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April - July 2014

► The next ECON Committee meetings :
  • 14 July 2014 pm, Strasbourg (tbc)
  • 22 July 2014 Brussels (tbc)
 
► Reports voted in ECON (provisional versions)
In order to increase the public awareness of the reports and final texts voted in ECON, provisional versions are available to the public in Reports voted in ECON / final texts agreed with Council until the on-line publication in Documents : Reports or in Plenary.

   
 
Em destaque
 
Plenary vote on ECON reports

The following ECON reports will be voted in Plenary in April II in Strasbourg:
 
  • Single Resolution Mechanism
  • Markets in financial instruments and amendment of the EMIR Regulation on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories
  • Markets in financial instruments and repeal of Directive 2004/39/EC
  • UCITS V
  • Securities settlement and central securities depositories
  • Payment Accounts
  • Key information documents for investment products
  • Statistics in trade
  • Actions for damages

   
Possible adoption by Lithuania of the euro

Lithuania is the next Member State expected to adopt the euro, as of 1 January 2015.  The standard decision-making procedure in Council during June and July involves the consultation of the European Parliament which is particularly challenging this year due to European Parliament elections.
While the formal decision has to be taken by the new incoming ECON and Parliament, the current ECON Committee is undertaking most of the substantial preparation of the procedure. This informal preparatory work under the Rapporteur Mr Werner Langen (EPP, DE) is now progressing towards a vote of the informal ECON report on 7 April. This report will not be tabled to Plenary under this Parliament but remain unfinished business with a de facto political ECON mandate that will need to be reconfirmed by the new ECON committee. The new Parliament and new ECON will have to formally deal with this file as a matter of urgency in the beginning of July, towards an adoption in Plenary on 14-17 July 2014.
 
Monday, 7 April, room JAN 4Q2

   
“The prospects of establishing a debt redemption fund and introducing Eurobills"

Following a request by the European Parliament, in 2013 a Commission Expert Group on "The prospects of establishing a debt redemption fund and introducing Eurobills" was set up under the chairmanship of Ms Tumpel-Gugerell, former Member of the Governing Board of the European Central Bank.
This Public Hearing was the first occasion to present the Expert Group's final report to the general public. On top of the Chairwoman, four other members of the expert group were also present and gave some comments on their joint report.
 
Tuesday, 1 April from 15:00-17:00, room PHS 3C50

   
ECON delegations to Poland and to Washington

An ECON delegation visited Warsaw on 24/25 March to assess Poland's progress towards euro adoption. Members held exchanges with the Polish Government, the Parliament, the Central Bank, the Financial Supervision Authority, and representatives of banking sector, employers and trade unions.
 
An ECON delegation visited Washington on 24-26 March to discuss financial services regulation, the role of fin. services in TTIP, macro-economic policies and the fight against tax evasion. Members held exchanges with Members of Congress, US Treasury and US supervisory authorities, and think tanks.

 
Para saber mais
 
 
Comunicados de imprensa mais recentes
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ECON 01-04-2014 - 18:44  

Draft EU rules on key information small investors should be given before signing a contract were agreed by Parliament's negotiators and Council of Ministers representatives on Tuesday. Clear, comparable and complete information on investment products is to be provided in a mandatory, three-page A4 Key Information Document (KID). Parliament will put the agreed rules to a plenary vote in April.

ECON 20-03-2014 - 13:14  

Anyone legally residing in the EU should have the right to open a basic payment account, and this right should not be denied on grounds of nationality or place of residence, Parliament's negotiators and the Council representatives agreed on Thursday. Fees and rules for all payment accounts should be transparent and comparable and it should be easy to switch to another payment account that offers better terms, under the agreed new rules.

ECON 20-03-2014 - 11:12  

European Parliament negotiators on Thursday reached a deal with their member state counterparts on the single resolution mechanism to deal with failing banks. Many elements fell into place early in the morning after 16 hours of talks. The elements agreed will help to ensure that the system cannot become a hostage to political power games and can deliver swift and credible decisions.

ECON 18-03-2014 - 13:57  

Work on setting up the EU's bank supervisor and undertaking the planned asset quality review is "well on track", ECB bank supervisor chair Daniele Nouy told the Economic and Monetary Affairs Committee on Tuesday. Legislators on all sides now need to show willingness to compromise in order to agree on a mechanism for winding down banks that can deliver rapid and reliable decisions and mobilise credible and readily accessible funding, she added.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1.    políticas económicas e monetárias da União, funcionamento da União Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu, incluindo as relações com as instituições ou organizações relevantes;
 
2.    livre circulação de capitais e de pagamentos (pagamentos transfronteiriços, espaço único de pagamentos, balança de pagamentos, movimentos de capitais e políticas de contracção e concessão de empréstimos, controlo dos movimentos de capitais originários de países terceiros, medidas de incentivo à exportação de capitais da União);
 
3.    sistema monetário e financeiro internacional, incluindo as relações com as instituições e organizações financeiras e monetárias;
 
4.    regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais ou públicos;
 
5.    disposições fiscais;
 
6.    regulamentação e supervisão dos serviços, instituições e mercados financeiros, incluindo informações financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direcção das sociedades e outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio dos serviços financeiros.
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

O Parlamento Europeu contribui de forma significativa para a definição da agenda política europeia e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) desempenha um papel-chave nas actividades do Parlamento. O seu âmbito de competências abarca as questões relativas às políticas económicas e monetárias da UE, às políticas de fiscalidade e de concorrência, à livre circulação de capitais e à regulamentação dos serviços financeiros (bancos, seguros, fundos de pensão, gestão de activos e fundos, contabilidade, sistemas monetários e financeiros internacionais etc.). Além disso, dado que a maior parte do trabalho do Parlamento é conduzido a nível das suas comissões parlamentares, a comissão ECON é responsável por grande parte da actividade parlamentar sobre estes importantes domínios de intervenção das políticas económicas e monetárias. Essa circunstância coloca a comissão ECON no centro das actividades do Parlamento sobre a actual crise económica e financeira e confere-lhe uma influência considerável na agenda política da União Europeia e a nível internacional.
 
No capítulo da política monetária da União, bem como do funcionamento da UEM e do sistema monetário europeu, a regra segundo a qual o Banco Central Europeu é obrigado a prestar contas ao Parlamento assume importância primordial, porquanto assegura um contrapeso considerável à independência do Banco Central.
 
A comissão ECON desempenha um papel fundamental na elaboração da legislação europeia, na medida em que o Parlamento é, a par do Conselho, co-legislador em relação à maioria dos domínios de intervenção da UE A legislação da UE determina frequentemente a legislação e a regulamentação dos Estados-Membros, nomeadamente no domínio dos serviços financeiros e, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no domínio da governação económica da UE. Os membros da comissão ECON estão assim em condições de configurar a legislação da UE nestes domínios importantes da política europeia.