Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

  DRAFT OPINION on the proposal for a Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Sustainable Fisheries Partnership Agreement and its Implementing Protocol (2020-2026) between the European Union and the Republic of Seychelles

12-02-2020 BUDG_PA(2020)646988 PE646.988v01-00
BUDG

Lefteris CHRISTOFOROU

  DRAFT OPINION on the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1224/2009, and amending Council Regulations (EC) No 768/2005, (EC) No 1967/2006, (EC) No 1005/2008, and Regulation (EU) No 2016/1139 of the European Parliament and of the Council as regards fisheries control

12-02-2020 ENVI_PA(2020)647141 PE647.141v01-00
ENVI

Pascal CANFIN

Prazo para a entrega de alterações : 12-03-2020

PROJETO DE PARECER sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia – Relatório anual para os anos 2018-2019

12-02-2020 PETI_PA(2020)646879 PE646.879v02-00
PETI

Yana TOOM

Prazo para a entrega de alterações : 25-02-2020

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 182/2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão

11-02-2020 AGRI_PA(2020)647138 PE647.138v01-00
AGRI

Bronis ROPĖ

Prazo para a entrega de alterações : 21-02-2020

  DRAFT OPINION on general guidelines for the preparation of the 2021 budget, Section III – Commission

10-02-2020 DEVE_PA(2020)647125 PE647.125v01-00
DEVE

Charles GOERENS

Prazo para a entrega de alterações : 18-02-2020

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal

04-02-2020 DEVE_PA(2020)646984 PE646.984v01-00
DEVE

Beata KEMPA

Prazo para a entrega de alterações : 26-02-2020

PROJETO DE PARECER sobre uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal

04-02-2020 DEVE_PA(2020)647002 PE647.002v01-00
DEVE

Beata KEMPA

Prazo para a entrega de alterações : 26-02-2020

PROJETO DE PARECER sobre o Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia – Relatório anual para os anos 2018-2019

04-02-2020 AFCO_PA(2020)647015 PE647.015v01-00
AFCO

Antonio TAJANI

PROJETO DE PARECER sobre a recomendação ao Conselho, à Comissão e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os Balcãs Ocidentais, na perspetiva da Cimeira de maio de 2020

03-02-2020 INTA_PA(2020)646975 PE646.975v03-00
INTA

Reinhard BÜTIKOFER

Prazo para a entrega de alterações : 24-02-2020

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021

03-02-2020 REGI_PA(2020)646963 PE646.963v01-00
REGI

Herbert DORFMANN