Projectos de parecer

Projectos de parecer

 

A consulta de uma comissão para parecer sobre um texto legislativo ou não legislativo é geralmente feita no início do processo no Parlamento Europeu. No caso de textos legislativos, os pareceres assumem a forma de alterações ao relatório elaborado pela comissão competente, acompanhadas de breves justificações, se for caso disso. No caso de textos não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões para partes do texto. Os projetos de parecer são então votados pela comissão, antes de serem submetidos à comissão responsável pela elaboração do relatório. Esta página contém os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação.
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PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins

Data : 17-05-2013

Referência :

INTA_PA(2013)510734 PE 510.734v02-00
INTA

Metin KAZAK

Prazo para a entrega de alterações : 29-05-2013

References :

Documentos ligados ao processo 2012/0366(COD)

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  DRAFT OPINION on Gendercide: the missing women?

Data : 16-05-2013

Referência :

DEVE_PA(2013)510797 PE 510.797v01-00
DEVE

Corina CREŢU

Prazo para a entrega de alterações : 22-05-2013

References :

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  DRAFT OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the trade arrangements applicable to certain goods resulting from the processing of agricultural products

Data : 16-05-2013

Referência :

INTA_PA(2013)510695 PE 510.695v01-00
INTA

Albert DESS

Prazo para a entrega de alterações : 29-05-2013

References :

Documentos ligados ao processo 2013/0063(COD)

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  DRAFT OPINION on the Annual Report from the Council to the European Parliament on the Common Foreign and Security Policy in 2012

Data : 15-05-2013

Referência :

BUDG_PA(2013)510794 PE 510.794v01-00
BUDG

Nadezhda NEYNSKY

Prazo para a entrega de alterações : 07-06-2013

References :

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  DRAFT OPINION on the location of the seats of the European Union's Institutions

Data : 15-05-2013

Referência :

PETI_PA(2013)510780 PE 510.780v01-00
PETI

Giles CHICHESTER

Documentos ligados ao processo 2012/2308(INI)

Documentos :

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  DRAFT OPINION on effects of budgetary constraints for regional and local authorities regarding the EU's Structural Funds expenditure in the Member States

Data : 14-05-2013

Referência :

BUDG_PA(2013)510754 PE 510.754v01-00
BUDG

Derek VAUGHAN

Prazo para a entrega de alterações : 06-06-2013

References :

Documentos ligados ao processo 2013/2042(INI)

Documentos :

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  DRAFT OPINION on the implementation of Council Directive 2000/78/EC of 27 November 2000 establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation

Data : 14-05-2013

Referência :

LIBE_PA(2013)510768 PE 510.768v01-00
LIBE

Raül ROMEVA i RUEDA

Prazo para a entrega de alterações : 10-06-2013

References :

Documentos ligados ao processo 2012/2324(INI)

Documentos :

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PROJETO DE PARECER sobre combater o desemprego juvenil: soluções possíveis

Data : 13-05-2013

Referência :

REGI_PA(2013)510752 PE 510.752v01-00
REGI

Luís Paulo ALVES

Documentos ligados ao processo 2013/2045(INI)

Documentos :

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PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

Data : 13-05-2013

Referência :

LIBE_PA(2013)504331 PE 504.331v01-00
LIBE

Jens ROHDE

Prazo para a entrega de alterações : 06-06-2013

References :

Documentos ligados ao processo 2012/0146(COD)

Documentos :

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PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis

Data : 08-05-2013

Referência :

DEVE_PA(2013)510683 PE 510.683v01-00
DEVE

Filip KACZMAREK

Prazo para a entrega de alterações : 31-05-2013

References :

Documentos ligados ao processo 2012/0288(COD)

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