Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

  OPINION on interpretation and implementation of the interinstitutional agreement on Better Law-Making

21-02-2018 INTA_AD(2018)615264 PE 615.264v02-00
INTA

Bendt BENDTSEN

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/05684

  POSITION IN THE FORM OF AMENDMENTS on the implementation of the EU external financing instruments: mid-term review 2017 and the future post-2020 architecture

21-02-2018 INTA_AD(2018)616876 PE 616.876v02-00
INTA

Bernd LANGE

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/12153

POSIÇÃO SOB A FORMA DE ALTERAÇÕES sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às negociações relativas ao Acordo Global UE-Azerbaijão

24-01-2018 INTA_AD(2018)615448 PE 615.448v03-00
INTA

Hannu TAKKULA

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/11849

PARECER sobre a reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia

23-01-2018 INTA_AD(2018)612212 PE 612.212v02-00
INTA

Wim van de CAMP

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/09716

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 182/2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão

07-12-2017 INTA_AD(2017)610686 PE 610.686v02-00
INTA

Wim van de CAMP

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/09308

PARECER referente ao Relatório Anual sobre a Política de Concorrência

27-11-2017 INTA_AD(2017)610689 PE 610.689v02-00
INTA

Tokia SAÏFI

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/10967

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

27-10-2017 INTA_AD(2017)606055 PE 606.055v04-00
INTA

Nicola DANTI

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/08717

PARECER sobre a estratégia UE-África: estimular o desenvolvimento

27-09-2017 INTA_AD(2017)608031 PE 608.031v02-00
INTA

Maria ARENA

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/10140

PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro

27-09-2017 INTA_AD(2017)609316 PE 609.316v02-00
INTA

David BORRELLI

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/06812

PARECER referente a uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro

27-09-2017 INTA_AD(2017)609319 PE 609.319v02-00
INTA

David BORRELLI

Documentos ligados ao dossiê INTA/8/10457