Página inicial

 
Últimas
 
Latest news

The next meeting of the Committee on Environment, Public Health and Food Safety is taking place on 3- 4 December meeting room Jozsef Antall (JAN) 4Q2
 
The Policy Department briefings on Commitments made by Commissioners-designate during their hearing before the ENVI Committee are now available:
Karmenu Vella - Commissioner for Environment, Maritime and Fisheries
Vytenis Andriukaitis - Commissioner for health and Food Safety
Maroš Sefčovič - Vice-President of the Commission, Commissioner for Energy Union
Miguel Arias Cañete - Commissioner for Climate Action and Energy
Bieńkowska Elżbieta - Commissioner for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs
 
 
 
Interested in live updates? Follow us on Twitter!
 
Subscribe to the ENVI Newsletter for previews ahead of committee meetings or read online

   
 
Em destaque
 
Exchange of views with Miguel Arias Cañete-Commissioner for Climate Action and Energy

On their meeting of 11th November 2014 Members of the ENVI Committee will exchange views for the first time since he took up his office on the 1st November 2014 with Miguel Arias Cañete Commissioner for Climate Action and Energy on current and future climate policy.

   
Briefings on Commissioners' commitments

Briefings were prepared by the Policy Departments to summarize the commitments Commissioners-designate made in their written answers to questionnaires and during their hearings before the Committee on Environment, Public Health and Food Safety.
The briefings are available on the links below.

   
Presentation of Agencies, vote on GMOs

Five key European Agencies that fall under the ENVI competence and are responsible for implementing important legislation in the field of environment, public health and food safety (ECHA, EMA, EFSA, ECDC and EEA) will hold an event in ENVI on 10 November to present their responsibilities and their main activities.
 
FVO -although not an agency but a unit of the Commission (DG SANCO) - will also be presented. It carries out important tasks to ensure that EU legislation on food safety, animal health, plant health and animal welfare is properly implemented and enforced.
 
The vote on the draft recommendation for second reading on the possibility for Members States to restrict or prohibit the cultivation of GMOs in their territory was postponed from 5 November to 11 November.

   
Workshop on ETS Market Stability Report

In preparation of the legislative report on the Establishment and operation of a market stability reserve for the Union greenhouse gas emission trading scheme an expert workshop was held on 5 November. The Commission presented its proposal and experts and stakeholders had an extensive discussion on the impacts of the market stability reserve (MSR) on the functioning of the ETS.

   
 
Comunicados de imprensa mais recentes
Ver todas  
ENVI 11-11-2014 - 15:36  

Long-awaited draft plans to allow EU member states to restrict, or ban, the cultivation of crops containing genetically modified organisms on their own territory even if it is allowed at EU level won the support of the Environment Committee on Tuesday. MEPs voted to remove the Council-backed idea of a phase of negotiations with the GMO company, and supported plans to allow member states to ban GMO crops on environmental grounds.

ENVI 05-11-2014 - 18:11  

Talks to be held in Lima next month should enable global partners to reach an ambitious climate agreement in Paris in 2015, so as to keep the world on track for a sub-2°C climate warming scenario, said the Environment Committee in a resolution voted on Wednesday. MEPs reiterated the pledge by the EU and its member states to step up contributions to the UN Green Climate Fund so as to mobilise USD 100 billion per year by 2020, and called on other donors to play their part too.

Competências das comissões parlamentares permanentes
 
Esta comissão tem competência em matéria de:
1.    política do ambiente e medidas de protecção do ambiente, nomeadamente:
a)    poluição do ar, do solo e da água, gestão e reciclagem de resíduos, substâncias e preparações perigosas, níveis sonoros, alterações climáticas e protecção da biodiversidade,
b)    desenvolvimento sustentável,
c)    medidas e acordos internacionais e regionais que tenham por objectivo a protecção do ambiente,
d)    reparação dos danos causados ao ambiente,
e)    protecção civil,
f)    Agência Europeia do Ambiente,
g)    Agência Europeia dos Produtos Químicos;
 
2.    saúde pública, nomeadamente:
a)    programas e acções específicas no âmbito da saúde pública,
b)    produtos farmacêuticos e cosméticos,
c)    aspectos sanitários do bioterrorismo,
d)    Agência Europeia dos Medicamentos e Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças;
 
3.    questões relacionadas com a segurança alimentar, nomeadamente:
a)    rotulagem e segurança dos produtos alimentares,
b)    legislação veterinária relativa à protecção contra os riscos para a saúde humana, controlos sanitários dos produtos alimentares e dos sistemas de produção alimentar,
c)    Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Serviço Alimentar e Veterinário.
 
Difusões do dia
 
Nenhuma difusão hoje  
Biblioteca Multimédia
 
Bem-vindo
 
 

Bem-vindo à página da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (Comissão ENVI).
 
A Comissão ENVI, que conta com 69 membros, é a maior comissão legislativa do Parlamento Europeu.
 
Os membros da Comissão ENVI trabalham ativamente para melhorar a prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, nomeadamente mediante a regulamentação da rotulagem e da colocação dos produtos no mercado. A Comissão ENVI está empenhada em propor soluções europeias para questões de saúde pública.
 
Entre as suas competências, encontra-se também um vasto leque de domínios como a poluição atmosférica e da água e a gestão dos resíduos, para mencionar apenas alguns. Os membros da comissão dedicam-se a promover uma Europa sustentável e eficaz em termos de recursos.
 
A luta contra as alterações climáticas está no cerne do trabalho da comissão. Este tema figurará entre as prioridades do início da atual legislatura, na perspetiva das próximas cimeiras sobre o clima que se revestirão de uma importância fundamental para a adoção de um acordo internacional sobre o clima, esperado para 2015. O cultivo de OGM e a sua eventual restrição ou proibição nos Estados-Membros será outra área de destaque no início da atual legislatura.
 
Esperamos que esta página lhe permita conhecer melhor o nosso trabalho e convidamo-lo a comentar todos os temas que considere importantes.
 
Giovanni La Via