Comunicados de imprensa
A proposta de lei visa reduzir o número de brinquedos pouco seguros vendidos no mercado único da UE e melhor proteger as crianças dos riscos relacionados com os brinquedos.
Na quarta-feira, o Parlamento aprovou o Regulamento Inteligência Artificial, que garante a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, impulsionando simultaneamente a inovação.
The overhaul of the EU Customs Code reform would change the way customs authorities operate, cooperate with traders and manage goods that people order online.
Alternative dispute resolution allows consumers and traders to resolve disputes quickly and inexpensively without the need of court intervention.
O Parlamento adotou a sua posição sobre a criação de um sistema de verificação e pré-aprovação das alegações de marketing ambiental, para proteger os cidadãos de publicidade enganosa.
Os eurodeputados adotaram novas regras para proteger os consumidores da UE e responder ao aumento das compras online, às tecnologias emergentes e à transição para uma economia circular.
After the plenary vote on new EU rules on toy safety, lead MEP Marion Walsmann will brief media on Parliament’s position and answer questions.
Ahead of Parliament’s plenary vote approving the world’s first Artificial Intelligence rulebook, leading MEPs will brief media on the contents and answer questions.
Co-rapporteurs Andrus Ansip (Renew, Estonia) and Cyrus Engerer (S&D, Malta) will brief journalists following the plenary vote on the green claims directive.
Early Tuesday, negotiators from Parliament and Council reached a provisional agreement on new rules that ban products made with forced labour from the EU market.