Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

  DRAFT OPINION on the draft Council decision amending the Statute of the European Investment Bank - Request to launch the Article 308 procedure

01-04-2019 BUDG_PA(2019)637426 PE637.426v01-00
BUDG

Eider GARDIAZABAL RUBIAL

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à abolição das mudanças de hora sazonais e que revoga a Diretiva 2000/84/CE

17-01-2019 JURI_PA(2019)632863 PE632.863v01-00
JURI

Pavel SVOBODA

Prazo para a entrega de alterações : 01-02-2019

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha

16-01-2019 CULT_PA(2019)632087 PE632.087v01-00
CULT

Julie WARD

Prazo para a entrega de alterações : 06-02-2019

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a tornarem-se Parte, no interesse da União Europeia, na Convenção do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas (STCE n.º 218)

14-01-2019 CULT_PA(2019)632063 PE632.063v01-00
CULT

Emma McCLARKIN

Prazo para a entrega de alterações : 24-01-2019

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

07-01-2019 CONT_PA(2019)631922 PE631.922v01-00
CONT

Joachim ZELLER

Prazo para a entrega de alterações : 10-01-2019

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname

04-01-2019 DEVE_PA(2019)632766 PE632.766v01-00
DEVE

Doru-Claudian FRUNZULICĂ

Prazo para a entrega de alterações : 07-01-2019

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Vietname, por outro

04-01-2019 DEVE_PA(2019)632767 PE632.767v01-00
DEVE

Doru-Claudian FRUNZULICĂ

Prazo para a entrega de alterações : 07-01-2019

PROJETO DE PARECER sobre uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

20-12-2018 DEVE_PA(2018)632051 PE632.051v03-00
DEVE

Doru-Claudian FRUNZULICĂ

Prazo para a entrega de alterações : 07-01-2019

PROJETO DE PARECER sobre uma resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname

19-12-2018 DEVE_PA(2018)632721 PE632.721v01-00
DEVE

Doru-Claudian FRUNZULICĂ

Prazo para a entrega de alterações : 17-12-2018

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum

18-12-2018 CONT_PA(2018)631923 PE631.923v01-00
CONT

Claudia SCHMIDT

Prazo para a entrega de alterações : 10-01-2019