Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

04-04-2019 ENVI_AD(2019)630523 PE630.523v04-00
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Giovanni LA VIA

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à abolição das mudanças de hora sazonais e que revoga a diretiva 2000/84/CE

25-02-2019 ENVI_AD(2019)631995 PE631.995v03-00
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Bolesław G. PIECHA

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União e (UE) n.º 229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu

31-01-2019 ENVI_AD(2019)630373 PE630.373v02-00
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Herbert DORFMANN

PARECER sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2019

31-01-2019 ENVI_AD(2019)631843 PE631.843v02-00
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Andrey KOVATCHEV

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) para o exercício de 2017

24-01-2019 ENVI_AD(2019)627683 PE627.683v02-00
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Adina-Ioana VĂLEAN

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2017

24-01-2019 ENVI_AD(2019)627699 PE627.699v02-00
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Adina-Ioana VĂLEAN

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente (AEA) para o exercício de 2017

24-01-2019 ENVI_AD(2019)627702 PE627.702v02-00
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Adina-Ioana VĂLEAN

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) para o exercício de 2017

24-01-2019 ENVI_AD(2019)627810 PE627.810v02-00
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Adina-Ioana VĂLEAN

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, Secção III – Comissão e agências de execução

23-01-2019 ENVI_AD(2019)627682 PE627.682v02-00
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Adina-Ioana VĂLEAN

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para o exercício de 2017

23-01-2019 ENVI_AD(2019)627701 PE627.701v02-00
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Adina-Ioana VĂLEAN