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Posting of workers in the framework of the provision of services

After the adoption of the outcome of negotiations with Council on the enforcement of directive 96/71/EC concerning the posting of workers in the framework of the provision of services in the EMPL committee, the European Parliament will discuss and vote on the text at its last plenary meeting in this legislature. The discussion will take place on 15 April and the vote on the following day.
Rapporteur: Danuta Jazłowiecka (EPP, PL)
 

 
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Improvement of the portability of supplementary pension rights

Following the adoption of the outcome of negotiations with Council on the Improvement of the portability of supplementary pension rights and the recommendation for 2nd reading in the EMPL committee, the final decision will be taken by the Plenary at its second session in April.
Rapporteur: Ria Oomen-Ruijten (EPP, NL)
 

 
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Organisation of a labour force sample survey in the Community

The negotiations with the Council on this file have been concluded with an agreement, which was adopted by the EMPL committee on 10 March. The Parliament will take a final decision on the text at the plenary session on 15 April.
Rapporteur: Tatjana Ždanoka (Greens/EFA, LV)

 
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Hospitable environment for enterprises, businesses and start-ups to create jobs

EMPL committee adopted this report on 23 January, which will be briefly presented to Plenary on Monday 14 April and will be voted upon on the following day.
Rapporteur: Anthea McIntyre (ECR, UK)

 
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EMPL 18-03-2014 - 11:42  

Workers posted abroad temporarily to provide services would be better protected under a Parliament/Council informal deal endorsed by the Employment and Social Affairs Committee on Tuesday. Parliament's negotiators strengthened the draft to clarify rules for companies, by distinguishing genuine posting from attempts to circumvent the law, but also gave EU member states some flexibility in carrying out compliance inspections.

Apresentação e competências
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
 
1. política de emprego e todos os aspectos da política social, tais como condições de trabalho, segurança social e protecção social;
2. medidas para garantir a saúde e a segurança no local de trabalho;
3. Fundo Social Europeu;
4. política de formação profissional, incluindo qualificações profissionais;
5. livre circulação dos trabalhadores e dos pensionistas;
6. diálogo social;
7. todas as formas de discriminação no local de trabalho e no mercado de trabalho, excepto a discriminação com base no sexo;
8. relações com:
-  o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop),
-  a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho,
-  a Fundação Europeia para a Formação,
-  a Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho,
-  bem como com outros organismos da UE e organizações internacionais pertinentes.
 
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Palavras de boas-vindas
 
 

Bom dia!
 
Apresento-lhe as boas-vindas ao sítio da comissão EMPL, a que tenho a honra de presidir.
 
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais é competente sobretudo no domínio das políticas laborais e de todos os aspectos da política social: condições de trabalho, formação profissional e livre circulação dos trabalhadores e dos reformados. Mais abaixo poderá encontrar a lista completa das nossas competências.
 
A comissão é composta por 49 deputados e pelo mesmo número de suplentes, representando as diferentes famílias políticas no Parlamento Europeu. Cada grupo político designa um coordenador que participa na organização dos trabalhos da comissão.
 
Com o Conselho da União e a Comissão Europeia, a comissão EMPL participa na aplicação do quadro legislativo nos domínios da sua competência.
 
Durante a presente legislatura, a nossa comissão entende impulsionar a preparação da nova Agenda social e contribuir para a promoção de uma sociedade mais inclusiva.
 
O nosso sítio é actualizado regularmente a fim de lhe dar a conhecer as actividades e os trabalhos da nossa comissão. Poderá também acompanhar o decurso de uma das nossas reuniões através de EP Live.
 
Boa visita!