Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

  DRAFT OPINION on discharge in respect of the implementation of the general budget of the European Union for the financial year 2018, Section III - Commission and executive agencies

13-11-2019 DEVE_PA(2019)643137 PE643.137v01-00
DEVE

Charles GOERENS

  DRAFT OPINION on discharge in respect of the implementation of the budget of the eighth, ninth, tenth and eleventh European Development Funds for the financial year 2018

13-11-2019 DEVE_PA(2019)643144 PE643.144v01-00
DEVE

Charles GOERENS

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

07-11-2019 DEVE_PA(2019)642995 PE642.995v02-00
DEVE

Michèle RIVASI

Prazo para a entrega de alterações : 25-11-2019

PROJETO DE PARECER sobre uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

30-10-2019 DEVE_PA(2019)642937 PE642.937v03-00
DEVE

Caroline ROOSE

Prazo para a entrega de alterações : 15-11-2019

PROJETO DE PARECER sobre uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019–2024)

28-10-2019 DEVE_PA(2019)642934 PE642.934v02-00
DEVE

Catherine CHABAUD

Prazo para a entrega de alterações : 15-11-2019

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019–2024)

24-10-2019 DEVE_PA(2019)641364 PE641.364v01-00
DEVE

Catherine CHABAUD

Prazo para a entrega de alterações : 15-11-2019

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

24-10-2019 DEVE_PA(2019)642950 PE642.950v01-00
DEVE

Caroline ROOSE

Prazo para a entrega de alterações : 15-11-2019

PROJETO DE PARECER Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

17-09-2019 DEVE_PA(2019)641207 PE641.207v01-00
DEVE

Tomas TOBÉ

Prazo para a entrega de alterações : 09-10-2019

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname

17-09-2019 DEVE_PA(2019)641208 PE641.208v01-00
DEVE

Tomas TOBÉ

Prazo para a entrega de alterações : 09-10-2019

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

13-09-2019 DEVE_PA(2019)641171 PE641.171v01-00
DEVE

Tomas TOBÉ

Prazo para a entrega de alterações : 09-10-2019