on prosecuting and punishing fraud against the EU budget were voted by the Budgetary Control and Civil Liberties committees on Thursday. In amendments to a draft anti-fraud law, MEPs clearly defined the offences for which member states would have to introduce criminal penalties, such as fraud, passive and active corruption, money laundering or dishonest bidding for public procurement contracts. Fraud costs the EU budget an estimated €600 million each year.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    controlo da execução do orçamento da União e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e decisões de quitação tomadas pelo Parlamento, incluindo o processo interno de quitação e todas as demais medidas que acompanhem ou executem essas decisões;
 
2.    encerramento, prestação de contas e controlo das contas e dos balanços da União, das suas instituições e dos outros órgãos que beneficiem do seu financiamento, incluindo a determinação das dotações a transitar e a fixação dos saldos;
 
3.    controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
 
4.    avaliação da relação custo-eficácia das várias formas de financiamento da União na execução das políticas da União, com o envolvimento, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, das comissões especializadas e em cooperação com estas, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, na análise de relatórios especiais do Tribunal de Contas;
 
5.    relações com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), apreciação das irregularidades e das fraudes na execução do orçamento da União, medidas destinadas à prevenção e à prossecução judicial destes atos, proteção rigorosa dos interesses financeiros da União e ações pertinentes do Procurador Europeu neste domínio;
 
6.    relações com o Tribunal de Contas, nomeação dos seus membros e apreciação dos seus relatórios;
 
7.    Regulamento Financeiro no tocante à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
 
Difusões do dia
 
Nenhuma difusão hoje  
Biblioteca Multimédia
 
Mensagem de boas-vindas
 
 

Bem-vindo(a) à página Web da Comissão do Controlo Orçamental (CONT). Este sítio foi concebido para permitir aos cidadãos acompanharem o trabalho desta comissão.
 
A Comissão CONT examina a forma como o orçamento da UE é despendido, em que medida os objetivos estabelecidos são cumpridos e se os programas garantem uma boa relação de eficácia de custos. Além disso, esta comissão vela por que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de forma eficaz e em conformidade com a legislação da UE. Nesse sentido, esta comissão está estreitamente ligada ao Tribunal de Contas, sugerindo melhorias com base nos resultados das auditorias do Tribunal para garantir uma boa gestão financeira. 
 
Além disso, a Comissão CONT coopera com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) para reforçar a luta contra a fraude e a corrupção no que se refere ao orçamento da UE.
 
O principal instrumento de que a Comissão CONT dispõe é o processo de “quitação”. Durante este processo, a Comissão CONT controla a execução do orçamento da UE por parte de todos os intervenientes, nomeadamente a Comissão Europeia, o Parlamento, e demais instituições e Agências.
 
Caso tenha interesse em perceber como passamos da teoria à prática, dê uma vista de olhos aos relatórios da Comissão CONT. Pode também acompanhar as emissões em direto das reuniões da nossa comissão e consultar diferentes links nesta página que darão uma melhor perspetiva sobre o trabalho da Comissão CONT.
 
Não hesite em contactar-nos para esclarecimento de qualquer questão.
 
 
Michael Theurer