Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Decisão delegada da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a constância dos desempenhos dos kits de balaustradas e kits de grades de segurança destinados a serem utilizados no quadro de trabalhos de construção unicamente para prevenir quedas e que não estejam sujeitos às cargas verticais da estrutura

2019/2660(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
IMCO

Fundo

Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1230/2012 no que se refere aos requisitos de homologação de determinados veículos a motor equipados com cabinas alongadas e de dispositivos e equipamentos aerodinâmicos para veículos a motor e seus reboques

2019/2735(RPS) procedimento de regulamentação com controlo
IMCO

Fundo

Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

2018/0168(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
IMCO

Fundo

Definição das condições e do procedimento que permitem à Comissão solicitar às empresas e associações de empresas a prestação de informações relacionadas com o mercado interno e domínios conexos

2017/0087(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
IMCO

Fundo

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços e as estruturas administrativas conexas

2016/0403(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
IMCO

Fundo

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o enquadramento jurídico e operacional do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços introduzido pelo Regulamento... [Regulamento CEES]...

2016/0402(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
IMCO

Fundo

Aplicação da Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno, instituindo um procedimento de notificação para os regimes de autorização e os requisitos relativos aos serviços, e que altera a Diretiva 2006/123/CE e o Regulamento (UE) n.° 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno

2016/0398(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
IMCO

Fundo

Nomeação de um membro da Comissão Europeia - Kadri SIMSON (EE)

2019/0809(NLE) Processos não legislativos
IMCO

Parecer

Regulamento da Comissão que corrige a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2017/1151, que completa o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.º 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.º 692/2008

2019/2725(RPS) procedimento de regulamentação com controlo
IMCO

Parecer, cooperação reforçada

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 - todas as secções

2019/2028(BUD) Processo orçamental
IMCO

Svenja HAHN [Renew]

Parecer