Comunicados de imprensa

Parliament has given its final green light to the construction products regulation that aims to boost digitalisation, harmonisation and sustainability in the sector.

An exchange of views on the implementation of the DMA will take place on Wednesday with EC Executive Vice-President Margrethe Vestager, independent experts and industry representatives.

The delays in commercial transactions not only compromise the cash flow of SMEs but also hamper the competitiveness and resilience of the entire supply chain.

MEPs will discuss the latest developments in the implementation of the DSA with representatives from the European Commission, the EU Fundamental Rights Agency and civil society.

A proposta de lei visa reduzir o número de brinquedos pouco seguros vendidos no mercado único da UE e melhor proteger as crianças dos riscos relacionados com os brinquedos.

Na quarta-feira, o Parlamento aprovou o Regulamento Inteligência Artificial, que garante a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, impulsionando simultaneamente a inovação.

The overhaul of the EU Customs Code reform would change the way customs authorities operate, cooperate with traders and manage goods that people order online.

Alternative dispute resolution allows consumers and traders to resolve disputes quickly and inexpensively without the need of court intervention.

O Parlamento adotou a sua posição sobre a criação de um sistema de verificação e pré-aprovação das alegações de marketing ambiental, para proteger os cidadãos de publicidade enganosa.

Os eurodeputados adotaram novas regras para proteger os consumidores da UE e responder ao aumento das compras online, às tecnologias emergentes e à transição para uma economia circular.