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Next meeting of the Committee on Budgetary Control (CONT)

► Thursday, 8 January 2015 from 9.00 to 12.30
 
     Meeting room: ASP (Altiero Spinelli) 5G 3
 

   
 
Em destaque
Todas as comunicações  
European Commission and other Institutions Budget Discharge 2013

On 8.1.15 the Committee on Budgetary Control will hold an exchange of views with Commissioner Carlos Moedas (Research, Science and Innovation) on the European Commission Budget Discharge 2013, in the presence of the Member of the European Court of Auditors responsible, Alex Brenninkmeijer (Rapporteur: Ingeborg Gräßle; Vice-President responsible for this hearing: Dan Nica).
 
Moreover, during the same meeting, CONT Members will also hold an exchange of views on the 2013 Discharge to the other Institutions, in the presence of the Member of the European Court of Auditors responsible Baudilio Tomé Muguruza (Rapporteur Ryszard Czarnecki).
 

   
Financial rules applicable to the general budget of the Union

On 8.1.2015 the Budgetary Control Committee will discuss the draft opinion of the Committee on Budgets on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU, EURATOM) No 966/2012 on financial rules applicable to the budget of the Union.
 
(CONT Draftsman:  Tamás Deutsch)
Deadline for tabling amendments: 13 January 2015
Adoption in CONT: 21 January 2015

   
ECA Special report on EU support for rehabilitation following the earthquake in Haiti

On 11.12.2014, a joint Budgetary Control/Development Committees presentation of the Special Report No 13/2014 took place under the chairmanship of Ingeborg Gräßle and Linda McAvan, in the presence of the Member of the European Court of Auditors responsible, Hans Gustaf Wessberg.  Members had an exchange of views about the management and implementation of EU support for the rehabilitation in Haiti following the earthquake.
 
Rapporteur: Jens Geier

   
European Commission and European Development Fund (EDF) Discharge 2013

On 11.12.2014 the Committee on Budgetary Control held an exchange of views with Commissioner Neven Mimica (International Cooperation & Development) on the European Commission and EDF Budget Discharge 2013, in the presence of the Member of the European Court of Auditors responsible, Danièle Lamarque, (Rapporteur for the Commission: Ingeborg Gräßle; Vice-President responsible for the hearing on the Commission discharge: Igor Šoltes; Rapporteur for EDF discharge: Martina Dlabajová).

   
 
Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    controlo da execução do orçamento da União e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e decisões de quitação tomadas pelo Parlamento, incluindo o processo interno de quitação e todas as demais medidas que acompanhem ou executem essas decisões;
 
2.    encerramento, prestação de contas e controlo das contas e dos balanços da União, das suas instituições e dos outros órgãos que beneficiem do seu financiamento, incluindo a determinação das dotações a transitar e a fixação dos saldos;
 
3.    controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento;
 
4.    avaliação da relação custo-eficácia das várias formas de financiamento da União na execução das políticas da União, com o envolvimento, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, das comissões especializadas e em cooperação com estas, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental, na análise de relatórios especiais do Tribunal de Contas;
 
5.    relações com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), apreciação das irregularidades e das fraudes na execução do orçamento da União, medidas destinadas à prevenção e à prossecução judicial destes atos, proteção rigorosa dos interesses financeiros da União e ações pertinentes do Procurador Europeu neste domínio;
 
6.    relações com o Tribunal de Contas, nomeação dos seus membros e apreciação dos seus relatórios;
 
7.    Regulamento Financeiro no tocante à execução, à gestão e ao controlo do orçamento.
 
 
Difusões do dia
 
Nenhuma difusão hoje  
Biblioteca Multimédia
 
Mensagem de boas-vindas
 
 

 
Bem-vindo ao controlo orçamental do Parlamento Europeu! Presido à comissão, que, nesta legislatura, é composta por 30 colegas de 17 Estados-Membros. As comissões reúnem-se, em regra, uma ou duas vezes por mês.
 
Controlamos a utilização dos fundos oriundos do orçamento da UE (cerca de 130 mil milhões de euros ao ano). A Comissão Europeia é o nosso principal gestor orçamental, gastando a maior parte dos fundos, 80 % dos quais nos Estados-Membros e 13 % em todo o mundo. Os restantes 7 % constituem meras despesas administrativas. Verificamos se os meios foram utilizados de forma regular e se os objetivos políticos foram atingidos. Por outras palavras: beneficiam os cidadãos de um verdadeiro valor acrescentado em relação ao preço que pagam?
 
A Comissão do Controlo Orçamental é igualmente responsável pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude e pelo Banco Europeu de Investimento, no Luxemburgo. A nossa atividade estende-se ainda a aspetos horizontais da legislação europeia.
 
Contamos com o apoio fundamental do Tribunal de Contas, no Luxemburgo: os seus relatórios constituem uma base importante para o nosso trabalho.
 
A gestão financeira é como uma prova dos nove: se não funciona, muitas outras coisas também não funcionam.
 
Para mais informações, consulte o nosso sítio Web. Está interessado? Contacte-nos!
 
Com os nossos melhores cumprimentos,
Inge Gräßle