Iniciativas de Cidadania Europeia


A Iniciativa de Cidadania Europeia permite que um milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados Membros da UE solicitem à Comissão Europeia que proponha legislação nos domínios da sua competência. Os organizadores de uma iniciativa de sucesso são convidados a apresentá-la numa audição pública organizada pelo Parlamento Europeu, perante a comissão competente para a questão que é objeto da iniciativa. Esta página contém todas as informações disponíveis relacionadas com audições sobre iniciativas de cidadania.

 European Citizens’ Initiative - How it works 

20-11-2017 - European Citizens’ Initiative (ECI): Ban Glyphosate

ENVI PETI ITRE AGRI 28-11-2017 - 08:34
Tractor spraying pesticides on vegetable field with sprayer at spring

On 20 November, the ENVI committee in association with the PETI, ITRE and AGRI and Committees will hold a hearing on the European Citizens' Initiative “Ban glyphosate and protect people and the environment from toxic pesticides”. The initiative collected over 1 million signatures calling for a ban on glyphosate, a reform of the pesticide approval procedure, and EU-wide mandatory reduction targets for pesticide use. (Ler mais)

11-05-2015 - Stop Vivisection: European Citizens' Initiative public hearing

AGRI PETI ENVI ITRE 18-10-2016 - 15:14
Stop Vivisection: European Citizens' Initiative public hearing

A public hearing on the "Stop Vivisection" European Citizens' Initiative (ECI) was hosted by the European Parliament in order to provide a platform for debate for Members, the general public, the ECI's supporters and experts in the field. The ECI aims to repeal the Directive on the protection of animals used for scientific purposes and asks the European Commission to present a new proposal that does away with animal experimentation. (Ler mais)